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Deputados querem mudar classificação do Parque de Itapeva, em Torres (Foto: Arquivo/JÁ)

Ana Luiza Leal, especial para o JÁ

Os deputados da Comissão de Sáude e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do RS debateram em audiência pública, quarta-feira (16/5), o não pagamento de indenizações às famílias desapropriadas pelo Parque Estadual de Itapeva, em Torres.

A mata de restinga existente naquela área é o último remanescente da Mata Atlântica na costa gaúcha, e discussão acabou resgatando a polêmica sobre a regularização fundiária no processo de criação das Unidades de Conservação (UCs) no Estado.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as UCs podem ser de Proteção Integral ou de Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral – estações ecológicas, reservas biológicas, parques – têm regras mais restritivas. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.

É o caso do Parque Estadual de Itapeva, criado em 2002, que tem mil hectares e preserva dunas, mata de restinga e banhado, que vão da divisa do Parque da Guarita, em direção sul, até a antiga Estrada Interpraias, e na direção oeste até próximo à Estrada do Mar. O Litoral Norte tem outras duas Unidades de Proteção Integral: Reserva Biológica da Mata Paludosa e Reserva Biológica da Serra Geral.

Já as Unidades de Uso Sustentável – áreas de proteção ambiental (APA), florestas, reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) – permitem a permanência dos proprietários, desde que esse processo de ocupação proteja a diversidade biológica. Segundo Lisiane Becker, coordenadora-presidente da ONG Mira-Serra, quanto maior é a restrição em uma UC, mais importante ela é em termos de biodiversidade que deve ser preservada.

O deputado Alceu Moreira (PMDB) sugeriu a redefinição do papel do Estado nas políticas ambientais de UCs. “Vamos ver se é possível impedir a criação de uma UC enquanto não houver o pagamentos das indenizações. Hoje o proprietário entra na justiça, demora dez anos até ir à jugalgamento, ganha a causa, mas o RS não paga porque falta dinheiro. Isso tem acontecido com todas as UCs já criadas no Estado”, diz. As indenizações aos moradores da área do parque de Itapeva custarão cerca de R$ 140 milhões aos cofres públicos. Destes, o Estado só têm R$ 18 milhoes.

Moreira aponta a alteração de categoria – de Unidade de Proteção Integral para Unidade de Uso Sustentável – como solução para o problema da falta de verba. Ele vai propor que o Parque Estadual de Itapeva vire uma RPPN ou uma APA, a exemplo do Parque Estadual do Delta do Jacuí, que foi transformado em APA. “Com isso, você pode deixar um pedaço da área da praia para ser vendido, ou constrói prédios, e isso gera renda para a preservação do todo”, declara. Para ele, outra opção seria manter a categoria original e buscar verba junto ao orçamento federal.

A diretora do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Depaf), Vera Pitoni, diz que flexibilizar a categoria das UCs está fora de cogitação. “É do nosso interesse que a questão fundiária seja resolvida porque temos a necessidade de mais Unidades de Proteção Integral na Mata Atlântica do RS. Temos poucas em relação aos outros estados, como São Paulo”, relata. Segundo Marcelo Duarte, Chefe da Seção de Conservação e Manejo do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica, a mudança de categoria não é um processo simples. A alteração só pode ser feita por meio da aprovação de uma nova lei, que passa pelo crivo da Assembléia Legislativa (AL-RS). “Mas a proposta de desfazer os parques, porque não há dinheiro para pagar, não tem pé nem cabeça. É voltar para trás mais de 150 anos, quando foi criada a primeira UC”, opina.

Plano de manejo

A última versão do plano de manejo do Parque Estadual de Itapeva foi concluído em outubro do ano passado. Contudo, o estudo ainda não foi aprovado, por meio de portaria, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Duarte acredita que a demora na aprovação se deve à troca de secretários nos últimos meses e à pressão por parte da prefeitura de Torres, que é contra a preservação de algumas áreas da cidade com alto valor de mercado pelo parque. Ele espera que o novo secretário, Brenner de Moraes, resolva a situação o quanto antes. “Reclamam que os parques não têm levantamento fundiário, nem plano de manejo, e por isso não podem ser efetivados. Itapeva já tem os dois prontos, mas não é efetivado porque o RS não aprova o plano de manejo. Queremos que o plano seja publicado e que a partir disso seja criada uma comissão para discutir possíveis alterações, como readequação de áreas. Mas não tem por que travar o processo”, observa.

O plano de manejo (aprovado pelo órgão ambiental) é uma exigência legal para a criação de um parque. Quando esse documento é aprovado, as prefeituras não têm mais como reclamar dos limites do parque num prazo de cinco anos, que é quando há uma atualização do plano. O que os técnicos querem com a aprovação é que esses limites definidos por eles sejam resguardados.

Como a lei do Sistema Nacional de UCs é recente (2000), a maioria dos parques brasileiros não tem plano de manejo. Ele deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação. Itapeva foi criado em 2002, mas o plano só começou a ser feito em 2004, e ficou pronto no ano passado.

Abraço simbólico: moradores tentam preservar o máximo de área verde (Helen Lopes/JÁ)

Helen Lopes

A promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público solicitou à Prefeitura de Porto Alegre a realização de estudo de impacto de vizinhança para a construção de dois edifícios no número 140, da rua Dario Pederneiras, no bairro Petrópolis.

A decisão foi tomada em reunião na sede do MP, na terça-feira, 15 de maio, mas depende da aprovação do poder municipal, pois o estudo não é obrigatório, como ressalta a promotora Ana Maria Marchesan. “Em 15 dias teremos a resposta definitiva. A empresa Isdralit (proprietária do terreno) aceitou a idéia”.

O estudo de impacto de vizinhança servirá para comprovar a viabilidade do empreendimento, que vem sendo criticado pelos moradores da rua, que desde outubro do ano passado, tentam impedir a derrubada de 52 árvores, entre nativas e exóticas, que abrigam ninhos de sabiá, alma-de-gato, joão-de-barro e pica-pau, entre outros pássaros. E também lutam para conter a descaracterização do bairro, tradicionalmente, marcado por casas e prédios de poucos andares.

