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Elmar Bones

Os seis ex-diretores do Detran que ocuparam o cargo desde 1996, serão os primeiros a serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as denúncias de fraude nos serviços de habilitação e emissão de carteiras de motorista no Estado.

A CPI foi instalada ontem pela manhã em rápida cerimônia na sala da presidência da Assembléia Legislativa e os primeiros depoentes devem ser convocados já na próxima semana.

O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.

A CPI terá como presidente o deputado Fabiano Pereira (PT), primeiro signatário do requerimento que solicitou a comissão. Um acordo entre os nove integrantes indicou para vice-presidente o deputado Paulo Azeredo, do PDT, e para relator Adilson Troca, do PSDB.

As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado.

A equipe formada por 25 técnicos da Receita Federal, oito delegados da Polícia Civil e da PF trabalharam na chama da Operação Rodin, que investigou a fraude. Ontem, uma fonte da Polícia Federal disse que uma nova lista de indiciados deve ser divulgada nos próximos dias.

“Existem políticos citados, existem situações que revelam pessoas destacadas do cenário político estadual que já tinham conhecimento destas irregularidades” diz um policial.

A fraude foi descoberta a partir de um desentendimento entre duas empresas – Rio Del Sur e Pensant Consultores – que prestavam serviços terceirizados à Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec). Contratada pelo Detran, sem licitação, para fazer os testes de habilitação de motoristas, a Fatec, no entanto, terceirizou este serviço a outras empresas.

Em 2005, em função de um desacerto, cada uma produziu relatórios questionando os serviços prestados pela outra junto à Fatec. Um desses relatórios foi o ponto de partida das investigações da PF. Mais de 50 pessoas já prestaram depoimento no inquérito policial.

A PF diz ter imagens e gravações telefônicas que indicam o flat de Antonio Dorneu Maciel como local onde eram feitos os pagamentos de propina oriundos do esquema. Maciel chegou a ser chamado de “deputado sem mandato”, ou “presidente sombra, nos seis anos em que exerceu o cargo de diretor-geral da Assembléia gaúcha.

CPI tem 120 dias para investigar

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para investigar e apurar os seguintes fatos:

a) o alto valor cobrado pelo Detran/RS para a emissão de carteiras de motorista, cujo custo  mínimo é de R$ 805,71, o terceiro mais caro entre Estados do país.

b) o índice de reprovação nestes mesmos exames, que atualmente está em torno de 48% dos candidatos à licença;

c) a contratação de fundações privadas para aplicação de exames e a transferência para empresas privadas das tarefas contratadas com o Estado.

d) o beneficiamento financeiro de pessoas, servidores e dirigentes estaduais responsáveis pelo Detran/RS.
e) a participação de servidores estaduais, em possível esquema criminoso de desvio de recursos públicos.

f) a contratação e o credenciamento
de empresas para execução dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares.

Integram a CPI do Detran os deputados Fabiano Pereira (PT) e Stela Farias (PT); Gilberto Capoani (PMDB) e Alexandre Postal (PMDB); Paulo Azeredo (PDT) e Gerson Burmann (PDT); Marco Peixoto (PP) e Pedro Westphalen (PP); Cassiá Carpes (PTB); Adilson Troca (PSDB); Marquinho Lang (DEM); Carlos Gomes (PPS).

Atuadores comemoram nova Terreira, na esquina da Aureliano com João Alfredo (Fotos: Naira Hofmeister/JÁ)

Naira Hofmeister

Depois de dez anos afastada do centro, a Tribo de Atuadores Oi Nóis Aqui Traveiz conseguiu liberação de um terreno e vai voltar à Cidade Baixa, local onde criou a Terreira da Tribo, em 1984 e de onde foi expulsa, apesar das manifestações populares favoráveis a sua permanência. Atualmente, a sede do grupo fica no bairro Navegantes. “Solidariedade e ética não se agradece, se reconhece. É um grande gesto da Prefeitura para com a Tribo”, celebra Tânia Farias, uma das integrantes da trupe.

Parte das comemorações do trigésimo aniversário do grupo, no dia 31 de março, já vão acontecer no terreno doado, na esquina da Aureliano de Figueiredo Pinto com João Alfredo. O início das obras do teatro, no entanto, não está previsto pois depende de parcerias com empresas privadas para sair do papel.

Sandra Steil não viveu o cotidiano da Tribo na Cidade Baixa, mas está ansiosa por levar as malas para o bairro. “Para a gente é muito importante o contato físico, o ambiente. Fazemos Teatro de Rua, mesmo se for num lugar fechado”, acredita.

A expectativa é que a experiências com o novo público, da Cidade Baixa, onde, esperam, haja a mesma receptividade que em Navegantes.

“Estamos com pena de sair de lá, pois a comunidade promoveu uma forte interação com a Tribo nesses anos”, observa Pedro D’Camillis. A região é periférica, ocupada por fábricas, indústrias e moradores geralmente excluídos dos circuitos culturais da cidade. “Freqüentaram as oficinas, assistiram aos espetáculos e cresceram como comunidade”, relata.

