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Carlos Matsubara / Especial para o JÁ

A presidência do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre da 4ª Região informou nesta quinta-feira, 29 de novembro, que a desembargadora e também presidente, Silvia Maria Gonçalves Goraieb, não irá se manifestar a respeito da decisão que suspendeu a liminar que impedia a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura no Rio Grande do Sul.
A decisão havia sido tomada no início de novembro pela Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e passava a responsabilidade para a superintendência gaúcha do Ibama.
Conforme a assessoria de imprensa do TRF, a decisão ainda permite recurso através de um agravo de instrumento que é sempre decidido pelo Pleno do Tribunal em reuniões mensais. Ainda segundo a assessoria, caso ocorra esse recurso de alguma das partes, o Pleno do Tribunal dificilmente o julgará neste ano em decorrência do acúmulo de processos e do recesso do Judiciário que começa dia 20 de dezembro. Salienta-se que a própria desembargadora, com direito a voto, também preside o Pleno.
Uma das partes envolvidas, o Ibama esclareceu que até o momento não foi notificado oficialmente, portanto, não pode se pronunciar. A assessoria de imprensa destacou que o órgão federal tem até o dia 3 de dezembro para entregar o agravo de instrumento, e que ainda, há o julgamento do mérito, porque a decisão do TRF seria apenas um despacho. Além do Ibama, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) também prepara agravo de instrumento até a data limite.
Prejuízos à economia
O argumento do governo estadual de que a liminar da juíza federal substituta Clarides Rahmeier poderia causar problemas à ordem pública e à economia do Estado, foi o principal motivo alegado pela desembargadora para justificar o pedido de suspensão.
Um dos argumentos da juíza Clarides, motivado pelas principais ONGs ambientalistas e MPE, era de que os critérios usados para concessão de novas licenças para o plantio de eucalipto no Pampa fossem os determinados no primeiro esboço do Zoneamento Ambiental realizado pela Fepam e entregue ainda no final de 2006 no apagar das luzes do governo Germano Rigotto.
Na ocasião, as empresas Aracruz Celulose, Stora Enso e Votorantim Celulose e Papel, consideraram o documento como “restritivo aos projetos florestais”. Foi então que surgiu a primeira grande crise na política ambiental na gestão da governadora Yeda Crusius, que ao afastar a secretária e amiga, Vera Calegaro do posto de secretária, empossou o ex-corregedor –geral do Ministério Público do Estado, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.
Em maio, Yeda anunciou ainda a criação de uma força-tarefa de servidores para auxiliar o trabalho da Fepam, visando agilizar os processos de licenciamento pendentes, especialmente os relacionados à Silvicultura. A medida descontentou a Associação dos Funcionários da Fepam, que acusou o governo de contratar profissionais da iniciativa privada para ocupar cargos no órgão ambiental.
Como resultado, a o órgão ambiental apresentou um substitutivo do Zoneamento ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) com a inclusão de dados da Fundação de Economia e Estatísticas (FEE), bem mais “simpático” aos interesses das empresas de celulose. “O documento projeta a realidade sócio-econômica que a nova cultura trará”, disse na época, a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini. A força-tarefa da governadora, em resumo, significou que: ao obter as Licenças de Operação (LO), as empresas já poderiam plantar imediatamente.
Batalha
O despacho do TRF é mais uma batalha de uma guerra que se estende há pelo menos dois anos no Rio Grande do Sul e que não há, pelo menos por enquanto, data definida para acabar. Nesse sentido, o prefeito de Arroio Grande e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Jorge Cardozo, comemorou o que considera mais uma vitória nesse embate com o “povo do contra”.
Segundo o prefeito, a decisão é satisfatória porque o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais preparados para licenciar esse tipo de empreendimento. Ele é um dos mais entusiasmados apoiadores dos projetos das papeleiras no Estado. “Nenhum prefeito nosso [da Azonasul] vai querer que alguma empresa prejudique o meio ambiente”, garantiu. Cardozo argumenta que é necessário deixar a ideologia de lado e pensar no futuro dos municípios da região.
Ele cita Arroio Grande, de 19 mil habitantes, como exemplo. “O que o município tem a oferecer para os jovens hoje”?, questiona. E emenda a resposta. “Praticamente nada. O que vimos é uma debandada geral por absoluta falta de oportunidades, nossa pecuária e agricultura estão obsoletas e agonizantes, principalmente em razão de acordos estabelecidos pelo Governo Federal com os países do Mercosul”, avalia.
Já, a Aracruz informou que vê com muito equilíbrio a decisão do TRF de recolocar o licenciamento ambiental da Silvicultura sob o controle das autoridades estaduais, que “são as que detêm a competência legal para analisar os processos e conceder as licenças”. Procuradas pela reportagem, a Stora Enso e a VCP, preferiram não se manifestar nesse momento.
Audiências Públicas confirmadas
A Fepam ratificou ontem as datas das Audiências Públicas relativas aos empreendimentos de Silvicultura das três empresas que irão debater os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) com os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima).
A primeira audiência será a da Derflin (Stora Enso) no dia 12 de dezembro, às 18 horas, no Clube Caixeral de Alegrete (Rua Gaspar Martins, 38, Centro). No dia 13 de dezembro, serão debatidos dois EIAs-Rimas da Aracruz Celulose S.A, a partir das 18 horas, no Ginásio de Esportes Plácido de Castro (Rua General Marques, n.º 901, Centro, em São Gabriel. O primeiro EIA- Rima se refere aos empreendimentos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e o segundo sobre a na Bacia Hidrográfica do Rio Vacacai – Vacacai Mirim.
Já no dia 17 de dezembro, a partir das 19 horas, será a vez do EIA-Rima da VCP – Votorantim Celulose e Papel, no Ginásio de Esportes da Associação Atlética Banco do Brasil (Rua Alberto Rosa, n.º 580, Centro), em Pelotas. No dia seguinte, novamente a Aracruz, desta vez relativa a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, no município de mesmo nome. A última AP acontece dia 20 também da Aracruz, no município de Butiá, referente à Bacia Hidrográfica do Rio Jacuí. A Fepam, por meio de sua assessoria, enfatizou que todos os EIA-Rimas encontram-se à disposição do público para consultas e considerações por um período de 45 dias em sua biblioteca em Porto Alegre. “Vamos cumprir o cronograma normalmente”, diz a assessoria.
A desembargadora
Silvia Goraieb é natural de Cachoeira do Sul e graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). É pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal. E em 1994 foi promovida ao TRF.