“JÁ nos sentimos vitoriosos porque, com a nossa mobilização, 58% das árvores serão preservadas”, comemora a moradora Janete Jachetti. A partir da solicitação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), o projeto inicial que previa a construção de dois prédios de 19 andares, passou para 12 andares, com 400 m² de preservação – o terreno possuí 2.500 m². Depois de reunião com o Ministério Público, realizado em março, a empresa reformulou novamente o projeto, aumentando o afastamento dos limites do terreno e desistindo de erguer um edifício-garagem de três andares. Segundo a empresa, as vagas serão incorporadas ao prédio e ficarão no subsolo.

Mobilização não pára

Na sexta-feira, 11 de maio, cerca de 30 vizinhos realizaram um abraço simbólico ao número 140 da rua Dario Pederneiras. Ainda em maio, uma comitiva formada por moradores foi à Câmara pedir atenção ao assunto, que está sendo averiguado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Ao ler a proposta do Porto Alegre Vive, Janete (em pé) alertou para a descaracterização da cidade e pediu maior participação da população. (Fotos: Ivo Golçalves/PMPA/JÁ)

Helen Lopes

O Movimento Porto Alegre Vive apresentou nesta quinta-feira, 10 de maio, ao secretário municipal do Planejamento, José Fortunati, sua proposta para a revisão do Plano Diretor.

Em reunião no auditório da SPM, mais de 50 pessoas representando as 16 associações de bairro que compõem o Movimento, além de ONGs ligadas ao meio ambiente, entregaram um documento condenando a descaracterização de Porto Alegre, que segundo texto, “vem sendo agredida com edifícios de 12/15/18 andares, que quase encostam nas laterais, com recuos insuficientes”.

De acordo com o documento, a entidade apóia grande parte das propostas apresentadas pela Prefeitura, algumas integralmente como o aumento dos afastamentos entre os prédios (de 18% para 25% da altura) e a supressão do incentivo às sacadas, que passarão a fazer parte do cálculo para a construção dos imóveis. “Concordamos com essa proposta, porque as construtoras não contabilizam a sacada e usam essa área para fazer dois ou três andares a mais”, explica Janete Barbosa, do Petrópolis Vive.

Mesmo com ressalvas, o Porto Alegre Vive também apóia a redução das alturas e a criação de área livre vegetada e permeável.

A prefeitura propõe redução nas alturas máximas dos prédios na área radiocêntrica, que abrange 19 bairros na área central, mantendo os atuais 52 metros (18 pavimentos) apenas nas grandes avenidas. “Não concordamos com esse ponto, porque as vias não são uniformes e tal medida transformará essas avenidas em canyons, com repercussão ambiental no interior dos quarteirões”, esclarece Janete.

Já sobre a área livre vegetada, para evitar alagamentos, o Movimento solicita o uso das resoluções da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente, que prevê abrangência de 300 a 3000m², ao contrário da proposta do Executivo, de 1500 m².

Pontos divergentes

Entretanto, o Porto Alegre Vive não endossa a alteração que permite a realização de projetos especiais em Áreas de Interesse Cultural.

Os projetos especiais são aqueles, que por causarem maior impacto na cidade, passam por análise diferenciada, como shoppings, hospitais, supermercados, entre outros grandes empreendimentos.  “Esse é o ‘pulo do gato’, pois a permissão representa total flexibilização dos índices urbanísticos e conseqüente descaracterização dessas áreas”, alerta Janete, ressaltando que este é o ponto mais importante na avaliação da entidade.

O Movimento também discorda da proposta de área de Interesse Cultural. A Prefeitura apresentou 136 áreas delimitadas a partir de um novo estudo, anunciado em março desde ano, alterando o regime urbanístico de algumas áreas, adotando inclusive atividades anteriormente descartadas. “Somos totalmente contra essa proposta, pois, salvo melhor juízo, parece acomodar prioritariamente interesses econômicos ”, salienta o arquiteto Nestor Nadruz, coordenador do Porto Alegre Vive.

A entidade defende a utilização do estudo realizado anteriormente pela Secretaria Municipal de Cultura e Faculdade Ritter dos Reis, que identifica e delimita o regime urbanístico de 80 áreas de interesse cultural.

“É preciso participar das decisões”

Este é o recado das associações de bairro aos moradores de Porto Alegre. “Se queremos uma cidade melhor, temos que participar agora. É uma questão de conscientização, tanto social, quanto ambiental”, defende Alda Velloso, do Moinhos Vive. Ela conta que a associação tenta instigar a participação dos vizinhos através de reuniões, telefonemas e mensagens eletrônicas.

No entanto, as associações de bairro terão dificuldade em competir com o poder de mobilização da construção civil, que a exemplo de 1999, deve lotar a audiência pública de revisão do Plano Diretor.

Participação da comunidade

Auditório lotado: presença da comunidade surpreendeu secretário Fortunati, que destacou a importância da participação dos moradores

Ressaltando que não entraria no mérito das propostas, o secretário José Fortunati parabenizou a entidade pela representatividade e destacou a importância da participação da comunidade. “Antes, o Plano Diretor era algo de domínio exclusivo de especialistas. Hoje, todos debatem o tema, o que é fundamental para qualificá-lo ainda mais”, disse.

Próxima etapa

Termina nesta sexta-feira (11/5), o período para entrega de propostas. Segundo o secretário Fortunati, no sábado (12/5), os técnicos da Prefeitura começam a analisar a viabilidade das sugestões. Após avaliação, as propostas serão colocadas na Internet, na página da Prefeitura (www.portoalegre.rs.gov.br/planodiretor).

Cada proposta receberá um parecer de viabilidade e será separada de acordo com um dos cinco temas em discussão (Projeto Especiais; Malha Viária; Plano Regulador; Estatuto da Cidade; e Paisagem Urbana: Alturas/Áreas de Interesse Cultural).

Agende-se

Audiência pública para votação das propostas ao Plano Diretor será no sábado, 26 de maio, das 9h às 17h, no Salão de Atos da UFRGS

Como votar:
Fazer inscrição das 8h ás 14h30, no local, mediante apresentação de carteira de identidade e comprovante de residência em Porto Alegre.

