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Helen Lopes

O cercamento do Instituto de Educação General Flores da Cunha está prestes a sair do papel. O diretor da instituição, Paulo Satori, já recebeu a notícia da liberação de recursos estaduais para a obra, orçada em R$ 274 mil. “A licitação deve sair em até 120 dias”, comemora Sartori.

No dia 14 de abril o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) aprovou a colocação de grade no entorno do prédio, construído na década de 30. A intervenção depende da anuência do poder municipal porque o IE está na área do Parque Farroupilha, tombado pelo patrimônio histórico.

“A segurança das pessoas é mais importante. Além disso, a cerca será simples e não vai agredir o bem público”, argumenta a presidente do Conselho, engenheira Rita Chang, ao lembrar que a decisão ainda passará pelo prefeito José Fogaça.

Antes de autorizar o projeto, o Compahc solicitou à Secretaria de Obras Públicas do Estado (SOPS) alterações para minimizar os danos às pedras portuguesas que formam o logotipo do IE, em frente à escola. Os arquitetos modificaram o traçado da grade, que será instalada a três metros da escadaria frontal, o que reduzirá o pátio externo.

As grades terão 2,5 metros de altura e pilaretes de concreto, com iluminação voltada para a escola, serão colocados a cada 4 metros.  “A cerca não deve influenciar no estilo arquitetônico do prédio, além disso, a iluminação irá valorizar a edificação e trazer mais segurança ao local”, argumenta a arquiteta Lisandra Weiler, da Secretaria de Obras.

Debate se arrasta desde 1999

A discussão sobre o cercamento do IE se arrasta desde 1999, quando direção e Conselho de Pais e Mestres (CPM), apresentaram ao poder público o projeto Eu Abraço o Instituto de Educação. Aprovada na época, a iniciativa não vingou.

A comunidade escolar acredita que a barreira física impedirá a ação dos vândalos que deterioram o prédio histórico. Roubos de fios de cobre, janelas quebradas e pichações nas paredes são comuns.

A esperança é que cerca também diminua o número de assaltos aos estudantes e o tráfico de drogas próximo à escola. “Os alunos são abordados na entrada, no recreio e na saída do colégio”, afirmou o presidente do CPM, João Marcondes, em audiência na Câmara Municipal, em 8 de abril.
O representante do Conselho de Usuários do Parque Farroupilha, Roberto Jakubasko, teme que o cercamento do IE abra precedente para o fechamento do parque. “Daqui a pouco, vão querer cercar tudo. O que falta é policiamento, porque quando o aluno estiver na parada de ônibus, por exemplo, vai estar à mercê dos assaltantes”, contesta.

O diretor Paulo Sartori, responsável pelos mais de 2,5 mil estudantes matriculados na instituição, admite que a grade não resolverá o problema por completo. “Mas ajudará na proteção das crianças e adolescentes”.

Há dois meses à frente da 3ª companhia de policiamento da capital, responsável pela vigilância na área do IE, o Major Aroldo Medina concorda. “A cerca não vai mudar o quadro do IE, que é mais amplo e profundo do que parece”, defendeu durante reunião com moradores do bairro.

Essa reportagem é um dos destaques da edição 382 do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos. A publicação é quinzenal e circula gratuitamente nos 10 bairros da área central de Porto Alegre.

Helen Lopes
Pouco mais de uma semana após a reabertura da danceteria República de Madras, no Shopping Total, vizinhos voltaram a reclamar do barulho noturno. “Não mudou nada, continuamos sem dormir”, atesta Ana Lúcia Vellinho DÂngelo, presidente Associação de Moradores e Amigos do Bairro Independência (Amabi).
Cerca de 20 moradores do entorno se reuniram na segunda-feira, dia 14 de abril, para debater ações contra a poluição sonora. Além do retorno do som alto – que deu uma trégua durante o verão quando a casa noturna fechou para reformas – eles se queixaram da algazarra dos jovens no estacionamento. “É cavalinho-de-pau, buzinaço e garrafas atiradas. Estamos à mercê das autoridades que nada fazem”, protesta Ana Lúcia.
“Não somos contra a danceteria, apenas queremos dormir”, emenda Amélia, que reside na rua Comendador Coruja esquina com a Cristóvão Colombo há 19 anos. “O horário do shopping não é até as dez? Será que o estacionamento pode funcionar depois disso?”, pergunta outro morador.
A Amabi está fazendo um abaixo-assinado solicitando audiência com o Ministério Público. No ano passado, a entidade recolheu mais de 200 assinaturas e o MP chamou os responsáveis pela casa noturna, que se comprometeram a resolver o problema.
Outra medida será a contratação de um técnico para refazer as medições durante a madrugada. “A Smam só tem uma pessoa para atender toda a cidade não podemos depender dessa análise”, entende o morador Ney Ferreira.
De acordo com o supervisor de meio ambiente da Smam, Maurício Fernandes, após os reparos, a danceteria recebeu licença, mas está em constante monitoramento. “Estamos empenhados em saber se há esse ruído excessivo”.
Os moradores também criticam a administração do Shopping Total pelo barulho do ar-condicionado e constante carga e descarga. “Esse procedimento é permitido das 19h às 7h”, informou o representante da Smam.
Reivindicação é referência para outros bairros
Síndica de um prédio na esquina Garibaldi com a Independência, Marília veio se unir à Amabi porque também sofre com noites insones por causa de uma boate. “Não aguento mais ver uma meia dúzia tirar o sono de tanta gente”, desabafou. Ela e um grupo de vizinhos estão formando o movimento Reviver Independência com o objetivo de melhorar a qualidade de vida na região.
Outro tema destacado no encontro foi a instalação de uma Estação de Rádio Base no Edifício Toledo, na esquina da rua Pinheiro Machado com a Gonçalo de Carvalho. “Sem o conhecimento dos moradores e infringindo a lei, pois há escola e hospital próximo”, denunciou um morador. A representante da Smam assegurou que irá averiguar a situação da antena.
Proprietário quer negociar
No final de março, o República de Madras passou por uma ampla reforma para melhorar o isolamento acústico. A iniciativa aconteceu porque, por insistência dos moradores, a Smam refez as medições e constatou ruído acima do permitido por lei.
Os vidros do banheiro foram trocados e câmeras e portas acústicas foram instaladas. A casa mudou ainda o sistema de som para um que concentra na pista de dança. Antes da reabertura, a Smam verificou o som e liberou para funcionamento.
Fala Tiago (ta na mão, mas tá no jas) não lembro exatamente mas é isso, querem saber o há de errado…
Uma das hipóteses levantadas na reunião foi de que não adiantaria o isolamento acústico convencional porque o problema estaria na estrutura do prédio. “O ideal seria um teto de concreto, mas é pouco provável que eles façam esse investimento porque o espaço é alugado”, argumenta Ney Ferreira.

