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Débora Cruz, especial para o JÁ A Aracruz Celulose, líder mundial em produção de celulose branqueada de eucalipto, prepara a quadruplicação da planta localizada no município de Guaíba (RS). Para colocar em prática o projeto, foi entregue à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. De acordo com a empresa consultora que elaborou o estudo, a EcoÁguas, a tecnologia que será empregada para minimizar os danos ao meio ambiente é superior à utilizada atualmente. Trata-se de um investimento de US$ 1,2 bilhão, com previsão de gerar cem empregos diretos, que espera passar de 450 mil para 1,8 milhão de toneladas a produção do insumo por ano. A expectativa da Aracruz é que o parecer sobre o estudo saia até o final do ano. O EIA/Rima está na Fepam desde o dia 21 de junho. Segundo o coordenador de Pesquisa Tecnológica, Qualidade e Processo e gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Aracruz, Clóvis Zimmer, o documento tem cerca de 900 páginas e foi desenvolvido durante oito meses. A fundação montou uma equipe de 12 técnicos para realizar a análise, sob a coordenação do engenheiro Renato Chagas, mas até agora não disponibilizou o estudo para o público. A fundação tem até o dia 15 de agosto para marcar uma reunião interna, na qual serão discutidos, entre outros pontos, a possibilidade de acesso público ao EIA/Rima. De acordo com Zimmer, já foram desembolsados cerca de R$ 2,5 milhões com a engenharia conceitual que antecedeu o estudo, o EIA propriamente dito e um plano de comunicação que deve ser colocado em prática nos próximos meses. Sobre a intenção do plano, Zimmer explica que é divulgar para a população os dados do EIA e também questões relacionadas ao projeto de implantação da nova fábrica. “Será uma divulgação bem ampla, que vai abranger principalmente o município de Guaíba, mas também alguns bairros da Zona Sul de Porto Alegre”, esclarece. Suspense O engenheiro químico, especialista em Genética e ambientalista Flávio Lewgoy, ex-presidente da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) e conhecido crítico das práticas da indústria de celulose, reclama do suspense na divulgação do Estudo de Impacto Ambiental. “Ninguém viu esse EIA/Rima até agora e todo mundo está querendo ver. Se se trata de tecnologia parecida com a que a Riocell tinha, será uma verdadeira calamidade”, assegura. Lewgoy admite que não possui boas expectativas quanto aos impactos que o aumento na capacidade de produção poderá causar, principalmente devido ao histórico de atuação da fábrica. De acordo com ele, só tem havido contaminação do estuário e poluição até agora. “É uma respeitável massa de celulose. Só a queima do carvão já é um problema gigantesco, imagine quadruplicando.” Impactos O engenheiro ambiental que gerenciou o estudo, Nei Lima, da EcoÁguas, informa que o EIA/Rima prevê a redução do volume de carvão queimado para a produção de energia necessária para o funcionamento do empreendimento, através da criação de uma caldeira de biomassa. Além disso, segundo ele, o volume de água captada do Guaíba e a geração de efluentes por tonelada de celulose reduziriam drasticamente. Um dos fatores que tornaria isso possível seria a utilização de torres de refrigeração no sistema de resfriamento da fábrica. Zimmer afirma que a tecnologia que será implantada, no que diz respeito às emissões aéreas, traz melhores condições de controle do que as que a empresa dispõe hoje. Em relação ao meio hídrico, embora esteja previsto o aumento de carga produzida, ele garante que não haverá alteração na qualidade da água do Guaíba. Acerca do ruído que a indústria emite, o coordenador informa que o EIA apresenta um capítulo específico sobre sistemas de abafamento e contenção. Viagem prevista Cinco dos 12 técnicos da Fepam que analisam o EIA/Rima da ampliação da capacidade produtiva em Guaíba devem fazer uma visita à Veracel – fábrica da Aracruz Celulose no Sul da Bahia – no próximo mês. Segundo o chefe do grupo, engenheiro Rento Chagas, a visita está prevista para a primeira ou a segunda semana de agosto, mas ainda depende de confirmação. Conforme Zimmer, a viagem foi proposta pela empresa e tem como objetivo mostrar ao órgão ambiental a tecnologia empregada na Bahia, cujo sistema de proteção ao meio ambiente será o mesmo utilizado no Rio Grande do Sul. Resultado de uma associação entre a Aracruz Celulose e a sueco-finlandesa Stora Enso, a Veracel produz celulose branqueada de eucalipto em Eunápolis (BA). Com capacidade anual de 900 mil toneladas de celulose, a planta, que entrou em operação em 2005, é uma das maiores do mundo e afirma incorporar equipamentos, sistemas de controle de processos e de proteção ambiental de última geração. Aracruz promete transparência na quadruplicação da fábrica em Guaíba

Alvo da Record agora é a RBS

Guilherme Kolling

O primeiro movimento foi uma surpresa: a compra dos veículos da centenária Companhia Jornalística Caldas Júnior – o jornal Correio do Povo, as rádios e a tevê Guaíba. Um negócio estimado em R$ 100 milhões, que surpreendeu o mercado.