Público alvo: o vizinho

Comemorando 20 anos de existência da Cia Stravaganza – que há dez anos mantém o Studio Stravaganza na Olinto de Oliveira, no Santana –, a diretora Adriane Mótola não hesita em afirmar que o público alvo do grupo é a comunidade.“Fazemos espetáculos para os moradores do bairro, são aqueles que precisam conhecer e freqüentar”, acredita.

Ela não faz propaganda na TV. Sua divulgação está em cada esquina do bairro Santana, na conversa do butiquim, nos olhos das crianças da Vila Planetário. “O teatro é uma atividade transformadora, um processo que começa na sala de espetáculos e se espalha sem parar”.

A relação com a Vila Planetário é, de fato, de boa vizinhança. Ao contrário do que diria o senso comum, a atividade constante da Vila protege os freqüentadores do teatro. Mas isso é fruto da integração que a companhia promoveu com os moradores do local. “Depois que os pagantes entram, abrimos as portas do Studio para eles, de graça”.

O resultado é ilustrado por histórias como a do grupo de meninos que entregou à uma senhora que saía do teatro, as calotas do seu carro. “Disseram que acharam na esquina”, ri Adriane. “No teatro eles são iguais aos outros, por isso a violência é desnecessária”, conclui.

Duas mostras de repertório, ainda sem data, vão marcar as comemorações do aniversário. E em abril, estréia o novo espetáculo da companhia, A Comédia dos Erros.

Clube de Cultura quer nova chance

Há cerca de quarenta anos, 600 pessoas se aglomeravam no Clube de Cultura para ouvir Vinícius de Morais tocar violão. O compositor estava em Porto Alegre fugindo das ameaças do governo militar. “Ele não queria aparecer de jeito nenhum, mas o convencemos”, lembra o guardião-mor do espaço cultural, Hans Baumann, que administra o Clube desde 1964. O único pagamento exigido por Vinícius foi uma garrafa de uísque.

Reissoli debate com duas integrantes do elenco

Assim como ele, Elis Regina, Bixo da Seda e Jorge Furtado estiveram no palco que deve passar por uma reforma em breve. Baumann planeja arrecadar R$ 800 mil para trocar as estruturas do telhado, iluminação, som, palco e cadeiras. “Só a cultura é capaz de promover uma revolução pacífica”, acredita.

O primeiro passo foi firmar parceira com o diretor Reissoli Moreira, que está montando um espetáculo com estréia prevista para abril com atores formados no Clube. A primeira seleção de atores aconteceu em novembro e outro curso está em andamento.

O diretor busca empresas interessadas em vincular suas marcas à cultura. Já tem a promessa do Arroz Namorado para patrocinar a montagem de João e o Pé de Feijão, mas precisa de mais apoiadores, que vai buscar entre os vizinhos.

“Como o espaço é do bairro, nada melhor do que o comércio local para dar força”, aposta. Em março, inicia a oficina de montagem, com duração de seis meses.

Cleber Dioni

A Caixa Econômica Federal é responsável por cerca de 90% dos recursos a serem aplicados em obras e projetos no Rio Grande do Sul.

Da previsão de R$ 1,6 bilhão de investimentos em 2007, a Caixa foi responsável por R$ 1,4 bilhão. Só no mês de setembro o governo do Rio Grande do Sul assinou 13 contratos dentro do Programa de Saneamento para Todos, financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De um total de R$ 80,3 milhões que serão aplicados, a Caixa liberará R$ 72 milhões para obras em 13 municípios.

Quase R$ 60 milhões serão aplicados em esgotos sanitários em quatro cidades. Outros R$ 21 milhões serão usados em obras de ampliação dos sistemas de abastecimento de água de nove cidades. Em Porto Alegre serão investidos R$ 319,5 milhões em saneamento.

“Porto Alegre vai finalmente conseguir transferir 1,5 mil famílias residentes nas Vilas Dique e Nazareth, uma obra esperada há mais de 20 anos”, disse o superintendente regional da CEF em Porto Alegre, Valdemir Colla.

Em dezembro foi assinado o projeto que prevê a remoção de todas as famílias restantes. A obra também permitirá a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Em todo o Estado, a Caixa tem também aplicado recursos expressivos em habitação. Em 2006 foram aplicados R$ 1,2 bilhão. Cerca de 110 mil empregos foram gerados e 50.625 famílias atendidas, num total de 205 mil pessoas.

No Brasil, os financiamentos da instituição representam 20% em todas ações de infra-estrutura. Dos mais de R$ 500 bilhões do PAC que serão disponibilizados ao longo dos próximos anos, R$ 100 bilhões passarão pela Caixa.

Para habitação, a instituição já contratou, até 23 de novembro, mais de R$ 14 bilhões, valor igual ao total do ano passado para a área.

