Cleber Dioni
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Marco Antônio Becker, levou ontem ao conhecimento dos deputados integrantes da CPI do Detran denúncias sobre o desvio de finalidades das taxas do exame médico realizado para obtenção da carteira de motorista.
A irregularidade é sobre o valor pago no exame de saúde, que até 31 de janeiro deste ano, era de R$ 40,20. Desse total, o médico recebia R$ 17,99, já descontados o imposto de renda e INSS. O Centro de Formação de Condutores (CFC) recebia do Detran por perícia realizada pelo médico R$ 15,28, a título de aluguel de sala onde são feitos os exames e outros custos.
Segundo Becker, em 2007, os CFCs faturaram R$ 17 milhões, pelo uso do espaço pelos médicos. “Em cinco anos dá quase R$ 100 milhões. Não é admissível que o CFC receba uma remuneração do Detran pelo aluguel da sala do exame médico tendo por critério a quantidade de perícias, quando todos os aluguéis são pagos pela área do imóvel”, afirma o presidente.
Becker destaca que há claro desvio de finalidade da taxa. “Mesmo agora, o novo valor do exame a R$ 41,99, o médico continua recebendo somente 3% das taxas pagas pelo candidato à carteira de motorista. Não quero crer que há um conluio do Detran com os CFCs, mas não sei pra onde foi todo esse dinheiro, para bolsos de particulares, certamente”, completou.
Categoria: X.Categorias velhas
-
CREMERS denuncia desvio de taxas do Detran
-
Um crime desafia Porto Alegre
Elmar Bones
A imagem que Porto Alegre construiu nos últimos anos, de cidade-referência em práticas democráticas e de participação comunitária, estará definitivamente comprometida se não forem esclarecidos os fatos que ocorrem na Restinga desde o dia 12 de janeiro de 2008.
Já são quatro pessoas mortas: a líder comunitária Marlene Álvares de Oliveira, de 51 anos, seu companheiro, Osmar Matos de Souza, 57 anos, e duas prostitutas, uma delas abatida a pauladas, gritando por socorro no meio da rua. Passaram-se 50 dias, a polícia não tem pista dos assassinos. A Restinga pede socorro e o movimento comunitário nas áreas populares está ferido de morte.
Além da inoperância policial, chama atenção a inércia da imprensa que até agora não deu a devida dimensão ao caso. A reportagem mais completa saiu na Zero Hora deste domingo (50 dias depois!).
O crime ocorreu por volta das 3h da madrugada do sábado, 12 de janeiro. Na edição do dia seguinte, domingo (que fecha sábado de manhã!) saiu uma pequena nota imprecisa, sem foto na página do obituário, dizendo que “um incêndio criminoso no bairro Restinga matou uma líder comunitária e deixou seu companheiro gravemente ferido”. Mencionava um “homem alto e branco” que teria invadido o apartamento de Marlene e Souza, no térreo de um condomínio na rua Clara Nunes. Souza foi amarrado na sala com camisetas embebidas em álcool, Marlene foi levada para o quarto dos fundos no pátio. “Teria sido torturada com agulhas de seringas, haveria indícios de que ela teria sofrido violência sexual”. No “pé” da matéria dizia que Marlene “além de organizar um sopão para moradoras mais carentes do bairro, tinha participação política na comunidade, no Orçamento Participativo e no Conselho Municipal de Saúde”.
Na terça-feira, o caso ocupa três quartos de uma página, na seção policial. “Polícia sem pistas sobre matador de líder comunitária”. Delegado “não tem qualquer informação sobre o assassino (ou assassinos)”, nem sobre os motivos do crime. “A tortura, a violência sexual e o fogo ateado no (sic) corpo, que deixaram apavorados os moradores do bairro da Zona Sul são mistérios que os policiais ainda não conseguiram entender”.
Socorrida por vizinhos que sentiram a fumaça, Marlene morreu a caminho do hospital. Seu companheiro, com 70% do corpo queimado ainda resistiu alguns dias. Foi ele quem deu a única pista: “um homem alto e branco, desconhecido no bairro”. Pelas declarações do delegado, a lei do silêncio estava imperando na Restinga. Ninguém sabia nada. No boca-a-boca da comunidade, porém, a história corria com detalhes macabros. Marlene, que dependia de muletas para andar, foi arrastada e perfurada com agulhas, antes de ser queimada. Seu companheiro, foi pendurado de cabeça para baixo com álcool derramado no ânus…
A esta altura, mesmo sem informações, o delegado tinha uma certeza: “A polícia não acredita que os traficantes da região estejam por trás do crime. Policiais têm informações de que eles e a líder comunitária tinham uma espécie de “acordo”: os traficantes não cometiam crimes na região e Marlene não os delatava”.