O segundo começou no dia 1º de julho, quando a Record passou a exibir sua programação no canal 2 de Porto Alegre, com três horas e meia de produção local e ênfase no jornalismo.

Está, desde então, aberto o front Sul na guerra que o grupo do bispo Edir Macedo move desde 2004 para tirar a liderança de 40 anos da Rede Globo na televisão brasileira.

O alvo nesta nova frente é a RBS, poderoso braço da Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com 20 emissoras de televisão, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais de internet, uma editora e uma gravadora, uma unidade de agronegócios e faturamento na casa dos R$ 700 milhões por ano.

Há mais de 30 anos, desde que desbancou a mesma Caldas Júnior, agora comprada pela Record, a RBS praticamente não tem concorrência nos mercados em que atua. A Record já tem uma emissora em Florianópolis (SC) e está montando a rede no Rio Grande do Sul.

Seguiu-se uma rodada de visitas da Rede Brasil Sul a empresas e agências de publicidade “para ratificar e reiterar os valores da RBS e sua visão empresarial, que todo mundo aqui no Rio Grande do Sul já conhece”, como disse ao JÁ o vice-presidente Geraldo Corrêa.

A Record, no entanto, age discretamente. Comprou R$ 3 milhões em equipamentos de última geração, além de contratar cerca de 30 jornalistas para reforçar sua equipe. “É um projeto profissional, para valer”, diz o diretor de programação e jornalismo, Marcos Martinelli, experiente jornalista, com passagem pela Globo inclusive. Martinelli já era repórter da Rede no Rio Grande do Sul, trabalhou na organização das quatro regionais em São Paulo, agora é responsável pela produção do conteúdo regional.

“Vamos ter de início uma cobertura de 90% do Estado. Depois vamos colocar satélite, possibilitando que, com a parabólica, a programação da Record seja sintonizada em qualquer ponto do solo gaúcho”, informa o diretor regional da TV Record, João Batista Rodrigues.

O executivo diz que o objetivo é alcançar o primeiro lugar no Rio Grande do Sul. “É uma questão de tempo”, projeta. Martinelli informa que, até o final do ano, a idéia é dar uma guinada na audiência para atingir a vice-liderança.

Antes, utilizando o sinal da Rede Pampa, a Record estava em quarto lugar no Rio Grande do Sul, atrás da RBS, SBT e Band. A TV Guaíba, com uma programação terceirizada, tinha índices baixos, só atingia pontuações no Ibope em alguns horários específicos. Ou seja, a Record terá, antes de mais nada, que lutar pelo terceiro lugar, depois disputar o segundo, para aí pensar em liderança.

Leia também nesta reportagem*

– João Batista Rodrigues, diretor da TV Record no RS: “Isso aqui não é igreja, é uma empresa”

– Geraldo Corrêa, vice-presidente da RBS: “Quem vai decidir é o público”

– SBT quer manter vice-liderança

– Pampa aposta no local

*Trecho da reportagem de capa da Revista JÁ, número 1 que está nas bancas.

Fiscais da Cage alertam para o afrouxamento do sistema de controles

Elmar Bones

O caso do desvio de dinheiro público na chamada “fraude do selo”, detectada na Assembléia Legislativa do Estado, não causou surpresa na Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), o órgão incumbido da fiscalização em todos os níveis do governo. Ao contrário, os fiscais mais experientes até se admiram que outros casos não tenham sido descobertos.

Os fiscais da Cage há muito tempo vêm alertando os governos para o afrouxamento do sistema de controles internos na administração pública estadual. Isso não tem impedido, porém, que lentamente a fiscalização continue a ser enfraquecida.

O próprio número de fiscais é um sinal claro do que vem acontecendo. A Cage tem um quadro definido de 150 fiscais. Nunca  esse quadro foi preenchido e hoje o número de fiscais é mais baixo dos últimos 15 anos,  mal passa dos 70, menos da metade do que o necessário.

Este ano foram chamados 49 novos fiscais concursados, mas a grande maioria foi para as áreas de receita. “Já no edital constava que a maioria iria para essas áreas”, diz um fiscal. Apenas 15 dos concursados foram para a Contadoria, responsável pelo controle de toda a despesa pública estadual.

O pessoal da Cage diz que se instalou no interior da máquina pública uma lógica que menospreza o controle de custos, dando sempre ênfase e prioridade a medidas arrecadadoras. E contra isso os governos têm sido impotentes, apesar dos alertas.

Uma prova da carência dos controles é o  estudo que reúne mais de 30 casos de desperdício do dinheiro público, reunidos pelos fiscais da Cage nas diversas repartições do governo (e já publicado no site do Jornal JÁ). O trabalho foi entregue ao governador Rigotto pouco antes da campanha eleitoral e, no início deste ano, a todos os integrantes do primeiro escalão do governo Yeda.

