Hoje, na Câmara Municipal de Porto Alegre, houve uma reunião de vereadores com a direção da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação). Antes do início, o presidente Mauro Pinheiro (PT) abriu espaço para a manifestação da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi (AsperTaxi).
Walter Luiz Rodrigues Barcelos, presidente da AsperTaxi, declarou que a entidade é favorável ao projeto 145/2015, apresentado pelo vereador Claudio Janta, que visa proibir o serviço de transporte remunerado oferecido por aplicativos como o Uber. Barcelos argumentou que o dinheiro que o aplicativo arrecada na Capital vai para fora do País. “Não podemos aceitar que o transporte clandestino comece a operar, pois nós somos vistoriados rotineiramente e pagamos todas as taxas e impostos que são necessários”, disse.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que a fiscalização se baseia na Lei Geral do Táxi. “Tudo o que é necessário para ser um permissionário da concessão está descrito ali”. Acrescentou que a lei federal que regulamentou a profissão de taxista diz claramente que é necessário permissão municipal e taxímetro aferido pelo Inmetro.
Cappellari reconheceu que o serviço de táxi de Porto Alegre deixa a desejar, mas acrescentou que a Prefeitura apoia as novas tecnologias. “Existem nove aplicativos operando atualmente. Estamos buscando uma parceria com eles para agregar mais qualidade ao serviço de táxi.”
Em Porto Alegre, são registradas cerca de 1,5 mil reclamações anuais envolvendo o serviço de táxi, segundo Cappellari, o que corresponde a pouco mais de quatro denúncias diárias.
O aplicativo Uber está em funcionamento em Porto Alegre desde quinta-feira passada, 19. A EPTC considera ilegal o serviço e afirma que vai aplicar multas e recolher os automóveis que forem flagrados oferecendo o serviço. Nesta segunda-feira, Cappellari cogitou fazer armadilhas para pegar os motoristas do Uber, utilizando policiais disfarçados de clientes.
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EPTC quer combater o Uber com policiais disfarçados de clientes
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Família de Lula pede direito de resposta à Folha de S. Paulo
Com base na nova lei de direito de resposta, em vigor no país desde a quinta-feira, 11, a família do ex-presidente Lula pede direito de resposta a reportagem da Folha de S. Paulo, reproduzida da revista Veja, intitulada “Decano do Lobby”, que faz referência ao nome de Fábio Luis Lula da Silva.
A matéria cita a Veja para ligar o filho do ex-presidente a Alexandre Paes dos Santos, lobista preso na operação Zelotes.
Do Instituo Lula
A reportagem intitulada “Decano do Lobby”, subscrita por Rubens Valente e publicada nesta data (21/11/2015) pela Folha de S.Paulo, faz referência ao nome do nosso cliente Fábio Luis Lula da Silva no seguinte trecho: “Em 2006, ele voltou a noticiário ao confirmar para a revista ‘Veja’ que cedia uma sala do escritório que construiu no Lago Sul para um dos filhos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis, trabalhar, quando estivesse em Brasília”.
Ao reproduzir como se fosse verdadeira o que foi publicado pela revista “Veja”, Rubens Valente voltou a propagar notória e reconhecida mentira para os leitores do jornal e para a sociedade.
De fato, logo após a citada publicação de “Veja”, em 2006 (edição n.º 1979), Alexandre Paes dos Santos disse à imprensa que não conhece e jamais manteve qualquer relação pessoal ou profissional com Fábio Luis. Não bastasse, depois da publicação, promovemos em favor de Fábio Luis ação judicial contra Alexandre Paes dos Santos e a Editora Abril S/A, que edita a revista “Veja”. No curso da ação, Alexandre Paes dos Santos reafirmou que jamais manteve qualquer relação pessoal ou profissional com Fábio Luis.
Tal situação levou a Editora Abril a cometer um dos piores exemplos do mau jornalismo do país. A Editora juntou no processo uma gravação ambiental referente à conversa mantida entre o jornalista Alexandre Oltramari (repórter da “Veja”) e o Sr. Alexandre Paes dos Santos, na qual ambos combinaram uma versão para a elaboração de uma reportagem objetivando prejudicar o então candidato à reeleição presidencial Luiz Inácio Lula da Silva, pai de Fábio Luis.