Na parte final da matéria, o repórter relata uma rápida passagem no local do crime, “nas esquinas da Rua Clara Nunes e Antonio da Silveira”, onde “o medo de alguns vizinhos é tanto que eles abandonaram suas casas e não retornaram. Um vizinho conta que o apartamento das vítimas foi arrombado “para levar o que havia sobrado”. No terminal do ônibus, alguém informou que o ponto comercial mantido pela Aproder foi depredado, colocaram fogo nas paredes e nas lixeiras. Marlene era presidente da Aproder (Associação Pró-Desenvolvimento da Restinga.).
No dia seguinte, o jornal se manteve burocraticamente atento: “Crime na Restinga: Polícia apura outras hipóteses para assassinato”. A nota de 25 linhas num canto da página policial é uma típica manobra de investigação sem rumo: “Novas informações levaram a polícia da Capital a outras linhas de investigação na morte da líder comunitária …” A polícia descobriu que horas antes do crime, Marlene teve um bate boca com uma mulher, com ciúme do marido. Antes de ir embora, a mulher “teria feito ameaças”. O delegado incluiu entre as hipótese o crime passional. A polícia descobriu também que Marlene informou numa reunião que a Aproder já contava com R$ 370 mil em doações, para construir um shopping comunitário. Segundo o repórter “um policial raciocinou”: ‘Alguém pode ter achado que o dinheiro ficava em uma conta bancária. Depois, invadiu a casa de Marlene e a torturou para que ela o entregasse (sic)”.
A partir daí a polícia não tinha mais o que dizer e os repórteres, ao que parece, não tinham o que perguntar. No dia 12 de fevereiro, um texto legenda sob a foto da faixa colocada pelos moradores no prédio de Marlene, registrou um mês do crime sem solução. Depois, talvez porque entramos em tempos de “agenda positiva” e houve uma conferência mundial de cidade, com representantes de muitos países que vieram a Porto Alegre atraídos pelas experiências da cidade com gestão democrática e participação popular, o assunto desapareceu.
Retornou neste domingo, na referida reportagem assinada por Carlos Wagner. Mesmo ele, repórter experiente, passeia pela periferia do drama da Restinga, onde duas pessoas foram queimadas vivas, uma prostituta apareceu pendurada num fio de nylon outra foi morta a pauladas gritando socorro no meio da rua. E ninguém viu nada.
-
SEC anuncia fechamento de 106 escolas no Estado
Cleber Dioni
O início do ano letivo na rede pública estadual foi marcado por protestos contra o fechamento de escolas e aumento no número de alunos por turma. O CPERS Sindicato anunciou para hoje uma audiência pública para discutir o fechamento de escolas no Estado e uma, em particular, a Escola Argentina, no bairro Independência.
A secretária estadual da Educação Mariza Abreu disse hoje pela manhã que o fechamento das 106 escolas de ensino fundamental tem um só objetivo: organizar melhor as escolas e garantir professores em todas as salas de aula sem que a folha de pagamento do Estado continue inchando. Foram fechadas 105 no Interior do Estado e uma na Capital.
Sobre um possível anúncio de greve pelo CPERS, a secretária disse que a reivindicação salarial é legítima, mas que um indicativo de greve deveria ser tratado com muito cuidado pelo fato do sindicato estar vivendo momento pré-eleitoral. “Eu já fui do CPERS, sei bem como funciona, e agora em junho haverá eleição, então o clima é de disputa política”, afirma Mariza.
Segundo a secretária, a SEC começou a implantar no final do ano passado uma readequação da rede estadual de ensino ao verificar que houve uma redução no total de matrículas na educação básica não só no Estado, mas em todo país. Destacou que o fenômeno é recente e que, por isso, a sociedade ainda se espanta com o anúncio de fechamento de uma escola.
