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Guilherme Kolling

O discurso que o secretário municipal do Planejamento, José Fortunati (foto), apresentou à imprensa na manhã desta terça-feira, 27 de fevereiro, é o mesmo dos políticos que o antecederam no cargo desde 2003: “Esperamos concluir a revisão do Plano Diretor este ano”. Até o momento, todos fracassaram no intento.

— Por que o senhor acredita que será diferente agora?, pergunta o repórter. Resposta: “Pela primeira vez o projeto está pronto”. De fato, o texto apresentado pela Prefeitura na coletiva que reuniu 20 jornalistas na sede da Secretaria do Planejamento é o mais completo desde o início das discussões, no final de 2002.

E o mais objetivo. Sem estratagemas para desviar o foco do debate, coloca o dedo na ferida e estabelece soluções para temas polêmicos. Para começar, propõe a redução das alturas máximas dos prédios na chamada área radiocêntrica, entre o Centro e a Terceira Perimetral.

É a região mais densa da cidade e a que concentrou a maioria dos espigões construídos depois que o novo Plano Diretor entrou em vigor, em março de 2000.

Também foi palco dos principais conflitos envolvendo comunidade, poder público e entidades da construção civil, já que os moradores de bairros como Moinhos de Vento, Petrópolis, Menino Deus, Rio Branco e Bela Vista protestaram contra a descaracterização da paisagem.

A nova proposta da Prefeitura mantém o limite de 52 metros (18 pavimentos) como altura máxima da cidade. Mas na área central, o índice só poderá ser aplicado nas grandes avenidas. “No miolo dos bairros não haverá mais prédios desse porte”, prevê o assessor da SPM e responsável pela sistematização da revisão do Plano, o técnico André Kern.

Assim, evita-se distorções como a construção de um espigão numa rua estreita, composta por casas e prédios baixos. As alturas propostas variam de região para região, oscilando entre 9 metros (3 andares) e 45 metros (15 andares).

Outra medida apresentada pela Prefeitura e que preenche uma lacuna no Plano Diretor é a instituição das áreas especiais de interesse cultural.

O objetivo é preservar o patrimônio histórico-cultural existente em locais específicos. Foram identificadas 136 áreas, que terão um regime urbanístico especial, isto é, alturas, afastamentos e índices constrututivos adequados para a manutenção das características que conferem relevância a esses locais.

Outro destaque é o Plano Viário – todas as vias da cidade foram hierarquizadas, de acordo com sua função. Também foram sugeridas novas regras para projetos especiais, além de mudanças nas normas para edificações residenciais – todos novos projetos deverão reservar entre 12,5% e 20% de área livre, permeável e vegetada no terreno.

A alteração dos afastamentos das edificações, que serão de 25%, ao invés de 18%, é mais uma medida bem importante sugerida pela Prefeitura. “O objetivo é garantir maior qualidade de vida, sem frear o crescimento da cidade”, resume Fortunati.

Os técnicos da Secretaria do Planejamento também trabalharam na redação dos artigos do Plano Diretor para melhorar a compreensão dos conteúdos, e o compatibilizaram às legislações existentes, como o Estatuto das Cidades.

Agora, tudo será discutido nas oito regiões da cidade, a partir desta segunda-feira, 5 de março. No feriado de 21 de abril, um sábado, está prevista uma audiência pública como toda cidade. “Nossa idéia é entregar os projetos na Câmara em maio”, projeta o secretário do Planejamento, que tem esperança que os vereadores concluam o trabalho ainda em 2007.

Cronograma da Discussão sobre o Plano Diretor:

Fórum Regional de Planejamento 1
Dia 5 de março, às 19h30, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255).
Bairros abrangidos: Floresta, Auxiliadora, Centro, Moinhos de Vento, Marcílio Dias, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’ Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus e Azenha.

Fórum Regional de Planejamento 2
Dia 6 de março, às 19h30, na ETE – DMAE (Av. A.J. Renner, 495)
Bairros abrangidos: Farrapos, Navegantes, Humaitá, São Geraldo, Anchieta, Arquipélago (ilhas), São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Cristo Redentor, Passo d’ Areia, Jardim São Pedro, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itu.

Fórum Regional de Planejamento 3
Dia 7 de março, às 19h30, na Associação do Porto Seco
(Av. Plínio Kroeff, 1000 – Rubem Berta)
Bairros abrangidos: Sarandi, Passo das Pedras e Rubem Berta.

Fórum Regional de Planejamento 4
Dia 8 de março, às 19h30, no CTG Raízes do Sul (Rua São Domingos, 89)
Bairros abrangidos: Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Jardim Sabará, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Morro Santana e Mario Quintana.

Fórum Regional de Planejamento 5
Dia 12 de março, às 19h30, na Faculdade Ritter dos Reis – Auditório 2 (Rua Orfanatrófio, 555 – Alto Teresópolis)
Bairros abrangidos: Cristal, Santa Tereza, Medianeira, Glória, Cascata e Belém Velho.

Fórum Regional de Planejamento 6
Dia 13 de março, às 19h30, na Escola Estadual Padre Réus
(Av. Otto Neimayer, 650 – Tristeza)
Bairros abrangidos: Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Campo Novo, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria e Hípica.

Fórum Regional de Planejamento 7
Dia 14 de março, às 19h30, na Paróquia Santa Clara
(Rua João de Oliveira Remião, 4444 – parada 10)
Bairros abrangidos: Santo Antônio, Partenon, Cel. Aparício Borges, Vila João Pessoa, Vila São José, Lomba do Pinheiro e Agronomia.

Fórum Regional de Planejamento 8
Dia 15 de março, às 19h30, no Aeroclube do Rio Grande do Sul (Av. Juca Batista, 8101 – Belém Novo)
Bairros abrangidos: Restinga, Ponta Grossa, Chapéu do Sol, Belém Novo, Lageado e Lami.

Audiência Pública
Dia 21 de abril, das 9h às 17h, em local a ser definido.

Elmar Bones fez um relato da trajetória de 21 anos do Jornal JÁ (Foto: Arfio Mazzei/JÁ)

JÁ Especial 21 anos é o número zero da nova publicação da JÁ Editores, e ao mesmo tempo encerra em suas páginas uma história consagrada de mais de duas décadas. A revista foi lançada na noite de quinta-feira, 15 de março, no Memorial do Rio Grande do Sul.

Um público atento de 300 convidados participou da cerimônia, que teve discursos do diretor do Memorial, o historiador Voltaire Schilling, e de Elmar Bones, que fez um relato da trajetória de 21 anos da empresa que dirige.