Helen Lopes

Foi sem alarde que na terça-feira, 22 de abril, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o decreto que torna patrimônio ambiental do município cinco áreas do bairro Moinhos de Vento. A decisão inédita atendeu à mobilização dos moradores, que através da associação comunitária Moinhos Vive, recolheram mais de mil assinaturas para manter intactas as características do bairro diante do avanço da construção civil.

“É uma grande vitória, pois representa mais um passo em direção à conservação do traçado e das árvores da região e também mostra a importância histórica e ecológica dessas áreas”, comemora Raul Agostini, presidente da Associação de Moradores do Moinhos de Vento.

Os logradouros ostentam imponentes jacarandás e se somam ao túnel verde da Marquês do Pombal, tombado em 2006. Juntos formam um “caminho verde” no coração do Moinhos de Vento, que passa a ser o bairro com maior número de ruas preservadas por lei de Porto Alegre.

Apenas outras duas ruas da capital estão sob proteção: a Gonçalo de Carvalho e José Mendes Ouriques, respectivamente nos bairros Floresta e Ipanema.

No texto elaborado pela Secretaria e assinado pelo prefeito, é destacada a “singularidade das espécies vegetais, notáveis por seu porte, raridade em relação à concentração, interatividade na cadeia alimentar, bem como relevante valor paisagístico”.

Como Áreas de Uso Especial, além das árvores, também o calçamento será preservado. No entanto, o decreto não impede o manejo da arborização.

A luta continua

O abaixo assinado enviado pelo Moinhos Vive à Smam solicitava a demarcação de 12 áreas verdes do bairro. Além das contempladas, o pedido incluía as vias Dona Laura, Mariante, Engº Álvaro Nunes Pereira, Luciana de Abreu, Santo Inácio, Hilário Ribeiro, Barão de Santo Ângelo e Padre Chagas. A Dr. Timóteo foi incluída na lista pela Smam.

“Mesmo que a nossa reivindicação não tenha sido totalmente atendida, consideramos a medida um avanço”, afirma Agostini.

O líder comunitário destaca que a associação continuará pleiteando o decreto para as ruas Barão de Santo Ângelo e Luciana de Abreu.

A assessora jurídica do Smam, Luciane Neme, explica que a mobilização não foi totalmente atendida por falta de equipes para avaliar as vias requeridas. “Usamos a experiência para determinar as mais importantes”.

Essa reportagem é um dos destaques da edição 382 do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos. A publicação é quinzenal e circula gratuitamente nos 10 bairros da área central de Porto Alegre.