Confiram-se alguns trechos daquela gravação ambiental que revelam a combinação levada efeito entre o repórter da revista “Veja” e o Sr. Alexandre Paes dos Santos para a elaboração da reportagem:
“1 a matéria… a matéria… ela tem como foco … e quem vai possivelmente…
2 [1/2] ….
1 … pra capa da revista é o filho do presidente”.
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“1. O segundo ponto que é… você tocou num ponto que é central, você disse assim: ‘ah, rapaz, isso aí é uma trolha do tamanho do mundo, é ano de eleição…’ …
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1. ai lá pelas tantas que eu vou ter que dizer: ‘olha, em Brasília eles dormiam no Palácio do Planalto, na Granja do Torto e chegaram até a despachar em alguma mansão-escritório em Brasília, numa área nobre da cidade’
2. hum, hum…
1. é… e aí entra você, sei lá, dizendo… é… ou: ‘não quero falar nada’ ou talvez dizendo a verdade: ‘olha, eu disponibilizei um espaço…’…
2. [2/3]… tenho… eu tenho que pensar nisso aí, porque isso aí vai ser difícil, é a abertura pra porrada… se eu tivesse cinquenta fins-de-semana (…) … pô, pau na máquina!
1. pensa nisso, porque eu acho que isso não é abertura pra porrada, eu acho que isso aí é uma… dique de contenção que você ergue, na medida que as cartas estão na mesa:‘recebi sim, trabalharam aqui algum… vieram algumas vezes…’…
Em conseqüência dessa conduta — que revela nítida armação para a elaboração de uma reportagem —, o Sr. Alexandre Paes dos Santos foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a reparar os danos morais impostos ao nosso cliente Fábio Luis em virtude da publicação. A Folha de S.Paulo tem conhecimento dessa condenação e já publicou tal notícia (http://m.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1389595-justica-condena-empresario-por-chamar-filho-de-lula-de-idiota.shtml?mobile), não sendo justificável o erro cometido por Rubens Valente. Aliás, o Acórdão proferido pelo TJSP também está disponível na Rede Mundial de Computadores (http://s.conjur.com.br/dl/dano-moral-lulinha-voto-vencedor.pdf), o que torna o erro inescusável.
Reafirmamos que o nosso cliente Fábio Luis Lula da Silva não conhece e jamais manteve qualquer relação pessoal ou profissional com Sr. Alexandre Paes dos Santos. Ao contrário, este último já foi condenado pela Justiça por dizer inverdades a respeito do nosso cliente. Em virtude do erro indesculpável de Rubens Valente, faremos pedido de retificação na forma da Lei Federal nº 13.188, de 11 de novembro de 2015.
Cristiano Zanin Martins
Da Teixeira Martins Advogados
Link de referência:
Declaração de defesa de Alexandre Paes dos Santos -
Eduardo Cunha e o impeachment a qualquer preço
Elmar Bones.
Foi sua estratégia de “impeachment a qualquer preço” que levou a oposição a abraçar Eduardo Cunha, mesmo sabendo os riscos que ele representava.
Cunha tinha mais de 200 deputados na mão e suficiente falta de escrúpulos para avalizar um “golpe paraguaio” para derrubar Dilma.
A vanguarda midiática, ao silenciar sobre o passado de Cunha, chancelou a manobra.
Em pouco tempo, Eduardo Cunha era o novo herói da moralidade, a encurralar o governo em votações decisivas.
Não fora um delator, esse novo herói dos nossos dias, Cunha teria seguido adiante, e estaria na linha de sucessão em caso de queda de Dilma. Fernando Baiano revelou a propina em conta externa, os procuradores suíços completaram o serviço.
Agora Cunha é um cadáver politico e a oposição tenta se desvencilhar dele. Cunha sabe que está perdido, mas vai lutar até o fim para desespero de seus ex-aliados, que gostariam de virar rapidamente esta página.
Não vai ser fácil recuperar-se desse desastrado episódio, que torna o impeachment quase uma miragem.
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Rio Doce pode levar um século para se recuperar
São imensuráveis os prejuízos decorrentes do desastre provocado pela Samarco: ambientais, sociais, econômicos.
O trajeto da lama de rejeitos de mineração da Samarco, que percorreu cerca de 600 dos 853 quilômetros do leito do rio Doce até chegar ao mar, interrompeu o abastecimento de água em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.