Segundo a presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, os programas já atenderam a mais de 600 mil famílias, entre construção, reforma e novas unidades. Maria Fernanda Coelho informou que ainda não foi definida a meta para 2008, mas que o resultado deste ano deverá superar o de 2006.

A faixa da população que recebe até cinco salários mínimos continuará tendo prioridade na área de habitação. “A instituição não trabalha só para gerar lucro, mas também cumpre um papel social.

Somente para os programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família, foram 102 milhões de pagamentos de janeiro a setembro, no valor de R$ 6,5 bilhões. Outros 38 milhões de atendimentos foram realizados para trabalhadores que receberam Seguro Desemprego, Rendimentos do PIS e Abono Salarial, no montante de R$ 13 bilhões.

“A Caixa tem compromissos com a sociedade, o que inclui estar presente nas localidades menos favorecidas e realizar operações sem visar lucro, como foi o caso, este ano, da criação de células de assistência técnica para auxiliar a formatação de projetos para a execução do PAC. Sem o apoio da Caixa, os pequenos municípios não teriam como apresentar e aprovar os projetos, disse”.

Exemplo deste caso foi a elaboração dos Planos Locais de Habitação, que consistem no repasse, pelo Ministério das Cidades, de R$ 36 milhões para 873 municípios.

“Também vamos expandir nossa rede de atendimento por meio das casas lotéricas para democratizar cada vez mais o acesso da população aos serviços da Caixa. Já são mais de 5 milhões de famílias com uma conta na Caixa e, depois de um período de movimentação, elas passam a ter acesso ao crédito”, acrescentou.

A ampliação das lotéricas será em 20%, totalizando 11 mil casas em 2008. Serão concedidas cerca de 2 mil novas licenças principalmente nos locais mais desassistidos.

A Caixa obteve, de janeiro a setembro deste ano, lucro líquido de R$ 1,78 bilhão, frente R$ 1,93 bilhão em igual período do ano passado. O lucro é resultado da contratação de R$ 52 bilhões em operações de crédito e do atendimento aos 41 milhões de clientes ao longo dos nove meses.

Os ativos totais da Caixa alcançaram R$ 239,479 bilhões em setembro de 2007, com crescimento de 20,2% em relação ao mesmo período do ano passado. O patrimônio líquido saltou de R$ 8,9 bilhões para R$ 10,4 bilhões.

Cleber Dioni

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fechou 2007 com balanço positivo em relação ao licenciamento ambiental.

O órgão concedeu 317 licenças, entre autorizações prévias de instalação e de operação, o que representa um aumento de 14% em relação ao ano interior. Segundo o diretor responsável pelas autorizações, Roberto Messias Franco, o Ibama adotou uma “diretriz especial para obras estruturantes”, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Franco destaca entre as mais importantes as autorizações prévias para as obras da usina de Santo Antônio, parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira (RO), e a licença de instalação para a transposição de águas do Rio São Francisco.

O Ibama ainda pretende reduzir em até 70% o tempo de tramitação dos pedidos de licenciamento ambiental neste ano. “O que durava 100, vai durar 30 dias; o que durava 1000, vai ser feito em 300”, explica o diretor de Licenciamento.

A usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, a Ferrovia Transnordestina e mais de 100 áreas para exploração de gás e petróleo pela Petrobrás deverão receber licença ambiental em 2008.

O diretor afirma que o aumento na velocidade de avaliação vai se dar por meio da integração e treinamento das superintendências regionais do Ibama e de parcerias com universidades, o que, segundo ele, não comprometerá a qualidade dos processos.

“Em 2007 houve uma quantidade grande de demandas e a dificuldade é trabalhar com licenças em uma economia aquecida, com o país crescendo muito, com empresas e o próprio governo precisando ter o desenvolvimento acelerado, mas sem perda de qualidade nas análises”, afirmou Franco.

Um dos coordenadores do Greenpeace, Sérgio Leitão, criticou a pressão sobre o licenciamento ambiental em 2007, que teria provocado uma ‘deslegitimação’ dos técnicos responsáveis pelos processos.

Segundo Leitão, apesar da legislação ambiental que vigora no país, os órgãos ligados à área evitam se opor às determinações do governo. “Há obras que prevêem grande impacto ao meio ambiente e precisam ter a resposta satisfatória que a sociedade demanda, por isso, não podem ser licenciadas na velocidade do desejo do presidente da República”, apontou.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa, admite que a pressão do governo pode ter influenciado no trabalho dos técnicos, mas garante que a qualidade das análises não foi comprometida. “Os técnicos obedecem a legislação vigente, independente das declarações das autoridades. Mas, quando o próprio presidente da República diz na televisão que o licenciamento tem que ser agilizado, é óbvio que há uma pressão em cima dos técnicos”, afirma.

Cleber Dioni

O PAC para a Saúde foi lançado em 5 de dezembro para garantir a autonomia do país no setor. O Governo Federal quer reduzir a dependência de tecnologias desenvolvidas no exterior.