Naira Hofmeister
Há dois meses no comando da 3ª Companhia de policiamento da capital, responsável pela segurança de sete bairros, o Major Aroldo Medina aposta em recursos federais e privados para o reaparelhamento da Brigada Militar. Durante sua primeira participação nas reuniões do Conselho de Segurança do Bom Fim, em abril, ele apresentou um plano de recuperação da corporação. “Quero melhorar as condições de trabalho e a auto-estima do policial”, aponta.
Utilizando o recente exemplo de um consórcio formado por bancos da região, que assumiram cotas mensais de R$ 2.500,00 para patrocinar a aquisição de viaturas, Medina pediu que a comunidade rateasse o custo de uma rede de rádio de emergência. “Seriam R$ 200,00 pelo aparelho, mais R$ 90,00 de mensalidade para cada unidade”.
O oficial também espera conseguir dinheiro para adquirir viaturas e motocicletas. “Um policial a pé percorre quatro ruas no tempo em que poderia vigiar quase o bairro todo”, calcula. As regiões centrais sofrem bastante com a escassez de veículos. A 1ª Cia faz as rondas no centro de Porto Alegre apenas com motos. Os carros têm de ser emprestados de outras unidades.
O mesmo ocorreu durante o verão nos sete bairros atendidos pela 3a. Cia, quando a única viatura em condições de circulação – recuperada pela comunidade judaica – foi enviada para a Operação Golfinho. Para não repetir o fato, Medina sugere que se faça um termo de concessão, como se fosse um empréstimo.
Comandante do Policiamento da Capital, o coronel Jarbas Vanin, admite que com o remanejo, o bairro ficou sem nenhum veículo da polícia durante os meses de veraneio. “Mesmo assim, nunca deixamos de atender ocorrências na região”. Ele observa que no verão a maior parte da população migra para as praias, o que obriga a corporação a intensificar o policiamento nessa região. “A comunidade do Bom Fim também tirou férias no litoral e estava protegida”, acredita.
Vanin salienta que há 400 viaturas em Porto Alegre, mas existe uma redução natural oriunda da manutenção dos carros. Em média, 25% da frota fica parada diariamente para reparos. “Essas viaturas rodam 300 km por dia. E impossível mantê-las funcionando integralmente”.
Novas aquisições estão nos projetos da Secretaria de Segurança Pública, que tenta convencer as montadoras a participar novamente das licitações. O motivo da recusa é a dívida de R$ 5 milhões que o governo do Estado tem com as fábricas de carro. Em março, o secretário Francisco Malmann prometeu sanar as dívidas. Depois de um acordo, 77 carros já puderam ser encomendados para a Polícia Civil.
O tenente coronel Florivaldo Nunes, chefe do Departamento de Relações Institucionais e com a Comunidade da BM, aplaude a mobilização das comunidades e incentiva seus oficiais a proporem projetos. “Está na Constituição de 1988: segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos”, frisa. Nunes se orgulha de ter recebido mais de R$ 10 milhões dos órgãos comunitários gaúchos. “Foram R$ 4,5 milhões em 2006 e ano passado atingimos R$ 6 milhões”, relata.
Apesar da falta de recursos, o comandante julga que o grande problema da segurança é a diminuição de efetivo. “Há 10 anos, tínhamos 33 mil homens nas ruas. Hoje são 21 mil”, lamenta. A previsão é que 2 mil brigadianos sigam para a reserva apenas em 2008.
Recentemente foram chamados 1.500 homens aprovados em concurso. “Sempre que tivermos uma sobra no orçamento, aplicaremos para a redução desse déficit”, promete a governadora Yeda Crusius. A chefe do executivo gaúcho admite ainda a revisão da lei que concede patentes aos policiais que se aposentarem aos 25 anos de serviço. “Se um soldado cumpre o tempo mínimo e opta por permanecer na ativa, continuará um soldado. Se sair das ruas, se torna segundo sargento”, critica o tenente coronel Nunes.
Recursos podem vir de Brasília
O Governo Federal destina uma verba para a segurança nos Estados. O Ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou um investimento de R$ 41 milhões no Rio Grande do Sul, através do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o Pronasci. De olho nesse dinheiro, o Major Medina formulou um plano de reestruturação do 9º Batalhão de Porto Alegre, que reúne 450 homens e 20 bairros sob sua responsabilidade.
Ele quer transformar o quartel em um centro de capacitação e comando, visando a Copa do Mundo de 2014, que acontece no Brasil e terá partidas em Porto Alegre. O projeto de Medina está sendo elaborado em parceria com um escritório de arquitetura e prevê investimento de R$ 350 mil. “O governo federal investiu R$ 3 bilhões no Pan-Americano. Para o maior evento de futebol do planeta não serão menos de R$ 50 bilhões”, aposta.
Enquanto o projeto não fica pronto, soldados do 9º Batalhão reclamam do péssimo estado em que se encontra o prédio. “Temos que mostrar a realidade humilhante que vivemos aqui”, reclama um sargento oriundo o interior do estado, que, sem verbas para alugar um imóvel, é obrigado a dormir no alojamento coletivo.
No amplo quarto, colchões estão espalhados pelo chão. Alguns têm camas, mas nenhuma privacidade já que a o único armário da sala, de duas portas, faz também às vezes de divisória.
As roupas são estendidas em varais improvisados, depois de terem sido lavadas em tanques que acumulam limo e sujeira. A lavanderia divide espaço com o único banheiro em condições de uso do prédio anexo: dos cinco canos do lavatório, apenas dois possuem ducha instalada. Ralos estão descobertos e há muitas rachaduras no chão e nas paredes.
O que um dia foi o refeitório abriga hoje – assim como a grande maioria das salas do anexo – um depósito para material apreendido. No caso, dezenas de computadores e máquinas caça-níqueis dividem o espaço com cenouras e batatas que os soldados preparam para o almoço.
No prédio principal, onde funciona o atendimento ao público e as diversas companhias que formam o batalhão, a situação é ainda mais assustadora.
Além de paredes com rachaduras intermináveis e fiações aparentes, o chão já cedeu aproximadamente cinco centímetros. O que deveriam ser banheiros para os soldados viraram depósito de entulho.
Destampando uma fossa descobre-se uma comunidade de baratas que vivem nos dejetos que quase transbordam do reservatório e parece inacreditável que o odor não seja mais forte. No final de um dos corredores escuros, pintada na parede, a insígnia do batalhão traz uma águia que carrega uma mensagem quase metafórica: “Dignidade acima de tudo”.
SSP também quer sua fatia
A Secretaria de Segurança Publica também já começou articular suas solicitações. A primeira medida será a construção de sete novos presídios. Um novo acordo firmado entre os governos prevê a redução da participação do Estado no aporte de verbas. Até 2007, o dinheiro era dividido: 80% dos recursos provinham da União e os 20% restantes, do tesouro estadual. A gestão Malmann resolveu a questão baixando para 2% o aporte financeiro do Rio Grande do Sul para esse fim.
Os novos presídios vêm a calhar. O sistema prisional do Rio Grande do Sul tem 18 mil vagas e 25 mil presos. Ou seja, já há excesso de sete mil condenados. Outros sete mil mandatos de prisão já foram expedidos. No ano passado, foram efetivadas 26 mil prisões, quase o tamanho da atual população carcerária do Estado.
“Nunca prendemos tanto como em 2007. O problema é que não temos onde botar tanta gente e eles acabam soltos ou sendo encaminhados para penas alternativas”, lamenta o ten. cel. Nunes, do DRIC.
Rotatividade nos comandos atrapalha
O coronel Jarbas Vanin é comandante do policiamento da capital há apenas seis meses. Seu antecessor ficou no cargo pelo mesmo tempo. “Não sei se completo um ano no CPC”, lamenta.
Para ele, a rotatividade nos cargos de comando da Brigada atrapalha, pois o oficial que é antigo, “desenvolve mais familiaridade com a região, moradores e ocorrências mais comuns”. Vanin acredita que a mobilização das comunidades pode auxiliar na manutenção dos oficias em seus postos.
Essa reportagem é um dos destaques da edição 382 do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos. A publicação é quinzenal e circula gratuitamente nos 10 bairros da área central de Porto Alegre.