Ainda é cedo para afirmar quanto tempo levará a revitalização do Rio Doce, o maior do Sudeste brasileiro. Talvez leve pelo menos um século, apontam as primeiras projeções. Talvez nunca volte a ser o que foi.
Os rios afluentes da calha principal, trazendo água limpa, com o tempo empurrarão a lama para o oceano, mas muitos rejeitos aderiram ao fundo. Além disso, há três reservas marinhas naquela área.
Comunidade e ambientalistas se unem em ações para tentar salvar o que conseguiu resistir à tragédia. “Os afluentes representarão as áreas de onde será iniciada a recolonização da calha principal. Isso deverá ser ainda mais importante nas regiões mais próximas do local do acidente, onde, possivelmente, a fauna de peixes foi severamente afetada”, avaliou o biólogo Fábio Vieira, um dos maiores especialistas na ictiofauna da Bacia do Rio Doce, em entrevista ao jornal Estado de Minas.
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Cinquenta mil mulheres negras marcham por seus direitos e imprensa ignora
Vera Daisy Barcellos
Cinquenta mil mulheres negras estiveram, na quarta-feira (18) sob o sol forte de Brasília, participando da Marcha Nacional de Mulheres Negras 2015: Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver.
E fizeram história. Ao longo tempo que virá, todas serão protagonistas de estudos que apontarão o significado social e político desta marcha no cenário deste país minado por uma crise institucional.
A estimativa numérica é das participantes do evento, referendada pela observação de alguns policiais militares que acompanhavam o desenvolvimento da marcha cuidando do trânsito. Um portal, campeão de “likes”, só enxergou quatro mil mulheres (e o evento já estava com mais três horas de duração).
Mas enfim, o ponto alto da manifestação (mesmo com tiros de um fascista) foi a chegada à Praça dos Três Poderes, no Eixo Monumental, e a entrega da plataforma contemplando reivindicações históricas da população feminina brasileira negra – 49 milhões – à presidenta da República, Dilma Rousseff, propondo um novo modelo de desenvolvimento que pense a vida em sua integralidade, intensifique a defesa dos direitos humanos e a redescoberta da preservação da natureza.
Percebo que a mídia tradicional, para não deixar de ser diferente, não fez a devida cobertura. Ou seja, confirmou a invisibilidade das mulheres negras nos meios de comunicação. Para não dizer que não houve divulgação, o jornal da noite de uma das principais redes de TV, entre outros, minimizou este histórico movimento das mulheres negras, dizendo que durante a “passeata” houve confronto entre as manifestantes da marcha e os manifestantes contrários à presidenta Dilma no gramado do Congresso Nacional.
Ou seja, a Marcha das Mulheres Negras, visível por rápidos segundos, serviu de pano de fundo para o noticiário que dominou as reportagens das emissoras de rádio e TVs do dia de ontem, sobre quem havia autorizado o acampamento no gramado daqueles que são a favor de uma intervenção militar no país.
Zapeei por diferentes canais televisivos e nada que mostrasse o que eu havia vivenciado intensivamente. Graças aos celulares da mulherada, a marcha esteve em tempo real nas redes sociais.
O Núcleo dos Jornalistas Afrobrasileiros do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, mais o Fórum Livre de Mulheres Negras, do qual também faço parte, e outras representações feministas e de mulheres gaúchas assinaram presença.
Simbolizaram mais de 600 mil mulheres negras gaúchas jovens, adultas, heterossexuais, lésbicas, idosas, meninas, com deficiência, quilombolas, agricultoras, privadas de liberdade, adeptas de diferentes cultos e religiões.
Em todo o percurso, as vozes ressonantes das participantes reforçaram a denúncia do persistente racismo e machismo que afetam sensivelmente as mulheres negras e a juventude negra.
E no contexto do bem-viver, colocaram novas formas de organização social e política, busca um novo modelo de desenvolvimento pensando a vida em sua integralidade, na intensa defesa dos direitos humanos e na redescoberta da preservação da natureza.