“Nós diminuímos o percentual de turmas muito pequenas e aumentamos o percentual de turmas que tem entre 31 e 35 alunos, no ensino fundamental, de 5ª a 8ª série. Turmas com 40 alunos ou mais representam 0,3%, e decorre de problemas como falta de salas, como é o caso de uma escola de Gravataí. No ensino médio, diminuiu o número de turmas com 31 a 40 alunos e de 41 a 45 alunos e aumentou o número de turmas menores”, frisou.
A queda total de matrícula, segundo ela, se explica pela correção dos dados do censo escolar, principalmente no censo de 2007, quando as escolas passaram a ter que informar o nome do aluno. “Aí caiu a dupla matrícula”, afirmou. Outra razão é que há uma redução da população na faixa etária. “A população continua crescendo porque cresce a expectativa de vida, mas o número de habitantes na chamada população escolar, de zero a 17 anos, começa a reduzir no país”, explica Mariza.
Outra razão ressaltada pela secretária é o aumento da matrícula na rede municipal, fenômeno que está ocorrendo em todo Brasil e, em menor proporção no Estado, segundo Mariza. “Aqui, a metade das matrículas é feita na rede estadual e a outra metade na rede municipal. Em função deste fenômeno, desde 1996 a matrícula na rede estadual é decrescente. Porque não tem mais população crescente a ser atendida nessa faixa etária”, frisou.
O número de escolas no Estado é decrescente nos últimos 30 anos, de acordo com Mariza. “Basta vermos o número de escolas nas três redes de ensino, em meados da década de 70, com mais de 15 mil escolas, e hoje nós temos 10 mil escolas de educação básica no Estado. Num espaço de 30 anos, reduziu um terço o número de escolas estaduais”, disse, ressaltando que o número máximo de escolas foi em 1993, com 3.411 instituições. “De lá pra cá se verifica a tendência decrescente desse número. Nós temos uma redução do número médio de alunos, que passa de 26 para 22 alunos no ensino fundamental e de 36 para 28 alunos no ensino médio”, completou.
O Estado possui hoje 2.700 escolas em funcionamento e 1, 6 milhão de alunos. Existem 16 alunos por professor. “Esse número já foi 18, 17, 16 e 15 em 2006. E já conseguimos colocar em 16 o ano passado. Isso é quatro, cinco mil matrículas a menos. Enquanto São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, tem 21 alunos por professor”, disse a secretária.
A região com maior número de escolas fechadas é a de Santa Rosa, com 27 colégios. Depois vem a região de São Luiz Gonzaga, com 13, e de Santa Maria, com 10 escolas fechadas. Jaguari é a cidade com mais escolas fechadas, cinco no total.
A secretária falou também que dos 482 municípios que executam o transporte escolar dos alunos da rede estadual, apenas dois apresentavam problemas, e estavam sendo resolvidos com ajuda do Ministério Público.Escola Argentina
-
As últimas obras do Conduto
Após adiamentos que já duram um ano e meio e de uma seqüência interminável de prazos não cumpridos, a Prefeitura marcou para 18 de março a festa de inauguração do Conduto Forçado Álvaro Chaves – Goethe. É pelo menos a sexta data divulgada para a entrega da obra em três meses.
“Está tudo dentro do cronograma e os atrasos tiveram suas causas explicadas”, justifica o engenheiro João Antônio.
A drenagem da água da chuva promete acabar com os alagamentos em nove bairros e custou em torno de R$ 59 milhões, em parte financiados pelo BID. A obra iniciou em maio de 2005.
“Até agora os alagamentos pioraram porque foram entupidas todas as bocas-de-lobo da região com materiais de construção que ninguém limpa”, denuncia Tania Faillace, moradora da Bordini.
Fora o atraso justificado pelo desvio do conduto na Marquês do Pombal, que evitou a poda radical dos galhos e das raízes de 47 tipuanas da rua, os moradores só têm queixas. “Não houve organização. A sensação que eu tenho é que a obra não foi planejada”, desabafa o arquiteto Analino Zorzi. Ele se considera um dos mais atingidos: mora na Nova York, quase na esquina com a Mata Bacelar, trecho que está em obras desde o início do projeto, em 2005.
Analino sofre calado. Mas vivendo na esquina da Bordini com a Cristóvão, Tania Faillace organizou um dossiê sobre os problemas do conduto: rachaduras nas paredes de diversos prédios ao longo da Bordini e o rebaixamento de 15 cm da calçada da via. Moradores e comerciantes que se sentiram prejudicados estão processando o DEP e o consórcio de empreiteiros Pavicon, Ribas, e Mac (PRM), responsáveis pela obra.