“O PAC da Saúde é um programa único, que integra o econômico, o social e a inovação. Com isso, o Brasil não ficará à mercê de acordos com outros países, muitas vezes difíceis, ou dependendo de sobras de produção em outros mercados, como ocorreu em 2007 na importação de produtos relacionados ao sangue, chamados de hemoderivados”, disse o ministro.

Através da ampliação de programas como Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente, o governo quer ampliar o acesso da população aos programas públicos e aos medicamentos. A idéia é levar o Saúde da Família a 27 milhões de crianças nas escolas, de maneira que cada criança seja examinada duas vezes ao ano.

O Programa Farmácia Popular do Brasil leva à população os medicamentos considerados essenciais. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde, coordena o programa. Ela adquire medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou privados e os disponibiliza nas farmácias próprias e credenciadas a preço de custo. A economia é de até 85%. Os medicamentos contra doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos, estão entre os mais fornecidos pelas farmácias.

A balança comercial da saúde, no entanto, ainda é desfavorável. O balanço do volume de exportações da indústria da saúde e o volume de importações, em 2007, foi negativo em US$ 5 bilhões.

O mercado de saúde no Brasil representa entre 8% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo aí laboratórios, medicamentos, princípios ativos, vacinas, reagentes, equipamentos, material médico-hospitalar e hemoderivados, além dos mais de 70 mil estabelecimentos de saúde.

Emprega nove milhões de pessoas, sendo três milhões diretos e seis milhões indiretos. O mercado farmacêutico movimenta R$ 22 bilhões por ano no país. O mercado de equipamentos registra R$ 8 bilhões e o de hemoderivados, vacinas e reagentes, R$ 2 bilhões. “Se somarmos o que se gasta com serviços, seja em planos de saúde ou no SUS, são mais R$ 120 bilhões”, disse.

Mais vacina

Visando a auto-suficiência na produção da vacina tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola), o governo inaugurou em outubro passado o Centro de Produção de Antígenos Virais, a nova fábrica de vacinas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A instituição pretende entregar a partir do ano que vem 66 milhões de doses para o programa nacional de imunizações. A previsão é alcançar 100 milhões de doses em 2010.

“O total deste investimento é de R$ 55 milhões. Com a produção local, todo o investimento realizado se paga até 2010”, disse Temporão.

A nova fábrica também representa uma plataforma tecnológica que pode ser usada para desenvolver outras vacinas, contra rotavirus, varicela, hepatite A e até dengue.

Cleber Dioni

Construir cinco mil microaçudes e liberar licenças ambientais a outros 35 mil foram as primeiras medidas em caráter emergencial incluídas num programa estadual para enfrentar a estiagem que, nessa época, castiga grande parte dos municípios gaúchos, principalmente na Metade Sul do Estado.

Essa foi uma das ações discutidas ontem na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), num encontro que reuniu prefeitos representantes das associações de municípios da Zona Sul, da região Sudoeste e da Fronteira Oeste e o secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, Rogério Porto.

Diante de previsões nada animadoras do Centro Gaúcho de Agroclimatologia que indicam um fevereiro de poucas chuvas, o secretário Porto apresentou um programa preventivo para que as administrações municipais possam auxiliar os produtores a evitar prejuízos com a seca.

O nome é pomposo: Programa Sobreviver – Armazenagem da água das chuvas para uso doméstico em pequenas propriedades familiares rurais no Rio Grande do Sul. A idéia é realizar uma ação conjunta, de caráter permanente, que envolva municípios, Estado e Governo Federal, com verbas e auxílio técnico de vários órgãos estaduais e federais.

A FAMURS, juntamente com a Emater, fará o cadastramento dos agricultores interessados nos microaçudes e o Estado fará a apresentação do Programa à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

“Estamos ante a iminência de uma grande estiagem e a Metade Sul é vítima recorrente, mas não se faz nada para resolver o problema. Depois, tem que cobrir os custos com Cheque-Seca, Pró-Água e acaba se gastando muito mais”, afirmou o secretário, lembrando que, em 2005, o Rio Grande do Sul gastou R$ 1 bilhão para sanar os prejuízos na agricultura.

O programa prevê a realização de uma campanha junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que o órgão agilize o licenciamento ambiental dos microaçudes, através de estudos por amostragem. “Vamos propor a Fepam que cobre R$ 100,00 por município para que ela faça o estudo de impacto ambiental, mas tem que ser em mutirão a fim de liberar as licenças”, disse Porto, ressaltando que o programa inclui 35 mil dos 152 mil micro-açudes mapeados no RS.

Mas, essa frente dos prefeitos contra a seca terá que enfrentar outro problema para a construção dos açudes: convencer o Ibama de que esses instrumentos para retenção de água não agridem o meio ambiente. A questão é que centenas de açudes se localizam em Áreas de Preservação Permanente, as APPs.