Helen Lopes

Na tarde desta quinta-feira, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou, por 10 votos a 2, o relatório do deputado Adilson Troca (PSDB) ao Orçamento 2008. O projeto do Executivo, que deve ser votado em plenário na próxima semana, estima a receita e fixa a despesa para o exercício do próximo ano em R$ 22.590.238.306,00. “Temos consciência de que na prática, falta quase R$ 1,3 bilhão, mas por orientação judicial o governo incluiu outras receitas”, analisa o deputado.

Para cobrir a desigualdade entre receita e despesa, o Executivo incluiu entre as fontes de financiamento do Estado, verbas provenientes do Governo Federal que somariam o R$ 1.355 bilhão previstos no déficit. Entre esses repasses está uma polêmica indenização por rodovias federais que foram estadualizadas e o ressarcimento adicional à Lei Kandir, que em 2006, alcançaram meros R$ 300 milhões.

Considerando que a União não deve saldar suas dívidas com o Rio Grande do Sul em 2008, Troca destacou em seu parecer que a peça orçamentária é deficitária. “Mesmo assim, na situação em que o Estado se encontra, nossa avaliação do Orçamento 2008 é positiva.”

Área social prejudicada

Troca incluiu uma emenda ao projeto do Executivo para garantir investimentos em educação, saúde, agricultura, assistência social, infra-estrutura e geração de empregos. No entanto, reconhece que o Estado, mais uma vez, não poderá cumprir os 35% em educação e outros 12% em saúde, como determina a lei.

Em 2008, estão previstos 5,6% para a área da saúde e 29,8% para a educação. Para o Estado atingir os índices previstos em lei, são necessários cerca de R$ 792 milhões para a saúde e mais R$ 640 milhões para a educação.