Alguns exemplos ali citados são gritantes, como é o caso da firma terceirizada que recebe 158 mil por mês, para fazer a segurança da Secretaria de Segurança. O próprio secretário Enio Bacci, ao ser demitido, mencionou o caso, dizendo que o serviço consistia na colocação de guardas na portaria do prédio.

“É claro que não se resolve o problema do déficit só com cortes e controles, mas controlar e cortar custos são indispensáveis para organizar a estrutura, torná-la mais eficiente, senão não adianta arrecadar cada vez mais”, diz um antigo auditor.

“O problema é que controlar custos é difícil, tem que ir ao detalhe e gera desgaste, pois ninguém gosta de ser controlado”. “O governo gasta onde não deve e onde deve gasta mal”, resume um fiscal. Segundo ele, nenhum dos últimos governos agiu com firmeza no controle de despesas.

Uma prova disso é o desmonte do quadro de auditores da Cage reduzido a menos da metade. Por falta de pessoal, a Cage já deixou de exercer vários controles, como a auditoria das compras nos presídios, por exemplo. “O sistema de controle vive seu pior momento desde que foi criado em 1948”, segundo alguns de seus funcionários.

Quadro de agentes fiscais da Cage:

1993 – 135
1994 – 129
1996 – 107
1997 – 99
1998 – 87
1999 – 92
2000 – 91
2001 – 84
2002 – 74
2006 – 71

Fonte: Cage

Nova sede Moinhos de Vento vai abrigar piscina para competições internacionais, mas corre o risco de ficar sem o União Criança (Reprodução)

Naira Hofmeister

A área esportiva da sede Moinhos de Vento do Grêmio Náutico União será reformada, mas as obras só iniciam em janeiro de 2008. A mais importante mudança é a ampliação da piscina olímpica, que com três raias a mais, poderá abrigar competições internacionais. Além dessa, a piscina lago também será ampliada e uma terceira de 25m² será construída. Um estacionamento subterrâneo para 300 carros está previsto e as vagas poderão ser utilizadas pelo público externo. “O projeto inclui restaurante e quadra poliesportiva”, anuncia o superintendente Marcos Polchowicz.

A mudança causou polêmica entre os pais dos 124 alunos do União Criança, a escola de educação infantil do clube. É que o prédio que atualmente abriga o colégio está na área a ser reformada, mas não consta no novo projeto. Os pais acreditam que a direção está boicotando a iniciativa. “Há só outras duas escolas como essa em todo o Brasil, o União Criança não pode acabar”, alerta Leila Costa, que já mandou e-mail para a imprensa e procurou os órgãos públicos para remediar a situação. Entre as denúncias dos pais, o fato de que o projeto não foi discutido com a comunidade. “Vários conselheiros não tinham conhecimento da idéia”, queixa-se Leila.

A controvérsia data de 2006, quando o clube apresentou uma planta – já aprovada pela SMOV – à Secretaria Municipal de Educação, para um terreno junto à Cel. Bordini, no qual pretendia construir a nova sede do União Criança. A obra seria o ponto de partida da reforma na sede Moinhos.

O prédio abrigaria, além da escola, dois andares para a esgrima e ginástica rítmica – atualmente na sede Alto Petrópolis – e outros dois de estacionamento interno. “A SMED não autorizou alegando que o espaço da escola não poderia ser compartilhado com as demais atividades”, explica Polchowicz. Depois da visita de uma comissão de pais na primeira semana de julho, a SMED parece ter voltado atrás. “Garantiram que não há problema algum com o projeto”, conta Leila.

Tarde demais, segundo Polchowicz, já que o clube decidiu tocar primeiro as obras da área esportiva – uma modernização é reivindicada pelos sócios há mais de 10 anos. “Vamos reencaminhar a documentação da SMED e esperar novo parecer por escrito”, adianta o superintendente do clube. Se a secretaria confirmar a liberação, a comissão de planos e construções do União deve reavaliar o projeto, que, só depois dessa aprovação, entraria na lista de prioridades. Ou seja, o novo prédio da escola deve sair do papel entre 2009 e 2010.

Alternativas

Enquanto isso, o clube propõe alternativas para não terminar com o União Criança. A primeira, negada pelos pais, é firmar convênios com escolas tradicionais das redondezas e ceder as dependências do clube para o projeto esportivo – o diferencial do União Criança.

A segunda opção é alugar uma casa próxima para manter os alunos pertinho das quadras e piscinas. “Mas as duas que tínhamos em vista foram alugadas ou vendidas”, lamenta Polchowicz. Por fim, um espaço dentro do próprio clube pode sofrer uma breve reforma para abrigar as crianças. “O importante é que esse ano letivo está garantido para as crianças, e provavelmente, o próximo também”, assinala.