Carlos Matsubara, especial para o JÁ

Proibida desde junho de 2005, a temporada de caça controlada no Rio Grande do Sul pode retornar ainda neste mês de maio.  Na quarta-feira, 9 de maio, a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul apresentou uma proposta de zoneamento e cotas para espécies que poderão ser abatidas.

Foram apontadas seis espécies que poderão ser caçadas em diversos municípios da Metade Sul do Estado e na região da Campanha. A marreca-piadeira é a espécie com maior permissão de abate. Cada caçador terá direito a 25 indivíduos por semana. O predileto dos caçadores, o marreco-macho teve sua cota limitada em cinco indivíduos por caçador durante nove semanas. Não há mamíferos na lista e ainda foram liberados o pombão, a pomba de bando, a perdiz e a marreca-caneleira.

O coordenador da pesquisa, o biólogo Marcelo Duarte, explica que o zoneamento não é definitivo. Ele foi encaminhado ao Centro Nacional de Pesquisa para Conservação de Aves Silvestres (Cemav), do Ibama em João Pessoa, na Paraíba, que deve devolvê-lo ainda neste mês depois de ser analisado. “Ou seja, algumas cotas ou espécies podem ser mudadas”, explica Duarte.

Ele conta que o estudo não muda muito de um ano para outro, tendo em vista que as espécies liberadas para a caça, geralmente são as mesmas. “As cotas são baseadas nos estudos anteriores e no número de caçadores”.

O número de caçadores no Estado, por sinal, vem despencando ladeira abaixo. De acordo com o presidente da Federação Gaúcha de Caça e Tiro, Lucio Paz, a principal causa é o alto custo do esporte, que inclui, entre outros gastos, armas, munições, viagens, e principalmente as taxas exigidas.

São as taxas cobradas dos caçadores que financiam boa parte dos custos da FZB para realizar o zoneamento. “Além das despesas, existe ainda a discriminação do esporte”, afirma Paz. Perguntado por que caçar, Paz responde com outra pergunta. “E por que não caçar?”

O presidente da federação calcula que existam no Rio Grande do Sul pelo menos 40 mil caçadores, embora apenas 4,5 mil sejam filiados atualmente.  Destes, ele estima que menos de mil saíam à caça neste ano.

“O caçador registrado é o maior fiscalizador e inibidor do caçador clandestino”. Paz argumenta que o caçador é antes de qualquer coisa um preservacionista. “A caça depende da preservação das espécies”.

A caça controlada foi legalizada no Brasil em 1967, através da lei de Proteção à Fauna (Lei n° 5.197), e regulamentada no Rio Grande do Sul em janeiro de 1994. Todos os anos, o Cemave estabelece quais espécies poderão ser abatidas naquela temporada, com base em estudos da FZB.

Para Maria Elisa, presidente da ONG União Pela Vida , não existe caça que possa ser controlada. “Muitos animais que correm risco de extinção convivem no mesmo habitat que os liberados pelo Ibama”, diz. Para o presidente da ONG Guardiões do Lago Guaíba , Gilson Tesch, é uma vergonha que em um estado como o Rio Grande do Sul ainda permita esse tipo de mentalidade. “A Lei de Crimes Ambientais é para todo cidadão e aqui o Estado abre uma brecha para que uma minoria privilegiada possa praticar maus-tratos e matanças de animais”.

O levantamento das espécies é baseado apenas em observações aéreas e na ficha individual dos caçadores, onde eles próprios indicam quantas e quais espécies abateram. “A metodologia dos censos das espécies a serem abatidas é contestada por vários técnicos da área e os próprios recenseadores admitem que o trabalho é realizado sem as condições adequadas”, diz Maria Elisa.

Ela afirma que a perdiz, tida como praga, não traria perdas significativas para as lavouras. Poderia ser até útil, uma vez que se alimenta de insetos nocivos. E lembra ainda que ele tem predadores naturais.

Os argumentos contra a legalização da caça não param por aí. O material dos cartuchos contaminaria, direta e indiretamente, o meio ambiente com chumbo. Lucio Paz alega que nunca ficou provado nenhum problema desse tipo e que somente uma vez, nos Estados Unidos, houve uma situação de uma espécie de ave que se alimentava desse resíduo.

Nem todos ambientalistas, porém, são contrários à caça esportiva. José Truda Palazzo Jr., se disse chocado com a discussão “se devemos ou não matar bichinhos e lamentou que alguns ecologistas não entendam que a caça é a melhor alternativa sustentável para preservação das espécies”.

Truda lembrou ainda que um dos pioneiros do movimento ambientalista do Estado, Augusto Carneiro, também é favorável à caça controlada por entender que é sempre melhor ter uma temporada definida com espécies definidas do que a caça descontrolada e criminosa como existe em todo o restante do país.

Batalha judicial

A advogada da UPV, Patrícia Azevedo da Silveira, revelou que a ONG irá entrar com recurso no Tribunal de Justiça Federal para tentar, novamente, barrar a temporada de caça. “Vamos pedir a suspensão da sentença que liberou a prática no Estado”, afirmou.

A sentença foi concedida em maio do ano passado, quando a 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região liberou, por maioria, a caça amadora. A medida atendeu a recurso da Federação Gaúcha de Caça e Tiro e do Ibama.

Ao analisar o recurso, o relator do caso no TRF, desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, decidiu pela liberação. Ele considerou que ficou demonstrado no processo o “rigoroso controle ambiental praticado pelo instituto”.

Em junho de 2005, durante a primeira semana da temporada daquele ano, ONGs lideradas pela UPV entraram com uma ação pública movida noTribunal de Justiça Federal, juntamente com um abaixo-assinado com seis mil assinaturas que solicitava a suspensão da caça controlada no Estado.

Na ocasião, o Juiz Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, da Vara Ambiental, Agrária e Residual, reconheceu que a atividade não poderia ser liberada nem licenciada “porque não têm finalidade socialmente relevante, não condizem com a dignidade humana, não contribuem para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e porque submetem os animais silvestres a crueldade”.

Carlos Matsubara, especial para o JÁ

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) enviou na sexta-feira (4/5) ofício ao Ministério Público do Rio Grande do Sul questionando a possibilidade de afastamento da governadora Yeda Crusius. Na carta, encaminhada à promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, a ONG contesta o acordo firmado entre o próprio MP e o Executivo no dia anterior que flexibiliza a legislação ambiental vigente para a atividade da Silvicultura no Estado.