Cleber Dioni
Sete requerimentos foram aprovados nesta segunda-feira, 14 de abril, na Comissão Parlamentar de Inquérito, da Assembléia Legislativa, que investiga fraudes no Detran, entre eles, o pedido de informações ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, à Receita Federal e ao Banco Central sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, ativas ou inativas, em outros países, especialmente no Uruguai, dos 39 indiciados no inquérito da Polícia Federal e de 12 empresas citadas pela Operação Rodin. A reunião com o superintendente regional da Receita Federal, Luís Jair Cardoso, acontece nesta terça-feira (15) na Capital.
As empresas citadas são :1) Pensant Consultores Ltda.; 2) Newmark Tecnologia da Informação Logística e Marketing Ltda.; 3) Rio Del Sur Auditoria & Consultoria Ltda., 4) Newmark Serviço da Informação e Inteligência Ltda., 5) IGPL – Inteligência em Gestão Pública Ltda.; 6) NT Pereira – Processamento de Dados ME, 7) Doctus Consultores, 8 ) FUNDAE – Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação, 9) FATEC – Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, 10) Carlos Rosa Advogados Associados, 11) Nachtigall Advogados Associados; 12) Pakt.
Aprovado ainda a convocação do Procurador Adjunto do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Dr. Geraldo Costa Da Camino, e do presidente do Sindicato dos Instrutores e Examinadores de Condutores de Veículos Automotores do Rio Grande do Sul, Valter Ferreira da Silva. Silva vai ser questionado sobre a transição do contrato de prestação de exames de habilitação da Fatec para a Fundae.
O presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT) informou que vai convidar o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vagas, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre possível favorecimento seu à Fatec, em um contrato com a Secretaria Estadual da Educação, e sua participação societária na empresa IGPL, que prestava serviços às fundações em Santa Maria.
A Comissão foi autorizada ainda a requerer cópia integral dos livros contábeis da empresa PAKT e de documentos sobre a evolução patrimonial de Alfredo Pinto Telles, sócio da Newmark Tecnologia da Informação, durante o período de janeiro/2000 e janeiro/2007.
Também foi aprovado o pedido de quebra do sigilo fiscal, bancário e financeiro das empresas Polo e Andrade Consultores e Höher e Cioccari Advogados Associados e de 24 pessoas. São elas: Alfredo Pinto Telles, Antônio Dorneu Cardoso Maciel, Carlos Ubiratan Dos Santos, Dario Trevisan De Almeida, José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes, Flávio Roberto Luiz Vaz Netto, Lair Antonio Ferst, Rosana Cristina, Ferst, Luciana Balconi Carneiro, Patrícia Jonara Bado Dos Santos, Rubem Höher, Silvestre Selhorst, Hermínio Gomes Junior, Pedro Luiz Saraiva Azevedo, Luiz Carlos De Pellegrini, Rosmari Greff Ávila Silveira, Carlos Dahlem Da Rosa, Paulo Jorge Sarkis, Denise Nachtigall Luz, Alexandre Dornelles Barrios, Luiz Paulo Rosek Germano, Francisco José De Oliveira Fraga e Nilza Terezinha Pereira.
Pellegrini confirma reuniões, Fraga nega ter participado
O primeiro a depor ontem na CPI foi o médico veterinário e professor Luiz Carlos de Pellegrini, que até novembro do ano passado era diretor da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec), ligada à Universidade Federal de Santa Maria.
Mesmo protegido pelo direito de silenciar para não se auto-incriminar, Pellegrini procurou responder aos questionamentos dos deputados. Ele alegou que tinha um papel ilustrativo na presidência da Fundação e apontou como principais interlocutores nos contratos da Fatec o então secretário executivo da instituição, Silvestre Selhorst, e Dario Trevisan.
Disse que a justificativa apresentada para o rompimento do contrato com a Fatec com o Detran foi a elevada soma das ações trabalhistas contra a Fundação. Sobre as reuniões do dia 9 de maio de 2007, no Assembléia Legislativa, disse que veio a Porto Alegre a convite de Ferdinando Fernandes, filho de José Fernandes, dono da Pensant Consultores, para um encontro no Detran com o presidente da autarquia, Flavio Vaz Neto, mas o local do encontro teria sido transferido para a Assembléia, onde então ele se reuniu com Ferdinando Fernandes, Silvestre Selhorst e do secretário de Governo de Canoas, Francisco (Chico) Fraga.
Pellegrini afirmou que a reunião tratou sobre a mudança do contrato da Fatec para a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) e que Fraga teria falado em nome de Lair Ferst sobre os créditos que este tinha junto ao governo do Estado. Os créditos seriam, na verdade, pagamento de propinas.
O segundo depoimento foi de Francisco Fraga, que negou ter estado na Assembléia naquela data. “Tanto é que não há registro da minha entrada”. Ele atribuiu seu indiciamento na Operação Rodin a fatores políticos.
“Todos os depoimentos trazem questões importantes e deixam lacunas. E fazem com que a CPI tenha um desafio ainda maior que é o de identificar onde reside a verdade”, declarou o presidente da Comissão, deputado Fabiano Pereira (PT). “Os depoimentos foram contraditórios e os deputados sugerem que se faça uma acareação dos dois”. Essa possibilidade, segundo ele, deverá ser analisada nos próximos dias.
“Há um conjunto de situações que precisam ser verificadas e várias brechas que foram deixadas, como o fato de a mesma equipe ligada ao Detran – as empresas Pensant, Rio del Sur e Newmark, de José Fernandes e Lair Ferst – ter contratos com a prefeitura de Canoas, onde Fraga era secretário geral”, sustentou o parlamentar. “Nenhum dos depoimentos aqui pode ser encarado como definitivo ou como absoluta verdade ou inverdade. É necessário contrapô-los e também aguardar que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal dêem a sua interpretação dos fatos”, completou.
Para o relator da CPI, deputado Adilson Troca (PSDB), os dois depoimentos foram proveitosos. “O primeiro depoente falou bastante e, quando isso acontece, sempre se tiram algumas conclusões. O depoimento do atual secretário da prefeitura de Canoas é diferente, porque ele não é do Detran, não é sistemista e não é da Fatec. Ele simplesmente é um cidadão que, de repente, num determinado momento, foi citado por dois indiciados e acabou sendo indiciado também. Vimos que ele estava muito bem preparado e ninguém conseguiu tirar nada dele. Ele tem resposta para tudo”.
Entenda o caso
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de cerca de R$ 44 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado.