Outra medida incluída no programa é a criação de uma linha de crédito federal, nos moldes do Programa de Financiamento à Agricultura Familiar. “Será indispensável, já que o Governo Federal não permite alocar recursos para obras em local privado, a não ser os que estejam em estado de emergência”, afirmou Rogério Porto.

Após a reunião, o secretário, acompanhado do coordenador geral da Famurs, Glei Cabrera Menezes, e dos prefeitos apresentaram o programa contra a estiagem a governadora Yeda Crusius.

Cleber Dioni

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui hoje 20 projetos de usinas hidrelétricas incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento.

De um total de R$ 20,3 bilhões em investimentos, os recursos do PAC chegam a R$ 13,3 bilhões. As novas usinas irão agregar 7,6 mil megawatts ao sistema.

Incluindo os setores de infra-estrutura, indústria e construção civil, as perspectivas de investimentos no período 2008/2011 são de R$ 1,2 trilhão.

Isso representa uma aceleração média de 11,8% ao ano no ritmo de investimentos em relação ao período 2007/2010, quando o total mapeado pelo Banco era de R$ 1,049 bilhão. “É uma taxa de expansão muito expressiva”, enfatizou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

A maior alta foi registrada na infra-estrutura com 13,2% ao ano. Segundo Coutinho, os resultados garantem o crescimento do país, até mesmo num cenário de turbulência externa.

“A Formação Bruta de Capital Fixo vem crescendo há 20 trimestres consecutivos , sendo que em 15 deles a expansão do investimento tem sido maior do que a do Produto Interno Bruto”, destacou o executivo.

Os levantamentos da instituição mostram que o setor da indústria prevê investimentos de R$ 477 bilhões em 2008/2011, com taxa de expansão de 12,4% ao ano em relação a 2003/2006. Para a infra-estrutura o total de investimentos previstos é de R$ 231,7 bilhões. Já a construção residencial responde por R$ 535 bilhões , com taxa de crescimento de 10,7% ao ano.

Entre os investimentos identificados no setor industrial, o maior volume de recursos está concentrado no petróleo e gás, com R$ 202,8 bilhões em 2008/2011. No segmento de infra-estrutura, o destaque é energia elétrica, com investimentos previstos de R$ 101 bilhões e taxa de crescimento de 19,8% na comparação com o período 2003/2006.

Quanto ao setor da construção habitacional, a evolução prevista dos investimentos é estimulada pela melhoria das condições do crédito habitacional, com queda de juros e alongamento de prazos; aumento da renda dos trabalhadores; e flexibilização dos recursos do Fundo de Garantia dos Trabalhadores (FGTS).

“Esse bloco de investimentos é muito robusto, principalmente porque atende a demandas reprimidas”, disse Coutinho, referindo-se a escassez de investimentos na economia em passado recente, sobretudo no setor de infra-estrutura.

Posição privilegiada

De setembro de 2006 a outubro de 2007, o Banco aprovou um total de R$ 8,4 bilhões para energia elétrica, alta de 79% em comparação ao período anterior.

No período de 2003/2006, o BNDES aprovou 129 projetos de energia elétrica, somando financiamentos R$ 16,5 bilhões, que viabilizaram investimentos de R$ 33,5 bilhões no país. Destes, 84 projetos eram referentes à geração de 11.598 megawatts (MW) de energia e receberam do banco financiamentos de R$ 10 bilhões. Em transmissão e distribuição de energia foram aprovados 45 projetos, com empréstimos de R$ 6,5 bilhões.

As liberações para o setor de infra-estrutura incluem ainda R$ 16,4 bilhões para transportes (alta de cerca de 450%) e R$ 3,8 bilhões para construção (alta de 89%).

Esse é o segmento que mais contribuiu para a diferença entre aprovações e liberações do BNDES. Nos 12 meses até outubro de 2007 foram aprovados R$ 37,9 bilhões em projetos de infra-estrutura e desembolsados R$ 25,8 bilhões, o que representa uma expansão de 60% na mesma base de comparação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a geração de energia por usinas hidrelétricas ainda é a solução mais barata para o Brasil e destacou a posição privilegiada do Brasil na produção de energia pelo potencial de sua bacia hidrográfica.

“O Brasil tem hoje aproximadamente 100 mil megawatts de energia funcionado. Se pegarmos todas as bacias hidrográficas brasileiras que compõem essa imensidão de rios, teremos aproximadamente 264 mil megawatts. Até 2010, 62 novas hidrelétricas serão construídas no país”, disse. E ressaltou que é preciso manter a atenção ao meio ambiente e à população desses locais que serão alagados. “Temos que desmontar o labirinto de dificuldades porque precisamos fazer as hidrelétricas”, defendeu.

O PAC prevê investimentos de R$ 18,7 bilhões em infra-estrutura energética na região Sul. Em todo o país serão aplicados R$ 274,8 bilhões no setor, com metas de geração de 12,3 mil MW de energia elétrica até 2010.

