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Helen Lopes
Em outubro de 1807, quando Porto Alegre era uma vila junto ao Guaíba, o governador Paulo José da Silva Gama oficializou a doação da Várzea do Portão ao município. Era uma planície alagadiça que começava na saída da vila próxima ao atual Viaduto Loureiro da Silva. Media mais ou menos 70 hectares.
Serviu de descanso para tropeiros, cavalos e gado, tradição herdada dos portugueses. “Eram locais de rocio, como em Lisboa”, ensina o historiador Sérgio da Costa Franco. Em 1827, os militares já praticavam exercícios ali e não demorou para iniciarem a construção do Casarão da Várzea, em 1872, para abrigar a Escola Militar. Começava o achaque do parque.
Em 1896 veio a instalação da Escola de Engenharia, em frente a atual Praça Argentina. Ainda no final do século XIX, o lote entre a José Bonifácio e a Venâncio Aires foi vendido. O terreno do Hospital de Pronto Socorro também foi parte da Redenção, assim como o Instituto de Educação Gal. Flores da Cunha.
Com a Exposição de 1935, em homenagem ao centenário da Revolução Farroupilha, realizaram primeiro grande ajardinamento para a inauguração oficial. Foi quando virou área de lazer.
Bastante modificado em seus limites, o parque começou a perder espaço interno. Em 1939, criou-se o Estádio Ramiro Souto e, em 1964, ergueram o Auditório Araújo Vianna. Assim a Várzea diminuindo até chegar aos 37 hectares atuais.
Mas os limites oficiais não correspondem à área de circulação. Ao lado do Mercado Bom Fim fica a Sociedade Esportiva Recanto da Alegria, ou Soreal, que é um clube privado para amantes da bocha e outros jogos. E até mesmo o parque de diversões está numa área que foi destinada provisoriamente, sob a promessa de remanejo que nunca aconteceu. “Somando essas partes, a área de uso comum está muito restrita”, avalia Roberto Jacubasko, membro do Conselho de Usuários.
Uma história negra
O nome Redenção foi uma homenagem da Câmara de Vereadores à libertação dos escravos, tema no qual o Rio Grande do Sul foi um estados pioneiros, em 1884. “Era local de passagem no deslocamento para Colônia Africana que se formou no que hoje é o bairro Rio Branco”, relata o historiador Sérgio da Costa Franco.
Ele alerta que não encontrou em suas pesquisas vestígios de acampamentos de escravos fugidos ou celebração pela alforria, histórias amplamente difundidas oralmente. O professor Oliveira Silveira, que não é historiador, mas tem anos de atuação no movimento negro, observa que eram descendentes africanos que descansavam nos campos da Várzea. “Ou quem eram os carreteiros e ajudantes na época, senão os escravos?”
Silveira também recorda que além das famosas festas na Igreja do Bom Fim, o local era um ponto de referência devido ao “Candombe da Mãe Rita”, situado na rua da Fonte, atual Avaí. “A casa abrigava festas e celebrações não necessariamente ligadas à religião afro.”
Nomes
Campo do Bom Fim – Primeira denominação oficial, dada em 1870, em alusão a igreja construída na Osvaldo Aranha.
Campo da Redenção – Em homenagem a libertação dos escravos em 1884.
Parque Farroupilha – Nome contemporâneo que marca a inauguração do parque em 1935.

Há trechos em que o meio-fio praticamente desapareceu depois dos 6 cm de asfalto novo e está difícil de ver os bueiros (Crédito: Naira Hofmeister/JÁ)

Rafael Vigna

A revitalização do asfalto da Rua Ramiro Barcelos gera questionamentos de moradores e comerciantes. A maior preocupação é quanto ao escoamento da água da chuva já que o meio fio ficou seis centímetros mais alto.

Luiz Spinelli, proprietário de um mini-mercado acha que o trecho entre a Protásio e a Independência estava em bom estado. “O outro lado é que precisava ser arrumado”, observa. Cliente do mercadinho, José Vilhena chama atenção para o escoamento da água da chuva. “Com o asfalto, a água corre mais rápido e passa direto pelos bueiros”. Vilhena também prevê inundações durante as chuvas. “O ideal seria deixar um recuo entre a calçada e o asfalto: a água seria absorvida com facilidade”. Proprietário da banca de jornais, Adão Jardim apóia o novo asfalto, mas também se mostra preocupado com a invasão de água na calçada, já que seu negócio é próximo ao meio-fio.