Carlos Matsubara, especial para o JÁ
O governo do Rio Grande do Sul demonstrou, mais uma vez, seu descaso com as questões ambientais no Estado. Esta foi a opinião geral dos ambientalistas e representantes de movimentos sociais que estiveram na tarde de quinta-feira, 12 de julho na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente na capital.
A turma estava lá para se encontrar com o titular da pasta, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, em reunião agendada há um mês para tratar de uma série de reivindicações apresentadas em janeiro deste ano e que até agora “nem sinal de ser atendida”. A única exceção foi a devolução da vaga do Núcleo Amigos da Terra no Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Para surpresa de todos, logo na chegada foram avisados por servidores que Brenner de Moraes havia sido convocado pela governadora Yeda Crusius e que não poderia atendê-los. Nem ele, muito menos a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Pelini.
Uma dedicada funcionária da casa ainda tentou empurrar a culpa pra cima dos ambientalistas. “A reunião estava marcada para as duas da tarde e não para as duas e meia”, criticou, como se por meia-hora o secretário fosse recebê-los.
Quem segurou a bronca da chefia foi Artur Renato, um técnico emprestado pela Fepam à Sema. Tão bem-intencionado quando desorientado o sujeito teve como missão ouvir as queixas e repassar ao chefe. “Essa é a nova maneira de governar”, lamentou um dos presentes.
Indignados
Vicente Rahn Medaglia, da ONG InGá Estudos Ambientais e conselheiro do Consema, era um dos mais indignados com a falta de atenção do governo com os ambientalistas gaúchos. Ele conta que há dois meses a Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente (Apedema) solicitou, por meio de ofício com 116 assinaturas, a realização de uma audiência pública sobre o Zoneamento Ambiental para a Silvicultura em Porto Alegre e que até hoje, a Fepam nada respondeu.
O ofício foi recebido em mãos pela presidente Ana Pelini, que conforme contam os ambientalistas, teria dito um sonoro “não”. Como foi uma resposta informal, a Apedema deu de ombros e aguardou uma posição oficial. A intenção é a de entrar na Justiça quando isso acontecer. “Não nos resta dúvidas que a questão ambiental não é prioridade nesse governo”, desabafou Vicente.
A representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais (Semapi), ligado à CUT, Carmen Regina de Lima Abrahão, lembrou que existem setores da Fepam que já perderam quase metade de seus técnicos devido a salários baixíssimos e a tendência de fragilização ou partidarização das decisões quanto aos licenciamentos.
Outro problema é a situação do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), que estaria em piores condições do que a Fepam pela ausência crônica de funcionários e de infra-estrutura. Segundo documento apresentado no encontro, a situação é tal que as áreas protegidas (parques e APAs) possuem menos funcionários do que há 25 anos atrás.
O setor de Unidades de Conservação está com maior parte dos guardas-parque em idade de aposentadoria e o atual concurso não supre o déficit. Alguns parques com mais de mil hectares como o Espinilho e o Parque Estadual Sarandi, continuam sem um guarda sequer. “Não bastasse isso tudo, esse governo ainda quer extinguir o Batalhão Ambiental da Brigada Militar”, destacou Maria da Conceição Carrion, do NAT.
A ambientalista lembrou ainda da criação de uma força-tarefa por determinação da governadora Yeda Crusius, com o objetivo de agilizar as licenças para a Silvicultura, desconsiderando o Zoneamento Ambiental da Fepam.
Além disso, segundo Lino de David, assessor da bancada do PT na Assembléia Legislativa, a Fepam vem perdendo sua autonomia técnica, acostumando-se a ter de aprovar os grandes empreendimentos no Estado. “O Rio Grande do Sul esta na contra-mão da história. De sua própria história, diga-se de passagem”.
Gaiato
Já que o técnico Artur Renato estava lá para ouvir, o pessoal desandou a falar. Regina criticou a postura da Fepam durante as audiências públicas para o Zoneamento em Caxias, Pelotas, Alegrete e Santa Maria. “Os encontros foram marcados por manifestações e discursos constrangedores, intimidantes e até ofensivos a nós e aos próprios técnicos da Fepam”.
A representante da CUT ainda atacou sua “co-irmã”, Força Sindical. Segundo ela, chegaram aos encontros fardados e apoiando os projetos das empresas na condição de representar os trabalhadores. “Nós (CUT) representamos quase 50% dos trabalhadores formais do Estado, enquanto eles não significam nem 10%”, lembrou. De quebra, ainda ofereceu à Fepam um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócios Econômicos (Dieese) sobre aspectos econômicos da Silvicultura no Estado. “Não é tudo isso que as empresas pregam”, desdenhou.
Sarai Brixner, da Via Campesina, reforçou as críticas. “As audiências não cumpriram seu objetivo de agregar sugestões ou tirar dúvidas sobre o zoneamento”. Para Sarai, o zoneamento da Fepam é o exemplo clássico da submissão do Estado ao Poder Econômico. Segundo ela, o comportamento das empresas e de seus aliados não é novidade e teve por objetivo passar uma falsa idéia de que todos os setores da sociedade são favoráveis aos plantios de eucalipto no Pampa.
Maria da Conceição Carrion, uma das mais decepcionadas com a ausência de Brenner, queria saber qual o motivo para não realizar uma audiência na capital. “Será que eles têm medo de enfrentar uma oposição maior? Há um grande desencantamento com essa atual gestão porque parecem usar de todo tipo de manobra para impedir a participação da sociedade nesta discussão”.
Outro motivo de descontentamento foi o pedido da Sema para que a Fundação Estadual de Economia e Estatística (FEEE) analisasse o Zoneamento da Fepam do ponto de vista social e econômico. Para o petista Lino de David, a FEEE é uma entidade respeitada e tem história, mas no tema econômico. “Essas situações mostram para a sociedade que o órgão ambiental está sendo engolido pelo poder econômico”. “A função do órgão ambiental é fiscalizar o respeito às normas ambientais, já a da FEEE é outra”, completou Vicente do InGá. Em resumo, nada contra a FEEE, mas uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Proposta aprovada pela construção civil prevê diminuição de alturas (Foto: Divulgação/JÁ)