Por isso, a bancada do PT anunciou que entrará na Justiça para obrigar o governo a cumprir os percentuais. Os dois deputados do partido que fazem parte da Comissão de Finanças, Adão Vilaverde e Raul Pont, foram os únicos a votar contra o Orçamento.

Os petistas  consideram que o projeto mantém os mesmos vícios encontrados em propostas apresentadas pelo governo anterior e criticados pela governadora Yeda Crusius e pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha. “O governo incluiu recursos improváveis, em vez de cortar, por exemplo, nos incentivos as grandes empresas”, pondera Pont.

Naira Hofmeister

Hoje, a partir das 9h da manhã os 12 deputados da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa apreciam o relatório do deputado Adilson Troca (PSDB) sobre o orçamento do Rio Grande do Sul para o ano de 2008. É o último passo antes da votação final, que deve acontecer entre terça e quarta-feira da próxima semana, de acordo com a disponibilidade da pauta.

Com mais de sessenta páginas, o relatório é enfático. “A peça orçamentária foi inicialmente apresentada revelando uma despesa fixada superior à previsão da receita, fato que revelou um desequilíbrio”.

A proposta apresentada por Yeda Crusius no dia 14 de setembro já previa déficit no Orçamento. Porém, uma liminar do STF obrigou a governadora a acrescentar R$ 78,067 milhões ao orçamento do Judiciário, que na época não aceitou receber os R$ 1,526 bilhão destinados ao Poder.

Para cobrir a desigualdade entre receita e despesa, o Executivo a incluiu entre as fontes de financiamento do Estado, verbas provenientes do Governo Federal que somariam o R$ 1.355 bilhão previstos no déficit. Entre esses repasses está uma polêmica indenização por rodovias federais que foram estadualizadas e o ressarcimento adicional à Lei Kandir, que em 2006, alcançaram meros R$ 300 milhões.

Considerando que a União não deve saldar suas dívidas com o Rio Grande do Sul em 2008, o relator do orçamento não contabilizou o dinheiro na receita estadual. “Até o momento o Governo Central não sinaliza com a viabilidade de uma negociação no curto prazo. Por conseguinte, face ao relativo grau de imponderabilidade de sua realização, os recursos não foram considerados na previsão da receita”, diz o documento.

O texto de Adilson Troca contabiliza nos R$ 22.651.305.406 bilhões de despesas do Executivo a verba (R$ 78,067 milhões) referente à decisão judicial de manter o orçamento do Poder Judiciário em R$ 1,604 bilhão. Nesse caso, o déficit orçamentário seria de R$ 1.355.529.796.

Conforme acordo acertado na segunda-feira, 26 de novembro, o Judiciário abre mão de R$ 61 milhões, o que reduz o orçamento total desse poder para R$ 1,543 bilhão. Desse montante, R$ 1,360 são do chamado Tesouro Livre do Estado, ou seja, não possuem destino obrigatório. Os R$ 183 milhões restantes são, por lei, verbas destinadas ao Poder Judiciário, provenientes por exemplo, de taxas e contribuições previdenciárias.

De acordo com esse cálculo, a despesa total reduz para R$ 22.590 bilhões, o que acumula um déficit real de R$ 1.294 bilhão. O acordo ainda não foi oficializado e deve entrar no projeto de lei através de uma emenda proposta pela própria Comissão de Finanças.

Alexandre Haubrich

Um acordo entre Senac-RS e Lions Club vai permitir que 10 mil jovens e crianças carentes freqüentem cursos profissionalizantes em 2008. Os trinta e um municípios que possuem unidades do Senac serão beneficiados, entre eles,  Pelotas, Rio Grande e Porto Alegre.

Através da parceria, o Lions indicará alunos carentes que ocuparão vagas não preenchidas pelos associados. Como o limite é de 10% do total de vagas de cada unidade, não há como fazer uma estimativa precisa para cada município. A previsão da diretoria do Senac é que mais de 10 mil carentes se matriculem ainda no primeiro ano de cooperação. Atualmente, o Senac atende cerca de 190 mil alunos no Estado, 18 mil deles em situação de carência.