De acordo com o  encarregado da obra, Jorge da Silva, as bocas-de-lobo são preservadas por uma meia-lua que rebaixa o entorno da abertura e mantém  condições semelhantes de vazão. Mesmo com a explicação, Jardim prefere tirar suas próprias conclusões. “Agora temos que aguardar a primeira chuva para ver”, comenta.

Na sapataria, o proprietário Átila Auguso Bisonhim acredita que a revitalização era necessária. “É tolerável passar por algum transtorno em prol das melhorias”. Opinião semelhante à do vendedor Paulo Roberto Sanches, que trabalha na tabacaria.

O ritmo da aplicação do concreto é de 200 metros por dia e a em fevereiro o trânsito estará normalizado. As obras na Ramiro fazem parte de um programa de revitalização municipal do concreto asfáltico que cobrirá, ao todo, 37 ruas da Capital, na primeira etapa. O investimento total  é de R$ 6 milhões.

Elmar Bones

O líder do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, diz que não há novidade nenhuma no depoimento do ex-policial uruguaio Mário Neira Barreiro, sobre o possível assassinato do ex-presidente João Goulart a mando dos militares brasileiros. Jango morreu em dezembro de 1976, em sua fazenda em Mercedes na Argentina.

Segundo Krischke, que há décadas investiga as ações de repressão política no Brasil, Uruguai, Argentina e Chile, Barreiro conta essa história desde o ano 2000 buscando notoriedade. O assunto já foi investigado por uma comissão da Câmara dos Deputados, que concluíu pela falta de elementos concretos para comprovar a hipótese do assassinato. Leia a íntegra da entrevista.

– Quem é esse Mário Neira Barreiro?
– Este cara é um bandido, assaltante. Já investigamos a trajetória dele. A história que ele conta tem partes verdadeiras, mas no conjunto é furada, não fecham datas e nomes. Ele era realmente funcionário policial, ouvia essas coisas, juntou algumas informações e romanceia.

– Ele diz que participou de operações…
– Pode ter operado, ter participado de uma “patota”, que é como se chamavam esses esquemas clandestinos. Eles trabalhavam pelo butim. Roubavam dos presos, pegavam o talão de cheque faziam o cara assinar e limpavam a conta. Se o cara tinha automóvel faziam assinar autorização, vendiam o carro, invadiam as casas roubavam refrigeradores, televisão, ar condicionado. Era essa remuneração das patotas. Eram ex- policiais, ex boxeadores, que faziam o serviço sujo. Iam lá, pegavam o sujeito e entregavam ao aparelho repressivo. Ele fez parte disso.

– Já era bandido?
– Esses caras ganhavam boa grana. Quando terminaram as ditaduras,  tanto na Argentina,  como no Uruguai ou no Chile, eles ficaram à deriva. Muitos deles passaram para o crime comum, assalto a banco, contrabando de armas…É o caso dele.

– Ele vem contando essa história há tempo….
– Sim, desde o ano 2000 ele conta essa história, de tempos em tempos alguém se interesse rende umas manchetes…Mas não vai além disso.

– E essa decisão da família de pedir investigação…
-Isso começa com um documentário que a TV Senado está fazendo. Foi essa equipe da TV que em outubro do ano passado esteve no presídio e gravou com ele. Sei porque fui também ouvido por eles. Aí o assunto voltou.

– Mas há lógica no que o Mário diz, não?
– Sim. Uma das coisas que ele diz e que é verdade: o Jango era monitorado permanentemente. Tenho documentos. Vigiavam o Jango e todos os que estavam ao redor dele, até o pessoal da imprensa que procurava ele. O escritório dele em Buenos Aires era monitorado.

– O que quer esse Mário?
– Ele quer notoriedade, diz que tem um livro para publicar… quer espaço, aparecer… De qualquer forma, ele traz à tona esse assunto importante…

– Junta com essa história da Operação Condor, que também voltou à tona com a denúncia do juiz italiano…
– É preciso que se diga o seguinte: quem treinou as repressões na região foi o Brasil. Antes de a Operação Condor ser “formalizada”, em 1975, o Brasil já praticava esses crimes. Agentes iam a Buenos Aires, pegavam brasileiros e trazia para cá, clandestinamente. O ex-coronel Jefferson Cardim Osório foi um deles. Ele e o filho e um sobrinho foram apanhados em Buenos Aires, em 1970. Baixou um avião da FAB e largou-os no Galeão. Há o caso do major Joaquim Pires Cerveira e do João Batista Ritter, em 1972. O nosso embaixador em Buenos Aires, Pio Correia, dava até recibo.