Guilherme Kolling

Pode ter sido apenas um recuo estratégico, mas o fato é que, mesmo com ampla maioria nas audiências públicas, o segmento da construção civil aceitou baixar as alturas e aumentar os afastamentos entre os prédios. Também foi aprovada a obrigatoriedade de uma área livre vegetada mínima no terreno de novas construções.

É o que defendem as associações de moradores que lutam pela revisão do Plano há cinco anos. É verdade que as medidas não são no grau esperado: as alturas por exemplo, baixaram, mas não tanto quanto desejavam as lideranças comunitárias e os técnicos da Prefeitura. Mas o fato é que se trata de uma vitória da cidadania em Porto Alegre.

Agora, antes de enviar o texto para a Câmara Municipal, a matéria vai ser analisada pelo Conselho do Plano Diretor, que vai sistematizar as resoluções aprovadas nas audiências públicas. As reuniões são abertas ao público e acontecem até o final de julho nas terças e quintas, às 18h, no auditório da Secretaria Municipal do Planejamento (Borges de Medeiros, 2244 – 7º andar).

No início de agosto, quatro textos serão entregues ao prefeito José Fogaça, para que ele encaminhe à Câmara Municipal as mudanças no Plano Diretor: o projeto original da Prefeitura; as 454 propostas de entidades antes das audiências públicas; as resoluções aprovadas nas votações; e o projeto do Conselho do Plano Diretor.

Ampliação foi anunciada durante encontro com a governadora Yeda Crusius no Palácio Piratini (Foto: Itamar Aguiar/Piratini)
Carlos Matsubara, especial para o JÁ
As obras da nova fábrica de celulose branqueada da Aracruz em Guaíba devem começar entre março e maio de 2008. A informação foi divulgada pelo diretor-presidente da empresa, Carlos Aguiar, na manhã desta quarta-feira, 11 de julho, durante encontro com a governadora Yeda Crusius no Palácio Piratini.
Segundo explicou o executivo, com a nova planta a unidade gaúcha terá ampliada sua capacidade de produção das atuais 450 mil toneladas para 1,8 milhão de toneladas por ano. O aporte de investimentos, levando em conta hidrovias e a base florestal, motivo de polêmica no Estado, poderá chegar a dois bilhões de dólares.
Desde 2003 já foram investidos no Estado cerca de US$ 700 milhões, sendo que duzentos milhões já foram aplicados na nova planta que deverá ter sua aprovação final pelo Conselho de Administração neste dezembro próximo.
Somente no projeto do Terminal Portuário em Rio Pardo, a gigante da celulose planeja despejar 40 milhões de reais. O anúncio foi feito no ano passado e sua construção deve começar em janeiro do ano que vem. A idéia é que o terminal sirva para transportar duas mil toneladas de madeira até a fábrica de Guaíba.
Segundo o diretor-florestal da Aracruz, Walter Lídio Nunes, o terminal se juntará aos de Rio Pardo, São José do Norte e Cachoeira do Sul e darão condições da nova planta começar a operar já em março de 2010. “Rio Pardo e Cachoeira do Sul farão o transporte de madeira, enquanto os de Guaíba e São José do Norte carregarão celulose”, explicou.
A governadora Yeda Crusius comemorou a confirmação dos investimentos no Estado. A tucana disse acreditar que eles poderão transformar todo o “Rio Grande a partir da sua metade ao sul”.
Alheio à toda polêmica em torno dos plantios de eucalipto e sobre o Zoneamento Ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Nunes informou à governadora que a compra de terras e o plantio de eucalipto serão ampliados. A expectativa da empresa é a de chegar aos 250 mil hectares. Hoje a empresa tem pouco mais de 100 mil hectares de florestas eucaliptianas.
Nunes garantiu que 90% dos hectares plantados terão área de preservação ambiental com reservas florestais nativas e que a Aracruz manterá programas de treinamento e capacitação a ser desenvolvido em conjunto com o governo do Estado.
Para Luciana Picoli, uma das coordenadoras da Campanha Monocultura do Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT), a preservação de florestas nativas da Aracruz é uma falácia. Primeiro, explica ela, porque os plantios são concentrados no bioma Pampa, portanto, em vegetação de gramíneas e não em florestas. Segundo, porque os ambientalistas não acreditam que a empresa vá respeitar o Zoneamento Ambiental da Fepam. Luciana lembra ainda que o Ministério Público determinou a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para plantios acima de 100 mil hectares. “Será que eles vão fazer esses estudos antes de comprar terras”, questiona. De acordo com Luciana, depois de adquirir as terras não adianta mais.
Antes, a floresta
Com relação a um possível entrave no licenciamento ambiental, Nunes demonstrou confiança. “A solução ambiental da Aracruz para o processo industrial não deverá ter problemas de licenciamento”. O executivo completou: “Mas antes da fábrica vem a floresta, e nós já começamos a expansão florestal”.
A governadora assina embaixo. Segundo ela, o maior entrave era o conjunto de licenças para o planejamento de máquinas, preparação de hidrovias e construção de portos. “ O governo vai se preparar para fornecer mão-de-obra qualificada”.
Sobre o impacto da nova planta, a ambientalista do NAT reserva duras críticas. Segundo Luciana, por mais que a empresa anuncie tecnologias mais limpas para branquear a celulose, o processo é altamente poluente. Ela ressalta que para fazer a pasta de celulose é preciso milhões de metros cúbicos de água. “De onde essa água toda será retirada e de que maneira ela será devolvida ao Lago Guaíba”, pondera. Luciana completa afirmando que o processo de branqueamento de celulose sempre será agressivo ao meio ambiente porque não há como deixar de usar soda cáustica e principalmente, o cloro, “mesmo que a empresa negue”.