O médico Gastão Steffler move uma ação na vara cível há dois anos, depois que um veículo da empreiteira quase derrubou a marquise de sua clínica, que teve que ser fechada. Tania Faillace encaminhou documentos à Promotoria de Ordem Urbanística em outubro. Antes disso, o MP também recebeu pedido para avaliar possíveis irregularidades na altura do número 323 da Bordini, mas não foram constatadas irregularidades.
Outra possível briga judicial será travada pelos condôminos do número 316, que não se conformam por ficarem sem estacionamento durante 45 dias, nem receberem ajuda de custo para aluguel de outra vaga.
Enquanto isso, os comerciantes da Bordini fazem do limão uma limonada e já trabalham nos preparativos do Circuito Gastronômico da Bordini, que promete minimizar prejuízos dos últimos três anos.Essa é a manchete da primeira edição de março do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos que está circulando nos 10 bairros da região central de Porto Alegre.
-
Reforma no GNU: Smam não tem previsão de parecer
Helen Lopes
A Secretaria do Meio Ambiente (Smam) ainda não tem previsão para avaliar o projeto de remodelação da sede Moinhos do Grêmio Náutico União (GNU). Há dois meses, a proposta está nas mãos dos técnicos do órgão, que recentemente tiveram que repassá-la ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, por solicitação da ONG União pela Vida.
O ponto polêmico é o corte de cinco falsas-seringueiras para a construção de um estacionamento de três pavimentos, dois subterrâneos e um térreo. A reforma também prevê duas piscinas, uma para recreação e outra de 25m para competições.
A direção do clube afirma que as raízes das árvores de grande porte estão comprometendo a estrutura das piscinas, bem como de um prédio onde funcionava a escola União Criança. “Precisaremos cortá-las de qualquer forma”, entende o presidente do clube, Evaldo Rodrigues de Oliveira.
Integrantes do Moinhos Vive garantem que existem formas de conter as raízes. “Muros especiais podem ser construídos”, sugere o presidente da entidade, Raul Agostini. O movimento também reivindica que a área destinada ao estacionamento diminua. Mas o presidente do clube explica que a obra visa a resolver dois problemas: falta de vagas para os associados e segurança.
Hoje, o clube aluga um estacionamento com 120 vagas (o novo terá 300) em frente à sede, na rua Quintino Bocaiúva. “Nossos sócios estão sujeitos a assaltos. Pela lei poderíamos erguer 17 andares, mas não queremos isso.”
Compensação ambiental pode ser ampliadaNo final de janeiro mais de 100 pessoas participaram de uma audiência pública quando a empresa contratada pelo clube apresentou o projeto paisagístico da obra. Das 168 árvores do terreno, 117 serão preservadas, 18 transferidas e 34, removidas.
Na remodelação, a empresa pretende usar palmeiras ao redor das piscinas, intercaladas com árvores frutíferas nativas. Segundo o estudo, 20% do terreno será preservado como área permeável e vegetada. “Vamos manter o cinturão verde na parte próxima à rua 24 de outubro”, garante Oliveira.
O secretário de Meio Ambiente, Beto Moesch, adiantou que, apesar da compensação ambiental apresentada, alterações podem ocorrer. A diretoria do clube se diz disposta a cumprir as exigências da Smam. “Desde que sejam razoáveis, porque não somos uma indústria poluidora”, adverte o presidente.
Caso a Smam amplie a compensação ambiental, o Moinhos Vive reivindica que as mudas sejam plantadas na região. “Não adianta cortar aqui e arborizar outros bairros”, entende Agostini.
União Criança funciona em casa alugada
Outra controvérsia que ronda a obra é o destino do União Criança, escola pioneira em Porto Alegre que une esporte e educação. O colégio funcionava na área onde será construído
o estacionamento e em 2008 foi transferido para uma casa alugada por dois anos na rua Marquês do Herval. Um acesso interno para o clube está sendo construído.A diretoria garante que não há possibilidade de suspender o União Criança como temiam os pais. No ano passado, eles se mobilizaram para manter a iniciativa vinculada ao GNU, já que o projeto de reestruturação não prevê a construção de um novo prédio para abrigar o colégio.
Mãe de uma menina de três anos, Leila Costa explica que uma solução definitiva está sendo estudada pela diretoria. “Por enquanto, estamos otimistas porque o projeto vai continuar”, comemora.