– Como recibo?
– Agentes argentinos, junto com brasileiros, pegavam o cara, baixava um avião da FAB, metiam o cara no  avião, o embaixador dava recibo: recebi o preso fulano de tal. Esse Pio Correia montou dentro do Itamarati um serviço secreto, extra oficial, isso é uma das vergonhas deste país. Então, o Brasil inaugurou isso…

– Agora, estão aí as investigações do juiz italiano…
– Ainda bem, porque aqui ninguém fez nada. Todo o mundo é bonzinho. Na Argentina tem gente presa, não só o grande chefe, o general Jorge Rafael Videla, mas vários outros generais presos. Agora, dia 18 de dezembro, uma sentença da Justiça argentina condenou a 25 anos de prisão seis oficiais, inclusive o ex-comandante em chefe, general Nicolaídes.

– No Uruguai, até  presidente foi preso…
– Dois ex-presidentes estão presos: o Juan Maria Bordaberry e o Gregório Alvarez. Também o ex- ministro de relações exteriores, o Blanco, e vários oficiais estão presos em Montevidéo. O Uruguai, inclusive, atendendo ao pedido de extradição de três coronéis do serviço secreto uruguaios, que estão no Chile respondendo processo. No Chile, o general Contreras, chefe da Dina, o homem que assinou os convites para criação da Operação Condor está na prisão já respondendo um segundo processo e outros generais estão na prisão no Chile. Aqui é que não acontece nada.

– Agora a Justiça italiana aponta os  brasileiros…
– Sim, estão listados 13 nomes dos mandantes. Isso é uma mudança. Aqui se diz que o malvado é o Pinochet, o malvado é o Videla… Mas não são só eles, tem os nossos, que inclusive treinaram eles lá.

– Mas as autoridades brasileiras estão dando pouca importância…
– Agora mudou um pouco. No principio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, falou em anistia e prescrição, coisas sem fundamento, porque os crimes cometidos depois da anistia não estão cobertos e prescrição não há porque são pessoas desaparecidas. Mas agora há duas semanas, depois de ter ido à Portugal e Espanha, o ministro mudou o discurso, já passa a entender que isso é muito sério, que não adianta querer desqualificar, porque é um processo que começa em 1998.

– Está completando dez anos…
– Pois é…Eu inclusive depus nesse processo, em 1999. É muito tempo, muitos estudos, nada é feito em cima da perna à la brasileira. Algo sério. Portanto o governo brasileiro deve tratar seriamente. Não se extradita? Muito bem, mas se julga. O Brasil tem com a Itália tratados bilaterais, nossos grandes penalistas vão a Roma aprender Direito Penal que é o mais moderno do mundo. Agora está sendo aplicado em relação ao Brasil… então isto é sério. Tenho imensa curiosidade para ver como a Justiça brasileira irá comportar-se.

– Qual é o desdobramento desse processo?
– Formalmente vai acontecer o pedido de extradição. É um roteiro longo. O pedido é feito pelo poder judiciário italiano. O presidente do judiciário entrega o pedido ao poder executivo, que remete ao Ministério de Relações Exteriores na Itália, que envia para o embaixador italiano no Brasil, que leva ao Itamarati, que envia ao Ministério da Justiça que por sua vez  remete ao Supremo Tribunal Federal…

– Em que fase está agora?
– Já foi encaminhado o pedido. Deve levar 40 a 50 dias até chegar aqui e ir ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo distribui a um de seus ministros e esse ministro imediatamente abre vistas ao Ministério Público…

– Já houve o pedido dos italianos?
– Já houve, está nesses trâmites. São duas ações imediatas. A decisão do Juiz e, em decorrência, um pedido à Interpol, pedido internacional de captura, para que as 146 pessoas listadas, sejam presas e apresentadas à itália. São 13 brasileiros.

– Nomes notórios estão fora…
– Tem que entender o seguinte: a Justiça italiana busca identificar a estrutura do aparelho repressivo, quem chefiava esta estrutura, a cadeia de comando. São os titulares nessa cadeia que vão responder. Quando interrogados em juízo esses que eram chefes poderão dizer, quem realizou esta tarefa foi o fulano. Quem chefiava é que vai responder.