Schilling, um dos intelectuais que fundou o JÁ em 1985, lembrou o voluntarismo dos pioneiros. Reconheceu que a gestão era amadora na sua época e que a falta de profissionalismo levou seus companheiros a entregar o jornal para um grupo liderado por Elmar Bones.

“Quando os jornalistas assumiram o JÁ, o veículo se profissionalizou, e agora, aos 21 anos está aí, consolidado como uma publicação relevante para a sociedade gaúcha”.

Além de Schilling prestigiaram a festa outros fundadores do JÁ, como o advogado Helio Rodrigues, o músico Flávio Oliveira e ainda os fotógrafos Luiz Eduardo Achutti e Daniel de Andrade.

Bones: “Seguimos na busca por um jornalismo de alto nível”

A apresentação de Elmar Bones resgatou a história do jornal que acumula diversos prêmios, inclusive o único Esso de Reportagem vencido pelo Rio Grande do Sul, em uma categoria nacional de jornalismo impresso.

Desde a época dos intelectuais, o projeto era de um jornal que abordasse temas fora da pauta da grande imprensa, com textos mais aprofundados. “Na primeira capa já está explicita a idéia de buscar assuntos diferenciados”, comentou o diretor da empresa, mostrando a manchete sobre maconha, de outubro de 1985.

Bones salientou a importância da publicação frente à falta de diversidade na imprensa brasileira, assunto preferido da coluna de PC de Lester, um personagem da redação do JÁ. A crítica à imprensa transbordou dos artigos de PC de Lester e ganhou voz durante a cerimônia: “Não é um problema de ideologia, mas sim da exigência de um maior aprofundamento dos temas. No JÁ, seguimos na busca por um jornalismo de alto nível”.

Nova revista quer ampliar horizontes

Jornalismo crítico, atento e orientado pelo interesse público. Essa foi a proposta do jornal durante seus  21 anos e será a linha da nova revista. A diferença entre as páginas que ficaram na história e a nova publicação será a abrangência – a revista trará assuntos de interesse nacional.

“Começamos aqui pelo Estado, e aos poucos, vamos avançando para o centro do país”, projeta Bones.

A capa da edição número zero traz a governadora Yeda Crusius, em reportagem sobre o problema do déficit estadual. “Todos os governos que assumem prometem combater os rombos nos cofres públicos”, lembrou Bones durante sua apresentação, em que foram exibidas diversas capas do JÁ sobre o assunto – uma de 1986, outra de 1987 e a recente “Máquina sem Governo”, de agosto de 2006 – reportagem ganhadora do primeiro lugar no Prêmio ARI de Reportagem Econômica.

Outro destaque dessa edição é o especial sobre o PAC – Plano de Aceleração de Crescimento – que aborda as possibilidades abertas pelo programa e os desafios para pôr em prática a marcha do desenvolvimento. Uma reportagem sobre o ciclo de estudos Fronteiras do Pensamento, mostra o que se pode esperar do maior evento cultural do país no ano.

A polêmica sobre produção massiva de etanol também encontrou nas páginas da revista um meio para o debate: afinal, o Brasil tem ou não condições de ampliar a área cultivada, dos atuais 5,6 milhões de hectares para um número que gira em torno dos 20 milhões de hectares? Ainda recheam as 64 páginas da publicação uma reportagem sobre a presença do positivismo no Estado, uma reconstituição das últimas horas do presidente Jango no Brasil, em 1964 e os graves problemas que envolvem a mortandade de peixes no Rio dos Sinos.

A revista pode ser adquirida nas bancas de Porto Alegre por R$ 8,90 ou através da assinatura anual no valor de R$ 106,00 por doze exemplares.

A mais esperada: Les Éphémerès, partes I e II, cada uma com quatro horas de duração (Foto: Divulgação)

Naira Hofmeister

Começou com banquete a 14ª edição do Porto Alegre Em Cena. A platéia do Theatro São Pedro saboreou a apresentação da alemã Hanna Schygulla na abertura oficial do festival, na segunda-feira, 5 de março. No espetáculo Uma Biografia Musical, a musa do cineasta Rainer Fassbinder, interpretou músicas memoráveis de sua vida, acompanhada do piano de Stephan Kania, entremeando canções tradicionais alemãs, clássicos do rock’n roll e até composições de Bach e Schubert com narrativas de seus 63 anos de vida.

O diretor do festival, Luciano Alabarse, apresentou as atrações de 2007, que trará aos palcos porto-alegrenses um prato cheio para os amantes do teatro de vanguarda. As negociações já vinham desde a edição passada, mas só em 2007 será possível assistir à Ariane Mnouchkine dirigir a turma do Théâtre du Soleil nas apresentações de Les Éphémerès, partes I e II, cada uma com quatro horas de duração.

A meca dos teatreiros, a Cartoucherie, em Paris, ganhará uma filial porto-alegrense, para abrigar os 70 integrantes da equipe e os 11 contêineres de carga que trarão. Além de camarins, cenários e figurinos, o espaço vai contar com forno e fogão, já que os atores cozinham um jantar para o público em pleno espetáculo.

Também vão sair de barriga cheia aqueles que assistirem a alemã Ute Lemper – que volta ao festival –, a companhia japonesa Sankai Juku, os argentinos do Bocca Tango e o ballet moderno feito na França por Adrien Mondot, representantes musicais dessa edição. A Orquestra de Câmara do Theatro São Pedro interpretará Pierot Lunaire, de Arnold Shoenberg, considerada a obra de inauguração do expressionismo, cujo arranjo foi feito sobre poesias de Alberto Giraud, que na versão brasileira, ganhou texto de Augusto de Campos.

O espanhol será mais uma vez a segunda língua do Em Cena. Da Argentina vêm uma adaptação de Kafka (Comunidad) e outra de Tchekov (Espia una Mujer que se Mata). A uruguaia China Zorrila (protagonista do filme Elsa & Fred), se apresenta em O Caminho para Meca. Da Espanha, Calixto Bieito – considerado a grande revelação do teatro europeu – traz a montagem Plataforma, que parte de um poema do francês Michel Houllebecq.

Samyr Yazbek (O Invisível e O Fingidor), Ariano Suassuna (Fernando e Isaura e A Pedra e o Reino), Plínio Marcos (Navalha na Carne) e Nelson Rodrigues (O beijo no Asfalto e Toda a Nudez será Castigada) são algumas das delícias nacionais em cena. O festival também contará com a experiente atriz Laura Cardoso na estréia nacional de Eu Estava em Minha Casa e Esperava que a Chuva Chegasse sob direção do paulista Marcelo Lazzarotto.