Porque as mulheres negras marcharam
Para denunciar o crescimento dos assassinatos das mulheres negras. E pelas inúmeras mortes por abortos clandestinos;
Pela garantia de atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e pela penalização da discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;
Para protestar contra o processo educacional que amplia gradativamente a distância entre brancas e negras, conforme o aumento da escolaridade;
Pelo fim do racismo e sexismo produzidos no noticiário do jornais impressos e televisivos que promovem a violência simbólica e física contra as mulheres negras;
Pela titulação e garantia das terras quilombolas, especialmente em nome das mulheres negras;
Pelo fim do desrespeito religioso e pela garantia da reprodução cultural de nossas práticas ancestrais de matriz africana;
Pela nossa participação efetiva na vida pública;
Pelo direito às cidades, luta das mulheres negras urbanas que também buscam empoderamento político e social. -
Na CPI do Carf, depoentes se calam para "não produzir provas"
O presidente da CPI que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), criticou hoje o comentário feito na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre o trabalho das comissões parlamentares de inquérito.
O presidente do STF disse que as investigações em CPIs no Congresso são conduzidas por “amadores”. Para Oliveira, Lewandowski extrapolou suas atribuições ao fazer publicamente juízo de valor a respeito de atividades afetas a outro Poder e lhe fez um apelo: “Atenha-se às suas funções na Suprema Corte”.
“Respeitamos o ministro e pedimos que ele nos respeite”, frisou.
O senador disse que o poder de investigar das CPIs é “bastante limitado” devido ao preceito constitucional que permite aos depoentes não produzir provas contra si mesmos. Na prática, eles se recusam a colaborar.
Foi o caso, nesta quinta-feira, dos depoentes que se recusaram a responder à maior parte das perguntas que lhe foram dirigidas.

José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf, também não respondeu questionamentos da CPI / Foto Agência Senado
Na sessão da CPI nesta quinta-feira, foram dois dos principais investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal: o empresário Alexandre Paes dos Santos e o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. Ambos optaram pelo silêncio, para “não produzir provas contra si mesmos”.
Alexandre Paes dos Santos, que atua como lobista de diversas empresas em Brasília e se encontra em prisão preventiva, disse que não tem nenhum interesse em aderir a uma delação premiada.
Entre as poucas declarações que deu na comissão, negou conhecer o empresário Luís Fábio Lula da Silva (filho do ex-presidente Lula) ou que tenha estado alguma vez com o ex-ministro da Casa Civil Gilberto Carvalho. Disse ainda “não ter nada a ver com o Carf”. “Nunca fui nem trabalhei lá”, acrescentou.
O empresário vem sendo investigado por tráfico de influência na edição de medidas provisórias que favoreceram setores como o automotivo.
Para a relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), “APS” — como Alexandre é mais conhecido — e José Ricardo da Silva atuavam no “centro do esquema de corrupção” existente no Carf. Ambos apresentaram habeas corpus concedidos pelo STF garantindo-lhes o direito de permanecerem calados.
Assim como Alexandre, José Ricardo está detido preventivamente em Brasília devido aos desdobramentos da Operação Zelotes e não manifestou interesse em colaborar com as investigações.
Com base em documentos recebidos pela CPI, o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira, disse estar convencido de que houve a “venda” de três MPs entre 2009 e 2014.
Ele lamentou que a base do governo tenha barrado a vinda de depoentes que, no seu entender, estariam ligados ao caso e não descarta que seja aberta uma nova CPI no próximo ano para aprofundar as investigações sobre o assunto.Relatório
Em entrevista após a reunião da CPI, a relatora Vanessa Grazziotin informou que estuda propor um novo modelo de funcionamento para o Carf. Seu relatório já deve ser divulgado na semana que vem, dependendo apenas de um acerto final com Ataídes.
Vanessa acredita que já existe hoje um consenso de que “do jeito que está, o Carf não pode ficar”. Ela defende que o órgão funcione apenas com servidores indicados pelo governo, por se tratar de uma instância recursal de caráter administrativo.
Atualmente, o Carf tem paridade, com metade de seus participantes indicados pelas confederações patronais, que representam as empresas privadas.
“Garantindo-se pleno direito de defesa ao contribuinte, é claro. Mas vale lembrar que daí pra frente, se for o caso, o contribuinte tem pleno direito de contestar na esfera judicial”, afirmou a senadora. “O caso do Carf apresenta desvios de recursos públicos num âmbito bem superior à da Lava-Jato”.
Disse também não estar convencida quanto à conveniência da proposta de Ataídes Oliveira de tornar obrigatório o preenchimento de todas as vagas do Carf por concurso público. Ela considera crucial ainda que no novo modelo de gestão da instituição sejam definidos prazos claros de julgamento para todos os processos em análise.