Mais projetos, menos juros

Conforme dados do BNDES, houve redução em 60% dos custos cobrados nos financiamentos para projetos do PAC, a fim de estimular os investimentos no setor. O spread básico para os projetos de usinas hidrelétricas e termelétricas caiu de 2,5%, em 2005, para 1% em 2007. Essa redução atingiu também os segmentos de produção e distribuição de gás, ferrovias, portos, aeroportos, rodovias, saneamento e transporte urbanos.

O Banco aprovou em 2007 financiamento de R$ 1,6 bilhão para a construção da hidrelétrica Foz do Chapecó, no Rio Uruguai, entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O projeto, da empresa Foz do Chapecó Energia, tem valor total de R$ 2,2 bilhões e prevê capacidade de gerar 855 megawatts.

O Banco aprovou também financiamento no valor de R$ 1,034 bilhão para a construção da Usina Hidrelétrica de Simplício, no Rio Paraíba do Sul, na divisa dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O empréstimo corresponde a 62% do investimento total, de R$ 1,6 bilhão, e será concedido à estatal Furnas Centrais Elétricas, do grupo Eletrobrás. Quando entrar em operação em 2010, a usina de Simplício elevará em 28% a capacidade de oferta de energia hídrica naquele estado.

Os outros projetos enquadrados no BNDES são Estreito, São Salvador, Monjolinho, Salto Pilão e Serra do Facão. Segundo o chefe do Departamento de Energia Elétrica do banco, Nelson Siffert, todos os projetos de geração hídrica são de controle privado, cujas obras estão em andamento. “Pelos sinais dados pelos empreendedores, o aumento da oferta de energia deverá ocorrer a partir de 2009.

Cleber Dioni

Às vésperas de completar um ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, se desdobra em centenas de projetos nas áreas de energia, logística e infra-estrutura social. Mas o ritmo é lento e a impressão é de que os governos estaduais ainda não acertaram o passo.

Na próxima terça-feira, 22, o governo divulga o balanço de um ano do Programa, quando deve ser conhecida a situação das obras em andamento e também apresentadas as que serão executadas este ano. Espera-se ainda a confirmação do presidente Lula de que não haverá cortes no Programa por conta do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Os governadores que tomaram a dianteira e conseguiram incluir no PAC projetos e obras que já estavam em andamento, tiveram mais recursos à disposição. Certamente as capitais terão suas obras de infra-estrutura adiantadas devido à escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014.

Para a maioria, porém, continua a luta contra a escassez de verbas e de pessoal, o que torna muito demorado acertar a formatação dos projetos. Exemplo é a situação de 12 dos principais portos do país, cujos projetos de dragagem apresentados estavam fora dos padrões exigidos pela Secretaria Especial de Portos para a liberação de dinheiro. A SEP dispõe de R$ 2,7 bilhões para investir até 2010 em projetos de revitalização dos portos, mas até agora não conseguiu empenhar a metade dos recursos porque os planos de dragagem não contemplam licenciamento ambiental e estudo de viabilidade técnica, exigidos por lei.

O Porto de Rio Grande, o principal do Sul e o segundo mais importante do país, tem reservados R$ 420 milhões do PAC para retomar a ampliação dos molhes da barra e a dragagem do canal de acesso ao porto. São R$ 282,8 milhões para os molhes e R$ 140 milhões para aprofundar o canal para 16 metros (50 pés), numa primeira fase. Mas existem pendências que impedem a liberação: a aprovação, pelo Ibama, da licença ambiental e explicações para o Ministério Público.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma das lideranças do PAC, já declarou seu descontentamento com a demora nas liberações do licenciamento ambiental. Órgãos de controle do meio ambiente como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) proíbem a colocação do lodo retirado da dragagem dos rios em locais próximos de suas margens, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). A licença só é liberada se forem definidos locais adequados para o destino do lodo, que é contaminado com metais pesados.

Projetos em dia

Obras rodoviárias no Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão paradas por falta de licenças ambientais ou por problemas nas desapropriações, como ocorre com terras às margens da BR-101, entre os municípios de Osório e Torres.

Contratempos à parte, um relatório divulgado em outubro pelo governo federal mostrava que 79,9% das ações do PAC estavam com ritmo dos projetos em dia. O restante, 10,4% dos projetos receberam selo amarelo, exigindo maior atenção, e 9,7%, selo vermelho, sinal de preocupação com o andamento das obras.

Até outubro, 3.212 ações estão sendo monitoradas, entre estudos, projetos e obras, incluindo áreas como saneamento, habitação, dragagem portuária e aeroportos. Até setembro, o governo havia gasto 9,3% dos R$ 14,7 bilhões dos recursos previstos no orçamento do PAC para este ano.