Carlos Matsubara, especial para o JÁ

A votação só foi possível depois que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa suspendeu, por volta das 22h, a liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que impedia a votação das propostas do ZAS em reunião do Consema, reconhecendo o direito do Estado do Rio Grande do Sul de decidir sobre questões que possam causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

O texto aprovado incorporou as propostas aprovadas pelas Câmaras Técnicas Permanentes da Biodiversidade e Política Florestal, da Agricultura e Pecuária e de Assuntos Jurídicos (veja abaixo). Dessa forma, o zoneamento se baseará em um planejamento misto, mesclando a Unidade de Paisagem Natural (UPN) previsto no texto original elaborado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) com a legislação federal no que se refere ao solo e recursos hídricos.

Para o Presidente do Consema e titular da Sema, Otaviano Moraes, a aprovação traduz o desejo dos gaúchos por um ambiente saudável, conservado e protegido. Segundo ele, “o zoneamento é essencial porque limita o espaço desta atividade econômica”.

Confusões e ofensas

A intenção era votar o ZAS, mas na reunião do Consema iniciada na tarde de quarta-feira (09/04), teve de tudo. De abandono da reunião por parte das ONGs, faixas protestando contra o eucalipto no Pampa e até um bate-boca entre um dos pioneiros do movimento ambientalista, Flávio Lewgoy e o presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul,
Luis Antônio Germano da Silva, que causou mal-estar no auditório lotado da Sema.

Logo na abertura dos trabalhos, a presidência do conselho foi notificada que uma liminar expedida pela 5° Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre impedia a votação do ZAS, ao garantir o prazo de 15 dias do pedido de Vista do Processo solicitada pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) na ultima sexta-feira (04/04). As
ONGs rejeitam a retirada de restrições a percentuais limitadores do plantio de eucalipto em áreas de alta e média vulnerabilidade proposta pelas Câmaras Técnicas da Biodiversidade e Política Florestal, da Agropecuária e Agroindústria, e de Assuntos Jurídicos.

Mesmo sem votação

“Esses percentuais das Unidades de Paisagem foram retiradas na última hora”, justifica Paulo Brack, da ONG Ingá. O ambientalista ainda questionou o real tamanho dos maciços florestais que serão permitidos pelo ZAS. Além dessa questão, os ambientalistas alegam dúvidas sobre o tamanho dos corredores entre esses maciços. “Pelo atropelo final essas questões fundamentais foram retiradas das discussões”, lamenta. O presidente da Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal do Consema, Ivo Lessa (Farsul / Irga), contestou as razões do pedido de Vista. Ele ressaltou que a Câmara era aberta a todos, inclusive com direito a voto. “É necessário respeito pelas pessoas que nela trabalharam”, argumenta.

O presidente da Sociedade de Engenharia, reafirmou que “ está plenamente convencido de que o dano ambiental provocado pelos plantios de eucalipto no Estado serão baixos”. De acordo com Germano, sua decisão de apoiar os projetos florestais no Estado são embasadas por “diversos estudos a que teve acesso nos últimos tempos”.