Tatiana Feldens, especial para o JÁ

Para onde quer que olhem, lá estão eles, os outdoors, espalhados por toda a capital. Basta uma volta rápida, sobretudo pelas avenidas e ruas mais movimentadas, para perceber o caos visual. Em algumas vias já não há mais espaço para novos equipamentos do tipo. Para tanto, algumas cidades brasileiras, como São Paulo, já aprovaram legislações que combatem a desorganização desse tipo de propaganda. E agora, Porto Alegre também quer entrar para essa lista. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente (SMAM), Beto Moesch, Porto Alegre tem hoje cerca de 3 mil outdoors. “O problema, ao contrário do que muitos imaginam, não é a quantidade, mas sim a distribuição dessa publicidade ao ar livre, concentrada apenas em determinadas regiões”.

Buscando solucionar esta questão, a SMAM irá assinar nos próximos dias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar os equipamentos de divulgação na capital gaúcha. “Até o Natal a cidade será outra. Muito mais limpa e bonita”, garante Moesch. Segundo ele, a assinatura mostra que é possível disciplinar a propaganda ao ar livre. Os termos prevêem a retirada dos painéis não passíveis de licenciamento e a regularização dos demais, além da conversão das multas em compensações ambientais, como restauro de monumentos, melhorias em praças e canteiros centrais e revitalização da orla.

A Câmara Municipal de Porto Alegre voltou a pautar o assunto no final do mês de junho, quando foi apresentado um novo projeto de lei, de autoria do vereador Alceu Brasinha (PTB). A proposta, que ainda sofrerá reformulações, altera o artigo 12 da legislação que regula as condições para a exploração ou a utilização dos veículos de divulgação presentes na paisagem urbana e visíveis nos logradouros públicos na Cidade, também conhecidos como outdoors.

O projeto prevê uma série de restrições e determina que os outdoors só sejam permitidos em imóveis onde a atividade divulgada acontece e com a licença de funcionamento expedida pelo poder público. A medida visa estabelecer um dispositivo legal que assegure harmonia entre o interesse público e o privado na utilização do espaço urbano. “É preciso preservar a qualidade da paisagem urbana”, analisa Brasinha, visto que o atual modelo visual, meramente comercial, atende apenas aos interesses do poder econômico. Para o secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, a proposta do vereador Brasinha vem a somar com os esforços que a SMAM tem concentrado para banir esse problema público, mas ressalta: “a poluição visual se dá de várias maneiras, não apenas por meio dos outdoors. Além destes, é necessário regularizar a publicidade em cavaletes, banners, pinturas em fachadas, backlights, frontlights, placas, letreiros e, até mesmo, nas pichações”, comenta.

Conforme dados levantados pelo vereador Professor Garcia (PPS), Porto Alegre tem hoje um mercado publicitário em crescente expansão, no qual atuam mais de duas mil pessoas. “É preciso disciplinar e, a partir daí, liberar os espaços públicos, pois a poluição já está intrínseca às pessoas. O fator poluição, seja ele visual atmosférico ou sonoro, está cada vez maior e os jovens já nascem inseridos neste contexto e, muitas vezes, ficam inerentes a isso”.

De acordo com os vereadores, algumas razões para se controlar a publicidade de rua seriam: fato de os anúncios serem inconvenientes e, portanto contrários ao bem-estar das populações; invadirem os espaços públicos, fazendo com que os habitantes não tenham outra opção a não ser reparar neles; banalizarem o ambiente, degradando o gosto popular, além de distraírem os condutores nas vias.

