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Cleber Dioni
A audiência pública realizada ontem pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembléia Legislativa, foi marcada por protestos de alunos e professores contra o fechamento de escolas e outras medidas adotadas pela Secretaria de Educação no início do ano letivo.
A reunião começou às 9 horas com a presença da secretária de Educação, Mariza Abreu, de representantes do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Educação e do Cpers Sindicato. Mas o Plenarinho do Legislativo não foi suficiente para acomodar o grande público que compareceu ao local e pressionou para ingressar na sala, obrigando a presidente da Comissão, deputada Marisa Formolo (PT), a transferir a audiência para o Teatro Dante Barone, um espaço pelo menos quatro vezes maior.
A secretária Mariza não aceitou a mudança e ameaçou se retirar. A presidente da Comissão interrompeu a audiência por alguns minutos para convencer a secretária da necessidade da mudança de local. Mas não houve acordo. A titular da SEC abandonou a reunião sob protestos ainda maiores. A reunião prosseguiu, mas já tendo perdido o principal propósito que era tratar das questões da Educação Pública com a titular da pasta.
A deputada Marisa Formolo criticou a atitude da secretária. “Mudamos de local para garantir a integridade física das pessoas. Gostaria que a secretária tivesse a mesma capacidade que esta Casa tem de dialogar com a população, mas ela se negou ao debate”, lamentou a presidente da Comissão. O deputado Raul Carrion (PCdoB) também lamentou a postura da secretária. “Ela queria falar somente com os deputados, não com a sociedade”, ressaltou.
A presidente do Centro dos Professores do Estado – Cpers Sindicato, Simone Goldschmidt, considerou autoritária e intransigente a atitude da titular da SEC. “Enquanto nós procuramos solucionar os problemas junto à comunidade escolar e à sociedade em geral, a secretária trata as pessoas como se representassem um perigo”, criticou Simone.
A secretária Mariza Abreu negou que tenha saído da audiência por se sentir ameaçada, e sim por não concordar com as agressões verbais que sofreu. “Sempre me coloquei à disposição para o debate inclusive com deputados da oposição ao governo do Estado, mas o que houve lá foi uma baderna e isso denigre o Parlamento gaúcho”, afirmou.
A secretária informou que sua equipe trabalhou durante a madrugada para responder a 24 perguntas feitas por deputados relativas ao ensino público. Ela destacou que, entre as questões estavam o pagamento de um terço de férias para o magistério gaúcho e as três parcelas em atraso da alternação de nível dos professores publicadas em 2007. Também foram prestados esclarecimentos sobre a organização das turmas, o provimento de professores, a reestruturação da oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a cessação de escolas.
”Mas o que aconteceu é lamentável: um grupo de pessoas foi para a audiência com o objetivo de interditar o debate. Quem vai com megafone e faixas para uma audiência pública não está a fim de debater democraticamente, mas sim gerar confusão”, observou a secretária.
Os problemas
Entre os problemas mais citados durante a audiência estão a superlotação das salas de aulas, a falta de professores e de funcionários, problemas no Ensino de Jovens Adultos (EJA), a precarização da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), e obras paralisadas em algumas escolas. “É difícil falar em projeto pedagógico com turmas de 40 alunos, por exemplo, em escolas de Rio Grande”, frisou a presidente do Cpers.
O início do ano letivo na rede pública estadual foi marcado por protestos contra o fechamento de escolas e aumento no número de alunos por turma, a chamada enturmação.
O Estado possui hoje 2.700 escolas em funcionamento e 1, 6 milhão de alunos. A SEC fechou 106 escolas de ensino fundamental sob o argumento de organizar melhor as escolas, garantir professores em todas as salas, e reduzir a folha de pagamento do Estado. Foram fechadas 105 no Interior do Estado e uma na Capital.
A região com maior número de escolas fechadas é a de Santa Rosa, com 27 colégios. Depois vem a região de São Luiz Gonzaga, com 13, e de Santa Maria, com 10 escolas fechadas. Jaguari é a cidade com mais escolas fechadas, cinco no total.

O ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Flavio Vaz Netto, afirmou na CPI do Detran, da Assembléia Legislativa, que o inquérito da Polícia Federal resultado da Operação Rodin não é verdadeiro, criticou a exposição exagerada do superintendente da Polícia Federal, Ildo Gasparetto e negou que tivesse conhecimento da sub-contratação de empresas pela Fundação para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), com quem a autarquia mantinha contrato para a realização dos exames teóricos e práticos da carteira de motorista. “Não tratem essas questões da Polícia Federal como verdade absoluta”, afirmou.
Vaz Netto foi o último a presidir a autarquia, do início do governo Yeda Crusius até o dia 6 de novembro de 2007, quando foi exonerado pela governadora, atitude que considerou “desleal e covarde” de Yeda Crusius, por não ter lhe concedido tempo para defesa. Explicou que a governadora autorizou a mudança da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) pela Fundae, depois de ser comunicada que haveria irregularidades na prestação dos serviços.
Antes de começar a responder às perguntas, ele entregou aos deputados cópias dos de seus dois depoimentos à Polícia Federal (PF) e suas cinco últimas declarações de imposto de renda e de seus extratos bancários, e também autorizou a quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico durante os 18 meses em que presidiu o Detran.
Às cinco horas da tarde, o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), informou que a secretaria da Comissão havia recebido naquele momento cópia do inquérito da Operação Rodin, autorizado pela juíza Simone Barbisan, da Justiça Federal de Santa Maria, com os depoimentos à Polícia Federal de Flavio Vaz Netto, do advogado Rubem Höher, de Rubens Murillo Marques, presidente da Fundação Carlos Chagas; Ronaldo Etchechury Morales, ex-presidente da Fatec; Luiz Carlos Pellegrini, também ex-presidente da Fatec; e Silvestre Selhorst, ex-secretário executivo da Fatec.
Os depoimentos que chegaram a CPI estão sob segredo de Justiça, ou melhor, deveriam estar, já que site Vide Versus publicou na madrugada de ontem parte do depoimento de Vaz Netto à Polícia Federal, cujas cópias já estão de pose dos parlamentares.
Requerimento
Os deputados aprovaram requerimento do deputado Alexandre Postal (PMDB) pedindo informações sobre o número de carros alugados pelo Detran e a quantidade de litros de combustíveis consumidos e de telefones celulares corporativos utilizados pela autarquia, mensalmente, desde 1999.
Estão previstos para o dia 31 de março os depoimentos de Rubens Murillo Marques, presidente da Fundação Carlos Chagas; Ronaldo Etchechury Morales, ex-presidente da Fatec; Luiz Carlos Pellegrini, também ex-presidente da Fatec; e Silvestre Selhorst, ex-secretário executivo da Fatec.
A Comissão tem prazo de 120 dias para investigar as denúncias de fraude na realização dos exames de habilitação e na emissão das carteiras de motoristas. Ontem fechou 44 dias de CPI.
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado. A Polícia Federal pretende concluir o inquérito até o dia a próxima sexta-feira, para encaminhá-lo à Justiça.