O PAC foi lançado pelo governo federal no dia 22 de janeiro de 2007 e desde então tem mobilizado prefeitos e governadores em busca de mais recursos para seus projetos de desenvolvimento. Prevê aplicar em quatro anos um total de R$ 503,9 bilhões em infra-estrutura, sendo R$ 67,8 bilhões do orçamento da União e R$ 436,1 bilhões provenientes das estatais federais e do setor privado. Só na área de logística serão construídos, duplicados e recuperados 42 mil quilômetros de estradas, 2.518 quilômetros de ferrovias, revitalizados 12 portos e 20 aeroportos.

Os investimentos serão aplicados nas áreas de transporte (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias); energia (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás natural e combustíveis renováveis); e infra-estrutura social e urbana (saneamento, habitação, transporte urbano, Luz para Todos e recursos hídricos).

O programa prevê ainda a construção de rede de água e esgoto para 22,5 milhões de domicílios. E mais 13.826 km de linhas de transmissão de energia elétrica, a instalação de quatro novas unidades de refino ou petroquímicas, a construção de 4.526 Km de gasodutos e instalação de 46 usinas de biodiesel.

Carlos Matsubara, especial para o JÁ

Um projeto de lei do vereador Adeli Sell (PT) prevê a destinação obrigatória dos resíduos recicláveis da Câmara Municipal de Porto Alegre às 14 Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos existentes no município. Conforme o parlamentar, o objetivo é colocar em prática o que já é  previsto pelo decreto federal n° 5.940, de 25 de outubro de 2006, que determina que os órgãos da administração federal direta e indireta, devem implantar separação de resíduos recicláveis e destinação a associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

“Se o exemplo não começa com as entidades públicas como podemos conscientizar o cidadão comum”, justifica. O PL foi protocolado na segunda-feira, 14 de janeiro, e será encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente, e possivelmente, à Comissão de Economia da Câmara.

De acordo com o texto, o recolhimento será feito pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e encaminhado, por sistema de revezamento, às 14 unidades de triagem, sem qualquer custo adicional ao legislativo municipal. O PL prevê ainda, que a mesa diretora, através de suas assessorias, fará uma campanha de educação ambiental, além de oficinas de conscientização e divulgação por meio eletrônico.

“Tivemos várias tentativas de separar de forma mais ordenada os resíduos recicláveis, mas nunca se conseguiu uma separação total, dentre todos os setores e gabinetes da casa”, explica Adeli Sell.

Ele argumenta que, também nunca se conseguiu dar um destino social adequado, porque da forma como hoje o lixo é tratado “estamos arrumando mais e mais problemas para as futuras gestões desta Casa”. O vereador, no entanto, não soube informar qual o volume de resíduos recicláveis produzidos na Câmara. “Do jeito que é feito hoje, não há como saber porque nem todos separam e outros quando o fazem, nem sempre é de maneira adequada”, diz. “Hoje, o resíduo reciclável é repassado para um atravessador”, completa.