Ou seja, o suceder de placas, painéis, cartazes, cavaletes, faixas, banners, infláveis, balões, outdoors, backlights, frontlights, painéis eletrônicos e painéis televisivos, além de causar agressões visuais e físicas aos espectadores, retiram a possibilidade dos referenciais arquitetônicos da paisagem urbana, transgridem regras de segurança, deixando a população sem referencial de espaço, estética, paisagem e harmonia, dificultando a absorção das informações úteis e necessárias para o deslocamento. Tudo isso sem contar as pichações e grafitismo nos monumentos, nos prédios públicos e particulares e, nos equipamentos urbanos. Devido a isso, a vereadora Margarete Moraes, do PT, acredita que somente a unidade, a padronização desta publicidade, diminuirá o impacto ambiental e acrescenta: “as empresas precisam entender que menos é mais e levar em consideração que o que se esconde pode ser muito mais atrativo”.

Um dos endereços mais tradicionais do centro de Porto Alegre passará a abrigar eletrodomésticos e moveis (Fotos: Tânia Meinerz/JÁ)

Patrícia Marini

Eletrodomésticos e móveis vão substituir os livros na vitrina da Livraria do Globo, um dos símbolos da Rua da Praia, no coração de Porto Alegre. A livraria, há 75 anos no local, vai dar lugar a uma loja de varejo, ainda em julho. Livros e artigos de papelaria, a partir daí, só na vitrine dos fundos, na rua José Montaury, tradicional reduto de camelôs.

A mudança é mais um capítulo de uma história que já teve dias de grande glória mas que nas últimas duas décadas parece ter perdido o rumo. Agora, para não perder o prédio histórico (em processo de tombamento pelo município), avaliado em R$ 9 milhões, a empresa precisou vender a metade da frente, por valor não revelado, para pagar dívidas acumuladas nos últimos anos.

“Cortamos a própria carne” resume o bisneto do fundador, economista Henrique Ferreira Bertaso, de 48 anos, que trabalha na Globo desde os 15 e é o novo presidente. A família ainda controla a empresa, mas está dividida.

Os herdeiros Gustavo e Henrique Bertaso assumiram a administração para tentar salvar o negócio

A primeira providência do atual presidente foi afastar da direção seu tio, Fernando Bertaso, 74 anos, e o pai, Cláudio Bertaso, 75 anos. O terceiro irmão, José Otávio, há anos sem função na empresa, foi retirado da folha de pagamento. Nova reacomodação acionária é aguardada.

A crise é resultado da explosiva combinação entre má gestão e a concorrência agressiva das grandes redes nacionais de livrarias como Siciliano, Saraiva, Cultura e Porto, que chegaram ao Rio Grande do Sul na década de 90.

A gota d’água foi a recusa de Cláudio de participar da tradicional Feira do Livro de Porto Alegre, no ano passado. “O senhor Cláudio disse que seria melhor a Globo ir vender suco de uva na feira, porque livro não dá dinheiro. Ele desprezou os livros”, conta o filho mais novo, o administrador de empresas Gustavo, que assumiu a vice-presidência.

A situação chegara ao limite: faltou crédito. A Globo devia mais de R$ 1 milhão a sete bancos, enfrentava ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis de filiais que chegaram a ter a luz cortada, tinha quase 600 títulos protestados e o valor do estoque caíra a R$ 800 mil. Chegou a faltar material corriqueiro, como papéis para desenho. Os fornecedores já não entregavam os pedidos.

No auge da crise, aconteceu o impensável: por seis meses a vetusta Livraria do Globo parou de vender livros. O faturamento anual caíra à metade do que fora cinco anos antes: de R$ 30 milhões para R$ 15 milhões. As lojas, que eram 18 em 1988, hoje são 11. Agora, os livros – cerca de oito mil títulos – já voltaram a render quase um quarto do faturamento.

Mas, uma tensa expectativa ronda o calendário: uma assembléia geral dos acionistas é esperada para referendar – ou não – a nova diretoria, empossada às pressas por decisão do conselho administrativo.

Tempos de glória

O começo da história da Livraria do Globo remonta a 1883 quando, numa Porto Alegre agitada pela propaganda republicana, o italiano José Bertaso abriu uma livraria e, cinco anos depois, uma gráfica. No século seguinte, quando Henrique Bertaso, o filho do fundador, assumiu a empresa, ela conheceu a sua fase gloriosa.

Expostos no corredor da livraria, os equipamentos antigos contam a história da gráfica

Henrique criou, em 1928, a Editora Globo, com apoio do então presidente do Estado, Getúlio Vargas e da intelectualidade gaúcha. Nas décadas seguintes, sob a influência de Erico Verissimo, a Globo tornou-se a maior editora nacional de seu tempo.