Carlos Matsubara e Adriana Agüero
Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) reconhecem a existência de fragilidades no ecossistema onde está prevista a construção da Usina Hidrelétrica de Pai Querê, no rio Pelotas entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A hidrelétrica está em estágio de licitação de obra e demanda um investimento de cerca de R$ 787,4 milhões.
O MMA prevê a realização de novos estudos a partir de maio, com seis meses de duração, em convênio com universidades da Região Sul. “Os resultados da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) não nos permitiram obter um detalhamento da região, porque as informações são trabalhadas em macro-escala”, admitiu a gerente de Instrumentos de Avaliação Ambiental do MMA, Moema Rocha de Sá, durante o III Fórum de Hidrelétricas do RS, realizado na última quinta-feira, na UFRGS.
Para a especialista, o ministério está assumindo a responsabilidade de fazer uma avaliação aprofundada para identificar tanto as áreas de fragilidades quanto potencialidades desses empreendimentos hidrelétricos. Sobre o motivo pelo qual não foram realizados trabalhos de campo na região, situado numa Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, a arquiteta esclareceu que a metodologia empregada considerou dados secundários, em que não era imprescindível a visitação in loco, mas que poderá vir a ser feita durante os trabalhos, se houver necessidade.
O próprio ministério, no entanto, vem trabalhando na hipótese da criação de uma Unidade de Conservação – Refúgio da Vida Silvestre em Pai Querê. O assessor técnico do Departamento de Áreas Protegidas, Emerson Oliveira, confirmou essa possibilidade. A proposta de UC já foi inclusive apresentada em 14 municípios dos dois Estados, e segundo Oliveira, muito bem recebida.
Nascentes apresentam maior riqueza de fauna
Já os resultados da Avaliação Ambiental Distribuída (AAD) revelam a importância da região para a preservação da fauna e flora. A zona de nascente dos rios Pelotas e Canoas está entre as mais preservadas da bacia. A sub-bacia apresentou a maior riqueza, tendo sido identificadas 135 espécies de anfíbios, 137 espécies de répteis, 432 espécies de aves e 116 espécies de mamíferos. Ela engloba quase a totalidade das espécies endêmicas de peixes entre outros grupos de fauna e flora ameaçados.
“Apesar do total de formações florestais atingidas pelo Programa de Aproveitamentos Hidrelétricos da bacia corresponder a pouco mais de 1% das formações preservadas nos setores afetados da bacia, a supressão destes remanescentes é considerado um impacto cumulativo e sinérgico importante, que afetará cerca de 12.000 famílias”, informou o assessor técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do MME, Ronaldo Câmara Cavalcanti.
A área da bacia dentro do território brasileiro é de 177.494 km2, sendo que 73% está no Rio Grande do Sul e 27% em Santa Catarina. A população da Região Hidrográfica do Uruguai, em 2000, era de 3.834.654 habitantes (2,3% da população do país). A Região Hidrográfica do Uruguai apresenta um grande potencial hidrelétrico, com uma capacidade total de 13,6 GW, dos quais 2,9 GW já se encontram instalados (SIPOT, 2004).
Projetos da Ditadura
Para o professor da UFRGS e membro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Paulo Brack, esses projetos de hidrelétricas, que agora integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, fazem parte deu um modelo ultrapassado. “Essa discussão sobre o modelo energético brasileiro é um tema antigo mas que nos últims anos ganhou importância”, afirmou. Brack lembrou que, em 2000, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aceitou um pedido de moratória para os projetos de hidrelétrica previstos para o Estado.
Na época, explicou ele, foi feito um estudo incorporando uma visão de sustentabilidade, especialmente na Bacia do Rio das Antas, onde se fez uma avaliação geral com técnicos que não tinham ligação qualquer com os empreendedores. Concluíram que apenas 17 hidrelétricas das mais de 50 previstas no Estado não podiam ser construídas. “Somos a favor da precaução, já que esses projetos são da década de 1970”, disse.
O ambientalista recordou que o papel do governo deve ser o da discussão. “Queremos discutir com o governo áreas livres de barramentos, por meio de estudos sérios”. O Estudo de Pai Querê, feito pela Engevix, é um exemplo do que os ambientalistas não concordam.
O estudo da Engevix identificou 12 espécies de aves raras ou ameaçadas no local da barragem, enquanto o do Laboratório de Ornitologia do Museu de Ciências da PUCRS registrou a presença de 32 espécies.
Conforme Brack, a cosultoria não levou em consideração espécies endêmicas e apontou áreas de extrema relevância como de “magnitude ambiental pequena”. O professor questionou onde estariam os documentos que comprovam que não há impacto ambiental. “Simplesmente não existem”, provocou.
Fantasma de Barra Grande

O maior temor de todos é que a tragédia de Barra Grande se repita. O episódio do afogamento ficou marcado com uma das maiores tragédias ambientais do país. A formação de lago inundou uma área de aproximadamente oito mil hectares, sendo 90% de floresta primária e em diferentes estágios de regeneração e por campos naturais. Ali, entre a floresta tragada pelas águas, sobrevivia um dos mais bem preservados e biologicamente ricos fragmentos de Floresta Ombrófila Mista do Estado de Santa Catarina.
A responsável pelo estudo que não “enxergou” a imensa floresta de araucárias é a mesma Engevix, que agora afirma que 1.670 hectares podem ser impactados por Pai Querê. No entanto, dados da própria Engevix indicam que há nessa área mais de três vezes a cobertura vegetal de Porto Alegre. Brack reconhece que não houve tempo para realizar mais estudos que comprovassem a existência de outras espécies endêmicas.