Na assinatura do acordo, o diretor regional do Senac-RS, José Paulo da Rosa, ressaltou que a instituição recebe um número muito expressivo de pedidos de bolsas, o que requer muitos cuidados na checagem de quem realmente precisa do auxílio. “A parceria vem de encontro a esse interesse, pois através da indicação esse trabalho será facilitado”, observou o executivo.

Há 50 anos no Rio Grande do Sul, o Lions foi fundado em 1917 em Chicago, nos Estados Unidos. Em junho, foi reconhecido pelo jornal inglês Financial Times como a melhor Organização Não-Governamental do mundo.

Alexandre Haubrich

Teve pré-estréia nesta quinta-feira, em apresentação para convidados, a montagem “Yvonne, Princesa de Borgonha”, dirigida por Irion Nolasco e com elenco de 22 atores formado por alunos do Departamento de Arte Dramática (DAD) da UFRGS. A apresentação foi no Theatro São Pedro, como serão também nesta sexta-feira e sábado, às 21h, e no domingo às 18h.

A peça é uma montagem coletiva – o que não ocorria há 25 anos na UFRGS – e o texto é de Witold Gombrowicz (1904 – 1969), escritor e ensaísta polonês. O diretor Irion Nolasco teve contato com o texto na década de 70, em viagem a Argentina e, desde então, tem vontade de montá-lo.

Nolasco garante que, mesmo tendo trabalhado nos Estados Unidos e em Paris, esse é o ponto alto de sua carreira, pois “a oportunidade de trabalhar com os alunos é inigualável”. Mostra-se também empolgado com o fato de conseguir “concretizar esse sonho de montar o texto de Gombrowicz, que considero um gênio da literatura”. Nolasco não cortou nada do longo texto, “inteligentíssimo e cheio de assuntos atuais”. O espetáculo tem quase três horas de duração, divididas em dois atos.

A Banda Charque in Blue é a responsável pela trilha sonora. Nesta quinta-feira, foi impecável, assim como o excelente elenco, encabeçado por Márcia Donadel (Yvonne) e Di Machado (príncipe). O Theatro São Pedro lotado aplaudiu de pé o belíssimo espetáculo, como deve acontecer também durante o fim de semana – e, quem sabe, como outras cidades e alguns festivais farão a seguir.

Serviço

O quê: Yvonne, a Princesa de Borgonha
Quando: sexta e sábado (30/112 e 1º/12) às 21h; domingo (2/12), às 18h
Onde: Theatro São Pedro
Quanto: entre R$ 10,00 e R$ 25,00

Naira Hofmeister

O relatório do deputado Adilson Troca (PSDB) ao orçamento do Estado para 2008 foi publicado ontem no Diário da Assembléia. Segundo o documento, está prevista uma despesa de R$ 22.573.238.306 e uma receita de R$ 21.295.775.610, cujo cruzamento resulta no déficit total de R$ 1.277.462.696.

“Embora não possa ser entendido como um acontecimento inédito, o Projeto quebrou uma tradição de orçamentos equilibrados no Estado do Rio Grande do Sul”, observa em seu relatório, o deputado Adilson Troca (PSBD). A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa vota o texto amanhã. Mas a decisão final será tomada no Plenário, na próxima semana. “Provavelmente dia 5 ou 6 de dezembro”, antecipa Troca.

Foram apresentadas 201 emendas ao PL 358/2007, mas apenas as 197 que obedeciam a critérios técnicos foram apreciadas. Troca deu parecer favorável a 15 delas e foi contrário a 38 emendas. Apesar de assegurar que sua maior preocupação foi construir uma proposta que não divergisse da realidade financeira do Estado, o parlamentar não recomendou “nenhuma das emendas que retiravam dinheiro da saúde ou da educação”. Também rejeitou aquelas que diminuíam em mais de 10% as verbas para programas de governo.