Foi o momento mais crítico da tarde. Antes de abrir seu apoio à Silvicultura no Estado, o engenheiro rendeu homenagens a Lewgoy, que agradeceu, mas recusou o mesmo por partir de uma entidade conservadora e que sempre votou em favor das empresas, nunca observando o aspecto social nas discussões do Consema. Germano revidou acusando a Agapan de ser omissa e covarde por fugir dos debates das Câmaras Técnicas. Os ânimos se exaltaram. Foi a partir daí que as ONGs decidiram por deixar a reunião.

Não foram apenas as ONGs que se retiraram da sala. Momentos antes, o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, que acumula o cargo de presidente do Consema, também desapareceu. Rumores davam conta que, o ex-promotor buscava incansavelmente derrubar a liminar para dar início à votação do ZAS.

ONGs querem ser ouvidas

A diretora do Núcleo Amigos da Terra, Lúcia Ortiz, lembra que a Câmara não tem uma ata sequer com o que foi aprovado. E que a votação sobre os limites quantitativos dos plantios e uma conseqüente extinção de biodiversidade não foi consensual. “Propomos que as ONGs sejam ouvidas porque podemos contribuir para a discussão”, afirma. O que se discute na Câmara Técnica da Biodiversidade e Política Florestal é a intenção de limitar o plantio em 2% a 10% em áreas tidas como de alta vulnerabilidade, conforme aspectos hidrológicos, do solo, fauna e flora. Outro ponto polêmico é a possibilidade de limitar em 15% a 30% para áreas de média vulnerabilidade.

Paulo Brack, do Ingá diz que é possível chegar a um consenso desde que as entidades ambientalistas possam participar das discussões, sem o atropelo do Governo do Estado. “No entanto, nesse momento, não há condição de debate na Câmara Técnica”, lamenta. Conforme Brack, a Sema atua em desvio de função, em prol dos interesses das grandes empresas. “Se não colocarmos esses percentuais de restrição, podemos colocar espécies em extinção”, afirma.

Sobre a suposta retirada de restrições aos percentuais limitadores do plantio, o representante da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), Doadi Brena, ressaltou que em nenhum momento a matriz de biodiversidade foi extinta. “Foi retirada apenas uma equação linear que apontava um índice de vulnerabilidade, sem prejuízos a fauna e flora”, garante ele.

Licenças sem o Zoneamento

Para a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Pelini, legalmente o órgão ambiental pode tocar as licenças sem o ZAS, de acordo com a legislação vigente e estudos técnicos. O Zoneamento, explica ela, facilita e oferece segurança jurídica ao empreendedor. “É uma diretriz apenas”. O presidente da Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor), Roque Justen, concorda que a Fepam têm profissionais competentes e condições técnicas para tanto.

Conforme Justen, cabe uma análise individual de cada projeto, mesmo sem a conclusão do zoneamento. A Ageflor calcula que deixaram de ser plantados em 2008 cerca de 80 mil hectares, acarretando prejuízos às empresas e frustração nos municípios que receberiam os investimentos de toda cadeia florestal.

Cleber Dioni
A Comissão Parlamentar de Inquérito, da Assembléia Legislativa, que investiga denúncias de irregularidades e desvios de recursos públicos no Detran, foi surpreendida pela decisão judicial que mantêm sigilosas as sessões da CPI que utilizarem informações contidas no inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Rodin. Resultado: dos três depoimentos realizados ontem, apenas um foi aberto à imprensa e ao público que lotou o Plenarinho do Parlamento.
Os deputados tentaram uma liminar contra a decisão da juíza Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria, que determinou o sigilo, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão.
Após a votação dos requerimentos, às 16h10 a CPI foi interrompida para que os parlamentares fizessem uma reunião com o departamento jurídico da Assembléia a fim de decidir se os depoimentos deveriam ser feitos a portas fechadas ou poderiam ser acompanhados pela grande público presente.
O presidente da Comissão, deputado Fabiano Pereira (PT), informou aos parlamentares os procedimentos adotados pela comissão em cumprimento à decisão judicial. Conforme Pereira, durante as inquirições da CPI, não será permitido aos parlamentares fazer comentários referentes às informações contidas no inquérito; os documentos ficarão na secretaria da CPI e só poderão ser analisados por deputados titulares ou suplentes da comissão, de mediante assinatura de um termo de responsabilidade, sendo proibido o fornecimento de cópia de documento que esteja sob sigilo.
Diante do impasse sobre o sigilo, Pereira decidiu chamar o primeiro depoente, o presidente da Fundação Carlos Chagas, Rubens Murillo Marques, enquanto aguardavam um parecer do Departamento Jurídico do Parlamento. A sessão pôde ser acompanhada pelo público porque ele não foi indiciado pela PF.
Rubens Marques disse que não entendeu por que a Fundação Carlos Chagas teve seu contrato rescindido pelo Detran já que, no seu entendimento, era a única instituição capacitada para prestar todos os exames da carteira de motorista.
Às 19 horas, os jornalistas e demais presentes foram obrigados a se retirar da sessão. A partir dali, os depoimentos de Silvestre Selhorst, ex-secretário executivo da Fatec, e de Ronaldo Etchechury Morales, ex-presidente da Fatec, foram realizados somente com os integrantes da CPI.
Rejeitada convocação de secretário-geral de Yeda