Mas prato cheio mesmo é a implantação do Profit – Programa de Fidelidade ao Teatro Local, que premia espectadores da cena gaúcha. Durante todo o ano, cada cinco peças assistidas na capital, podem ser trocadas por uma entrada para o Em Cena. O 14º Porto Alegre Em Cena acontece de 10 a 23 de setembro, nos principais teatros da cidade. A mesa está posta!

Francis França, de Santa Catarina, especial para o JÁ

Em um mês começarão as obras de mais um grande empreendimento no Norte da Ilha de Santa Catarina, com 124 apartamentos e capacidade para 400 moradores. Apesar dos problemas de abastecimento de água que a região enfrenta por causa da saturação do único aqüífero disponível para a população de 130 mil pessoas, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) garante que tem condições de fornecer água para o condomínio. A “garantia” baseia-se num “chute”, já que a Casan assumidamente não sabe quanta água ainda resta no aqüífero.

O condomínio é o Vilas do Santinho, de propriedade da empresa Costão Ville Empreendimentos Imobiliários S/A. As obras da vila 1 começam em abril e devem ser concluídas em dezembro de 2008. As vilas 2 e 3 têm prazo de conclusão em 2009 e as vilas 4 e 5, em 2010. O empreendimento foi legalizado por pareceres de diferentes órgãos públicos e recebeu licença ambiental prévia (LAP) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em dezembro do ano passado. Os apartamentos já estão à venda em caras páginas de revistas famosas e em propagandas na televisão. Aparentemente, tudo está perfeito.

Entretanto, nenhum dos pareceres levou em conta a desinformação sobre a capacidade do Aqüífero de Ingleses e o risco iminente de contaminação das águas subterrâneas com a cunha salina (infiltração da água do mar) por conta da exploração desordenada do manancial. A Casan emitiu, em agosto do ano passado, parecer “garantindo o abastecimento de água para o citado empreendimento”. O que a companhia não explica é como pode garantir o abastecimento quando seu próprio presidente, Walmor de Luca, reconhece que a Casan tem apenas uma “idéia” da capacidade do lençol freático.

“Para os empreendimentos a Casan pode garantir abastecimento, para a população, não”, diz a geógrafa Eliane Westarb. Segundo seus estudos, se a exploração do aqüífero ultrapassar a capacidade de 400 litros por segundo (l/s), haverá contaminação irreversível com a água do mar. A Casan explora atualmente 310 l/s da água disponível, sendo que o restante é disputado por cerca de 6 mil ponteiras clandestinas (estimativa não oficial da Fatma) instalados na região. Segundo Walmor de Luca, estima-se que a vazão clandestina seja de 70 l/s, mas o fato é que a companhia não sabe se a exploração ilegal ultrapassa os 90 l/s de água ainda disponível no subsolo, e até que ponto o Aqüífero de Ingleses vai suportar. Não existem estudos sobre a captação ilegal nem é feita qualquer fiscalização sobre as ponteiras – novas ou antigas – perfuradas sobre o aqüífero.

“Esses pareceres são encomendados por líderes políticos, não são feitos por técnicos”, critica a engenheira química Cristina Nunes, representante do Núcleo Gestor de Ingleses, um dos 13 distritos que compõem o grupo de discussão sobre o plano diretor da cidade, junto com representantes do governo e do Ministério Público. “Temos que saber quanta água se tira desse aqüífero, porque ninguém sabe. Precisamos instituir políticas de reuso da água e proteção das áreas de recarga do lençol freático. Florianópolis vem crescendo a uma taxa de 3% ao ano, o que é insustentável para uma ilha. Precisamos fazer um cadastramento das ponteiras, existem hotéis e grandes condomínios que tiram água indiscriminadamente do aqüífero, e a parte da população que paga pela água acaba ficando sem”, diz.

Nos debates sobre o plano diretor, existem duas correntes de opinião em relação ao uso dos recursos hídricos: uma defende que a água deve ser trazida de outras regiões, argumentando que, mais cedo ou mais tarde, a água na ilha vai acabar. Outra, da qual Cristina Nunes faz parte, prega ser necessário preservar os mananciais existentes. “Precisamos de um diagnóstico para saber que população temos condição de sustentar, se não tem pra usar, não pode gastar, os planos devem ser feitos com base nos recursos que temos”, defende. Segundo a engenheira, o núcleo gestor já solicitou à Casan um diagnóstico dos recursos hídricos disponíveis na ilha e os resultados devem ser apresentados em junho.

No ano passado, o Ministério Público Estadual recomendou à Casan que suspendesse novas ligações para grandes empreendimentos na região. Em dezembro a companhia reforçou o abastecimento do Norte da ilha em 40 l/s, interligando dois bairros ao sistema Pilões/Cubatão, no continente. Apesar de a recomendação do MP ainda estar em vigor, a fonte extra de abastecimento serviu de justificativa para autorizar a construção de novos empreendimentos.

A licença ambiental prévia concedida pela Fatma ao Condomínio Vilas do Santinho foi baseada no parecer assinado pela Casan. A companhia alega que não tem como comprovar o volume de água retirado ilegalmente porque a fiscalização é de competência da Fatma. E a Fatma diz que não tem legitimidade jurídica nem recursos humanos para fiscalizar todas as ponteiras. No jogo de empurra-empurra, o que sobra é a desinformação sobre a real condição dos recursos hídricos disponíveis para a população.

O abastecimento na região do Aqüífero de Ingleses já é crítico durante a temporada de verão e, de acordo com Lise Torok, coordenadora da comissão de meio ambiente do Conselho Comunitário de Ingleses e moradora da praia do Santinho, a tendência é piorar com as novas construções. “Metade da praia do Santinho não tem água no verão, a água só chega à noite. Se eles já não conseguem abastecer a minha casa, como vão fornecer água para esses novos condomínios?”, questiona.

Cada morador do Condomínio Vilas do Santinho consumirá 200 litros de água por dia, de acordo com Carlos Santiago de Carvalho, engenheiro responsável pelo projeto. Ele reconhece que o abastecimento na região atualmente é precário e aposta em melhorias no futuro. “O projeto só atingirá a capacidade máxima de moradores em 2010 e a cidade inteira espera que a coisa melhore. Devem-se buscar alternativas, o que não se pode é parar o Brasil”, justifica.