O texto não aborda diretamente o acordo que reduz em R$ 61 milhões o orçamento do Poder Judiciário para 2008. Apenas faz menção ao embate entre Executivo e Judiciário que ocorreu antes do acerto. A proposta foi oficializada na segunda-feira pelo presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes (PP), e o chefe do poder Judiciário, Marco Antônio Barbosa Leal. Com ela, o repasse cai de R$ 1,421 bilhão para R$ 1,360 bilhão. “Para isso será apresentada uma emenda na Comissão de Finanças”.

Sobre um possível apoio da Assembléia à uma nova solicitação de Marco Antônio Barbosa Leal, de isonomia entre os salários iniciais de defensores públicos, procuradores do Estado , juízes e promotores, Adilson Troca foi vago. “A Assembléia pode até analisar, mas os recursos saem do Executivo, o que inviabiliza a apreciação do projeto antes de o Orçamento estar fechado”. A proposta aumentaria os salários base de todas as categorias para R$ 17.689 e o impacto calculado pela secretaria da Fazenda é de R$ 293,2 milhões. “Não há risco de entrar na pauta, porque fizemos um acordo com os líderes de bancada”, garantiu.

Uma dívida histórica

O relator do Orçamento e líder da bancada governista na Assembléia Legislativa, Adilson Troca (PSDB), destaca já nos primeiros parágrafos, que o déficit estadual foi mobilizador de sua análise, não somente sob os aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, “mas também entendimentos doutrinários sobre a matéria”.

Adilson Troca passeou por diversas teorias econômicas para contextualizar a situação deficitária que as finanças estaduais atravessam há mais de trinta anos. Citou o criador do Estado de Bem Estar Social, John Maynard Keynes, e a posterior reação liberal, que fixou o princípio de equilíbrio no orçamento público, gerando a criação da lei de Responsabilidade Social.

“As considerações históricas são importantes para demonstrar que os conceitos que envolvem a contabilidade não são estanques, mas acompanham as necessidades da Administração Pública e da própria sociedade”, pondera no texto, o deputado.

Adilson Troca recomenda a aprovação do Orçamento 2008, cuja abordagem “transparente e corajosa”, segundo o parlamentar, revela a dura realidade que o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta. Ressalta, no entanto, que “não há satisfação, que leve a um nível mínimo de investimentos nas áreas de infra-estrutura, social e econômica”.

Participantes do VIII Seminário Internacional sobre Agroecologia e IX Seminário Estadual sobre Agroecologia
Os 1.149 participantes inscritos do VIII Seminário Internacional sobre Agroecologia e IX Seminário Estadual sobre Agroecologia, reunidos em Porto Alegre durante os dias 20, 21 e 22 de novembro de 2007 para refletir sobre o tema “Sociedade, natureza e impactos: construindo caminhos”, recomendam:
1. Que as políticas públicas voltadas para a promoção dos princípios da Agroecologia sejam fortalecidas e ampliadas nos níveis federal, estadual e municipal, com a inclusão, entre outras ações, de produtos agroecológicos nas compras públicas de alimentos, como a merenda escolar e outras.
2. Que sejam respeitadas as recomendações do Zoneamento da Silvicultura no Rio Grande do Sul, incluindo a realização de estudos de impacto ambiental na decisão sobre a implantação de projetos na área da silvicultura no estado, especialmente no bioma Pampa.
3. Que a CTNBio adote o princípio da precaução na avaliação e decisão sobre a liberação de organismos geneticamente modificados.
4. Que as instituições de ensino, pesquisa e extensão incorporem em suas agendas, programas e projetos de trabalho os princípios da Agroecologia, estimulando o resgate, a investigação, a validação e a multiplicação de tecnologias de base ecológica.
5. Que todos os estados brasileiros realizem Seminários Estaduais de Agroecologia durante o ano de 2008, visando o fortalecimento do enfoque agroecológico e de estratégias que promovam os princípios da Agroecologia, aplicados às distintas realidades regionais e socioambientais.
6. Que o NEAD/MDA faça um estudo sobre o “estado da arte” da transição agroecológica na agricultura familiar do Brasil.
7. Que o Congresso Nacional rejeite a proposta de legislação que prevê a autorização para agrotóxicos genéricos e aumente a tributação sobre a produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil.
8. Que a legislação brasileira proteja o direito de uso de sementes e variedades crioulas, assim como a biodiversidade característica de cada um dos biomas existentes no Brasil.
9. Que o MEC, através da SESU e da SETET, incentive a criação de cursos de técnico, tecnólogo, bacharelado e pós-graduação em Agroecologia.
10. Que as redes escolares de 1º e 2º graus disponibilizem em suas bibliotecas livros com enfoque agroecológico, tanto de autores considerados “clássicos” ou precursores da proposta agroecológica como de outros mais recentes.
11. Que os órgãos governamentais apoiem iniciativas de comercialização de produtos agroecológicos, visando a universalização do seu acesso.