Depois da morte de Henrique, a Globo entrou em decadência. Em 1988, todo o acervo, que incluía os grandes nomes da literatura nacional e internacional foi vendido para as Organizações Globo por 15 milhões de cruzados.

O endereço da sede já foi o principal ponto de encontro da nata intelectual da cidade. A famosa sala dos tradutores reunia nomes como Herbert Caro, Mário Quintana, Erico Verissimo. Na década de 1970, chegou a ter sede própria no Rio de Janeiro.

Cláudia Viegas, especial para JÁ
A semana que começa tem pela frente mais uma batalha da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina (Asbesto-Ban). A engenheira Fernanda Giannasi, coordenadora da rede e fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP), e o médico René Mendes, autor de obras de referência nacional e internacional na área de Saúde Ocupacional, foram convidados para se reunir na quarta-feira, 11 de julho, com o secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, a fim de novamente discutir a proibição do uso do amianto – agora iminente – naquele Estado.
Na prática, falta apenas a sanção do governador José Serra para que em São Paulo sejam proibidos, por lei, o comércio e o uso de produtos contendo amianto. Isto porque foi aprovado por unanimidade, na Assembléia Legislativa local, no último dia 28, o projeto de lei 441/7 do deputado Marcos Martins (PT), que prevê tal proibição considerando o produto um minério cancerígeno.
Uso controlado
Até agora, no Brasil, segundo a Lei 9.055, de 1º de junho de 1995, é vedada apenas a “extração, produção, industrialização, utilização e comercialização da actinolita, amosita (asbesto marrom), antofilita, crocidolita (amianto azul) e da tremolita, variedades minerais pertencentes ao grupo dos anfibólios, bem como dos produtos que contenham estas substâncias minerais”. Contudo, o amianto crisotila (asbesto branco), pode ser extraído, industrializado, utilizado e comercializado. A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), bem como diversas entidades sindicais de trabalhadores têm lutado para o banimento total do amianto no Brasil. Esta estratégia, denominada “uso controlado”, é considerada um atraso, uma vez que há constatação comprovada pela medicina dos malefícios à saúde causados pelo uso de qualquer tipo de amianto – geralmente comprovadas em médio e longo prazos.
Inconstitucionalidade
Em diversos estados brasileiros foram aprovadas leis banindo o amianto, mas interpostas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), por entidades empresariais e consideradas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em São Paulo, por exemplo, já havia sido aprovada a Lei 10.831/2001, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT), a qual vedava a importação, a extração, o beneficiamento, a comercialização, a fabricação e a instalação de produtos contendo amianto. Porém, foi revogada em 2003 pela ADI 2656 do STF. No Rio Grande do Sul, uma lei de 2001 do deputado Giovanni Cherini foi também revogada por ADI em 2004. Em Pernambuco, situação semelhante ocorreu também em 2004. No Mato Grosso e no Pará, os governadores Blairo Maggi e Ana Júlia Carepa, respectivamente, não sancionaram leis aprovadas pelos legislativos estaduais prevendo a proibição do material.
Em vários municípios foram aprovadas leis proibindo o amianto ou vedando seu uso em construções municipais – Amparo, Campinas, Taboão da Serra, Osasco, Santa Bárbara d’Oeste, Guarulhos, Recife, Rio de Janeiro e Natal.
Passivo humano
De acordo com dados da ABREA, o Brasil está entre os cinco maiores utilizadores e fornecedores de amianto do mundo, com uma produção média de 250.000 toneladas por ano. Seu uso no Brasil intensificou-se desde a década de 70. Contudo, esse uso vem caindo ano a ano em razão de campanhas anti-amianto, mas há uma percentagem significativa da produção nacional (cerca de 65%) sendo exportada, principalmente para países asiáticos.
Matéria-prima utilizada por mais de 3 mil produtos industriais no Brasil, o amianto é também causa de um passivo humano que vem crescendo porque origina doenças cujo aparecimento é latente, ou seja, levam décadas para se manifestar. Somente em Osasco (SP), por mais de 50 anos, duas grandes empresas – a Lonaflex e a Eternit – utilizaram o amianto na fabricação de seus produtos. Embora tenham encerrado suas atividades, deixaram um passivo estimado em mais de 500 vítimas. Desde 1999, a prefeitura de Osasco tem convênio com o Hospital Mount Sinai, de Nova York, e com o Queens College para a realização de diagnósticos e tratamento de vítimas do amianto.
Cruzada anti-amianto
A revogação de várias leis estaduais por ADIs não atemoriza a coordenadora da Rede Asbesto-Ban. “Vamos enfrentar os poderes Executivo e Judiciário deste país, os reacionários e descomprometidos com a questão social”, desafia Fernanda Giannasi. “Estamos declarando uma cruzada anti-amianto, levando nosso grito de guerra a todos os rincões. É à população mais pobre deste país que não é dado o direito de escolher sobre viver ou morrer. São os pobres que vivem sob telhados de amianto e bebem água de caixas d´água com esse material. Esses cidadãos têm o direito de se informar e de escolher”, finaliza.