Nem tudo foi bem explicado

O Condomínio Vilas do Santinho fica na praia do Santinho com vista panorâmica para o mar, separado da praia por um cordão de dunas cobertas por mata de restinga – um dos ecossistemas mais ameaçados do País. Serão 124 apartamentos de alto padrão. Os técnicos do empreendimento já solicitaram a licença ambiental de instalação (LAI) e esperam aprovação até abril. “Já apresentamos os estudos complementarem exigidos pela Fatma, só falta aprovar”, diz Carvalho.

No departamento de vendas, os corretores comportam-se como se o processo de licenciamento já estivesse terminado. “Todas as licenças estão acertadas, podemos mandar os documentos, está tudo certo”, diz um vendedor.

A segurança do departamento de marketing e vendas vem da própria Fatma. De acordo com a assessoria de imprensa da fundação, o fato de os imóveis já estarem à venda sem a licença definitiva não é problema, pois, se as condicionantes da licença prévia não forem cumpridas em um ano, o empreendedor pode pedir mais prazo.

Para a concessão da LAP foi exigido um estudo ambiental simplificado (EAS), nova norma definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que exime condomínios com área inferior a 100 hectares a apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). As audiências públicas também deixaram de ser obrigatórias, mas podem ser solicitadas pelo Ministério Público ou por pelo menos 50 cidadãos.

O condomínio terá estação de tratamento de esgotos própria, eliminando, segundo carvalho, 100% dos coliformes fecais e com eficiência de 90% na remoção de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio – parâmetro utilizado para medição de poluição orgânica) e SST (Sólidos Suspensos Totais). “A água, depois de tratada, será utilizada na irrigação de plantas e outras formas de reaproveitamento”, diz Carvalho.

De acordo com o EAS, o empreendimento também pode reduzir a pressão da água em horários de pico e aumentar a possibilidade de falta de água em períodos críticos, como a temporada de verão. O estudo sugere a adoção de medidas de controle de desperdício de água, reuso da água da chuva e utilização de pavimentos permeáveis para não interromper a recarga do lençol freático. Também foram recomendados o monitoramento das águas subterrâneas e a recuperação das dunas que separam o condomínio da praia.

Além dos poucos privilegiados com a aquisição dos imóveis, o condomínio também servirá à especulação imobiliária. Segundo o EAS, com a implantação do empreendimento, é previsto aumento na arrecadação de IPTU e valorização das áreas no entorno – enquanto houver água potável.

Geraldo Hasse, especial para o JÁ

O Brasil está preparando um grande salto na produção de cana para atender à demanda internacional por etanol. Estudo da Universidade de Campinas, encomendado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, estima que nos próximos 20 anos o país poderá aumentar de 2,8 bilhões para 200 bilhões de litros a exportação de etanol. Para chegar a esse patamar, capaz de render 100 bilhões de dólares por ano, o Brasil terá de aumentar a área cultivada dos atuais 5,6 milhões para 20 milhões de hectares.

A expansão se daria principalmente no cerrado, onde a cana pode ocupar – como já vem ocupando, só que em ritmo lento – áreas de pastagens anti-econômicas. A um ritmo de mais um milhão de hectares de cana por ano, haveria uma expansão dos canaviais também em outros ecossistemas como a Amazônia e o semi-árido. O Instituto Agronômico de Campinas já foi consultado sobre a possibilidade de produzir variedades aptas a atravessar o período de estiagem do cerrado, onde não chove de maio a outubro.

Além de grande investimento agrícola, esse projeto exigirá a implantação de usinas de produção de etanol. Em ambos os casos, não faltariam parceiros interessados em participar da grande empreitada. Entre os candidatos, destacam-se os japoneses, norte-americanos e europeus. De uma forma ou de outra, todos eles já investem no cerrado. Os japoneses financiaram a ocupação do cerrado com café e soja. Os americanos vêm investindo em grandes lavouras de soja. Trading companies internacionais são as principais negociadoras da produção agrícola dos estados do centro-oeste brasileiro.

Na prática, o que está se configurando é um programa vinte vezes maior do que o Proálcool, criado em 1975 no governo do general Ernesto Geisel para enfrentar o desafio do encarecimento do petróleo pelo cartel da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). O Proálcool demorou a decolar. Foi inicialmente boicotado pela indústria automobilística e, mais tarde, pela Petrobras. No auge, em meados dos anos 1980, o programa deixou de contar com o aval do governo. Entregue à própria sorte, chegou a produzir 10 bilhões de litros de álcool por ano – apenas para o mercado interno.

Na entrada do século XXI, sem usar toda sua capacidade instalada – estimada em 16 bilhões de litros/ano -, o Brasil estava produzindo cerca de 13 bilhões de litros de álcool por ano para serem usados apenas como aditivo da gasolina. A exportação não passava de 500 milhões de litros por ano. Os importadores compravam o etanol brasileiro para a indústria química.

A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, em fevereiro de 2005, provocou uma lenta mudança no comportamento dos países poluidores. A ascensão do álcool como antipoluente é a mais recente conseqüência da tomada de consciência dos consumidores e dos governantes do mundo.

O lançamento dos motores bicombustíveis, aptos a consumir tanto álcool como gasolina, recolocou na ordem do dia a questão da biomassa como fonte energética. Com todos os problemas em torno do carro a álcool, o Brasil é uma referência mundial no assunto. A liderança brasileira na produção de cana, açúcar e álcool está consolidada. O álcool substituiu parcialmente a gasolina, mas se firmou mesmo como aditivo. Agora, é definitivamente alternativo. Só que tem muito mais futuro do que a gasolina, pois é renovável, não polui e, transcendendo o aspecto energético, tornou-se o insumo certo para ajudar na redução dos níveis de poluição ambiental provocada pela queima de combustíveis fósseis.

Até agora, o mercado internacional de etanol estava em banho-maria. O protecionismo agrícola na Europa e nos Estados Unidos impedia que o álcool de biomassa se transformasse numa commodity. Agora, com o relatório da ONU sobre as mudanças climáticas divulgado no dia 2 de fevereiro, iniciou-se uma corrida para reduzir a poluição atmosférica.

Em conseqüência, a indústria canavieira brasileira tende a assumir a liderança nas exportações nacionais. Deverão importar grandes volumes o Japão, a Europa e os Estados Unidos. Em sua visita ao Brasil, em março, o presidente norte-americano George Bush deve tratar do assunto com Lula, que está bem informado. Ele sabe que em abril de 2004 a Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou a legislação que cria um mercado interno de 19 bilhões de litros/ano de álcool anidro até 2015. Isso representa um Proálcool e meio.