Novos horáriosNa reunião, os vizinhos também reclamaram da poluição sonora gerada pelas atividades noturnas na sede Moinhos, que funciona 24 horas. Para diminuir o ruído, a diretoria decidiu fechar algumas áreas. A partir de 1º de março, deixam de funcionar das 22h às 7h:
– Piscinas externas;
– Ginásio Bolha e Ginasinho;
– Quadra de futebol/basquete externa;
– Salas de fitness, judô e ginástica artística;
– Estacionamento da Coronel Bordini.Entidade propõe o tombamento do Moinhos
A associação de moradores do Moinhos de Vento – o Moinhos Vive – está fazendo um abaixo-assinado para solicitar à Prefeitura o tombamento de todas as árvores do bairro. “É um escudo legal para proteger o que resta de vegetação”, avalia o presidente da entidade, Raul Agostini. A entidade já ganhou batalhas importantes na preservação do verde do bairro, como o reconhecimento do Túnel da Marquês do Pombal, em setembro de 2007.
Se aprovado o projeto, a Smam terá que conceder licença específica para cada corte ou poda. Os integrantes do movimento pretendem entregar o documento até o final de março para que seja analisado antes do período eleitoral.Esse é um dos destaques da primeira edição de março do Jornal JÁ Bom Fim/Moinhos, que circula gratuitamente nos bairros Bom Fim, Moinhos de Vento, Floresta, Independência, Centro, Rio Branco, Farroupilha, Santana, Cidade Baixa, e Santa Cecília.
-
CFCs pedem para manter taxas da carteira de motorista
Cleber Dioni
O Plenarinho da Assembléia Legislativa lotou ontem durante audiência pública na Comissão de Serviços Públicos com representantes dos Centros de Habilitação de Condutores do Estado. Eles apresentaram a situação financeira e o tipo de serviços prestados pelos Centros e pediram ajuda aos deputados para que pressionem o governo a manter as atuais taxas para a Carteira Nacional de Habilitação.
Sob a alegação de que as resoluções do Detran reduziram em 21% o faturamento bruto dos CFCs, o presidente do sindicato da categoria (SindiCFCs), Edson Cunha, disse que cerca de 1.200 trabalhadores seriam demitidos.
A pressão deu resultado: a comissão decidiu solicitar ao governo a retirada do projeto que reduz as taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em 10%. Os deputados também vão pedir a suspensão das resoluções que diminuem os valores das horas-aula para a obtenção da carteira de motorista e o repasse de recursos aos CFCs para cobrir despesas com locação e utilização de salas.
A comissão vai ainda requerer a participação oficial dos parlamentares e dos sindicatos das categorias para analisar as alterações nos contratos com a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae).
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, garantiu que o Executivo está aberto ao diálogo para realizar o levantamento dos custos da carteira de habilitação. Ressaltou, no entanto, que o Executivo mantém a disposição em reduzir as taxas. “O que foi discutido é que pode haver uma negociação em torno do conteúdo de um substitutivo”, frisou.
A presidente da comissão, deputada Stela Farias (PT), disse que após o cancelamento das resoluções será possível construir um novo projeto, em consenso com os deputados e fundamentado em estudos técnicos. “Segundo a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), os problemas estão relacionados aos contratos com a Fundae, que não tem custo algum. Enquanto essa questão não for resolvida, não dá para continuar prejudicando os serviços das empresas”, afirmou.
À tarde, um documento foi entregue ao chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, com o resultado da reunião da Comissão de Serviços Públicos. Busatto disse que a pressão dos CFCs é legítima e que o assunto terá uma resposta imediata, mas destacou também que a discussão não passa pela redução das tarifas e, sim, pela calibragem das medidas. “Não tenham dúvidas de que os preços das habilitações irão reduzir, porque é uma determinação feita pela governadora”, afirmou.
-
Comunidade apóia Escola Argentina
Pais e mestres discordam que prádio seja úmido (Foto: João dos Santos e Silva / Divulgação CPERS / JÁ)Moradores da rua Garibaldi, no bairro Independência, estão promovendo um abaixo-assinado pedindo a manutenção da Escola Argentina no prédio nº 853. A casa é alugada e a Secretaria de Estado da Educação alega que não tem condições estruturais para abrigar a escola. “É muito úmido e especialmente no inverno, o cheiro de mofo fica insuportável”, relata o diretor-geral da SEC, Ervino Deon.Professores e pais de alunos contestam as afirmações. “Está em perfeitas condições”, relata Vera Lúcia Pereira Otoran, mãe de duas meninas matriculadas no pré e na 2ª série do colégio. “O mais engraçado é que eles indeferiram um pedido de adicional de insalubridade aos professores, no final do ano passado”, denuncia a diretora da escola, Cecília Nunes da Silva.