– É o caso do Pedro Seelig, por exemplo…
– O caso do Seelig é muito interessante. Ele remete ao seqüestro dos uruguaios Universindo Diaz e Lílian Celiberti,  algo que aqui passa batido. Como é que foi isso? Vários oficiais do exército uruguaio entraram em território brasileiro e se acertaram com Pedro Seelig e outros para aquela operação? Não. Em Brasília, pessoas com muitas estrelas nos ombros é que autorizaram. Seelig, Didi Pedalada e outros eram peixes pequenos. Jamais se poderá imaginar que oficias de um exército estrangeiro invadam o território brasileiro e atuem porque um delegado de policia autorizou. Isso aqui nunca se falou… Acho que este seqüestro dos uruguaios mostra exatamente como é este país, a falta de seriedade deste pais, onde as autoridades maiores nunca são tocadas. Agora estão apavorados com a decisão italiana, porque eles nunca  foram tocados, sempre foi a raia miúda que respondeu. No caso dos uruguaios, o Didi Pedalada foi o único condenado… O único que restou… o processo foi até o Supremo lá o Didi, inspetor de polícia de 3ª classe, foi o único condenado. Essa é a pratica brasileira. As coisas acontecem, importantes autorizam, quem paga é o elo fraco. Na Itália é o inverso, começa por quem esta em cima.

– Quantos são os desaparecidos, neste processo?
– São 25 ítalo-uruguaios e argentinos desaparecidos. No Brasil são dois casos. Um deles, seqüestrado no aeroporto do Galeão, tem provas extraordinárias, inclusve num relato do serviço secreto norte-americano que conta como se deu a operação.

– Como veio à público esse relato?
– Veio porque os Estados Unidos cumprem a lei, liberam os documentos na data. Nós aqui copiamos a lei deles, mas não cumprimos. O Collor de Melo copiou a lei americana, sobre documentos secretos. Mas não se cumpre. Essa é a diferença: lá o Estado cumpre a lei, aqui o Estado é que descumpre a lei, não libera. Todos esses documentos que tratam da repressão nem secretos eram, eram reservados, sigilosos, classificados por coronéis, por aí e assim foram classificados. O Lula fez uma lei, absolutamente absurda que criou uma comissão interministerial para reclassificar os documentos. Isso não existe. Eles foram classificados uma vez e a lei só pode obedecer aquela classificação. Já deveriam estar disponíveis…

– FHC fez lei adiando o prazo de liberação…
– Essa do Fernando Henrique… Foi um decreto publicado no último diário oficial antes da posse de Lula, ampliando os prazos da lei, mas já era transição. Não tenho medo de errar: esse decreto foi a pedido do Lula. Um decreto que é absolutamente inconstitucional, um decreto não pode mudar uma lei. Depois, o Lula criou essa comissão, que nunca se reuniu… Nesse momento nós temos uma decisão do Supremo, de outubro de 2007, mandando abrir os arquivos do Araguaia até agora não foi cumprida. Decisão Judicial. Para mim claramente houve um acordo entre Lula e os militares. E aí não acontece nada. Por isso nós vivemos esse drama.

– Essa decisão da justiça italiana, então, quebra a escrita?
– Por isso que causa todo esse revuelo. Aqui nunca responderam. Nem o cabo da guarda um dia foi molestado pela justiça. Agora, os chefes são chamados.

– Voltando ao caso Jango, ele pode evoluir?
– É possível, mas não tem elementos sólidos. O que se tem é que nesse período figuras de destaque na política da região foram assassinados; Zelmar Michelini, Gutierrez Ruiz, no Uruguai,  o general Prates, em Washingtou, o Letellier… Quer dizer… Figuras importantes no processo de redemocratização da região foram assassinadas para que não pudessem se apresentar como candidatos… Um dia teremos que estudar as redemocratizações no Cone Sul…

Cleber Dioni

“Em nossas pesquisas, identificamos 71 iniciativas em 14 países da América Latina e Caribe para criar alternativas à população em assentamentos precários, mas não registramos nenhuma iniciativa para melhorar essas moradias. É falta de vontade política ou de recursos públicos?”. Com essa pergunta, o economista Alberto Paranhos, deu o tom da sua palestra, à tarde, sobre “Melhoramento de Assentamentos Precários nas Cidades”.