Helen Lopes

Reinstalada no dia 3 de março, a comissão de revisão do Plano Diretor na Câmara de Porto Alegre está praticamente parada porque apenas um dos cinco sub-relatores apresentou parecer. Os vereadores receberam o projeto em setembro do ano passado.

O presidente da Comissão Especial, Nereu D’Avila (PDT), queria os relatórios prontos em 31 de março, mas já cogita estender o prazo em 15 dias. “Acho muito difícil que concluam esse mês”, reconhece. Nereu pretendia levar o tema a plenário até oito de maio, mas admite que o debate pode acontecer só no início de junho. “Sei que é o mês das convenções partidárias e, por isso, precisaremos do empenho de todos”.

Carlos Comassetto (PT) assume que seu relatório está atrasado (Planejamento e da Adequação ao Estatuto da Cidade), e que a proximidade do pleito municipal preocupa. “A partir de abril a votação fica contaminada pelo processo eleitoral. É impossível votar nesse período e, se passar, pode ser insuficiente para cidade”, acredita.

Bernardino Vendrusculo (PMDB) e Maristela Maffei (PCdoB), que relatam respectivamente a mudança nas alturas e recuos de prédios e os Projetos Especiais, julgam superficial o debate com a sociedade, mesmo depois de duas audiências públicas e da instalação do fórum de associações e entidades.

O único a terminar a análise foi o vereador João Antônio Dib (PP), responsável pelo tema Desenvolvimento Urbano, Estratégias e Modelo Espacial. Há ainda o documento sobre as áreas de interesse cultural, sob responsabilidade do Dr. Goulart (PTB). “Está quase concluído, mas precisamos de informações da prefeitura”, é o que diz o relator.

Helen Lopes

Concretando uma boca-de-lobo na esquina da Cristóvão Colombo com a Dr. Timóteo, o prefeito José Fogaça finalizou simbolicamente, na manhã do dia 18 de março, a construção do Conduto Forçado Álvaro Chaves-Goethe.

Projetada para controlar alagamentos em nove bairros da cidade, a drenagem que custou R$ 59 milhões (66% custeados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento), e é festejada como a maior dos últimos anos. ”Por enquanto, é a grande obra da nossa gestão”, comemorou o prefeito.

Fogaça reconheceu os transtornos causados aos moradores durante os três anos de execução: “Eles sofreram muito, mas tiveram um grande senso coletivo”, agradeceu o prefeito.

Mesmo com o anuncio da conclusão das obras, ainda falta realinhar calçadas que foram rebaixadas e restaurar os prédios atingidos por rachaduras. “O consórcio inicia o conserto em 24 de março”, garante o diretor-geral do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), Ernesto Teixeira.

Segundo o Coordenador da Assessoria Comunitária do DEP, João Pancinha, já foi feito um levantamento dos danos. “Poucos prédios foram atingidos” diz Pancinha, mas ele não sabe o número exato. Ele avisa que todos os moradores ou comerciantes que tiveram suas construções danificadas pela obra podem entrar em contato com o Departamento.

Campanha

Em clima de campanha, o prefeito percorreu o comércio da Cristóvão Colombo e da Coronel Bordini e ouviu os populares. “Foi difícil, mas ganhamos até árvores. Ficou muito bom”, avalia Sérgio Bassotti, do Rei do Mocotó.

Essa matéria foi publicada na segunda edição de março do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos que está circulando nos 10 bairros da região central de Porto Alegre.