(Com informações da Agência Senado)
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Aprovado pela terceira vez, feriado da Consciência Negra deve ser domingo
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 16, o projeto de lei que institui o feriado do Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. A proposta é do vereador Delegado Cleiton (PDT) e foi aprovada por 27 votos a cinco, com duas abstenções. Entretanto, uma emenda proposta pelo vereador Mauro Pinheiro (PT) e aprovada por 17 votos a 16 transfere o feriado do dia 20 de novembro para uma data móvel: o terceiro domingo do mês de novembro. A emenda foi questionada pelo autor do projeto e deve ser votada novamente em plenário.
Integrantes do Sindiatacadistas (Sindicato do Comércio Atacadista de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul) protestaram com cartazes alegando que mais um feriado causaria prejuízos ao comércio. O vereador Delegado Cleiton se mostrou decepcionado com o resultado da votação. Para ele, o feriado no domingo retira a integridade do projeto. “Mais uma vez uma tentativa de fortalecer a imagem do negro caiu diante do interesse do capital. Essa ideia nasceu aqui em Porto Alegre, nós criamos o 20 de novembro e estamos perdendo esse protagonismo”, afirmou o vereador.
Em 1971, o Grupo Palmares, formado por artistas, poetas e intelectuais lançou o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi, como data de conscientização do povo negro, em lugar do contestado 13 de maio. A data já é feriado em 1.047 cidades brasileiras. “Até São Paulo, que é o centro da indústria e do comércio, aprovou o feriado”, comenta o autor da proposta.

Autor do projeto, o vereador Delegado Cleiton (PDT) se mostrou decepcionado com o resultado da votação / Foto Ederson Nunes / CMPA
Aprovado na Câmara pela terceira vez
No ano passado, o mesmo vereador apresentou projeto semelhante. Aprovado no plenário, o projeto foi vetado pelo prefeito José Fortunati (sem partido). Em votação empatada, em março deste ano, o plenário manteve o veto. A alegação do prefeito era de que cabe à União legislar sobre o calendário de feriados.
Segundo o vereador autor da proposta, os município têm direito a três datas para feriado religiosos. A brecha encontrada para aprovação do novo feriado foi que o dia de Finados era feriado no âmbito municipal e nacional.
Em 2003, projeto semelhante, apresentado pelo então vereador Haroldo de Souza, do PMDB, foi aprovado com 25 votos favoráveis e dois contrários, sendo sancionado pelo então prefeito João Verle (PT). A Lei nº 9.252 entrou em vigência no dia 3 de novembro do mesmo ano, mas o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e os efeitos da Lei foram suspensos pelo Tribunal de Justiça
Segundo o vereador, dessa vez, o prefeito José Fortunati se comprometeu a sancionar a lei. -
Ocupação Lanceiros Negros recebe apoio de entidades
MATHEUS CHAPARINI
Enquanto sobe as escadas do edifício da esquina da Andrade Neves com a General Câmara, descrevendo cada peça dos quatro andares, Marisa Feliciano da Silva vai contando parte da história de sua vida.
Aos cinco anos, ficou órfã e teve de trocar o interior pela capital, para morar com a avó. Ainda na infância, sua avó sofreu um acidente e ficou sem condições de sustentá-la.
Aos 14 anos, Marisa começou a trabalhar. Já trabalhou como babá, empregada doméstica, operária de fábrica de calçados e hoje, aos 44, é cozinheira no centro La Salle.
Com o salário que ganha, ficava difícil pagar o aluguel de R$ 400 na casa onde morava no Morro da Cruz. Além dela, o marido, três filhos e outras duas adolescentes, amigas dos filhos que precisaram de um lugar para morar e foram acolhidas em sua casa.
“O que eu sempre quis foi ter a minha casa. Eu não queria precisar invadir, mas tem outra opção? Não tem”, desabafa Marisa, que diz estar na fila de espera do Demhab (Departamento Municipal de Habitação) há cinco anos. “Queriam me dar cinco meses de aluguel social, e depois como fica?”

Marisa pagava R$ 400 de aluguel em uma casa no Morro da Cruz
Ocupação é a primeira do MLB no Estado
Desde as primeiras horas deste sábado, 14, a família de Marisa e outras cerca de 130 pessoas ocupam um prédio no centro de Porto Alegre, sob a vigilância da Brigada Militar, que, segundo relatos dos moradores, mantém pelo menos uma viatura constantemente em frente ao imóvel.