Elmar Bones

O delegado Alexandre Isbarrola, chefe da operação Curto Circuito, que investiga a falsificação de  assinaturas de diretores da CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) em contratos na Alemanha, disse nesta quinta-feira, 22 de novembro, que “há fortes indícios nos autos de que a diretoria e o conselho da estatal não sabiam das garantias dadas em nome da empresa em contratos com o banco alemão KfW”.

O diretor técnico e de meio ambiente, Carlos Marcelo Cecin, que assinou quatro contratos, teria agido sem o conhecimento dos demais integrantes da diretoria. “Há inclusive carta das empresas para o banco, justificando o atraso e pedindo para que a CGTEE não fosse avisada”, relatou o delegado da PF.

Isbarrola concedeu entrevista coletiva na sede da Polícia Federal, em Porto Alegre, e fez questão também de dizer que foi a diretoria da CGTEE que levou o caso à Polícia Federal em junho deste ano. A informação foi dada quando a entrevista já havia se encerrado. Os repórteres se dispersavam quando o delegado, que saía apressado, retornou para dar a “informação importante”, de que a iniciativa das investigações havia partido da empresa.

Segundo Isbarrola, o banco alemão também colaborou  apresentando os originais dos contratos, que foram periciados  e que “não existem dúvidas” quanto as assinaturas. Em quatro contratos, nos quais a CGTEE figura como avalista  da Usina Termelétrica Winimport junto ao banco alemão, as assinaturas  de Carlos Marcelo Cecin são verdadeiras.

Nos outros oito contratos, em que os avais são dados à Hamburgo Energia e que estão assinados por Cecin e pelo diretor financeiro Clóvis Ilgenfritz, o delegado disse que as assinaturas “são todas inequivocamente falsas”. O caminho do dinheiro e o tamanho da fraude, no entanto, ainda não são conhecidos. “Essa é a próxima etapa da investigação”, afirmou o delegado.

Três empresas envolvidas

Segundo Isbarrola, três empresas estão envolvidas na fraude dos avais da CGTEE: a Usina Termoelétrica Winimport S.A, do Paraná, a Hamburgo Energia e Participações  e a Elétrica Jacuí, ambas do Rio Grande do Sul.

As duas primeiras obtiveram financiamentos do banco alemão num total de 157 milhões de euros (cerca de R$ 410 milhões) para construir 12 usinas de biomassa, quatro no Paraná e oito no Rio Grande do Sul. Cerca de 80% desse valor foi liberado pelo banco, mas não se sabe quanto entrou no Brasil. É provável que todo ou quase todo o dinheiro tenha ido direto para a CCC Machinery, também alemã, que seria a fornecedora dos equipamentos para as usinas.

A Elétrica Jacuí, que constrói a usina de Charqueadas, obteve empréstimos de 5 milhões de euros (cerca de R$ 12 milhões) diretos com a CCC Machinery, dando como garantia notas promissórias com avais falsos da CGTEE. Entre elas todas há vínculos que levam a crer numa operação planejada. “Entre a Hamburgo e a CCC Machinery há uma simbiose”, disse o delegado.
Desta vez, ao contrario de casos recentes, a Polícia Federal não quis divulgar os nomes das sete pessoas que continuam presas, desde a manhã de quarta-feira.