Essa matéria foi publicada na primeira edição de março do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos que está circulando nos 10 bairros da região central de Porto Alegre.
-
Codesul debate integração entre estados brasileiros e argentinos
Cleber Dioni
Governadores, ministros e demais representantes do Brasil e da Argentina estão reunidos desde de ontem em Porto Alegre para debater projetos de desenvolvimento e integração entre os estados que participam do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e da Comissão Regional de Comércio Exterior do Nordeste Argentino e Litoral (Crecenea – Litoral).
O Codesul é integrado pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Entre os representantes argentinos cujas províncias fazem fronteira ou são próximas à região Sul do Brasil, participam os governadores das províncias de Chaco, Jorge Milton Capitanich, de Misiones, Maurice Fabian Closs, de Santa Fé, Hermes Juan Binner, e de Corrientes, Arturo Alejandro Colombi, além do vice-governador da província de Entre Rios, Jose Eduardo Lauritto, e do ministro da Produção da província de Formosa, Luis Basterra.
A reunião começou na tarde de ontem quando estiveram reunidos no Centro Administrativo do Estado os secretários executivos e assistentes e representantes técnicos do Codesul e do Crecenea–Litoral.
À noite, a governadora ofereceu um jantar de confraternização aos participantes do encontro no Galpão Crioulo do Palácio Piratini.
O 10º Fórum de Governadores do Codesul e Crecenea – Litoral continua hoje durante toda manhã e início da tarde, no Centro de Treinamento da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). Na pauta a discussão de propostas de uma nova política industrial para o Brasil e para suas relações exteriores, com foco no Mercosul e na Argentina.
O debate vai tratar ainda de questões de integração ligadas ao turismo, meio ambiente, economia, cultura e infra-estrutura, principalmente as relacionadas à energia e às pontes fronteiriças entre Argentina e Brasil no Rio Grande do Sul. Será divulgada também a Carta de Porto Alegre, contendo as principais reivindicações para as regiões envolvidas.
Ao final, a governadora Yeda Crusius vai transmitir a presidência do Codesul, cargo que exerceu durante o ano de 2007, ao governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. também participam os governadores do Paraná, Roberto Requião, e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira.
A plenária terá transmissão ao vivo das TVs Educativa do Rio Grande do Sul e do Paraná.
-
MPX quer investir R$ 2 bi em usinas à carvão em Candiota
Cleber Dioni
A direção da MPX Energia formalizou ontem ao Governo do Estado seu desejo de construir uma usina termelétrica a carvão em Candiota, a Seival 2.
No meio da tarde, diretores da empresa se reuniram a portas fechadas com a governadora Yeda Crusius e alguns secretários de Estado para apresentar os detalhes do projeto e anunciar investimentos na ordem de 1,4 bilhão de dólares, cerca de R$ 2,3 bilhões.
Após a reunião, foi assinado um protocolo de intenções para o empreendimento, que prevê a construção de dois módulos, com capacidade para produzir 600 megawatts de energia.
A usina deve gerar cerca de quatro mil empregos diretos e indiretos durante as obras e cerca de 1.200 quando entrar em funcionamento. O começo das obras está programado para o próximo ano e a expectativa é entrar em operação em 2014.
O primeiro passo é a elaboração do projeto de engenharia. Em seguida, a empresa deve contratar uma empresa para realizar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental, o EIA-Rima, a fim de obter a licença ambiental da Fepam.
O presidente da MPX Energia, Eduardo Karrer, ressaltou que 30% dos investimentos serão destinados à aquisição de tecnologia para preservação ambiental. “Os equipamentos para controle de emissão de poluentes estão alinhados ao que há de mais moderno em diferentes países e atendem plenamente aos requisitos internacionais”, disse, lembrando que a MPX já tem tradição de parceria com o Rio Grande do Sul, através da mina de Seival que divide o controle com a Copelmi.