Segundo a presidente da Agapan, Edi Xavier Fonseca, trata-se mais de uma provocação ao MP. “Não acreditamos que vá ter algum tipo de repercussão, mas vale pelo protesto, já que se trata de um desrespeito à Constituição”, explica. Conforme a assessoria de imprensa do MP Estadual, o documento foi enviado ao sub-procurador-geral para assuntos institucionais, Eduardo de Lima Veiga nessa segunda-feira para análise.

A carta foi encaminhada, também na sexta-feira, a todos deputados estaduais e até segunda-feira (7/5), a ONG não obteve nenhum retorno. “Como quase todos parlamentares recebem verba das empresas de celulose durante a campanha eleitoral, duvidamos que possam fazer algo a respeito”, lamenta Edi.

A Agapan contesta ainda o afastamento da titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Calegaro e do presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Irineu Schneider, demitido na quinta-feira (3/5)

Vera Callegaro pediu demissão do cargo na sexta-feira à noite alegando motivos de saúde após forte pressão de deputados da Frente Pro-Florestamento e de setores ligados à Silvicultura, que defendem uma maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental.

Veja carta na íntegra

Ilma.Sra. Promotora de Justiça
Drª Ana Maria Moreira Marchesan

Prezada Promotora:

Tomamos conhecimento que foi assinado, em 03 de maio p.p., um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a atividade de Silvicultura, visando à flexibilização da Legislação Ambiental vigente. O retardo do Zoneamento Ambiental da Silvicultura no Rio Grande do Sul, deveu-se à criação do Grupo de Trabalho composto pela FARSUL, FAMURS, FIERGS, AGEFLOR e SINDMADEIRA que não aceitou as determinações do estudo técnico-científico elaborado pela FEPAM, órgão responsável pela normatização setorial conforme determina o Código Estadual de Meio Ambiente.

A oposição ao Zoneamento Ambiental da Silvicultura foi oficializada através de uma Portaria do Executivo Estadual que criou o referido GT , sendo vedada, na sua composição, a participação de ecologistas. O governo não estaria descumprindo a legislação para satisfazer setores produtivos com interesses econômicos imediatistas?

No nosso entendimento leis não se negociam nem se flexibilizam. São obedecidas!

Não seria o caso de impeachment da Governadora que prometeu cumprir a Lei?

Sem mais, para o momento, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Edi Xavier Fonseca
Presidente da Agapan

Além da proposta da Fepam de zoneamento, corre por fora outra preparada por um grupo de trabalho emergencial formado no final de 2006 pelo governo estadual. (Foto: Tânia Meinerz/JÁ)
Geraldo Hasse, especial para o JÁ
Os três fabricantes de celulose que compraram terras no Rio Grande do Sul para o plantio de eucalipto intensificaram sua campanha contra as restrições à silvicultura estabelecidas pela Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam).
Com o apoio da imprensa e de políticos, especialmente na Assembléia Legislativa, a Aracruz, a Votorantim e a Stora Enso ameaçam desistir de seus três projetos industriais se não receberem licenças para plantar a espécie vegetal australiana em pelo menos 50% das áreas adquiridas – no total, as três já compraram cerca de 200 mil hectares e plantaram o equivalente a 30% disso.
Nenhuma das três está satisfeita com as novas regras impostas pela Fepam. Entretanto, com o que já plantaram, mais o que poderiam comprar de terceiros, as três empresas, sócias entre si em dois negócios de celulose no Espírito Santo e na Bahia, já disporiam de matéria-prima suficiente para tocar uma fábrica de um milhão de toneladas de celulose por ano no Rio Grande do Sul. Até agora, elas vêm atuando isoladamente no Estado, mas não é fora de propósito imaginar que possam convergir no futuro.
Na pressa para conseguir plantar o máximo com o mínimo de restrições, o trio de empresas vem conseguindo criar um clima de constrangimento para os técnicos da Fepam, órgão responsável pelo licenciamento de atividades que ofereçam risco ao equilíbrio ecológico.
Em matérias e notas na imprensa, o funcionalismo da área ambiental está sendo pintado como “preguiçoso”, contrário ao desenvolvimento econômico do Estado e insensível à necessidade de criação de novos empregos.
Segundo o argumento dos silvicultores, a demora na expedição de licenças pode comprometer a preparação das mudas de eucalipto e provocar atrasos nos plantios. Viveiristas de Guaíba, Barra do Ribeiro e Butiá já se declararam na contingência de demitir empregados. “Temos o direito de saber se o Rio Grande do Sul quer ou não quer nossos projetos”, disse, na quarta-feira (25/4), o engenheiro Walter Lídio Nunes, diretor de operações da Aracruz, dona da maior fábrica de celulose do Estado, com sede em Guaíba, onde a empresa se dispõe a quadruplicar a produção.
Gaúcho da capital que fez carreira na indústria de celulose do Espírito Santo, Nunes reclamou objetivamente da contradição entre a boa vontade dos dirigentes políticos do Rio Grande do Sul e a má vontade dos técnicos da área ambiental. Já seu chefe Carlos Aguiar, presidente da Aracruz, foi mais longe: queixou-se de que a silvicultura seja a única atividade agrícola sujeita a rígidos controles ambientais no Estado.
Na prática, a campanha dos produtores de celulose visa derrubar a proposta de zoneamento ambiental apresentada em dezembro de 2006 pela Fepam ao então governador Germano Rigotto, que prometera facilidades às empresas. Feito às pressas, o zoneamento dividiu o território gaúcho em 45 diferentes unidades de paisagem.
Na maior parte (75%) do Estado, segundo esse novo regulamento ambiental, a silvicultura pode se desenvolver com restrições que variam de 25% a 80% das áreas. Em cerca de 25% do território gaúcho, a silvicultura não é recomendável.
Confronto
As agendas ambiental e empresarial em torno do plantio de eucalipto no Rio Grande do Sul convergem para um confronto definitivo nos últimos dois meses do primeiro semestre de 2007.
Estão marcadas para meados de junho em diferentes cidades do interior – Pelotas (11), Alegrete (13), Santa Maria (14) e Caxias do Sul (19) – quatro audiências públicas sobre o zoneamento ambiental para a silvicultura proposto pela Fepam. Para junho, está marcada a reunião geral em que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) tomará uma decisão final sobre a proposta da Fepam.
Corre por fora, porém, uma contraproposta de zoneamento preparada por um grupo de trabalho emergencial formado no final de 2006 pelo governo estadual. Nesse GT, o setor mais influente é formado pela Associação Gaúcha de Reflorestadores (Ageflor), entidade formada por prestadores de serviços a empresas consumidoras de madeira.