Cleber Dioni
A governadora Yeda Crusius e o seu vice, Paulo Feijó, entregaram no final da manhã de ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), o projeto de lei que prevê o pagamento dos reajustes referentes à chamada Lei Britto aos servidores estaduais.
Estima-se que a lei beneficie 200 mil servidores, sendo 110 mil matrículas apenas no magistério. As classes beneficiadas são de técnico científico, cuja defasagem é de 33%, os funcionários do magistério e da segurança, que tiveram perda de 19,9%, e o quadro geral. Segundo o Tribunal de Contas, a dívida do Estado pode oscilar entre R$ 6,5 bilhões a R$ 10 bilhões. Mas o projeto prevê o pagamento de quatro parcelas iguais, semestrais, de R$ 600 milhões por ano, até março de 2010, num total de R$ 2,4 milhões. As diferenças devem provocar nova avalanche de ações na Justiça, que já está abarrotada de processos.
Os índices de aumento previstos nas Leis nº s 10.395/95 e 10.420/95 foram concedidos pelo ex-governador Antonio Britto (1995-1998), mas acabaram suspensos em 1996 porque ultrapassavam o limite de gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei Camata. Os servidores entraram na Justiça e ganharam o direito de continuar recebendo o reajuste, conforme a inflação.
Segundo o diretor do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, Elton Nietiedt, o governo decidiu não mais recorrer judicialmente e acertar um acordo que vai lhe permitir parcelar o pagamento dos reajustes.
O texto do Executivo propõe aumentos em quatro parcelas iguais, não cumulativas, a partir de agosto de 2008. Os reajustes acontecerão sempre nos meses de agosto e março, até o limite de um impacto total de cerca R$ 600 milhões de reais ao ano, atingindo ativos, inativos e pensionistas.
“O pagamento da Lei Britto é uma forma de proporcionar aos funcionários que ainda não ingressaram na Justiça, o mesmo direito assegurado a quem já recebeu o aumento”, disse a governadora. “Estamos trazendo a essa Casa algo histórico, porque há mais de dez anos os servidores públicos esperam por um aumento já reconhecido na Justiça e ao qual eles têm direito”, afirmou Yeda.
“A governadora decidiu que todos os servidores, mesmo os que entraram na Justiça e não conseguiram seu pleito, serão beneficiados para que ninguém fique de fora”, afirmou o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto.
O deputado Márcio Biolchi (PMDB), líder do governo no Parlamento, diz que o governo quer fazer os pagamentos de forma organizada. “Após os esforços das secretarias de Estado para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas, o governo está mandando o PL autorizando estes pagamentos de forma organizada”, disse o deputado.
“Teremos uma série de diálogos com os demais deputados para detalhar as formas de pagamento e as repercussões financeiras ao Estado. Não depende apenas da boa vontade política do governo, mas também do fluxo de caixa e aporte financeiro, pois são 600 milhões de reais em acréscimo à folha”, apontou Biolchi.

Esquina com a rua Vieira de Castro é o maior exemplo (Foto: Naira Hofmeister / JÁ)

Um novo circuito noturno ganha forma na Venâncio Aires, no trecho entre a Viera de Castro e a Osvaldo Aranha. A noite começa com um choppinho de fim de tarde e pode encerrar no fim da madrugada, com a famosa sopa do Acabit, que fez história na Independência. A casa já está aberta como café, mas a sopa só será oferecida a partir de abril.

A esquina com a rua Vieira de Castro é o maior exemplo desse pólo noturno. Restaurantes, bares, danceterias, casas de show, pastelaria e café já somam 13 empreendimentos. Com o Acabit e o tradicional Cerilo’s são 15.

O pioneiro foi o Bar do Beto há mais de 25 anos. “Quando chegamos, funcionava apenas o antigo restaurante Papião, onde se instalou a farmácia”, lembra o sócio Batista Fontana.

Foi depois do ano 2000 que os negócios noturnos se multiplicaram. Na virada do século, abriu o Se Acaso Você Chegasse.

A casa é inspirada em Lupicínio Rodrigues e atrai a velha guarda fã de samba, bolero e mpb. Para os jovens baladeiros, a opção chegou em novembro de 2002, quando o irlandês Simon Nesbitt montou o Shamrock Irish Pub.