A maioria dos ocupantes vem do Morro da Cruz, Lomba do Pinheiro e Nova Chocolatão.
As famílias são ligadas ao MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), criado há 16 anos, no Recife, que agora faz sua primeira ocupação no Rio Grande do Sul.
O imóvel de quatro andares pertence ao Governo do Estado e estava desocupado há 10 anos. Os novos habitantes relatam que a estrutura estava em boas condições, mas que o local estava muito sujo e desorganizado, inclusive com ratos e baratas.
Várias peças de mobília e até computadores antigos que estavam no local foram reaproveitados pelos moradores.
No local já estão funcionando uma cozinha coletiva, uma biblioteca e uma creche, que atende cerca de 30 crianças de 0 a 9 anos. Tarefas como limpeza e segurança estão sendo divididas entre grupos de trabalho.

“As pessoas que constroem e que limpam as casas dos outros, não têm condições de ter sua própria casa. Esse é o perfil de quem está aqui dentro, e é por isso que estamos aqui”, explica a estudante de Geografia Nana Sanches, integrante do MLB.
Na manhã desta segunda-feira, o grupo teve uma reunião com representantes do poder estadual. Eles pediram que a Procuradoria Geral do Estado não entre com pedido de reintegração de posse, para poderem negociar a permanência.
O advogado Onir Araújo cita que recentemente o Governo do Estado, a pedido dos Conselhos das Cidades, criou um grupo de trabalho para discutir conflitos fundiários, como a situação das comunidades remanescentes de quilombos, as ocupações e aldeias indígenas.
“Com essa pauta, não faz sentido a PGE entrar com reintegração de posse. Seria uma incongruência”, avalia o advogado.
Entidades manifestam apoio à ocupação
Cerca de 100 pessoas, representando diversas entidades e movimentos sociais, realizaram na tarde desta segunda-feira, 16, um ato de apoio em frente à Ocupação Lanceiros Negros.
Estiveram presentes representantes do Diretório Central dos Estudantes da PUC, UP – União Popular pelo Socialismo, 38º núcleo do CPERS, União Juventude Rebelião, Partido Comunista Revolucionário, Construção Socialista, corrente do PSOL, Juventude do PT, entre outras.
O conselheiro tutelar da região Centro, Cristiano Aristimunha, também manifestou apoio à ocupação. O conselheiro visitou as instalações no sábado e considerou que o prédio está em condições de abrigar as famílias provisoriamente. “Esses pais e mães são um exemplo, pois estão lutando pelo presente e pelo futuro de seus filhos.”
Após as manifestações de representantes, foi a vez do morador Rogério Leonídio, o Mc Carioca, utilizar o microfone para cantar um rap composto na ocupação. O Mc mora na ocupação com a esposa, Renata, e a filha do casal, de dois meses. Nascido no Rio de Janeiro, Rogério mora no Rio Grande do Sul há seis anos. Ele conta que já trabalhou em diversas funções como serralheiro, mecânico, lavador de automóveis e que hoje está desempregado. Quando ficou sabendo dos planos do MLB de ocupar o prédio, viu uma possibilidade de deixar a casa onde morava, em um terreno emprestado pela sogra no Morro da Cruz. “A casa era muito úmida e estava em péssimo estado. Eu não podia ficar esperando a casa cair.”

Rogério e Renata estão casados há um ano e meio e têm uma filha de dois meses
Do lado de fora, através do carro de som, representantes das entidades faziam suas manifestações. Das janelas do edifício, os moradores agitavam bandeiras e puxavam cantos no megafone: “Aqui tem um bando de louco, louco por moradia. Quem acha que isso é pouco, nunca teve uma noite fria”, dizia uma das músicas.
Presença policial gera tensão
Quando a movimentação para o ato de apoio começou, a viatura que estava de plantão em frente ao imóvel foi embora. Alguns minutos após o fim da manifestação, outras duas viaturas se posicionaram diante da ocupação.