Ruínas da Açúcar Gaúcho S.A.(Agasa), usina estatal desativada no governo Pedro Simon (1985-1988), em Santo Antônio da Patrulha, no nordeste do Rio Grande do Sul, onde a cana ainda ocupa um bom espaço rural, mas só para produção de cachaça, melado, rapadura e açúcar mascavo (Foto: Geraldo Hasse/JÁ)

Os americanos fazem álcool com as sobras do milho que produzem, mas vão ter de importar quantidades crescentes de álcool do Brasil. É uma grande oportunidade para São Paulo, Minas Gerais e Goiás, que lideram a produção de cana, mas até mesmo o Rio Grande do Sul poderá tirar partido da mudança que vem aí. Por causa do frio há limitações para a lavoura de cana  no Sul, mas de qualquer vegetal é possível produzir etanol.

Elmar Bones

Um documento que identifica 30 “ralos” do dinheiro público foi entregue a diversos secretários e aos assessores mais próximos da governadora Yeda Crusius. O vice-governador Paulo Afonso Feijó também recebeu uma cópia.

O trabalho contou com a colaboração de fiscais das 17 seccionais da Contadoria Geral do Estado e foi consolidado pela agente fiscal do Tesouro, Vera Rejane Goularte Gonçalves. “É imperioso reconhecer que há décadas perdeu-se a capacidade de gerenciamento do setor público, em especial de suas finanças”, diz a autora na introdução do trabalho, intitulado “Ajuste Fiscal e Ralos do Dinheiro Público”.

Vera Rejane é agente fiscal há 25 anos e foi Contadora e Auditora-Geral do Estado, no período de 1995/1998. Ela salienta que o estudo aponta apenas 30 dos “inúmeros casos” já diagnosticados há muito tempo.   A idéia inicial era apresentar o estudo como uma contribuição da Associação do Controle Interno do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mas houve divergências (muitos fiscais não querem se envolver) e Vera Rejane, que consolidou as informações e fez a redação final, assumiu a autoria.

Transporte de cadáveres custa R$ 58 mil por mês

O estudo não apresenta um cálculo das perdas que esses “ralos” provocam, mas menciona casos sugestivos. Por exemplo, o governo paga R$ 58 mil reais por mês com o aluguel de três carros para transportar cadáveres do Instituto Médico Legal ao cemitério.

Empréstimos no Banrisul custaram R$ 181 milhões

Na primeira parte, o trabalho elenca sugestões para o “ajuste fiscal”, o equilíbrio das contas do governo, e diz que o primeiro passo é ter um orçamento em bases reais, “pois há décadas vem sendo utilizado o artifício de superestimar a receita, o que resultou em uma situação deficitária crescente”. Como exemplo de prejuízos com essa situação, o trabalho cita o caso do 13o salário do funcionalismo, que nos últimos três anos (de 2004 a 2006) foi pago com empréstimos do Banrisul: os encargos (juros e correção) custaram ao governo  R$ 181 milhões. Nesse mesmo período, a utilização dos depósitos judiciais para tapar buracos do caixa custou em juros e correção R$ 314 milhões.

Ainda na primeira parte, o estudo mostra como o refinanciamento da dívida do Estado junto à União, feito em 1996, provocou um aumento exponencial dos desembolsos do tesouro estadual.  Em 1995, o serviço da dívida representou R$ 929 milhões. Em 2006, chegou a R$ 1,77 bilhões. Esse aumento, no entanto, não se refletiu numa diminuição da dívida. Ao contrário, ela aumentou de R$ 18,9 bilhões para 31,8 bilhões no mesmo período..

O trabalho apresenta caminhos para o governo reduzir substancialmente esses volumes. Um deles, que tem inclusive precedente, é a mudança da base de cálculo para pagamento dos empréstimos. Atualmente a base é a Receita Líquida Real, na qual estão incluídas as verbas que o Estado recebe para cumprir exigências constitucionais, em especial nas áreas de saúde e educação.

O precedente é a exclusão do Fundef, que foi retirado do cálculo da Receita Líquida Real durante o governo Olívio Dutra, mediante o argumento de que o Estado não podia pagar juros de um dinheiro que apenas recebia e repassava,  para cumprir um dispositivo constitucional. Se conseguisse fazer valer essa tese, mudando a base de cálculo, governo gaúcho economizaria cerca de R$ 350 milhões por ano, segundo o trabalho.  Com relação a pessoal, o estudo sugere a alteração das normas sobre incorporação de  Funções Gratificadas “para corrigir distorções”, estabelecer limites para as diárias dos funcionários em viagem, proibir a participação em cursos e reuniões técnicas, implantar o teto salarial, previsto na Constituição Estadual, pois  “uma parcela considerável de servidores está recebendo mais do que os Ministros do Supremo”.

Na segunda parte, o trabalho aponta, então, os 30 ralos do dinheiro público. Começa pelos convênios do Estado com a União, quando muitas vezes o governo gaúcho tem que devolver o dinheiro, porque não consegue aportar os 20% que lhe correspondem como contrapartida. No último período, do governador Rigotto, foram devolvidos mais de R$ 30 milhões. Dívidas pagas em dobro, pagamentos indevidos, contratações sem necessidade, superposição de serviços, falta de controle de custos, locação de veículos são outros dos “ralos apontados”.

Eis alguns deles:

Pagamentos dobrados – Por falta de controle, o governo tem efetuado vários pagamentos em duplicidade, em especial nas áreas de telefonia, água e luz.

Publicidade legal – O governo paga comissão às agências credenciadas para veiculação de publicidade legal, quando elas não têm nenhuma interferência no processo. O material  é produzido pelos órgãos/entidades e enviado diretamente à Corag, por meio eletrônico, sem intervenção da agência, que mesmo assim ganha comissão de 20%. Também há excesso na área dos patrocínios publicitários
Pagamentos em atraso – Em decorrência do atraso crescente nos pagamentos, perdeu-se a informação do custo,  pois não há mais como aferir o que é o preço real, superfaturamento ou compensação pelo financiamento. As empresas tem embutido no preço o custo de financiamento, pois a atualização monetária também vai ser paga depois de meses.

Manutenção de empresas – Não há tomada de decisão sobre o processo de extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul COHAS-RS cuja liquidação arrasta-se há anos, onerando os cofres públicos com transferências de recursos intermináveis. Há outras empresas, como a Companhia Estadual de Silos e Armazéns, que são deficitárias e pesam no passivo do governo.

Veículos sem controle – O Estado não possui controles efetivos sobre a frota estadual e seu período de depreciação, a locação e a cessão de veículos. No primeiro caso, as despesas de manutenção e o consumo de combustível com veículos depreciados são, na maioria dos casos, superiores ao custo de aquisição. Quando se trata de locações, têm-se contratos com valores superiores ao custo aquisição/manutenção e, em se tratando de cessão, o número de sindicâncias abertas pelo sumiço de bens é expressivo.

Locação de veículos – O custo com locação de veículos mostra-se em muitos casos superior ao de aquisição. Cite-se como exemplo, o Instituto Geral de Perícias (IGP) que tem um contrato de locação de três veículos para o transporte de cadáveres, com motorista e combustível incluídos. As viaturas, denominadas VTR prestam serviços ao Departamento Médico Legal. O dispêndio mensal com locação (R$ 36 mil), salário dos motoristas (R$ 9 mil) e o valor do quilômetro rodado, estimados em 16 mil km por mês (R$ 13 mil) somam R$ 58 mil reais.

Repasses inadequados – A lei que criou a Gestão Democrática do Ensino Público (GDE) atribui  responsabilidade pessoal ao diretor na gestão dos recursos. Os repasses são feitos diretamente para ele, não para a escola. Ocorre que no caso de impedimento do titular, o repasse é feito para o substituto e, em muitos casos, perde-se a trilha do dinheiro. Hoje não se tem a informação de quanto cada escola recebeu  e não há controle de aplicação do saldo. Além do que o talão de cheques, sendo emitido em nome pessoal, pode ser usado indistintamente gerando desvio de finalidade. Prova disso é o número de sindicâncias abertas.

Convênios com ONGS – Os valores apropriados nos acordos internacionais, em especial nas áreas de educação e saúde, são elevados e não se tem uma avaliação do custo/benefício. Várias empresas “transformam-se” em ONGS sem fins lucrativos e remuneram seus “sócios” pela prestação de serviços, normalmente nas áreas de saúde, educação e ação social. Outras manipulam a documentação relativa a cursos e desviam as verbas pois não há um controle efetivo por parte das áreas, seja pela transitoriedade dos responsáveis (CCs) ou pelo reduzido número de servidores.

Acumulo indevido de CC com Gratificação – Pareceres da Procuradoria Geral do Estado consideram a nomeação para Cargo em Comissão com atribuição de gratificação equivalente como acúmulo de cargo, mas a situação não é corrigida e os valores são significativos. Inexiste lei que possibilite essa acumulação remunerada que ocorre, via de regra, no gabinete do governador, no do vice-governador, na Casa Militar, na Secretaria da Coordenação e do Planejamento e nos Instituto Geral de Perícias.

Irregularidades nas licenças – Falta controle nos diversos tipos de licenças: licença aguardando aposentadoria (LAA), licença para tratar de interesses particulares (LI), licença para acompanhar o cônjuge (LAC). Existem casos em que o servidor em LI há mais de 3 anos faleceu e os dependentes recebem pensão, pois não houve o devido desligamento. Expointer é um caso exemplar A Expointer, maior feira agropecuária do Brasil, está se tornando um caso exemplar de como não administrar a coisa pública. Esta é uma das conclusões do estudo “Ajuste Fiscal e Ralos do Dinheiro Público”, encaminhado à cúpula do governo estadual.
Diz o texto: “O Parque Estadual de Exposições Assis Brasil é  um centro de eventos em que o Estado paga quase a totalidade das despesas e abre mão das receitas públicas. A Expointer é paradoxalmente um evento deficitário para o Estado. Em 2005, deu um prejuízo de mais de R$ 2 milhões. Mediantes acordos e convênios o parque é dividido em lotes. Há áreas sob a administração do Sindicato de Máquinas e Implementos Agrícolas, da Associação dos Funcionários da Secretaria da Agricultura, da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos, e da Farsul, entre outros.

O Estado tem praticado renúncia de receitas sem que haja investimentos de capitais privados em caráter de parceria, o que sugere ser este um projeto que reúne todas as condições para constituir-se na primeira PPP no Estado, com ganho para todos, já que os casos de irregularidades estão aumentando ano a ano, estando já a merecer um case de como não administrar a coisa pública”.

O estudo aponta também na área da agricultura a falta de controle nos convênios do Estado com a EMATER e ASCAR, que envolvem o desembolso de R$ 100 milhões por ano. Não existe controle sobre os recursos repassados à duas instituições, visto que não há prestação de contas. É imperiosa a implementação de controles específicos que permitam verificar qual é o custo real da EMATER, que responde hoje por 40% da função Agricultura, diz o texto. Conforme o estudo, o programa Troca-Troca também merece reparos.

O programa envolve R$ 30 milhões por ano e tem como público alvo 200 mil famílias de pequenos agricultores. Estima-se que a área plantada atingida pela ação do Troca-Troca representa mais de 1/3 da lavoura de milho no Estado. Há renúncia fiscal sem controle e procedimentos irregulares constatados.
Também o programa Mais Alimento ocasiona despesas para o Estado que não encontram paralelo em outros Estados da Federação.

Obras mais caras e com problemas

Um dos casos mais expressivos de desperdício do dinheiro público, citado no trabalho “Ajuste Fiscal e Ralos do Dinheiro Público” é o das obras em escolas. Segundo o texto, “cerca de 90% das obras públicas no Estados são na área de educação, envolvendo os Conselhos de Pais e Mestres e Municípios, com a interveniência da Secretaria de Obras Pública e Saneamento que via de regra utiliza um projeto padrão, provocando um aditamento de 50% nos contratos.

Como os engenheiros da Secretaria de Obras, na sua maioria, são CCs ou estagiários, o resultado é que de 10 obras atestadas, 8 apresentam problemas. Para sustar o desperdício é necessário alocar na Secretaria de Obras os engenheiros, hoje lotados na Susepe, na Secretaria da Educação, na Secretaria da Saúde e em outros órgãos”.

A falta de planejamento e o conseqüente desperdício se revelam também na distribuição de remédios pela Secretaria da Saúde nas regiões. “Muitas vezes um caminhão vai para a Serra com um carregamento e um dia após chega outra carga e aí a programação de retorno à região pe estimada em 15 dias, provocando falta de abastecimento. Pacientes ingressam em juízo e conseguem a entrega direta de medicamentos por determinação judicial, já adquiridos via administrativa, gerando compras em duplicidade. O envio de medicamentos poderia ser feito pelo Correio, por contratação de entrega rápida ou por ônibus”.

Na área da segurança, o trabalho identifica cinco pontos em que há perdas ou gastos desnecessários, desde o sistema de indenização aos policiais civis ou militares por morte ou invalidez permanente em acidentes de serviço, até a manutenção indevida de um departamento de engenharia prisional. No primeiro caso, não há uma gradação para os eventos, fazendo com que seja pago o mesmo valor pela amputação de um dedo ou pela perda da vida.