Alguns anos depois, o empresário José Luiz projetou um espaço para curtir o fim de tarde entre as árvores da Vieira de Castro – nascia o Boom Gaia. Na outra ponta da quadra, há dois anos e meio, Galdino Fernandes aposta na mpb e no jazz para dar o tom do bar Marrocos 660. Ele acredita que os novos empreendimentos dão mais visibilidade ao local. “E a movimentação gera segurança”.

A mais nova atração do roteiro é o Shrike, do casal Shirlei e Ricardo Spanhe. “É como um pub inglês, com rock anos 60 e 70”, explica Shirlei. O casal queria ficar longe do burburinho da Cidade Baixa, mas próximo de seu público, o “pessoal acima dos 25 anos, com gosto mais refinado para música”.

O casal Shirlei e Ricardo Spanhe apostam no público maior de 25 (Foto: Helen Lopes / JÁ)

Outra casa que investe no público maduro é a Help, instalada em dezembro no casarão onde já funcionou o Azimute e o Bar da Bel. “Cada dia da semana é dedicado a um estilo musical”, conta o gerente Paulo Amorim.

A gastronomia também ganhou reforços. Além da Mini-churrascaria Via di Trento que serve espetinhos individuais, a esquina foi escolhida pelo argentino Guilhermo Bianco para abrir uma cafeteria. No Café Negro Bianco os grãos selecionados são moídos na hora para quem leva o pó para casa. Já a Estação Pastel, na Venâncio Aires, mudou de dono no ano passado, ganhou letreiro e sabores novos, mas manteve o recheio farto. “Apenas aprimorei as receitas”, revela o novo proprietário Roberson Alves.

Cleber Dioni
“Nós não queremos nos calar, nós vamos falar tudo, mas tudo mesmo, não vai faltar pra ninguém”. Esse foi parte do desabafo, feito, na CPI do Detran, pelo advogado Carlos Ubiratan dos Santos, ex-presidente da autarquia durante todo o governo de Germano Rigotto (2003-2006), um dos 39 indiciados no inquérito da Polícia Federal e, por isso, um dos depoimentos mais aguardados.
Ubitratan negou a terceirização dos serviços do Detran e o superfaturamento dos valores cobrados para a emissão da carteira de motorista. E negou qualquer interferência do então secretário de Segurança, José Otávio Germano, no contrato realizado pelo Detran com a Fatec.
Ele chegou ao Parlamento acompanhado por dois advogados, trazendo com ele uma liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que lhe garantiu o direito participar da CPI como informante e, não como testemunha. Também lhe deu o direito de não responder a todos os questionamentos e não ser preso em decorrência de seu silêncio.
Antes dos deputados formularem suas perguntas, Ubiratan pediu alguns minutos para justificar o pedido de liminar ao STF. Em tom de desabafo, e falando sempre na primeira pessoa do plural, disse que durante cinco meses viu todos os seus direitos constitucionais serem violados por não lhe darem o direito de resposta. “Nós estamos sendo trucidados, humilhados, há uma condenação, um massacre público, só estão ouvindo um lado, sem falar que essa super-exposição de fatos é ilegal, fere de morte o direito de defesa”, afirmou.
Em seguida, o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT) passou a palavra ao relator, deputado Adilson Troca (PSDB) que, dentre as mais de 70 questões, apenas algumas trouxeram fatos novos à Comissão. Ubiratan disse que não houve superfaturamento nos contratos com a Fundação de Apoio à tecnologia e Ciência (Fatec), ligada a Universidade Federal de Santa Maria e garantiu que a troca da fundação prestadora dos serviços para a carteira de motorista, da fundação Carlos Chagas para a Fatec, não provocou aumento significativos nos valores cobrtados para habiloitação.
“Os preços foram diminuídos em 5% com a mudança no contrato. Estavam congelados por 18 meses. Isso foi ganho para o Estado. Onde está o superfaturamento. É mentira que o custo da Fundação passou de 900 mil reais para 2 milhões de reais. Isso é balela, nunca foi aumentado, somente sofreu o reajusta da moeda. Temos uma cópia da execução orçamentária”, frisou.
Questionado sobre a terceirização dos serviços pela Fatec, ele disse que não realizou nenhum contrato de prestação dos serviços que não fosse com essa Fundação e que se houve algum tipo de serviço realizado por terceiros seria de responsabilidade da prórpia instituição. “A relação da Fatec com as empresas é problema dela. O presidente da Fatec é quem deve responder. Essas empresas não tinham relação alguma com o Detran. Isso é muito fácil de verificar, basta conferir com quem eram feitos os contratos com os examinadores”, explicou.
Sobre os altos índices de reprovação no exame prático para a carteira de habilitação, Ubiratan disse que o novo código de Trânsito tornou mais rígidos os exames e destacou que o percentual histórico do Detran é de 30% de reprovação no Estado.
“Os critérios da resolução 169 tornaram mais rígidos os exames. Hoje, encostar no cordão da calçada é reprovatório, isso não existia antes, quando a lei era mais frouxa”, ressaltou. Não tenho dúvida que aqui no Estado temos o melhor modelo para a carteira de habilitação. Optamos pela segurança e não pela rapidez na emissão das carteiras”, disse.