O oficial do Escritório Regional para a América Latina e o Caribe do UN-Habitat – agência da Organização das Nações Unidas – ONU, falou durante uma hora para uma platéia de cerca de cem pessoas sobre os problemas dos assentamentos precários e suas soluções. Segundo Paranhos, mais gente está se colocando em áreas precárias, o que exige das administrações municipais vontade política para urbanizar cada vez mais áreas públicas.

“A meta do milênio é melhorar até 2020 as condições de moradia de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários. Embora os relatórios nacionais sejam fracos, conforme dados de 2001, existem hoje no mundo 928 milhões de pessoas nessas condições. A taxa de crescimento dos assentamentos é muito parecida nos países latino-americanos, sendo que em alguns lugares, eles chegam a 60% das moradias”, explica o oficial da ONU.

Paranhos diz que as prefeituras precisam respeitar seus planos diretores e melhorar a eficiência dos serviços e equipamentos das administrações municipais e, também, que é preciso definir critérios locais, de acordo com a realidade de cada município. “Um dos critérios para definir o que é moradia precária é a titulação da área, o que é muito discutível porque os ricos que ocupam uma área de preservação ambiental e não possuem titulação, estariam em moradias precárias”, ressalta o economista.

Cheque em branco

No início da tarde, durante o painel da ONU sobre Engajamento Cívico para Governança Urbana e Desenvolvimento Inclusivo, Paranhos falou sobre as diferenças entre as democracias representativa e participativa, citando duas dimensões de cidadania: a escala das cidades e dos cidadãos e a educação.

Segundo o oficial da ONU, há decisões em que prevalece a democracia representativa, quando por exemplo o poder público tem de decidir questões sobre o transporte urbano. Em outras, prevalece a democracia participativa, quando as associações têm o direito de decidir questões como água e esgoto.

Quanto á educação, Paranhos disse que é preciso aperfeiçoar a transparência dos governantes através da prestação de contas, incluindo atos, gastos e decisões, para que a população tenha maior acesso às informações. “Não adianta a prefeitura discutir exaustivamente determinado assunto, disponibilizá-lo na web, se a população não entende nada do que está lendo. Os eleitores têm que participar do debate, eles não passaram um cheque em branco aos governantes”, disse.

“A comunicação é um dos rincões do país onde a democracia ainda não chegou”.
“A mídia é o grande partido político no Brasil contemporâneo”.
“A concentração fortelece esses grupos politicamente e afeta diretamente a democracia no país”.
“Abocanham as verbas públicas, ao mesmo tempo em que impõem agendas aos governos, receosos de sua força e supostamente dependentes de seu apoio”.
Essas são frases pinçadas da edição especial da revista Adusp, da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo*. São 90 páginas dedicada ao grande negócio da comunicação no Brasil.
O panorama traçado não é animador: mostra que na defesa dos seus negócios e da sua expansão, os grandes grupos que dominam o setor não hesitam em manipular as informações, impor mudanças na lei, chantagear governantes e muito mais.
No contexto nacional, o Rio Grande do Sul tem uma situação particular. É o único estado fora eixo Rio-São Paulo com um grupo, a RBS, que figura entre os maiores do país. Proporcionalmente, seu poderio no extremo Sul (pois seu domínio em Santa Catarina ainda é maior) é superior ao da Rede Globo.
Tem-se uma idéia do peso dessa influência quando se vê autoridades públicas a reboque das iniciativas e das promoções do grupo. A moeda de troca é apoio às gestões e credibilidade aos governantes, que se refletem nas urnas.
*Revista Adusp, janeiro 2008, número 42. www.adusp.org.br

Luiz Timotheo criou um site para promover o parque (Foto: Helen Lopes/JÁ)

Helen Lopes

A relação de Luiz de Paula Timotheo, de 63 anos, com o Parque Farroupilha começou na infância, quando brincava no lago e no carrossel. Na adolescência, paquerou nos bancos do corredor central e, já adulto, viu os três filhos repetirem o ritual. Depois vieram os netos e o carinho pelo parque se renovou nas caixas de areia e escorregadores.

Há seis anos, durante uma das suas caminhadas diárias, ele teve a idéia de organizar todas as informações relacionadas à Redenção na Internet. Timotheo fez um curso de HTML e iniciou intensa pesquisa na Smam, Colégio Militar, Prefeitura e museus.