Morador há 12 anos do bairro, Ivo Krauspenhar falou aos vereadores que área representa “o pulmão do Petrópolis” (Foto: Caroline da Fé/CMPA/JÁ)

Helen Lopes

Moradores do bairro Petrópolis foram à Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feira, 3 de abril,  pedir a atenção dos vereadores para a possível derrubada de 52 árvores no número 140, da rua Dario Pederneiras. O terreno de 2.500 m², de propriedade da empresa Isdralit, será usado para a construção de edifícios residenciais.

A Comissão do Verde da Dario Pederneiras, montado por vizinhos da área, argumenta que o local abriga espécies nativas e ninhos de sabiá, alma-de-gato, joão-de-barro e pica-pau, entre outros pássaros. “É o pulmão do Petrópolis, porque não temos nas proximidades uma área verde como essa”, afirma Ivo Krauspenhar, que reside no bairro há 12 anos.

Além de discursos defendendo o meio ambiente e a organização da comunidade, a Comissão do Verde recebeu dos vereadores a proposta de uma audiência na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara, na próxima terça-feira, 8 de maio, para receber as reivindicações e tentar agir junto à Prefeitura. Alguns vereadores chegaram a sugerir a compra da área pelo município, mas a líder do governo, vereadora Clênia Maranhão (PPS), disse que a cidade não tem recursos para a aquisição.

Os moradores da Dario Pederneiras não descartam a hipótese de transformar o local numa praça, com um centro de estudos ambientais. “Mas isso é pouco provável, pois dependemos do interesse da Prefeitura e da empresa”, entende a representante do Movimento Petrópolis Vive, Janete Barbosa. Janete lembra que em 1999, a comunidades realizou um abaixo-assinado pedindo a praça, mantendo a casa de 70 anos, que existia no local, como centro cultural. O documento foi encaminhado ao poder público, mas a solicitação não foi atendida.

Retomada da mobilização

Desde outubro do ano passado, os moradores da Dario Pederneiras tentam impedir a derruba das árvores: acionaram a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), que pediu a alteração do projeto –  inicialmente previa a construção de dois prédios de 19 andares e passou para 12 andares, com 400 m² de preservação;  solicitaram o acompanhamento da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público (MP), fizeram abaixo- assinado e promoveram show na frente do terreno.

Para marcar a retomada da mobilização, a Comissão do Verde da Dario Pederneiras vai realizar na próxima sexta-feira, 11 de maio, às 16h, um abraço simbólico ao terreno. E no dia 15 de maio, haverá uma audiência pública no MP, com representantes da empresa – que já apresentou três projetos diferentes para a área, mas nenhum teve aprovação da comunidade. “A parte de preservação ainda é muito pequena”, considera Janete.