A governadora Yeda Crusius sancionou a polêmica Lei das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que permitirá a ONGs, associações e fundações assumir a gestão de órgãos públicos.
A lei, de autoria do Executivo, foi aprovada em regime de urgência pela Assembléia Legislativa em dezembro do ano passado, e gerou muita polêmica entre sindicatos e movimentos sociais que denunciaram a manobra do governo em evitar o debate sobre as OSCIPs com a sociedade.
A partir de sua regulamentação, por volta do mês de maio, entidades sem fins lucrativos em atividade no Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos poderão estabelecer parcerias com o Estado para a realização de serviços públicos que não sejam exclusivamente da competência do Executivo. Envolve áreas como da educação, saúde, esporte, cultura, meio ambiente e assistência social.
A associação interessada em participar de licitações deve ter um certificado de qualificação como OSCIP, conferido pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, após o aval do Conselho de Direito de cada área.
O titular da pasta da Justiça, Fernando Schüler, destaca que há muitas inovações do marco legal das OSCIPs. Entre elas, o processo de seleção pública das organizações com o acompanhamento do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado. “Isso é uma inovação em termos nacional, disse.
Segundo ele, o Estado terá a seu favor o maior número de fontes de financiamento e de parceiros, sem a ampliação do quadro de servidores. “Além disso, vai diminuir os custos previdenciários e haverá ganho de produtividade, já que as organizações terão que observar metas e obrigações”, ressaltou Schüler.
A governadora disse que o objetivo da lei é ampliar o número de organizações e incentivá-las a disputar recursos públicos para suas atividades sociais. “Será um processo público e transparente”, garantiu.
Yeda crusius ressaltou a importância da ação voluntária para uma “sociedade mais justa e mais democrática”, disse. Sobre as críticas de que o governo estaria interessado em privatizar os serviços, ela afirmou que o público estatal e o público da sociedade civil não significa privatização. “A privatização é a propriedade privada de um patrimônio. Pretendemos ser atores, incentivadores e estimuladores da organização social de interesse público”, afirmou.
Terceirizações sem controle
O Fórum em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos reuniu em dezembro sindicatos e movimentos sociais para convencer os deputados a rejeitar a lei, mas não conseguiu evitar sua aprovação com 37 votos a favor e 17 contra.
O centro da polêmica é a possibilidade de desmonte das funções públicas do Estado, através das terceirizações.
Estariam na mira do governo órgãos como TVE-RS, OSPA, FGTAS e FEE, entre outras. Os servidores possuem estabilidade, portanto não correm risco de perder seus empregos, mas temem que as decisões administrativas passem longe da mesa de discussões dos funcionários.
Nei Sena, da direção do Sindicato dos Professores do Estado, o Cpers, acusa o governo gaúcho de estar entregando à iniciativa privada serviços considerados essenciais como saúde, educação e segurança.
“As OSCIPs assumirão as funções do Estado. Na educação, irão privatizar os serviços de limpeza, a biblioteca e gradativamente chegarão a própria administração da escola”, adverte.
Mara Feltes, da direção do Semapi, sindicato que representa mais de 5 mil funcionários de várias fundações públicas, considera a medida um retrocesso na relação da sociedade com os prestadores de serviços públicos.
“Os órgãos podem virar grandes cabides de emprego, porque são as OSCIPs que administrarão as instituições’, esclarece.
A deputada Stela Farias (PT), presidente da Comissão de Serviços Públicos da AL, reclama que a lei não ficou clara.
“Não se sabe quais funções passarão para a iniciativa privada e quem irá fiscalizar as OSCIPs que passarem a gerir empresas estatais ou fundações. Quer dizer, este é um cheque em branco para um governo fazer o que quiser com os serviços e com os servidores públicos”, disse.
Ela destacou o escândalo no Detran como um caso emblemático do descontrole do Estado sobre os órgãos públicos e suas conseqüências.
FIJO poderia gerir a TVE
Os servidores da TVE-RS recolheram em dezembro 15 mil assinaturas num abaixo-assinado contra a possibilidade de mudança do status da emissora, ao que classificaram como tentativa de privatização do veículo.
Na verdade, a TVE, assim como a FM Cultura, pertencentes a Fundação Cultural Piratini, não podem mudar a figura jurídica, ou seja, serem extintas, sem a realização de uma consulta à sociedade, por serem instituições públicas. Mas a partir da regulamentação da lei, poderão ter OSCIPs em seus cargos de comando.
No caso, por exemplo, da Fundação Irmão José Otão (FIJO), da PUC/RS, se tornar uma OSCIP, e assumir um órgão público, como a TVE/RS, os funcionários permaneceriam vinculados ao Estado, mas estariam sob a administração dos novos gestores. É uma hipótese que poderia virar realidade já que a emissora estadual nasceu naquela universidade católica.
Para o jornalista Alexandre Fonseca, representante dos funcionários da TVE no Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, é uma opção política do governo Yeda precarizar o funcionamento de alguns órgãos, especialmente da área da Cultura.
“Irão deslocar as funções públicas para entidades privadas do chamado “terceiro setor”, sob o argumento de que o Estado estaria falido e, por isso, seria ineficiente. Mas não há falência do Estado.
Há que se perguntar: que eficiência é essa do “terceiro setor” que faz a demanda por recursos públicos aumentar quando OSCIPs administram órgãos do Estado? Será que isso tem algo a ver com o fato de o Tribunal de Contas da União apontar um desvio de 1,5 bilhão de reais, dos 3 bilhões destinados a ONGs e OSCIPs em 2006?”,questiona.
Fonseca ressalta ainda os prejuízos que essas medidas poderão acarretar à população, no caso, aos telespectadores: A TVE e a FM Cultura são espaços democráticos, abertos às mais variadas manifestações culturais, independente de um valor de mercado, mas elas certamente perderiam seu caráter público a médio e longo prazos.
E passariam a buscar seus recursos em anunciantes, ficando sujeitos a todo tipo de pressão. Não queremos nos tornar um Theatro São Pedro que parece já trabalha por uma lógica de mercado, pois o acesso da classe artística a esse teatro é restrito aos que já têm carreiras popularizadas”, afirma
O jornalista cita outras instituições culturais do Estado que podem ser cedidas a gestores privados: OSPA, FDRH, Corag, Procergs, Emater, Ceasa, CESA, IRGA, FEE, FEPAM, Fapergs, Cientec, Fepagro, Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, Casa de Cultura Mário Quintana, Margs, Museu Hipólito da Costa, Fundação Liberato Salzano, Uergs, Escolas Públicas, Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, Centro de Saúde e Escola Murialdo, Hospital Colônia Itapuã, Hospital Sanatório Partenon, Hospital Psiquiátrico São Pedro, Ambulatório de Dermatologia Sanitária, Escola de Saúde Pública, Hemocentro/RS, Fundação Zoobotânica, FASE, Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social (FGTAS), Fundação Proteção Especial, Fundersgs e Faders.