Dos 12 requerimentos votados ontem, a CPI aprovou quatro, rejeitou três e retirou cinco da pauta. Um dos rejeitados, por oito votos a quatro, foi a convocação do secretário-geral de Governo do Estado, Delson Luiz Martini, que teve seu nome citado pelo ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Netto, em gravações feitas pela Polícia Federal. Outros requerimentos rejeitados referem-se a reconvocação de Vaz Netto e de Carlos Ubiratan dos Santos, também ex-diretor do Detran, para depor na CPI.
Entre os pedidos aprovados, está a intimação de Nilza Teresinha Pereira, sócia da empresa NT Pereira e de 22 pessoas indiciadas e investigadas na Operação Rodin. Entre elas: Carlos Dahlem da Rosa, Damiana Machado de Almeida, Denise Nachtigall Luz, Eduardo Redlich João, Elci Terezinha Ferst; Ferdinando Fernandes, Fernando Osvaldo de Oliveira Júnior, Francene Fernandes Cardoso, Francisco José de Oliveira Fraga, Gilson Araújo de Araújo, Helvio Debus de Oliveira Souza, Ipojucan Seffrin Custódio, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Luiz Gonzaga Isaia, Luiz Paulo Rosek Germano, Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Marilei de Fátima Brandão Leal e Mário Jaime Gomes de Lima.
Também foram autorizados os requerimentos para que sejam solicitadas à Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) informações referentes às empresas Pensant Consultores, Rio Del Sur, Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing, Carlos Rosa Advogados Associados, NT Pereira, Nachtigal Advogados Associados e PAKT, e para que sejam pedidos ao Detran os seguintes documentos: emissão das multas e receitas e o destino dos recursos, de forma discriminada; relatório das receitas e despesas do órgão Detran/RS, desde a sua criação, de forma discriminada; as receitas advindas da Fenaseg, bem como a indicação da rubrica alocada e as despesas pagas com a referida receita.

Plano de Trabalho
O requerimento apresentado pelo deputado Adilson Troca (PSDB), relator da CPI, que recorre da decisão do presidente da Comissão de não colocar o seu roteiro de trabalho em apreciação, está na pauta da reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já conta com parecer favorável do deputado Márcio Biolchi (PMDB). Para o deputado Frederico Antunes (PP), a definição de um plano de trabalho é a única maneira de democratizar a CPI.

Entenda o caso
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado. A Polícia Federal pretende concluir o inquérito até o dia a próxima sexta-feira, para encaminhá-lo à Justiça.

Naira Hofmeister

Já aconteceram três encontros do Conselho de Segurança do Bom Fim em 2008 sem que nenhum encaminhamento prático fosse realizado. O problema continua sendo a falta de assiduidade nas reuniões, que acontecem sempre na segunda terça-feira de cada mês.

À exceção do presidente, Alexandre Schüler, nenhum outro participante compareceu a mais de um encontro. “Não desanimo. O importante é que as pessoas saibam que podem me encontrar aqui”, acredita, otimista. Os órgãos de polícia, que deveriam mandar representantes, também não aparecem apesar dos comunicados regulares. “Vamos ver se eles respondem em abril”, torce Alexandre.

Tampouco as urnas espalhadas pelo bairro e o e-mail do conselho recebem adesão dos moradores. “O proprietário da Cronk’s, Bernardo Arenzon, brinca comigo dizendo que, a julgar pelas urnas, tudo vai muito bem pelo bairro”, relata Alexandre Schüler.

A ausência das associações de moradores é criticada. “Onde estão nossos representantes?”, questionavam duas senhoras na reunião de março. “De fato nem eu nem meu vice estamos comparecendo às reuniões”, admite Jairo Werba, presidente da Associação de Amigos do Bom Fim. A sede da entidade, no Mercado Bom Fim está fechada desde a morte de Isaac Ainhorn, em 2006.

O presidente desconhece o estatuto da entidade e não sabe quando serão convocadas as próximas eleições. “Tudo o que eu quero é entregar o cargo, já que nem moro mais no bairro”, confessa Werba. Enquanto não se define a sucessão de Werba, quem responde pela entidade é o jornalista Milton Gerson. “Vamos retomar as atividades no Mercado Bom Fim em breve e a primeira providência será eleger um novo presidente”, prometeu. Milton confirmou presença na reunião de abril.

A mais recente representação do bairro, o Bom Fim Vive, criado em 2007, limitou sua atuação na defesa de uma suposta fonte na Felipe Camarão. “Concordo que estamos sem liderança e me candidato à isso”, entusiasma-se Renato Lopes, criador do movimento. Ele garante que vai estar na próxima reunião e que levará todos os vizinhos. “A coisa aqui está séria, ninguém toma a iniciativa e o bairro está abandonado”, critica.

Sem nenhum outro fórum para debater questões comunitárias, problemas com o comércio no bairro, lixo nas calçadas, permissão para criar cachorros em prédios ou o trânsito cada vez maior nas ruas do Bom Fim mobilizam as duas horas de reunião do Conselho de Segurança. “No caso das questões que fogem ao nosso alcance, procuro sempre orientar as pela minha experiência de cidadão. Mais que isso, não dá”, lamenta Alexandre.

Exemplos de temas a serem debatidos nas reuniões não faltam. Batata quente que passa das mãos do poder municipal para a iniciativa privada, o entorno do Araújo Viana virou ponto de comércio de drogas. “Acabou a paz que tínhamos nos passeios com os cachorros”, alertam alguns freqüentadores, que para se protegerem, só andam em grupos.

“Só podemos fazer alguma coisa se houver maior interesse dos moradores do bairro”, clama o presidente. A próxima reunião é dia 8 de abril, às 20h, na Sociedade Hebraica, na João Telles, 508.