O site www.aredencao.com.br é um almanaque do parque, com documentos como o processo de tombamento, fotos antigas e a carta de doação do terreno. Tudo o que sai na imprensa gaúcha sobre o local também está lá. “Estou colaborando com a história contemporânea da Redenção”, orgulha-se.

A página funciona como fórum de leitores e tem informações preciosas para o Conselho de Usuários. “Recebo mensagens com dúvidas e sugestões e encaminho para os órgãos competentes”, explica. Com 8 mil acessos por mês, o site necessita de parceiros para viabilizar gastos com  provedor e domínio.

Enquanto procura investidores, Timotheo pensa em eternizar sua ligação com o parque e colocou uma mensagem no site pedindo para que suas cinzas sejam espalhadas por lá. “Mas não em qualquer recanto, não. Quero-as nas quatro floreiras ao lado do Espelho D’água, as mais próximas da Fonte Luminosa”, avisa.

Helen Lopes
As associações de bairro já elegeram a prioridade de 2008: a votação do Plano Diretor na Câmara Municipal. Não poderia ser diferente depois de um ano movimentado por audiências e pela apresentação da proposta da Prefeitura. A briga é para que a apreciação ocorra ainda no primeiro semestre. A mesa diretora da Casa garante que a votação acontece até maio. Tarefa difícil em ano eleitoral.
Prevenidas, as lideranças comunitárias acompanham de perto a tramitação do projeto na Câmara para evitar que a revisão seja adiada pelo sexto ano consecutivo. Em novembro, a Casa implantou o Fórum de Entidades para avaliar, discutir e propor emendas ao projeto de revisão.
Em menos de um mês, 49 entidades se inscreveram, quase metade delas ligadas ao movimento comunitário da Capital. A motivação é tamanha que nem o calor porto-alegrense esvazia as reuniões das quartas-feiras.
Em 23 de janeiro, último encontro antes do Carnaval, o Plenário Ana Terra lotou para debater o relatório parcial do vereador João Dib (PP) sobre o retorno da zona rural. Hoje essas áreas são classificadas como rururbarna e pagam IPTU ao município. O arquiteto Nestor Nadruz, integrante do Porto Alegre Vive, defendeu a proposta. “Os pequenos produtores serão beneficiados já que voltarão a pagar um imposto menor ao Incra”, observou.
Em três meses de trabalho o Fórum de Entidades também ouviu especialistas sobre as Áreas Especiais de Interesse Cultural (AIC) e os Projetos Especiais. Apesar da agenda cheia e da presença de vereadores, líderes comunitários temem que suas propostas não sejam acolhidas pela Comissão Especial que avalia a revisão do Plano Diretor.
“Só ouvir não adianta, a Câmara precisa colocar em prática as nossas sugestões”, reivindica Nadruz, que foi eleito um dos coordenadores do Fórum. A próxima reunião acontece dia 13 de fevereiro, às 19h.
Essa reportagem é um dos destaques da edição de fevereiro do Jornal JÁ Bom Fim/Moinhos, que circula gratuitamente nos dez bairros centrais de Porto Alegre.

Elmar Bones

“Um ano grandioso”. Assim o presidente do Banrisul, Fernando Lemos definiu o ano de 2007, quando o banco apresentou a maior rentabilidade de sua história e a maior entre os bancos brasileiros, incluindo-se os gigantes como Bradesco e Santander.

Os resultados do banco foram apresentados à imprensa na manhã desta quarta feira. O lucro líquido do Banrisul foi de R$ 916 milhões, com crescimento de 153% em relação ao ano passado. O Patrimônio líquido cresceu 115%, chegando a R$ 2,79 bilhões e a rentabilidade sobre o patrimônio líquido, um dos principais indicadores, ficou em 44.8%, o maior índice entre todos os bancos em operação no país.

Cleber Dioni

A Segurança Pública do Estado vai passar por uma reestruturação organizacional este ano. O titular da pasta, José Francisco Mallmann, disse que o objetivo é racionalizar os recursos administrativos para qualificar o atendimento à população. Concluídos os projetos, eles serão apresentados a governadora Yeda Crusius e encaminhados para a Assembléia Legislativa.