Ao fim da manifestação, o grupo permitiu a entrada da reportagem do JÁ no imóvel, mas pediu que não fossem tiradas fotos. Eram cerca de oito horas da noite. No terceiro e no quarto andar, famílias descansavam, algumas assistiam televisão e crianças corriam e brincavam por todos os lados. No segundo andar, o jantar estava sendo servido. O cardápio era simples mas farto: arroz, feijão polenta e galinha. No térreo, quatro pessoas se revezavam na tarefa da portaria. A chegada das duas viaturas gera uma certa tensão. Uma mesa foi colocada atrás do portão, como tranca. Os integrantes do movimento relatam que desde as primeiras horas de ocupação a presença da Brigada Militar no local é constante. -
"O Rio Doce está morto" e a tragédia se alastra a caminho do mar
Contaminado, o Rio Doce está morto. Análises laboratoriais encomendadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baixo Guandu, na margem Capixaba do rio, a quase 400 quilômetros de Mariana, mostram resultados assustadores. Na onda de rejeitos das barragens da Samarco rompidas em Mariana, foi detectada a presença de partículas de metais pesados como chumbo, alumínio, ferro, bário, cobre, boro e até mesmo mercúrio.
Luciano Magalhães, diretor do SAAE, definiu a situação como aterradora. “A situação pode ser resumida em duas palavras: rio morto. Na terça-feira (10), foram recolhidas amostras de três pontos do rio: no Centro de Governador Valadares, uma água muita densa de rejeitos, outra 10 quilômetros abaixo de Valadares e em Galileia. “A do Centro estava inviável de captação, impossível de tratar”, afirmou.
A Samarco foi multada em R$ 250 milhões por danos ambientais, e a Justiça mineira bloqueou outros R$ 300 milhões para reparar parte dos danos às vítimas. Em 2014, a empresa, sociedade entre a Vale do Rio Doce e a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, faturou R$ 7,5 bilhões e teve lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.
Hoje (16), o Ministério Público de Minas Gerais firmou acordo com a pagamento de uma caução socioambiental inicialmente de R$ 1 bilhão, a ser administrado pela própria empresa, sob auditoria a ser indicada pela promotoria.
Marilene Ramos, presidente do Ibama, alerta para a falta de segurança das barragens brasileiras. “Este é o quinto desastre em dez anos. Segundo ela, a Samarco informou a Ibama ter comprado grande quantidade de “floculantes”, um produto de origem vegetal que faz com que os sedimentos na água se aglomerem e se desloquem para o fundo. Também está construindo 20 quilômetros de diques para proteger manguezais e a reprodução de espécies.
Agora é buscar alternativas para captação de água. “Já estamos fazendo um canal de desvio do Rio Guandu até a estação elevatória do SAAE”, informa Magalhães.
Nos municípios de Baixo Guandu e Colatina, que dependem da água do Rio Doce para captação, a lama contaminada deve começar a chegar a partir de hoje, conforme previsão do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Linhares, na foz do Rio Doce, também será atingida, provavelmente dia 19. Lá, os danos serão sobretudo na pesca, mas não deve prejudicar o abastecimento de água. O município utiliza o Rio Pequeno para a captação para consumo humano.
Em Mariana, o prefeito Duarte Júnior calcula em mais de R$ 100 milhões os prejuízos materiais, só imóveis destruídos foram mais de 180, deixando 600 desabrigados. Foram identificados 7 corpos, 4 aguardam identificação, 18 continuam desaparecidos.
A mineração é responsável por 80% da arrecadação do município. “A cidade não diversificou sua atividade econômica”, disse. Ele suspendeu temporariamente o recebimento de donativos. “O que falta agora são voluntários para fazer a triagem”, pede o prefeito de Mariana.
Em Baixo Guandu (ES), 400 quilômetros rio abaixo, o prefeito Neto Barros cobra medidas para assessorar os municípios que serão atingidos pela onda de lama no Estado, a chegada dos dejetos nas cidades e no mar, o que implicará em catástrofe ambiental. -
Barrados no cais
Os integrantes do movimento Cais Mauá de Todos foram impedidos pelos segurança de acessar a área do porto, no centro de Porto Alegre.
O movimento realizou na tarde desta sexta-feira o debate “A cidade que queremos”, no Santander Cultural.
Mais de cem pessoas lotaram a Sala Leste do Santander Cultural. Outros tanto ficaram do lado de fora.
Ao final, os participantes fizeram uma caminhada que deveria ser encerrada na beira do Guaíba. Esbarraram no guarda no portão principal que já foi porta de entrada e saída de Porto Alegre.
O segurança alegou que o espaço está aberto a visitação durante o período da Feira do Livro, mas somente das 8h às 18h. Segundo Rafael Ferretti, integrante do movimento, o horário de visitação era até as 19h nos demais dias da Feira.