Feira ainda é referência para colecionadores (Foto: Helen Lopes / JÁ)

Helen Lopes

Em 19 de março de 1978, um grupo de 23 expositores inaugurou a primeira feira de antiguidades a céu aberto do Brasil. Menos de um mês depois das primeiras reuniões, 66 bancas ocupavam a segunda quadra da José Bonifácio, no bairro Bom Fim.

“A aceitação foi excelente! Só não avançamos mais porque os militares não permitiram”, lembra Fábio Coutinho, que esteve à frente da comissão organizadora, ao lado dos jornalistas Armando Burd, Ligia Nunes, e Célia Ribeiro.

A inspiração veio dos mercados de rua europeus e, especialmente de San Telmo, em Buenos Aires. O “Mercado das Pulgas” tornou-se rapidamente ponto de referência para arquitetos e decoradores, atraídos pelos artigos raros e de grande valor histórico.

Passados 30 anos, os expositores lamentam que a clientela esteja mais interessada nas mercadorias vendidas nas demais quadras. “Hoje a maioria das antiguidades está nos shoppings”, avalia Coutinho.

Foi em 1982 que a feira precisou abrir espaço para o artesanato em busca da renovação do público. Atualmente, além das 70 bancas consideradas precursoras – que mantém o foco em artigos saídos do fundo do baú –, o brique tem outros 180 artesãos, 40 artistas plásticos e 10 bancas de gastronomia. São eles que ocupam as quadras entre a Santana e a Osvaldo Aranha.

“Está muito difícil obter artigos raros, até mesmo no interior”, reconhece Rosalvo Macedo, abraçado à um gramofone. Os fornecedores desapareceram e com eles, as mercadorias de grande beleza e relevância histórica.

Rodeado por brinquedos de plástico, José Farias, 76 anos, culpa a Internet e o vídeo game pelo desinteresse da garotada em moedas e selos. “Tive que diversificar”, conforma-se.

Reinventando a velharia

Rosalvo está no brique há 30 anos (Foto: Helen Lopes / JÁ)

A paixão pelos selos cultivada desde a infância de José Farias conquistou seu filho, Ernani. O rapaz também herdou o gosto por expor peças antigas na José Bonifácio. Titular da comissão deliberativa da feira de antiguidades, Ernani vai apelar à tecnologia para proporcionar mais facilidades aos clientes. “Acho que iremos fechar com o Banrisul para instalar cartões magnéticos”, adianta.

Desde o ano passado, as barracas de artesanato entre a Santana e a Osvaldo Aranha aceitam cartão. Outro diferencial importante foi o desenvolvimento de uma identidade visual, com logomarca e padronização das barracas.

O antiquário não participou das modificações porque na época não havia uma associação. Agora, sob o comando do herdeiro de José Farias, a velha guarda espera ansiosa os resultados das inovações.

Ponto de encontro

Há quem não se importe com a falta das máquinas de cartão de crédito, a exibição de uma logomarca comum nem com mercadorias menos nobres. O colecionador de cuias Armando Grafulha é sentimental. “Venho desde o início e fiz muitos amigos. Gosto desse contato camarada”.

Já Beatriz Alves, que procurava um castiçal para a sala de jantar, destaca o ambiente democrático. “É o que dá identidade ao brique”.

Redenção foi a escolha certa

Fábio Coutinho foi um dos idealizadores (Foto: Helen Lopes / JÁ)

Trinta anos atrás, o jovem estudante de arquitetura Fábio Coutinho nem imaginava que a feira que ajudava a projetar seria considerada um símbolo de Porto Alegre. O então estagiário do Margs sabia, porém, que a escolha do local seria decisiva para o sucesso da iniciativa já que duas tentativas anteriores da Prefeitura foram frustradas.

Fábio defendeu a posição estratégica da Redenção. “O parque está bem no centro e tem muitos acessos”, argumentou na época. Hoje, aos 58 anos, ele conclui: “O brique se tornou esse sucesso por sua localização!”.

Helen Lopes

Na quarta-feira 19 de março, representantes do Moinhos Vive entregaram à Secretaria do Meio Ambiente um abaixo-assinado solicitando o tombamento das árvores de 11 ruas do bairro. O documento também pede a rearborização da 24 de Outubro e da Quintino Bocaiúva.

Em menos de um mês a associação de moradores conseguiu mil adesões à causa. “É apenas a primeira leva, continuaremos arrecadando assinaturas”, informa o presidente da entidade, Raul Agostini.

O objetivo é chegar a três mil signatários, pouco menos da metade dos habitantes do bairro que conforme o último senso da Prefeitura tem 8.067 residentes. “É necessário conter a descaracterização dessa região e também demarcar nossa posição preservacionista”, argumenta Agostini.

De acordo com o assessor jurídico da Smam, Marcelo Leal Markusons, a iniciativa é inédita e louvável, mas o órgão só avalia a possibilidade depois de um estudo técnico. “Precisamos saber se há necessidade do tombamento e se os vegetais estão sadios, para não haver risco à população”. A importância paisagística e ecológica da área verde também será considerada.

Caso a reivindicação seja acatada, o conjunto de árvores fica intocável – pelo menos teoricamente. “O decreto protege e torna a licença para a poda muito mais rigorosa. Além disso, para suprimir um exemplar é exigido uma justificativa relevante e outro decreto do prefeito autorizando”, esclarece.

A secretaria não tem um levantamento do número de árvores nos 82 hectares do Moinhos de Vento. Quem quiser aderir ao abaixo-assinado pode entrar em contato com o Moinhos Vive (moinhosvive@gmail.com).