A governadora destacou o resultado econômico que virá com o empreendimento e a preocupação ambiental da empresa para o uso do carvão. “Bem-vinda a MPX, que traz consigo um trajeto de desenvolvimento com a utilização daquilo do que mais nos orgulhamos, as nossas riquezas, em benefício da sociedade. O carvão será usado para a formatação de uma matriz energética que nos permita preservar térmicas permanentemente funcionando, de maneira que tenhamos energia acumulada”, afirmou Yeda Crusius.
O prefeito de Candiota, Marcelo Gregório, disse que o município oferece como incentivo à MPX 50% de desconto sobre o Imposto sobre o Serviço Social, reduzindo para 1,5% o ISS. Ressaltou também que espera da empresa uma reserva de mão de obra destinada aos moradores da cidade. “Pelo menos a metade dos trabalhadores da construção civil podem ser admitidos no nosso município”, afirma.
A negociação com o governo estadual também prevê incentivos do Fundopem e do Integrar/RS, específico para empreendimentos localizados em municípios com Produto Interno Bruto -PIB per capita abaixo da média do Estado, caso da maioria das microrregiões da Metade Sul.
A reserva gaúcha de carvão, equivalente a 28,809 bilhões de toneladas, representa 89% do total brasileiro de 32,600 bilhões de toneladas. Minas localizadas em Santa Catarina guardam 3,360 bilhões de toneladas do mineral (significam 10,5% do país) e os restantes 160 milhões de toneladas (0,5%) se situam no Paraná. A estatal Companhia Riograndense de Mineração (CRM) é proprietária de 2,794 bilhões de toneladas da reserva do Estado.
Atualmente, o Rio Grande do Sul tem em operação as usinas termelétricas a carvão Presidente Médici fases A e B (446 MW), em Candiota, Charqueadas (72 MW) e São Jerônimo (20), localizadas, respectivamente, em municípios com mesmos nomes. Há projeto para construção de outras quatro unidades, denominadas Seival (542 MW), em Candiota, Jacuí (350 MW), em Charqueadas, Presidente Médici fase C (350 MW), também em Candiota, e CT Sul (650 MW), em Cachoeira do Sul.
A empresa MPX é de propriedade de Eike Batista, que ganhou notoriedade na mídia por ter sido casado com a modelo Luma de Oliveira.
-
Neto de Jango fala na subcomissão da AL
Cleber Dioni
O advogado Christopher Goulart, neto do ex-presidente da República, João Goulart, foi o primeiro a falar ontem no final da tarde aos deputados da subcomissão da Assembléia Legislativa que acompanha as investigações sobre a morte de Jango.
Christopher, que é diretor jurídico do Instituto João Goulart, com sede em Brasília, disse que recebeu da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff os documentos relativos ao avô que estavam nos arquivos do Serviço Nacional de Informações. Também informou que a família já se prontificou a ajudar Ministério Público Federal de Porto Alegre, que investiga o caso, com os documentos que possam auxiliar a Justiça a esclarecer as circunstâncias em que morreu o ex-presidente.
Também compareceu à reunião o conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, que falou das relações de Barreiro com os esquemas clandestinos de repressão política da época.
A morte do ex-presidente da República, João Goulart, em dezembro de 1976, em sua fazenda em Mercedes, na Argentina, está sendo investigada pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Congresso Nacional, a partir de depoimentos à imprensa, no início deste ano, do ex-policial uruguaio Mário Neira Barreiro, que disse ter participado dos planos para matar Jango. Barreiro está preso na penitenciária de Charqueadas, acusado de tráfico de armas e assaltos a carros-fortes.
O coordenador da subcomissão, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), informou que solicitou cópia do depoimento que a Polícia Federal colheu de Barreiro e que de acordo com o superintendente-adjunto da PF, delegado Ademar Stocker, o documento deve ser enviado à subcomissão ainda nesta semana.
“Existe, desde aquela época, uma forte suspeita de que Jango não morreu de ataque cardíaco, mas que foi envenenado. A nossa missão aqui não é investigar, mas ajudar os órgãos competentes no que estiver ao nosso alcance para que se esclareça em definitivo o que ocorreu”, explica Loureiro.
Integram a subcomissão, além de Loureiro, os deputados Paulo Brum (PSDB), Marco Peixoto (PP) e Dionilson Marcon (PT). Os parlamentares têm menos de 120 dias para apresentar um relatório final dos trabalhos.