Audiência pública mostra que RS não quer seguir modelo paulista na produção de biocombustíveis (Foto: Mauro Couto/AL/JÁ)
Cláudia Viegas, especial para o JÁ
A definição de diretrizes para o negócio de biocombustíveis no Rio Grande do Sul enfrenta uma série de desafios, que vão da sua conciliação com uma tradição de agricultura familiar, até a questão tributária. As viabilidades técnica, econômica e ambiental sobre os pilares do desenvolvimento do setor foram discutidas na última quinta-feira, 26 de abril, em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e da Subcomissão para Estudos Relativos à Cana-de-açúcar, Álcool e Etanol da Assembléia Legislativa gaúcha.
“O que é correto economicamente, é viável ecologicamente?”, questionou o presidente da comissão, Heitor Schuch, na abertura da audiência pública que reuniu, além de parlamentares, representantes de empresas produtoras de biocombustíveis, pesquisadores e executivos do setor, bem como integrantes de prefeituras, e um representante da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Elton Weber, fez questão de destacar a necessidade de inclusão dos pequenos agricultores nesse ramo emergente. “Tivemos contato com representantes do setor em São Paulo, e o depoimento deles é preocupante. Há 5 mil hectares plantados com cana-de-açúcar, um avanço concentrado em 157 usinas, não podemos repetir esse modelo concentrador no Rio Grande do Sul”, asseverou.
O economista Omar Inácio Benedetti dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), demonstrou preocupação semelhante e disse que é necessário lançar um olhar multidisciplinar sobre a questão dos biocombustíveis, da agricultura, da agronomia à biotecnologia, integrando todos os atores, para que os projetos não sejam vistos parcialmente, mas de modo integral: “A universidade tem o papel de estabelecer as bases teóricas para que essa compreensão possa ser apropriada pela sociedade”.
Etanol
O representante da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), André Cirne Lima, adiantou que a entidade encaminhou à ministra Dilma Roussef projetos para a viabilização da produção de etanol no estado. “Esses projetos deverão estar tramitando em órgãos financiadores nos próximos dias”, informou.
A questão do etanol é chave porque levanta o debate sobre como desenvolver esse braço do agronegócio, sem incorrer no modelo extensivo de São Paulo, onde aspectos como a superexploração da mão-de-obra e a agressão ambiental vêm abrindo contendas trabalhistas e ambientais. Entre estas últimas estão as queimadas da palha da cana-de-açúcar. Uma recente ação judicial dividiu magistrados quanto à competência do Estado em legislar sobre o ateamento de fogo ao resíduo da produção da cana, face às conseqüências para a saúde humana e ao meio ambiente.
Neste sentido, soa contraditório que o etanol, como biocombustível capaz de gerar um ativo contra o efeito-estufa, substituindo o diesel de origem fóssil, possa ter uma contrapartida poluidora.
Zoneamento
Conforme Cirne Lima, há uma dificuldade de inserção do etanol no Rio Grande do Sul, e isso chamou a atenção da Fiergs. “Solicitamos à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ao Instituto Euvaldo Lodi que acompanhassem o desenvolvimento dos biocombustíveis no RS. Começamos a ver o desenvolvimento horizontal na produção de oleaginosas, como o girassol. Temos potencial para uma oferta diversificada de biocombustíveis”, disse.
No que diz respeito especificamente ao etanol, o dirigente informou que a Fiergs procurou a Embrapa para saber qual a variedade de cana-de-açúcar seria mais viável no estado. “Foi feito um zoneamento de variedades e concluiu-se que na região Noroeste haveria a possibilidade de produção de 300 mil hectares por dia de algumas cultivares”, observou. Porém, essa região, prosseguiu o executivo, é tradicionalmente de pequenos produtores, razão pela qual o debate que se coloca fica em torno da conciliação desse tipo de cultura – cana – com a configuração da pequena propriedade.
Além disto, a Fiergs está se articulando para a criação de uma rede de produtores de máquinas e equipamentos agrícolas voltada à nova realidade dos biocombustíveis.
Concorrência com alimentos
O presidente da BSBio, de Passo Fundo, Cláudio Tonol, apresentou um panorama da produção de biocombustíveis no mundo. Ele comparou extensões de terras para a produção de biocombustíveis com as empregadas na produção de alimentos, e defendeu a criação de um fórum regional para o setor. De acordo com Tonol, a produção de biodiesel não concorre com a de alimentos porque “somente 1,5 bilhão de hectare, ou seja, 35% de um total estimado de 4,2 bilhão de hectares, no mundo, é apto para a produção de alimentos”.
O argumento corrobora recentes manifestações do assessor especial de política externa do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, que, em recente artigo publicado na Folha de São Paulo, argumentou que as terras destinadas à produção de matéria-prima para o etanol e o biodiesel, no Brasil, não são próprias para o cultivo de alimentos.
“Menos de um quinto dos 320 milhões de hectares de terra arável do país é hoje cultivado. Desse total, apenas 1% se destina à cana, ou seja, 65 vezes menos que os milhões de hectares de pastos degradados onde esse cultivo vem se expandindo”, apontou Garcia.
Cláudio Tonol disse que há duas formas de aumentar a produção de grãos, óleos e fibras vegetais para atender à demanda dos biocombustíveis: a ampliação da área cultivada e o aumento da produtividade das áreas já plantadas, com a utilização da tecnologia. “A agricultura energética pode caminhar lado a lado com a agricultura dos alimentos”, defendeu.
Acrescentou que tal acréscimo é necessário, uma vez que o consumo energético, no Brasil, cresce anualmente 2,5% ao ano – mais que a média mundial, de 1,8%. Nada que cause preocupação. “A área brasileira para oleaginosas – alimentos e combustíveis – é de 549 milhões de hectares no país. Ocupamos 60 milhões de hectares. Temos disponíveis 480 milhões de hectares sem que ocorra desmatamento, apenas utilizando áreas de cerrado e pastagens abandonadas”, argumentou.
Aspectos críticos
De acordo com o representante da BSBio, a ampliação da produção de oleaginosas para biocombustíveis não exigiria investimentos no setor de esmagamento, o qual apresenta capacidade ociosa. “No caso da soja, temos pesquisa, extensão e financiamento disponíveis, mas é grave a situação da logística, o que acontece também com o algodão. Para o amendoim, não temos pesquisa, nem financiamento. O mesmo acontece no caso do girassol e da mamona”, explicou.
A questão tributária é outro empecilho. Tonol mostrou que o biodiesel sofre uma tributação de R$ 218 por metro cúbico, boa parte por incidência de PIS e Cofins, pagando mais que o equivalente ao diesel de petróleo. “É um tratamento tributário que penaliza o setor”, resumiu. Apesar disto, a produção do biodiesel está em franca expansão. Atualmente, a capacidade produtiva é de 889.720 metros cúbicos e há projetos em implantação para quase que duplicar esse montante, passando par 1.334.000 metros cúbicos por ano, até 2010.
O presidente da Oleoplan – empresa de Veranópolis –, Irineu Boff, ratificou algumas das preocupações de Tonol. Segundo ele, apesar das perspectivas otimistas de que o segmento de biocombustíveis componha 10% do total do mercado de combustíveis, em nível mundial, o custo de produção ainda é muito alto – 20% acima do registrado para o diesel fóssil. “Vamos ter mais do que o dobro da capacidade instalada em 2008, mas para quem vamos vender? Precisamos conseguir mais mercado”, destacou.
Boff disse que empresários alemães e franceses vêm fazendo contatos com produtores brasileiros. “Lá, o governo os incentiva com 0,85 centavos por litro, mas nós, aqui. Não temos proteção. Temos uma tributação 5,75% maior que a incidente sobre o petróleo.” A Argentina, informou o empresário, “tem um programa de estímulo à produção de biodiesel, com 20% de proteção fiscal dentro de um mecanismo de retenção de impostos. Ou seja, tem maiores condições que o Brasil para fornecer para a Europa”.

Naira Hofmeister

O Prêmio Nobel de Economia em 2006, Edmund Phelps (foto), levou cerca de 20 jornalistas à sua entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 24 de abril. A conferência de imprensa atraiu inclusive veículos do centro do país. Câmeras de TV, fotógrafos e gravadores formaram um pequeno circo midiático para ouvir as teorias do professor sobre o capitalismo e suas aplicações na economia contemporânea.

Reflexivo, o norte-americano fez longas pausas antes de responder as perguntas. Ainda que as questões tenham sido variadas – desde as definições do Capitalismo Dinâmico, que será objeto da palestra, até os limites da intervenção estatal nas economias livres – grande parte da coletiva enfocou o Brasil.

“A economia brasileira não é uma das 20 sobre as quais eu me mantenho informado sistematicamente. No entanto, desde o Prêmio Nobel tenho concedido muitas entrevistas a brasileiros, o que me obrigou a fazer uma imersão no sistema de vocês nos últimos quatro meses”.

Introdução ao capitalismo dinâmico

Antes das perguntas, o economista e professor da UFRGS, Marcelo Portugal fez uma pequena intervenção para “contextualizar os repórteres”. Introduziu a teoria de Phelps que contesta a chamada Curva de Phillips, datada da década de 50 e que relacionava o incremento da inflação e as taxas de emprego. “Era lugar comum nas políticas da época, diminuir o desemprego com um certo custo de aumento da inflação”.

Uma escola em que, além de Phelps, também figuraram outros dois detentores do Nobel, Milton Friedman e Robert Lucas, todos com estudos sobre a teoria de Philips na década de 60. “O resultado da análise sobre o funcionamento da microeconomia por trás da Curva de Philips modificou a implementação das políticas de governo desde então”, observa Portugal.

O próprio Edmund Phelps fez questão de apresentar suas prerrogativas. “Passei a década de 90 numa cruzada pela inclusão das sociedades na economia”, iniciou. E complementou que a inclusão a que se referia, nada mais era que aumento do nível de emprego e de suporte aos trabalhadores.

Salientou que para essas variantes tornarem-se quantificáveis, era necessária a existência do livre mercado. “Na URSS não havia economia, então não era óbvio como fazer essa relação”. Assim, a primeira coisa a fazer para aplicar a tese de Phelps, é “reconhecer uma boa economia quando vemos uma”.

Para o economista norte-americano existem dois tipos de sistemas econômicos em desenvolvimento e ambos partem da propriedade privada. O primeiro, que ele considera o capitalismo em si, é “aberto a inovações e ao pluralismo”, já que nele, os “empresários fazem as escolhas”. Seu antagonista é o corporativismo ou a social-democracia, no qual a “propriedade privada é modificada pelas instituições, que protegem os interessados e seus parceiros sociais”.

A questão é descobrir qual dos dois sistemas se aproxima melhor do ideal de economia imaginado por Phelps e qual o centro da chamada “boa economia”. Esse será o foco da palestra da noite desta terça-feira, quando Edmund Phelps divide o palco do salão de Atos da UFRGS com Marcelo Portugal na conferência Capitalismo Dinâmico, o que é e como chegar lá?

Acompanhe os assuntos tratados na entrevista coletiva

Qual sua avaliação sobre o Bolsa-família e a política econômica do governo Lula?

Sei que esse tipo de subsídio é atraente, principalmente para famílias numerosas. Mas minha posição é de defesa de subvenções para empregados que tenham baixos salários, e não está relacionada ao tamanho da família, nem se o empregado é jovem ou moço, local ou estrangeiro. Acredito que essa é uma maneira de tornar o trabalho mais atraente, fazendo economia de impostos.

As taxas de impostos são amplamente criticadas no Brasil. A relação entre diminuição de impostos e queda da pobreza existe de fato?

É uma questão difícil e que exige uma resposta longa. Também é necessário saber a qual corte de taxas você se refere. Se forem sobre impostos que incidam nos salários, essa pode ser uma política benéfica a curto prazo. Assim, teríamos salários mais altos, maiores taxas de emprego, de poupança e, conseqüentemente, de consumo. Mas essa é uma situação transitória e tende a se diluir a longo prazo.

O que é o capitalismo dinâmico, qual país o aplica e quais os seus resultados?

Acredito que os Estados Unidos podem ser um exemplo, ainda que não estejam tão próximos quanto poderiam do dinamismo. O capitalismo dinâmico possui muitos efeitos benéficos porque estimula os empregadores e recompensa a força de trabalho participativa. Se pensarmos nas nações com maiores taxas de desemprego, muitas estão concentradas na África do Norte, onde o sistema econômico se afasta do capitalismo. Por outro lado, na Europa, posso dar dois outros exemplos. A França e a Alemanha são as que mais sofrem com o desemprego. A França é anticapitalista de A a Z. Na Alemanha, há muitas instituições econômicas que tentam vetar os investimentos e inovações do mercado. Acredito que nessa pergunta haja uma sugestão de que há coisas na economia e na sociedade americana que são ruins. Concordo que sim, mas a maioria pode ser concertada mantendo-se o capitalismo.

Qual sua análise da economia brasileira?

A economia brasileira não é uma das 20 das quais me mantenho informado sistematicamente. No entanto, desde o Prêmio Nobel tenho concedido muitas entrevistas a brasileiros, o que me obrigou a fazer uma imersão no sistema de vocês nos últimos quatro meses. Dados recentes me fazem acreditar que o Brasil está entrando em um período de grandes investimentos. Mas temos que reconhecer que há muitas instituições econômicas – e a própria cultura econômica de vocês – que não são favoráveis à inovação. Mas isso é um processo de desenvolvimento que exige uma reforma institucional. Às vezes me perguntam se a China será de fato a nova liderança econômica no mundo e respondo que estarão preparados após três, quatro ou cinco estágios de reformas institucionais. Tenho a impressão de que as leis trabalhistas no Brasil são inspiradas na Itália da década de 1930, e ainda não foram reescritas. Isso é um impedimento à inovação, entre outros. Vocês até podem me argumentar que a Itália deu certo. Mas o fato é que a Itália é a Itália, é um país dinâmico e não naufragou apesar de suas instituições corporativistas.

Um dos palestrantes desse evento, Guy Sorman, defendeu que para a economia funcionar bem, a gestão de áreas lucrativas seria do mercado, ao passo que ao Estado caberia a administração dos prejuízos. O senhor poderia comentar essa afirmação?

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que não defendo o Estado zero, nem as taxas zero. Essa me parece uma questão bastante antiga dentro das teorias econômicas: qual é o limite entre Estado e mercado? Posso dizer que não me preocupo com isso, com a porcentagem da economia que deve ficar a cargo de um ou de outro. Minha preocupação reside simplesmente no fato de que a economia seja dinamizada. Podemos usar como exemplo o sistema ferroviário inglês, que recentemente foi privatizado e está uma baderna. Mas isso realmente não está no foco de meus estudos.

Qual o impacto que relatório sobre o aquecimento global terá no desenvolvimento da economia?