O déficit no quadro de servidores, tanto da BM quanto da PC, segundo o secretário, fez com que a pasta buscasse alternativas viáveis para as polícias civil e militar. Uma das medidas é que tanto os CRPOs quanto as Regionais de Polícia poderão estar localizadas em cidades-pólo que concentrem, preferencialmente, representações dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, Regionais do Judiciário e coordenadorias de áreas como a Saúde e Educação.
A Brigada Militar será a primeira a receber as mudanças. Cerca de 1.426 policiais militares serão deslocados das atividades administrativas para o policiamento de rua. O objetivo é transformar os atuais 33 Comandos Regionais de Policiamento Ostensivo em 12. Hoje, o déficit na BM é de 11 mil servidores.

Entidades ligadas à segurança estão preocupadas com os boatos de que o governo iria extinguir batalhões da BM e remanejar policiais dos postos comunitários. O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Porto Alegre, Florenício dos Santos, disse que há boatos de que o governo do Estado pretende fechar o 19º Batalhão da Brigada Militar, que atende as zonas Norte e Leste da cidade, e remanejar o efetivo para o 1º Batalhão, que funciona no bairro Praia de Belas. O 20º Batalhão, que abrange a área entre os bairros Rubem Berta e Agronomia, também estaria incluído no projeto.

O secretário Malmann garantiu que não haverá fechamento de batalhões. E que a comunidade deve ficar tranqüila, pois as informações que estão circulando não são oficiais.

Na Polícia Civil, a proposta também prevê a redução no número de delegacias, incluindo as delegacias regionais. As atuais 29 Delegacias Regionais ficarão em 12 unidades. Cidades com, por exemplo, três delegacias, incluindo a regional, poderão ter apenas uma única Central de Polícia. Malmann explicou que um dos critérios para a racionalização é a baixa operacionalidade dessas delegacias, sendo que algumas registram  apenas ocorrências. Apenas o Instituto Geral de Perícias (IGP) deve ter um acréscimo no número de comandos regionais: de quatro para doze.

A medida visa, justamente, incrementar o trabalho de investigação, com o aumento nas equipes policiais. Vai colaborar para reduzir a sensação de impunidade junto à população, visto os mais de 1,6 milhões de inquéritos em andamento na Polícia Civil”, destacou.

Elmar Bones

Uma proposta do deputado Paulo Azeredo (PDT) esquentou a reunião de instalação da CPI do Detran, ontem à tarde na Assembléia Legislativa.

Na condição de vice-presidente da Comissão, Azeredo requereu que a CPI investigue as relações do Detran com a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), que recolhe os valores referentes ao seguro obrigatório (R$ 84,72) pago anualmente pelos proprietários de veículos.

Segundo apurou o deputado a Fenaseg repassa, mediante contrato, R$ 10 milhões por ano ao Detran para aplicação em segurança e educação para o trânsito, mas esse valor não consta no orçamento da autarquia, não se sabendo portanto se é devidamente aplicado.

Além disso, segundo Azeredo, a Fenaseg cede oito veículos para uso do Detran, em troca do acesso ao cadastro de veículos e proprietários. O presidente do Sindicado das Seguradores do Rio Grande do Sul, Miguel Junqueira Pereira, disse que a Federação vai se manifestar hoje através de nota oficial. “O que posso dizer é que a Fenaseg não faz nada escondido”, disse ele. “O que há são interesses coincidentes, que resultam em benefício da sociedade”.

Outra proposta aprovada ontem na CPI foi a instalação de um “Disque Denúncia”, com resguardo do sigilo dos denunciantes. O número será divulgado nos próximos dias nos meios de comunicação. A expectativa dos deputados é que os servidores que trabalham no Detran contribuam com informações importantes para a CPI.

Na primeira reunião da comissão, o presidente Fabiano Pereira (PT) apresentou o plano de trabalho, já com requerimento a vários órgãos da administração estadual solicitando informações para embasar os trabalhos de investigação.

A CPI do Detran foi motivada pelas investigações da Polícia Federal, na chamada Operação Rodin, que já levaram ao indiciamento e prisão de 13 pessoas, entre elas os dois últimos diretores do Detran, Carlos Ubiratan dos Santos e seu sucessor Flávio Vaz Netto, exonerado no final do ano passado. Estão também indiciados dois ex-diretores gerais da Assembléia Legislativa Antonio Dorneu Maciel e  José Fernandes, ex-reitor da Universidade de Santa Maria e dono da Consultaria Pensant.

Segundo a Polícia Federal, a fraude causou um prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos.