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O plenário do STF decidiu na quarta-feira, 23, remeter o inquérito que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) à relatoria de outro ministro, que não Teori Zavascki, relator dos casos relativos à Operação Lava Jato. O inquérito 4130 investiga supostas condutas da senadora em fatos associados às investigações da Operação Lava Jato, mas não relativos à corrupção na Petrobras.
O entendimento da maioria dos ministros foi de que inquéritos que não relacionem os crimes diretamente à estatal petrolífera, mesmo que tenham sido descobertos durante investigações da Lava Jato, podem ser remetidos a outros ministros. Dos dez ministros presentes, oito votaram pelo desmembramento do processo.
Além disso, a corte decidiu pela remessa do processo à Justiça de São Paulo, uma vez que a maior parte dos fatos denunciados teria ocorrido lá. Nessa votação, o ministro Roberto Barroso, que havia votado com a maioria no desmembramento, divergiu, e entendeu que a decisão de remeter o processo à Justiça de São Paulo não caberia à corte e, sim, ao juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro.
Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes foram votos vencidos nas duas questões apresentadas no plenário. Mendes defendeu que o caso envolvendo a senadora é parte de um “esquema criminoso” com os mesmos operadores e que, portanto, deveria se manter nas mesmas relatoria e seção judiciária dos processos relacionados à Petrobras.
“O que se apurou, até o momento, é que o esquema criminoso foi replicado em diversos órgãos públicos, onde se reproduziu o mesmo modus operandi, com os mesmos agentes e as mesmas empreiteiras”. Mendes acrescentou que, se houver desmembramento dos processos, será necessário “um GPS para entrar nesse emaranhado, talvez a mais complexa organização criminosa que já se viu nesse país”.
O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, rebateu, dizendo que a decisão por distribuir os processos é necessária para “afastar eventuais alegações de nulidade no futuro”. Ele ainda lembrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai acompanhar o andamento de todos os processos. “O comando e o sucesso da operação repousa nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que vai continuar cuidando com toda a proficiência.”
Documentos apreendidos no escritório do advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, durante a 18ª fase da Lava Jato – batizada de “Pixuleco II” – levantaram suspeitas de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tenha recebido valores de “natureza criminosa”. Em agosto, o juiz Sérgio Moro enviou ao STF os documentos que citavam a senadora.
No despacho publicado à época, Moro destacou que, de acordo com provas colhidas no processo, há indícios de que a senadora tenha sido beneficiária de recursos da empresa Consist Software, investigada na Pixuleco II, e que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados.
Em nota divulgada em agosto, a senadora informou que conhece Gonçalves “há muito tempo” e que todo o trabalho dele, como advogado nas campanhas dela, consta das prestações de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Desconheço as relações contratuais que Guilherme Gonçalves mantém com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist para minha campanha”, afirmou Gleisi.
Dez condenados na Lava Jato terão que devolver R$ 66 milhões à Petrobras
A decisão da Justiça Federal do Paraná  que condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e mais oito pessoas, também determinou a devolução de mais de R$ 66,8 milhões à estatal.
Segundo a sentença do juiz Sérgio Moro, o valor é considerado o “mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes” cometidos em contratos com consórcios. O valor de ressarcimento será dividido entre Duque, Vaccari, Adir Assad (acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios na Petrobras), além de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior, responsáveis por parte dos pagamentos de propina.
“O patrimônio dos condenados, ainda que sem origem criminosa comprovada, fica sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 66.817.956,00. O patrimônio dos condenados responde na medida de sua participação nos delitos”, diz um trecho da decisão de Moro, segundo o qual o dinheiro fruto de corrupção não foi encontrado ou está no exterior.
O valor foi calculado com base na propina de R$ 23,3 milhões, paga à diretoria de Abastecimento da Petrobras para contrato com os Consórcios Interpar e CMMS, e na propina paga à diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras para contratos com os Consórcios Interpar, CMMS, Gasam e com a Construtora OAS no Gasoduto Pilar Ipojuca.
Também condenados na decisão de ontem (21), o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto; o ex-gerente de Serviços da Petrobras; Pedro Barusco; Mario Frederico de Mendonça Goes, apontado como operador do esquema; além do ex-consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, e o doleiro Alberto Yousseff, já haviam firmado acordos de delação premiada com a Justiça. Como cada acordo fixa um valor específico de ressarcimento, eles não estão incluídos na devolução dos R$ 66 milhões.
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

A partir deste domingo, 27, o auditório Araújo Vianna oferecerá atrações gratuitas mensalmente aos domingos. Foi lançado hoje à tarde o projeto Domingo no Parque, parceria entre as Secretarias de Cultura do Estado e do Município com patrocínio da Oi e financiamento da Lei de Incentivo à Cultura. Ao todo serão de 150 artistas gaúchos envolvidos. A programação vai até junho de 2016 e as atrações são bastante diversificadas, contando com rock, reggae, metal, pagode, música afro-gaúcha e até uma atração especial para as crianças.
O Coordenador Geral do projeto, Carlos Caramez, disse que a ideia do projeto é “tornar o Araújo Vianna uma vitrine de tudo de legal que está acontecendo na música do Rio Grande do Sul.” O prefeito José Fortunati defendeu o que considera “uma retomada do sonho” de ter o auditório integrado ao parque e com atividades aos domingos. O Domingo no Parque utiliza as datas destinadas à Prefeitura. Pelo acordo firmado, 75% das datas ficam com a empresa Oi e os 25% restantes com a Prefeitura.
A primeira edição acontece no próximo domingo, 27, às 16h, com o show Galpão Crioulo ao vivo. Em outubro, acontece a Festa das Crianças, com a montagem Pinóquio, da Companhia Teatro Novo. A temática de novembro é a música afro-gaúcha, com apresentações de Tonho Crocco, Andréia Cavalheiro, Marcelo Delacroix, do grupo Alabê Oni, entre outros. A entrada é gratuita mediante apresentação de ingresso, que pode ser retirado nas lojas Oi ou no próprio Araújo Vianna.
Programação
27 de setembro de 2015: Galpão Crioulo Ao Vivo, com Shana Müller, Neto Fagundes, Gaúcho da Fronteira, Renato Borghetti e Joca Martins
4 de outubro: Festa das Crianças, Cia teatro Novo apresenta: Pinóquio
20 de novembro: Música Afro-gaúcha, com Tonho Crocco, Andréia Cavalheiro, Marcelo Delacroix, Alabê Oni, e Bataclã FC
20 de dezembro: Tarde de Samba, pagode e swing, com Banda Saldanha, puxadores da escolas de samba e diversos grupos.
21 de fevereiro de 2016: Tarde do Reggae, com Tati e rafa da Chimarruts
13 de março: Império da Lã
17 de abril: Tributo aos Garotos da Rua, com diversas bandas
8 de maio: Cantoras Gaúchas, com Adriana Deffenti, Nalanda, Nani Medeiros, Marietti Fialho, Ana Lonardi, Loma, Izmália e Fyah Rocha.
26 de junho: Tarde Heavy Metal, com Rosa Tattooada, Zerodoze, Distraught, Scelerata, Draco e Cartel Cevada.
Retirada de ingressos (primeira edição):
Lojas Oi: (a partir de 24 de setembro)
Shopping Total, Iguatemi, Praia de Belas e Andradas
Bilheteria do Araújo Vianna: (Domingo, 27, a partir das 12h)

A cantora Mónica Navarro faz show dia 25, às 20h, no Teatro Bruno Kiefer da Casa de Cultura Mario Quintana, com apoio do Consulado Geral do Uruguai e renda revertida para o Instituto da Mama do RS (Imama). A artista, que reside em Montevidéu, vai apresentar as canções do seu mais recente álbum, Calle – Girando Enlazadas, centrado no tango, ritmo abraçado por ela desde que deixou de ser a vocalista da banda de rock uruguaia La Tabaré.
Depois de sua alta como paciente oncológica no ano passado, Mónica resolveu unir música e saúde como forma de disseminar seu aprendizado e experiência com outras mulheres. Atualmente, participa de forma ativa em instituições ligadas ao tema no Uruguai, Argentina e agora no Brasil. Esse é um dos tantos motivos que levaram a artista a abrir o evento Outubro Rosa em Porto Alegre, cidade que vai se apresentar pela primeira vez em carreira solo e com sua banda. “Já estive aqui há dez anos no Porto Alegre EmCena, com La Tabaré e foi divino”, conta ela.
Neste espetáculo, o tango é a coluna vertebral, mas além dele tem também milonga e folclore. “Canto canções de novos compositores e como intérprete me sinto no compromisso de dar voz aos meus colegas contemporâneos, ou seja, quem está contando sobre o nosso tempo”, explica. Perguntada sobre quem são seus compositores favoritos, Mónica enumera muitos, entre eles Homero Manzi, Atahualpa Yupanqui, Spinetta, Charly Garcia, Fernando Cabrera, Eduardo Mateo. Mas duas intérpretes são as favoritas de Mónica Navarro – a brasileira Elis Regina e a argentina Liliana Herrero.
SERVIÇO
O QUE – Show de Mónica Navarro
ONDE – Teatro Bruno Kiefer, Casa de Cultura Mario Quintana, rua dos Andradas, 739.
QUANDO – Dia 25
HORÁRIO – 20 horas
VALOR – R$ 20,00

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) promove nesta quinta-feira (24) audiência pública para discutir a proposta de uma nova lei de execução fiscal e um novo código de processo administrativo tributário. Por requerimento da CPI do Carf, o presidente do Senado, Renan Calheiros, criou no início de setembro uma comissão de especialistas para ajudar a elaborar as mudanças na lei que rege contenciosos administrativos tributários da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Para os senadores que integram a CPI, é fundamental atualizar a Lei de Execução Fiscal, que é de 1980, e o processo administrativo tributário, como forma de aumentar a fiscalização e evitar novos prejuízos à União.
Segundo a relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o atual sistema de análise dos processos de execução de créditos tributários enfrenta sérios problemas que prejudicam os cofres públicos – como a lentidão no julgamento dos casos.
Para debater o tema foram convidados o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno; o delegado da Receita Federal Gilson Michels e o chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Rodrigo Pereira de Mello.
A CPI do Carf investiga as irregularidades apontadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A suspeita é de que empresas e escritórios de advocacia, servidores públicos e conselheiros do Carf recebiam altas quantias para manipular julgamentos e aplicar multas menores a sonegadores de impostos. Segundo a Polícia Federal, os prejuízos podem ter ultrapassado R$ 6 bilhões, até o momento.
Agência Senado

Sérgio Lagranha
A dívida atual do Rio Grande do Sul já passou dos R$ 54 bilhões. Conforme acordo assinado em 1998, durante o governo de Antônio Britto (PMDB), todos os meses o governo do Estado paga à União 13% da receita do Estado. Hoje, algo próximo de R$ 280 milhões.
No livro “Getúlio 1882-1930”, primeiro de uma trilogia, do jornalista Lira Neto sobre a vida de Getúlio Vargas, consta que em um país que já vivia sob o signo do eterno déficit orçamentário, no início do século 20, o Rio Grande do Sul era até então o único estado da federação que podia se gabar de nunca ter recorrido a empréstimos externos, desde a época do governo de Júlio de Castilhos, início da República.
Em 1908, a situação mudou com o início da construção de dois moles na barra de Rio Grande, com extensões que chegavam a mais de quatro quilômetros cada um, pela Compagnie Française du Port de Rio Grande – de capital majoritariamente francês, mas administrada pelo magnata norte-americano Percival Farquhar. Em troca desta obra, a Cie. Française obtinha o direito de explorar o novo porto, em regime de monopólio, por 60 anos.
A multinacional levantou no mercado internacional 100 milhões de francos-ouro. “Para bancar o pacote de obras de infraestruturas, Borges de Medeiros tomou emprestado do Banco Pelotense a fortuna de 25 mil contos de réis – equivalente a toda a receita anual do Estado -, enquanto obteve outros 10 milhões de dólares junto a instituições financeiras de Nova York”, revela Lira Neto.
O governo borgista mudou de opinião sobre a encampação ao perceber que os interesses financeiros das concessionárias estrangeiras nem sempre eram coincidentes com os desígnios palacianos. A política de monopólio e a estratégia de maximização dos lucros levada a cabo pela Cie. Française pretendiam centralizar todas as principais operações navais do estado no porto da cidade de Rio Grande, o que entrava em choque com as necessidades da classe mercantil regional.
Uma vez praticamente concluídas as obras, em 1915, conforme Francisco das Neves Alves, no livro Porto e Barra do Rio Grande, o governo estadual também percebeu as desvantagens da concessão pelo valor das taxas cobradas pela empresa. Dessa forma, os governos federal e estadual passaram a trabalhar com a possibilidade da encampação do Porto e da Barra de Rio Grande, que de fato aconteceu em 1919.
Anos rebeldes
O Rio Grande do Sul entrou num colapso financeiro devido à crise pós 1ª Guerra Mundial e dos empréstimos tomados pelo governo estadual. Estudantes, operários, comerciantes, empresários, produtores rurais, todos clamavam por mudanças urgentes. A postura de Borges de Medeiros mostra uma diferença fundamental em relação ao atual governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB).
O governo borgista, como do atual governador, também apelou para o aumento de impostos, mas com uma diferença: incluiu os que incidiam sobre grandes heranças e sobre proprietários de terra, inclusive os pequenos colonos da área de imigração germânica e italiana.
Reunidos em uma comissão de emergência, os criadores rurais passaram a exigir de Borges de Medeiros, conforme Lira Neto, uma medida de “salvação pública”, que consistia na concessão de crédito especial à categoria. O dinheiro, propuseram, podia vir uma fatia dos gordos empréstimos internacionais destinados originalmente às obras de infraestrutura.
Os donos da ideia, porém, ouviram do governo a recusa que selaria a ruptura definitiva do governo, que levaria, entre outros motivos, a revolução de 1923. Borges evocou o princípio positivista de que o Estado jamais deveria intervir na economia, a não ser em casos relacionados aos serviços públicos. Negou assim qualquer amparo aos pecuaristas, o que, no seu entender, significaria patrocinar um privilégio de classe.
Em 1917, na capital gaúcha, motorneiros e condutores de bondes foram os primeiros a cruzar os braços. Tipógrafos, estivadores, chapeleiros, marceneiros, padeiros, marmoristas, ferroviários, pedreiros, tecelões e alfaiates acompanharam o movimento paredista, conforme Lira Neto. Recebida em audiência por Borges de Medeiros, uma comissão da Federação Operária ouviu do presidente do estado três promessas, que seriam cumpridas: a garantia de que a Brigada Militar não iria contra a paralisação, desde que os grevistas mantivessem a ordem. Em segundo, afirmou que, embora não pudesse obrigar os empresários a aumentar o salário dos seus empregados, o governo baixaria um decreto elevando o vencimento dos operários a serviço do estado, a fim de que a medida servisse de exemplo pedagógico aos demais patrões. Por último, Borges disse que interviria no mercado e proibiria a exportação de bens de primeira necessidade, até que os preços voltassem a um patamar razoável. Fora do palácio, uma multidão de cinco mil pessoas que aguardavam o fim da audiência aplaudiu freneticamente o resultado.

Como em um estádio de futebol, foram colocados gradis nas galerias no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na terça-feira à tarde, a fim de separar o público contrário aos projetos do Piratini, em sua grande maioria servidores públicos, do pessoal favorável às medidas propostas pelo Executivo estadual. A torcida para Sartori era formada por alguns prefeitos e assessores de partidos da base de apoio ao governador.
Com um placar apertado – 27 votos a 26 – foi aprovado o aumento de 17% para 18% na alíquota básica do ICMS. Entre outras alterações, a matéria prevê a elevação de 25% para 27% da alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação.

A proposta ainda promove ajustes técnicos em dispositivos que tratam da redução da base de cálculo que, em função da majoração das alíquotas de ICMS, poderão manter a carga tributária inalterada, notadamente as saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica no Estado.

Também foram apreciados o PL 337/2016, que amplia o limite de uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%, o PL 338/2015, do Judiciário, que trata da redução e da limitação temporárias das dotações oriundas do Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais.

Casa do Povo sem povo
Desde cedo cercada por policiais militares, a Assembleiaa Legislativa foi praticamente brindada contra a presença dos servidores públicos estaduais, que permaneciam em vigília há pelo menos dez dias na praça da Matriz.
O presidente do Legislativo, deputado Edson Brum (PMDB), justificou como uma medida de segurança. E informou que seriam distribuídas senhas para o ingresso do público. Mais cedo, um grupo de manifestantes, de posse de uma decisão judicial a seu favor, tentou entrar na Assembleia, mas foi violentamente reprimido por policiais militares.

Foi solicitada a instalação de um telão no Auditório Dante Barone para que mais servidores pudessem acompanhar a sessão plenária. Mas o pedido foi negado pela presidência da Casa.
Acertado na reunião de líderes, os deputados apreciariam 13 projetos de lei, entre os quais a elevação das alíquotas de ICMS.
A primeira negociação entre os parlamentares foi retirar o regime de urgência dos projetos de lei que determinam a extinção das fundações estaduais de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e de Esporte e Lazer (e Fundergs). Deputados dos partidos de oposição reforçaram o pedido para que    o governo retirasse de vez os projetos – incluindo aí a Fundação Zoobotânica do RS- para repensar um novo modelo administrativo das fundações.
Minutos depois, o líder da bancada do PMDB, o deputado Alexandre Postal, sinalizou um acordo com a bancada do PDT, que já havia manifestado a condição de votar a favor do aumento de ICMS se  fosse estipulado um tempo determinado. Ficou acertado o período de três anos, a partir de 2016. Cartas marcadas.
No meio da tarde, a oposição ganhou um fato novo ao seu favor. Uma ordem judicial determinava a posse do primeiro suplente do PCdoB,  Júnior Carlos Piaia. Iria substituir a deputada Manuela D’Ávila, que está em licença maternidade. A posse de Piaia dependia da chegada de um oficial de Justiça. Após a votação do primeiro projeto, a PL 318, o presidente da casa, Edson Brum (PMDB) empossou o primeiro suplente Júnior Piaia.
Somente por volta das 18h30 entrou em votação a primeira matéria. O PL 318, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e o Imposto sobre propriedade de Veículos  (IPVA) estabelecendo que o prazo máximo para o pagamento não poderá ultrapassar o dia 30 de abril de cada ano.  A matéria foi aprovada por 38 votos a favor contra 14 contra.

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove na próxima quarta-feira (23/09), às 19h30min, o evento do lançamento do Ciclo Projeto & Obra 2015.  A proposta é destacar talentos da arquitetura contemporânea do Estado, através da apresentação de projetos e obras de edificações, de arquitetura de interiores, de restauro e patrimônio, de paisagismo, de urbanismo e de planejamento urbano
A primeira edição da atividade contará com a apresentação de projetos de galerias e centros comerciais de Porto Alegre, com mediação do professor Nicolás Palermo. O escritório Ronaldo Resende Arquitetura irá apresentar o projeto Viva Open Mall, que segue a tendência de shoppings ao ar livre, oferecendo serviços práticos e rápidos, com foco em conveniência, lazer e alimentação.
O centro comercial Nilo 1700 será apresentado pelo escritório OSPA arquitetura e urbanismo. O espaço conta com 12 lojas voltadas para uma das mais valorizadas esquinas de Porto Alegre e foi pensado e executado com materiais industrializados e macroestrutura em concreto pré-moldado e forro metálico lúdico.
O escritório ILLA arquitetura irá apresentar o projeto do Pátio Ivo Rizzo. O prédio tombado de interesse Cultural (Lei Complementar nº 275/92) está situado na esquina das ruas Padre Chagas e Félix da Cunha e foi construído em 1925 e adquirido pela construtora na década de 1970. O grande diferencial do centro comercial é a concepção de um espaço de lazer planejado.
COLOQUE NA AGENDA
O que: IAB RS promove abertura do Ciclo de Palestras Projeto & Obra, com apresentação de projetos de galerias e centros comerciais de Porto Alegre
Quando: Dia 23 de setembro, às 19h30min
Onde: Ponto de Cultura Solar do IAB RS (Rua General Canabarro 363, Centro Histórico. POA)
Quanto: Entrada franca

O Sarau do Solar do dia 23 de setembro recebe o espetáculo “A voz e o violão”, de Fátima Gimenez (voz) e Maurício Marques (violão de 8 cordas e guitarra), na Sala José Lewgoy do Solar dos Câmara da Assembleia Legislativa (Rua Duque de Caxias, 968), às 18h30, com entrada franca. A apresentação do duo reúne composições de Heitor Villa Lobos, Luiz Carlos Borges, Paulo Cezar Pinheiro e Dominguinhos, entre outros.
Fátima Gimenez é cantora, compositora e artista plástica. Possui três CDs individuais e mais de cem músicas gravadas desde o início de sua carreira. Conquistou, ao longo dessa trajetória artística, mais de 80 troféus de melhor intérprete e outras homenagens individuais, como Troféu Guri, Troféu Laçador, Troféu Clave Sol, Prêmio Lupicínio Rodrigues, Troféu Candeeiro e Troféu Revista Top Show. Representou o Brasil na Espanha, em festivais de folclore,  e, recentemente, esteve em Portugal, onde cantou músicas do cancioneiro gaúcho. Além de apresentações musicais, também participa de festivais nativistas como jurada ou apresentadora.
Maurício Marques é formado em violão pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e mestre em composição pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor de música, compositor, arranjador e instrumentista, desenvolve repertório voltado ao violão de 8 cordas, tendo por referência os ritmos do folclore gaúcho e brasileiro. Em 2007, um livro com suas composições foi editado na França, pela Editora Henry Lemoine . Já foi premiado diversas vezes em festivais de música   e recebeu distinções como o Prêmio Açorianos de Música, em 2003, na categoria Melhor Instrumentista Regional, e o Troféu Vitor Mateus Teixeira, concedido pela Assembleia Legislativa, em 2010. Em 2009, lançou o disco “Milongaço”, com apresentações em   Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2011, foi selecionado para o Projeto Rumos Itaú Cultural.
(Luiz Carlos Barbosa/ALRS)