É claro que estamos todos preocupados com o aquecimento global. Temos que admitir que ele existe e definir suas causas, para então pedir intervenções dos governos. Mas acredito que é prematuro determinar que políticas devem ser aplicadas, ainda que exista uma corrente que acredita já saber quais as causas desse aquecimento. Mas tenho certeza de que a solução não está na diminuição do crescimento da produção econômica. Nós precisamos dele [crescimento econômico] e acredito que essa tese nos leva ao oposto da solução correta.

No Brasil temos um alto nível de empreendedorismo, mas também taxas grandes de mortalidade de empresas. Como isso poderia ser revertido?

Outra questão difícil e longa. Não há uma resposta fórmula mágica para isso. Mas acredito que muitas empresas estejam nas mãos dos sistemas bancários. O que quero dizer é que os empreendedores necessitam não apenas de suporte financeiro, mas também de gerenciamento e força de trabalho.

Voltando a algumas questões dos colegas, o que define afinal o capitalismo dinâmico, quando o exemplo que o senhor dá são os Estados Unidos que utilizam o sistema de barreiras para defender sua economia. E novamente, quais seriam os limites da intervenção estatal na economia de mercado?

Eu concordo que a questão dos subsídios é de proporção. Por isso digo que os Estados Unidos poderiam ser mais dinâmicos do que de fato são. Não há um país puramente capitalista nem um anticapitalista.

Ana Luiza Leal, especial para o JÁ
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) recolheu da biblioteca os relatórios de impacto ambiental (RIMAs) das barragens nos arroios Jaguari e Taquarembó, na bacia do rio Santa Maria.
Segundo a assessoria de comunicação do órgão ambiental, os estudos precisavam de informações complementares. A liberação para consulta pública dos estudos, por pelo menos 45 dias, é etapa obrigatória no processo de licenciamento, prevista em legislação estadual e federal.
As duas obras são prioridade para a Secretaria de Irrigação e Usos Múltiplos da Água. Na quinta-feira, 26 de abril, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, assina um convênio com a governadora Yeda Crusius para a construção das barragens. Contudo, de acordo com informações do site da Fepam (www.fepam.rs.gov.br), os dois processos de licenciamento ainda estariam em análise.
Estão previstos R$ 88 milhões da União dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com uma contrapartida de R$ 15 milhões do Estado e mais R$ 20 milhões da iniciativa privada. Antônio Eduardo Lanna, consultor na área de recursos hídricos de projetos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi quem descobriu o sumiço dos RIMAs.
Ele, que foi professor por mais de 30 anos do Instituto de Pesquisa Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é casado com a proprietária de uma fazenda de pecuária de corte que será atingida pela barragem no arroio Jaguari. As terras ficam entre os municípios de Lavras do Sul e São Gabriel, na Metade Sul do Estado. “Ainda não disseram para a comunidade quem será afetado, como serão as obras, quando começam, etc.
Eles estão ansiosos porque sabem apenas que equipes de topografia estiveram piqueteando sobre a área a ser inundada. Resolvi assumir este papel e acompanhar o processo”, afirma Lanna. Ele diz que correm boatos de que o Estado pagaria até em R$ 3.500 por hectare, o que seria um preço bom, na sua opinião. Contudo, o consultor não acredita que o governo tenha condições de pagar o total de R$10 milhões só pela desapropriação.
A polêmica dos RIMAS
Em 20 de março, o Diário Oficial do Estado anunciou que o RIMA de Jaguari estava disponível para consultas na biblioteca da Fepam. No dia seguinte, foi a vez da obra no arroio Taquarembó.
Causou estranheza o fato de as duas informações estarem no espaço da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento, e não no da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Fontes não autorizadas a falar disseram que os anúncios entraram a pedido da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação naquela semana. A Fepam informou que desconhecia as notícias publicadas no Diário Oficial e que os estudos sobre as obras estavam no início. No dia 26 de março, Lanna foi à biblioteca consultar os trabalhos. Pediu para tirar xerox dos documentos fora do prédio, mas teve sua solicitação negada.
Foi proibido de sair dali com os RIMAs. Precavido, trouxe uma câmara digital e fotografou cada página. Leu os estudos e elaborou um comentário sobre a construção no Jaguari endereçado à diretora-técnica da Fepam, Maria Elisa dos Santos Rosa. Nele diz que o documento impossibilita qualquer análise porque faltam todas as ilustrações, não é mencionado como foi realizado o levantamento topográfico e o estudo hidrológico não apresenta base para ser analisado.
Além disso, segundo o consultor, não houve levantamento da qualidade da água, flora ou fauna, e o capítulo que trata sobre as medidas compensatórias e de monitoramento foi omitido. “O RIMA foi elaborado pela consultora Beck de Souza Engenharia Ltda.
Não consta a data de sua elaboração. Entretanto, existe um Estudo Prévio de Impacto Ambiental desse empreendimento elaborado pela mesma consultora em 2001. Chama a atenção que um estudo realizado há mais de cinco anos sirva como referência para o Relatório de Impacto Ambiental, que deveria ser o mais atualizado possível”, opina Lanna. Para ele, o estudo sobre a obra no arroio Taquarembó estaria melhor, mas também teria problemas.
A assessoria de comunicação da Fepam informa que os RIMAs foram retirados da biblioteca no início de abril, uma ou duas semanas depois da publicação no Diário Oficial do Estado. Em 19 de abril, a reportagem foi à Fepam para consultar os estudos e soube por meio da bibliotecária que deveria contatar a diretoria técnica para esclarecimentos.
Nesta segunda-feira, 23 de abril, o órgão ambiental falou que não há previsão de retorno dos relatórios para a biblioteca. Também disse desconhecer se a sociedade terá os 45 dias para análise dos documentos.
Comitê favorece integrantes
Lanna acusa o comitê de bacia do rio Santa Maria de ser controlado por interesses particulares. Embora existam áreas altamente suscetíveis à erosão e o saneamento básico seja incipiente, a construção dessas barragens é a bandeira da atual direção do comitê. “Ele é formado por grandes arrozeiros, com poder político.
Todos sabem que o arroz não paga essas barragens. Os beneficiados têm uma situação econômica bem acima da média, não precisam de subsídios. Gostaria que os estudos fossem feitos de forma integrada, analisando a bacia como um todo. Se aprofundassem os estudos, encontrariam muitos problemas”, declara.