A atitude do guarda confirmou o relato feito pouco antes pelo jornalista Rafael Guimaraens, autor do livro Águas do Guaíba. Rafael contou no debate no Santander que, em companhia de um fotógrafo, tentou entrar no cais para fotografar, mas foi barrado pelos seguranças. “Aqui não pode entrar, é área privada”, disse o guarda.

Evento lotou a Sala Leste do Santander Cultural / Foto Sabrina Ortácio
Debate foi ampliado para além do Cais
O evento começou às cinco da tarde com a manifestação de integrantes do movimento Cais Mauá de Todos.
A arquiteta Lena Cavalheiro destacou a importância de ver a cidade com um espaço de reflexão e debate. Para ela, o que o movimento está buscando é a construção de um espaço público para discutir a cidade.
“Ainda estamos engatinhando, mas foi engatinhando que o ser humano aprendeu a correr. Então estamos no caminho certo.”
A arquiteta levantou ainda a necessidade de se desmistificar o termo ‘iniciativa privada’, que geralmente é compreendido no sentido de projetos de grandes empresas.
Para ela, qualquer iniciativa de cidadão pode ser considerada uma iniciativa privada.
A educadora Nazareth Hassen criticou o “esquadrinhamento” das cidades, gerado pelo processo de urbanização. “Existe um lugar para as crianças, outro para os velhos, outro para os doentes mentais. Tem um tipo de galho para cada tipo de macaco.”
Narazeth encerrou sua fala brincando com as críticas dirigidas aos apoiadores do movimento, chamados de caranguejos pelos opositores. “Caranguejo, em uma ferrovia, é uma plataforma que desloca um vagão de uma linha para outra. Nós queremos colocar o trem de volta na linha certa. Neste caso, somos duplamente caranguejos.”
O historiador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Francisco Marshall, anunciou a recente criação de um comitê na Universidade para reunir profissionais de diversas áreas em torno do assunto.
Rafael Passos, vice-presidente do IAB-RS (Instituto de Arquitetos do Brasil), trouxe para o debate outros temas que estão em questão em Porto Alegre, como o uso das Áreas Urbanas de Ocupação Prioritária e o chamado Conselho do Plano Diretor (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental), que, segundo ele, vive um dos seus piores momentos. “Até na ditadura o Conselho tinha mais poderes do que hoje,” afirmou.

Rafael Passos, vice-presidente do IAB-RS / Foto Sabrina Ortácio
Passos defendeu a importância do amplo diálogo e afirmou que “em uma boa gestão democrática, ninguém fica completamente satisfeito, justamente para que ninguém fique completamente insatisfeito.”
O sociólogo Milton Cruz questionou a permanência do muro. “Separou a cidade do rio durante gerações. Recentemente ele foi necessário e não funcionou completamente, pois vazou água. O muro da Mauá vale mesmo a pena?” Cruz criticou a postura da classe política que, segundo ele, usa o planejamento como argumento de campanha, mas esquece do discurso quando se elege.
Uma proposta: serrar o muro ao meio
Após as falas dos integrantes da mesa, foi aberto espaço para perguntas e colocações do público.
O arquiteto Paulo Leônidas criticou a forma como foi realizado o evento. Para ele, não se tratava de um debate, pois não havia a presença de ideias divergentes, todos estavam “do mesmo lado”.
Leônidas sugeriu que o muro da avenida Mauá fosse cortado pela metade, mantendo a barreira contra enchentes sem bloquear a vista e o acesso ao Guaíba.
Antes que ele concluísse sua fala, foi interrompido pela mediadora do debate, a radialista e integrante do movimento Cais Mauá de Todos, Kátia Suman.
Fernando Barth, delegado pela região 1 do Conselho do Plano Diretor, também fez críticas ao movimento. “Eles reclamam que o outro lado está escondendo o projeto, mas eles também não estão apresentando nenhuma alternativa”.
Lena Cavalheiro rebateu dizendo que a ideia não é apresentar um projeto fechado e sim possibilitar um debate com a sociedade para se chegar a um projeto democrático. Barth levantou ainda um questionamento sobre o que será feito com a linha férrea do Cais.

Fernando Barth, delegado da região 1 do CMDUA/ Fotos Ramiro Furquim/Jornal Já