No segundo caso, como as obras nos presídios são de responsabilidade da Secretaria de Obras, a manutenção da engenharia prisional vinculada à Susepe  não se justifica. Essa situação faz com que os engenheiros da Secretaria de Obras e, inclusive, servidores cedidos de outros Poderes e Órgãos, recebam risco de vida, de 222%.

São também identificadas perdas na concessão de ajuda de custos nos casos de remoção dos PMs, na falta de servidores treinados para fazer as funções administrativas na Brigada Militar e até na superposição dos serviços de portaria. Nas licitações, o trabalho sugere a volta da centralização das licitações na CELIC, pois hoje, diversos órgãos e secretarias estão fora desse sistema, realizando diretamente suas licitações, o que pode gerar, além da quebra de uniformidade e desperdício de recursos, prática de corrupção.

Ana Luiza Leal, especial para o JÁ

Quando há previsão de chuva em Porto Alegre, os moradores dos bairros Três Figueiras, Chácara das Pedras e Vila Ipiranga sabem que devem buscar rotas alternativas para chegar em casa, desmarcar compromissos, deslocar os carros para lugares seguros contra a ação da água e ter muita paciência.

Os danos materiais são rotina, mas o medo maior são as doenças transmitidas pela água contaminada e as mortes. Quatro pessoas já morreram afogadas em dias de temporal na avenida Teixeira Mendes, considerada pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) o ponto mais crítico de drenagem da cidade. Para solucionar o problema, o DEP quer a instalação de bacias de contenção em praças públicas. Parte da comunidade é contra.

Suas moradias foram construídas em cima da bacia do Arroio da Areia, cuja área é 20,85 quilômetros quadrados e que também abrange os bairros Passo da Areia, Boa Vista, Vila Jardim, Cristo Redentor, Santa Maria Goretti e Higienópolis.

O Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDrU), elaborado através de convênio firmado entre o DEP e Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS) – que já mapeou seis das 27 bacias de Porto Alegre – concluiu que a construção de 11 bacias seria a melhor saída técnica e economicamente para conter os alagamentos no Arroio da Areia, espalhadas por praças.

Segundo a engenheira Daniela Bemfica, da Divisão de Obras e Projetos do DEP, a escolha das áreas verdes é devido ao fato de as praças da região estarem justamente localizadas nos pontos baixos onde passavam os arroios: “Poderíamos até desapropriar imóveis ao lado da praça, mas o custo seria completamente inviável, tendo em vista o preço dos imóveis em algumas das localidades”.

O uso de bacias de contenção ou amortecimento de águas pluviais é recente no Brasil, embora sua tecnologia remonte à década de 70. Chegaram à mídia como os “piscinões do Maluf”, em São Paulo. Porto Alegre possui dez bacias. Elas funcionam como reservatórios que recebem as águas durante uma enxurrada e vão liberando de forma gradual o líquido. Com isso, o sistema de macrodrenagem local não fica sobrecarregado.

Três Figueiras e Chácara das Pedras divergem sobre a solução encontrada pela prefeitura

A discussão sobre o problema das cheias começou em 1983, na ocasião em que uma médica e suas duas filhas se afogaram dentro do carro no cruzamento da avenida Teixeira Mendes com a Avenida Nilo Peçanha. Próximo ao mesmo local, em 1998, outra vítima: as águas levaram um menino de cinco anos. O último susto – sem vítimas fatais – aconteceu em 2005, quando um casal de idosos que transitava pela mesma avenida foi salvo “por milagre” pelos moradores.

No ano da morte da criança, as associações de bairro do Três Figueiras e Chácara das Pedras se uniram para lutar contra as perdas e procuraram o DEP. Maria Cristina Coelho, presidente da Associação de Moradores do Três Figueiras, recorda que nas primeiras reuniões a prefeitura falava em ampliações das redes de esgoto pluvial. Foi só após a conclusão do estudo sobre a bacia do Arroio da Areia, no ano seguinte, que o DEP desistiu da idéia inicial e passou somente a defender a opção de construir barragens para a região, somadas a uma leve ampliação. A obra começaria pelos dois bairros em questão.

A comunidade defende uma grande ampliação e reforma das galerias ainda hoje como solução “ideal”. “A bacia de contenção seria o caminho mais rápido e barato, mas não necessariamente o melhor. Aceitaríamos o projeto se não fosse em áreas públicas”, observa.

O presidente da Associação de Moradores da Chácara das Pedras, Raul Campezatto, que também é engenheiro e foi funcionário do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) por 30 anos, julga as bacias de contenção como uma solução “meia-sola”. Ele também defende a ampliação da rede. “Há 15 ou 20 anos, foram construídas habitações depois do Country Club, em cima do arroio, e a prefeitura cometeu o erro de regularizar essas áreas. Infelizmente, para ampliarmos as galerias hoje seria necessária a desapropriação desses locais. Sabemos que é um elemento dificultador, e que a obra sairia mais cara, mas é o melhor”, diz.

Na opinião de Campezatto, as violentas cheias da região acontecem porque há cada vez mais habitações irregulares construídas em cima do arroio, que destroem os vales verdes originais, cuja função é reter essa água. “O solo não absorve mais nada, está tudo impermeabilizado. Não se preservou a margem do arroio e o espaço reservado para as galerias”, acredita.

Outra alternativa por ele proposta: cada casa reteria uma parte da água através de uma cisterna normal, de forma que cada propriedade privada tivesse uma microbacia. “Essa solução só ainda não é possível porque não há a separação do esgoto cloacal e águas pluviais na região, mas é simples, barata e ecológica”, relata.

O DEP confirma que recebeu várias sugestões dos moradores, porém, segundo a engenheira Daniela, todas se mostraram inviáveis.

Os técnicos do departamento sofreram uma derrota logo de início. O projeto previa a construção de bacias abertas, que têm um custo mais baixo de implantação e manutenção. A comunidade foi radicalmente contra, pois a praça Pedro Celso Luft (antiga Quintino Bocaiúva) – uma das áreas escolhidas – é usada como pátio da Escola Estadual Prudente de Moraes. Havia o receio de que as crianças pudessem cair dentro da bacia. A prefeitura cedeu e optou por bacias enterradas sob as praças, onde uma pequena parte fica acima do solo e é fechada em concreto.