Nova edição de estudo do Greenpeace mostra como atingir 100% de energias renováveis para todos em 35 anos
Você consegue calcular um preço para a saúde ou o valor de viver em uma planeta mais limpo e justo? Os custos de um mundo movido a 100% de energia renovável para todos podem até ser altos, mas a economia é ainda maior – sem falar nos benefícios. Essa transição energética é uma revolução que significa qualidade de vida, saúde, educação e um mundo mais pacífico.
O relatório “[R]evolução Energética 2015: Como Atingir 100% de Energias Renováveis para Todos até 2050”, lançado mundialmente nesta segunda-feira (21/09) pelo Greenpeace, mostra como essa transformação é possível, quanto custaria e quais são seus impactos nos empregos do setor energético.
O cenário apresentado pelo estudo conclui que os investimentos necessários para o mundo conquistar uma geração de eletricidade 100% renovável poderiam ser mais do que cobertos pela economia advinda do desinvestimento no uso de combustíveis fósseis, como o petróleo, cada vez mais caros (e poluentes). As energias renováveis devem exigir um investimento adicional médio de cerca de US$ 1,03 trilhão por ano até 2050. Mas, no mesmo período, seria possível economizar cerca de US$ 1,07 trilhão anualmente evitando a queima de combustíveis fósseis nas usinas térmicas. Ou seja, sobraria dinheiro – e o ponto de virada, em que um valor seria coberto pelo outro, ocorreria entre 2025 e 2030.
Segundo Sven Teske, coordenador geral do relatório, “as indústrias de energia solar e eólica amadureceram e já são economicamente competitivas para concorrer com o carvão, sendo muito provável que essas fontes ultrapassem a indústria do carvão ao longo da próxima década, no que diz respeito a empregos e fornecimento de energia”.
É o que comprova a nova edição de [R]evolução Energética. O documento indica que, até 2020, a geração de empregos da indústria petrolífera brasileira (4,16 milhões, segundo a Agência Internacional de Energia) seria ultrapassada pela criação de postos de trabalhos na indústria solar (que chegariam a 6,69 milhões) e eólica (4,22 milhões). Mais que isso: até 2030, a indústria de painéis solares fotovoltaicos poderia alcançar 9,7 milhões de empregos – dez vezes a quantidade atual do setor –, e a indústria eólica atingiria um total  de 7,8 milhões de postos de trabalho.
Tendo isso em vista, Teske afirma que “a indústria dos combustíveis fósseis tem a responsabilidade de se preparar para essas mudanças no mercado de trabalho; e os governos precisam administrar o desmonte dessa indústria, que caminha rapidamente rumo à irrelevância”.  Para ele, “cada dólar investido em novos projetos de combustíveis fósseis representa um capital de alto risco e pode se transformar em um recurso perdido”.
Ainda de acordo com o estudo, em apenas 15 anos, a participação das energias renováveis na geração de eletricidade poderia triplicar, saindo dos 21% atuais para 64%. Ou seja: quase dois terços do fornecimento global de eletricidade poderiam vir de fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa. Com isso, mesmo diante do desenvolvimento acelerado de países como Brasil, China e Índia, as emissões globais de CO2 poderiam cair das atuais 30 gigatoneladas por ano para 20 gigatoneladas por ano até 2030.
Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace, afirma que “não podemos deixar que o lobby da indústria dos combustíveis fósseis seja obstáculo para a mudança rumo às energias renováveis, que representam a maneira mais eficiente e justa de garantir um futuro energético limpo e seguro – e oferecem um retorno que supera os investimentos necessários”. E complementa: “Peço a todos que dizem ‘isso é impossível’ que leiam esse relatório e reconheçam que é possível, precisa acontecer e trará benefícios para todos.”
A Conferência do Clima de Paris (COP21), que ocorre em menos de três meses, oferece aos líderes mundiais a oportunidade de tomar medidas necessárias para combater as mudanças climáticas, acelerando a transformação do setor energético mundial para longe dos combustíveis fósseis e em direção a 100% de fontes renováveis até meados do século.
“No cenário estabelecido pelo Greenpeace, o acordo climático assinado em Paris deve apresentar uma visão de longo prazo para o encerramento gradual da energia produzida por meio de carvão, petróleo, gás e usinas nucleares até meados do século, atingindo a meta de 100% de fontes renováveis com acesso a energia para todos”, acrescenta Naidoo.
[R]evolução Energética é mais uma prova de que não existem grandes barreiras econômicas ou técnicas para essa transição ser tornar realidade até 2050. Só é necessário desejo político para fazer a mudança.

O clima tenso predomina nas cercanias da Assembleia Legislativa desde cedo, quando o Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar entraram em confronto contra servidores que tentavam entrar na casa legislativa.
Servidores foram atingidos com spray de pimenta. Três pessoas foram detidas. Depois do tumulto foi montado um cordão de isolamento com cerca de 250 policiais, muitos a cavalo.

Ao meio dia, representantes de seis sindicatos – Cpers, Abamf, Semapi, Fessergs, Amapers e Ugeirm – se reuniram com o presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB) para a distribuição da senhas aos servidores.
Para os sindicatos foram liberados cerca de 100 fichas e mais 45 para empresários, todos eles contra o aumento de impostos. A outra metade das galerias ficará com aqueles que são a favor da proposta.
A diretoria da casa estuda abrir o Teatro Dante Barone com capacidade de 600 lugares. Uma Comissão da casa sugeriu ao presidente que libere 400 lugares.
Na frente da Assembleia e Palácio Piratini, servidores tomam quase toda a praça com barracas. Um caminhão de som toca músicas com letras de protesto pelo descaso do governo com os servidores.