Acesso ao inquérito da PF
Depois de ser apresentado cinco vezes, foi aprovado pela CPI o requerimento que solicita à Justiça Federal de Santa Maria acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Rodin. O pedido, aprovado por oito votos a quatro, prevê também a extensão do segredo de Justiça sobre as investigações à comissão de inquérito.
Também foi aprovado o requerimento que pedia o acesso às afirmações veiculadas na imprensa pelo ex-chefe de Polícia, delegado Luiz Fernando Tubino.
A Comissão tem prazo de 120 dias para investigar as denúncias de fraude na realização dos exames de habilitação e na emissão das carteiras de motoristas. Ontem fechou 37 dias de CPI. Ainda não foi aprovado o requerimento para sua prorrogação.
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado. A Polícia Federal pretende concluir o inquérito até o dia a próxima sexta-feira, para encaminhá-lo à Justiça.

Teiga Advogados Associados

Em recente decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi garantido o pagamento de Adicional de Periculosidade para o profissional que permanece dentro da aeronave no momento de seu abastecimento. O empregado que trabalha em tais condições faz jus ao plus de 30% sobre o salário base da categoria profissional.

Entenda o Caso:

Empregado de uma grande companhia aérea brasileira ingressou com reclamatória trabalhista pleiteando o recebimento do Adicional de Periculosidade, vez que era obrigado a permanecer na aeronave durante o seu abastecimento. Após obter êxito em relação as suas pretensões no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), o trabalhador viu apenas o TST, instância máxima em matéria trabalhista, confirmar a decisão anterior.

Neste processo se firmou o entendimento de que a área de risco, em razão do abastecimento, é tridimensional, ou seja, no caso de explosão o comissário de vôo que permanece dentro da aeronave também seria atingido.
Fato Positivo:
Mesmo que o trabalhador permaneça pouco tempo por dia exposto a atividades periculosas, este faz jus ao recebimento do adicional de 30%. O importante é que o risco seja de forma habitual e regular.

Fazem jus também ao recebimento do Adicional de Periculosidade, aqueles empregados que trabalhem próximos a bombas de abastecimento de veículos, mesmo que apenas por um curto período de tempo por dia, desde que regular e habitualmente.
O que Fazer?
O empregado que trabalha em condições periculosas, ou que tiver algum direito sonegado deverá, através de um advogado, ingressar com reclamatória trabalhista contra o empregador, seja este pessoa física ou jurídica. Ressalta-se que o prazo para o ingresso da ação é de 2 anos após o fim do vínculo de trabalho.