Embora o DEP tenha se comprometido em construir quadras para a prática de esportes sobre o concreto e a Secretaria de Meio Ambiente tenha investido em um novo projeto paisagístico na praça, a comunidade dos bairros Três Figueiras e Chácara das Pedras ainda vêem as bacias com ressalvas. “As praças são pequenas, vamos perder áreas verdes. Temos receio de que as bacias desvalorizem os imóveis, porque se não houver manutenção constante, vamos conviver com mais ratos, baratas e mosquitos nas praças, porque as tubulações recebem efluentes cloacais e pluviais”, opina Campezatto.

Mais do que a perda das áreas verdes, a “manutenção” tem se mostrado um argumento forte na fala dos que são contra as bacias. Os moradores reclamam que a prefeitura não tem condições de fazer a manutenção dos equipamentos, que exigem limpeza em até 48 horas. A comunidade passou então a exigir o separador do esgoto antes do início de qualquer construção de bacia. Maria Cristina Coelho acena para a possibilidade de entrar em acordo com a prefeitura, desde que seja respeitada a condição de que nenhum reservatório será construído sem que haja a separação absoluta. Como isso é competência do DMAE, este se comprometeu, nas últimas reuniões, a priorizar a área. O esgoto cloacal seria destinado à ETE São João Navegantes. Contudo, não há previsão para a obra começar.

Sobre a manutenção, o DEP se defende. Ela seria feita pelo próprio departamento e, como as bacias são fechadas, foi previsto um acesso no projeto, que servirá de entrada para caminhões e retroescavadeiras para fazerem a limpeza dentro da área. Isso aconteceria cada vez que a bacia enchesse, o que, segundo Daniela Bemfica, seria necessário de duas a três vezes por ano. Os técnicos garantem que não ficará água parada no local. “Pode até aparecer bicho, mas são os mesmos bichos que saem nas bocas de lobo hoje”, sustenta a engenheira.

Ela afirma que não há data limite para execução da obra. “A pressão é grande em questão da responsabilidade civil do diretor do DEP. Se acontece algum incidente, a prefeitura arca com a indenização. E afinal, sabemos que a obra tem que ser feita e temos a parte inicial das verbas, como explicar depois de um desastre por que nada foi feito para evitar?”, polemiza.

O lado dos que querem as bacias

Caminhando pelas ruas do bairro Vila Ipiranga, ao lado do Três Figueiras e Chácara das Pedras, podem-se observar algumas muretas de proteção erguidas na frente das casas e edifícios e o calçamento quebrado. Lá ninguém morreu, mas como gosta de enfatizar o presidente da Associação de Moradores do bairro, Adroaldo Barboza: “Ainda não morreu, mas há muito prejuízo”. De acordo com o projeto do DEP, duas praças receberão as bacias, mas isso só acontecerá depois de concluídas as obras dos vizinhos.

Ele defende a instalação dos reservatórios e critica a vizinhança: “Parece que o problema deles é mais estético do que prático. Sei que todos querem uma solução para o problema, mas a minha comunidade não agüenta mais esperar. Não vemos problema em perder parte da área verde da praça”.

O diretor da Escola Estadual Dolores Alcaraz Caldas, Benedito Zorzi, também anseia pelas obras. A escola, que possui 1.200 alunos nos turnos manhã, tarde e noite, já precisou dispensar turmas por não haver condições de chegar até as salas de aula. Ele conta que a água chega a 50 centímetros de altura. Os problemas com infiltrações são freqüentes. “A hora do temporal é uma visão assustadora. Os ratos tomam conta dos pátios onde acontece o recreio e tentam escapar das enchentes pulando pelas cercas que isolam o colégio. No dia seguinte, você vê alguns ratos mortos pendurados nas grades”, relata.

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), mostram que Eva da Silva só possuía dívidas futuras, que ainda não estavam vencidas (Arquivo/JÁ Editores)

Luiz Renato Almeida, da Agência Chasque, cedido ao JÁ.

A agricultora Eva da Silva, de 61 anos, se suicidou após ter sua produção de fumo tomada por ordem judicial pela fumageira Alliance One. O fato ocorreu na última sexta-feira, 2 de fevereiro, no município de Vale do Sol, região do Vale do Rio Pardo, a 195 km de Porto Alegre .

A justiça de Vale do Sol havia determinado o arresto da produção de fumo da agricultora, como pagamento de uma suposta dívida que ela teria com a empresa, para quem vendia fumo há mais de 25 anos.

Notas de compra e extratos, colhidos pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), mostram que Eva da Silva só possuía dívidas futuras, que ainda não estavam vencidas, e demonstram um histórico a favor da agricultora, por sempre ter honrado os compromissos assumidos com a multinacional.

“A dívida não estava vencida, ela não estava negando a conta. Ela inclusive vendeu fumo no ano passado, em dezembro, e a empresa pagou 100% para ela, porque ela estava em dia”, relata o coordenador regional do MPA, Vilson Rabuske.

No inicio da manhã de sexta, um oficial de justiça, policiais e funcionários da multinacional começaram a carregar a safra da agricultora. Desesperada, ela anunciou que iria se matar, mas não foi ouvida. Às 9h30 da manhã, ela morreu enforcada no fundo do galpão de sua propriedade.

O caso está registrado na Delegacia de Polícia de Vale do Sol. No atestado de óbito, o médico responsável indica que a agricultora sofria de depressão.

O MPA denuncia, ainda, que os homens que faziam o arresto continuaram carregando o fumo da agricultora, mesmo sabendo que ela havia se suicidado. O oficial de justiça responsável pelo caso teria ligado para o juiz Marcelo de Carvalho, que autorizou o prosseguimento.

A informação foi confirmada pela Delegacia de Polícia. O MPA afirma também que, ao ser comunicada do suicídio, a Aliance One mandou funcionários para carregar o fumo mais rapidamente.

A empresa foi procurada para responder as denúncias, mas se limitou a enviar um comunicado oficial. No texto, a Aliance One lamenta o ocorrido e diz que o suicídio foi uma “fatalidade”. A empresa diz que a ação foi motivada por “quebra de contrato” e se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos.

Sobre a informação de que a empresa teria mandado funcionários seus ajudarem no arresto do fumo, após o suicídio da agricultora, a assessoria de imprensa não respondeu, afirmando que a resposta da empresa será apenas o que está no comunicado oficial.

No Fórum de Vale do Sol, foi informado que o juiz está de férias. O oficial de justiça foi procurado, mas não foi localizado pela reportagem.

O arresto é uma medida em que a justiça autoriza que a empresa tome o fumo do agricultor, em troca de dívidas. De acordo com o MPA, casos de arresto arbitrário estão sendo cada vez mais freqüentes na região do Vale do Rio Pardo.