O delegado Alexandre Isbarrola disse que eles já foram todos ouvidos, mas serão reinqueridos e que seus nomes serão divulgados ao final do inquérito. Mas também não desmentiu os nomes publicados na imprensa, que além de Carlos Marcelo Cecin e do ex-assessor jurídico da CGTEE, Joceles Moreira, cita Alan Barbosa e Iorque Barbosa Cardoso (ambos da Cooperativa Riograndense de Eletricidade), Julio Cesar Magalhães (presidente da Elétrica Jacuí), Luciano Prozillo (Winimport) Celso Antônio Barreto Nascimento e Felipe Parisotto. Um oitavo envolvido, Erwin Alejandro Jaeger, não foi encontrado.

O delegado disse que já está provado, pela quebra de sigilo bancário, que algumas dessas pessoas receberam dinheiro para fazer aproximação entre as empresas com a CGTEE. Cecin teria recebido R$ 2 milhões, mas o delegado não confirmou o número.

Elmar Bones

Sete pessoas foram presas nesta quarta-feira, 21 de novembro, em Porto Alegre na Operação Curto-Circuito, em que a Policia Federal investiga a falsificação de contratos de financiamento envolvendo a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), subsidiária da Eletrobrás.

São 12 contratos, num total de 157 milhões de euros (aproximadamente R$ 410 milhões),  para a construção de sete usinas de biomassa no Rio Grande do Sul e no Paraná, nos quais a CGTEE figura como avalista junto ao banco alemão KfW, financiador dos projetos.

A empresa alega que não deu os referidos avais e que as assinaturas de seus diretores que constam nos documentos são falsas. A CGTEE controla três termelétricas a carvão no Rio Grande do Sul – Usina Presidente Médici, São Jerônimo e Nutepa.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, mas sabe-se que entre os presos estão Carlos Marcelo Cecin, diretor técnico da CGTEE, já exonerado desde junho, e o assessor jurídico, Joceles da Silva Moreira, que pediu demissão em abril e foi trabalhar numa das empresas que receberam os financiamentos, a Hamburgo Energia e Participações. Foi citado também o nome de Júlio César Magalhães, ex-secretário de Minas e Energia do Governo Germano Rigotto.
O presidente da CGTEE, Sereno Chaise, disse ontem (21), que a empresa tomou conhecimento do assunto em maio deste ano, quando recebeu uma correspondência do banco alemão, cobrando pagamentos que não estavam sendo honrados pelas tomadoras dos financiamentos, a Hamburgo Energia e a Termelétrica Winimport, esta responsável pelos projetos do Paraná.

Uma sindicância interna apurou que houve realmente negociações para que a CGTEE participasse como acionista e, consequentemente, avalista dos projetos, mas nem a participação nem os avais foram autorizados pela diretoria da estatal.

Na sindicância, Carlos Marcelo Cecin reconheceu que assinou um dos contratos, mas alegou que nos demais sua assinatura foi falsificada. O outro diretor cuja assinatura aparece, Clóvis Ilgenfritz da Silva, garante que nada assinou.

O exame pericial que a empresa mandou fazer, segundo Chaise, constatou que as assinaturas de Ilgenfritz são realmente todas falsas e que há evidências de que as assinaturas de Cecin, com exceção de uma que ele mesmo reconhece, também foram falsificadas.

A Hamburgo Energia controla quatro das usinas projetadas para o Rio Grande do Sul. Três que iriam operar queimando casca de arroz (em São Sepé, Dom Pedrito e São Borja) e uma Rio Grande, que usaria cavaco de madeira como matéria prima. Das três usinas do Paraná, controladas pela Winimport, uma foi construída, outra está em obras e  a terceira está ainda no projeto.

A Polícia Federal marcou para esta quinta-feira uma entrevista coletiva quando dará mais detalhes da operação. Foram oito as pessoas com prisão preventiva decretada. Uma delas, Erwin Alejandro Jaeger Karl, não foi presa porque se  encontra na Alemanha.

Segundo Chaise, a CGTEE ainda não teve ônus financeiro algum, pois não pagou nada. Em 10 de setembro, entrou com ação declaratória de nulidade, para que o juiz declare que os documentos falsificados não têm validade jurídica.