Naira Hofmeister
Depois de 68 anos instalada em sedes nos bairros Independência e Bom Fim, a relação da Escola Argentina com o bairro chega ao fim quando a casa da Rua Garibaldi será entregue ao proprietário, dia 31. O diretor-geral da SEC, Ervino Deon, antecipa que quando reabrir, a escola estará longe do centro. “Não há porque manter um vínculo meramente sentimental com o bairro. A Lomba do Pinheiro e a Restinga precisam muito mais”, defende Ervino.
Foram quatro sedes diferentes nos últimos 20 anos, vai e vem invariavelmente acompanhado da promessa da construção da sede definitiva.
Vasculhando os documentos arquivados na escola o que mais se encontra são solicitações de ex-diretores para que seja tomada uma providência definitiva. Cartas endereçadas à Alceu Colares, Olívio Dutra e até à primeira dama Rosane Collor de Melo. “Nossa escola luta há muito para conseguir um prédio onde possa se instalar definitivamente”, está escrito.
A Argentina possuía um terreno destinado para esse fim na esquina da Irmão José Otão com a Santo Antônio. “Mas o [governador] Colares doou para a CRT”, lembra a ex-diretora Yvone da Silva Caballero. A área acabou entrando na negociação com a Brasil Telecom durante as privatizações na gestão de Antônio Britto e hoje abriga um prédio da empresa. Uma alternativa apresentada pelas professoras foi utilizar parte do terreno da primeira casa. “Mas venderam exatamente para a construção de um hotel”, condena Yvone.
A SEC salienta que o fechamento é temporário e repete o discurso. “Podemos construir um prédio novo ou nomear uma escola já existente”, anuncia o diretor-geral da SEC, Ervino Deon.
“Duvido”, contesta Yvone. Razões não faltam. Entre as inúmeras atas de reuniões com autoridades, realizadas para solucionar definitivamente o problema, uma é emblemática. “Solicitou a comunidade um compromisso por escrito do governador, quanto à construção do novo prédio, ao que respondeu a sra. delegada Iara Wortmann, que não havia necessidade pois todos os compromissos assumidos pelo governo forma mantidos e cumpridos”.
Uma escola errante
Nos últimos vinte anos a escola teve quatro endereços diferentes. Fundada em 25 de setembro de 1940, ocupou um casarão na Independência, que foi cedido em 1984 para a Fundação Nacional Pró-Memória. O contrato de dez anos foi feito em troca das reformas que a casa necessitava.“Não havia nenhuma condição de permanecermos lá: estava tomado de cupins”, relata a ex-diretora Yvone. Além da praga de insetos que corroíam a madeira da escola, em 1981 um temporal provocou a interdição do prédio.
A imponente construção da Independência carrega o nome da escola até hoje. Era um ambiente pomposo que pode ser visto nas fotos da época. “Tinnha lindos vitrais e uma mobília maravilhosa”, lembra Yvone.
A busca foi intensa, mas o resultado não agradou. “Em fins de março, mudamo-nos para o prédio n° 339 da João Telles, com uma área muito menor e capacidade inferior”, explica um documento entregue na época à Secretaria de Educação.
A diretora aposentada conta que as professoras não tinham mesa, pois o espaço não comportava. “O prédio era tão pequeno que a biblioteca teve que ser instalada numa outra casa, na Vasco da Gama”, lembra.
Seria uma solução provisória, por apenas seis meses, mas durante nove anos a escola funcionou ali. Em 1990, o proprietário pediu que a SEC entregasse o prédio. O governo não estava pagando o aluguel. “Fomos ameaçados de despejo”, relata a diretora aposentada.
Novamente sem abrigo, a escola chegou a funcionar durante o “turno intermediário” do Anne Frank. As aulas começavam às 11h e terminava às 14h. “Foi um caos! As crianças não tinham como ir e voltar do colégio pois os pais estavam trabalhando”.
A casa da Garibaldi que desocupa agora foi alugada em 1991, mas a medida não impediu o desmonte de turmas da escola. Quando foi impedida de abrir suas portas no início do ano letivo de 2008, contava 160 matrículas entre a 1ª e a 4ª série e tinha 13 professores. Antes de 1981, quando ainda funcionava no prédio da Independência, eram 800 alunos e 63 mestres.
Essa matéria foi publicada na segunda edição de março do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos que está circulando nos 10 bairros da região central de Porto Alegre.