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Felipe Uhr
Foi lançada hoje uma ação popular que aponta irregularidades no contrato de concessão da área do Cais à iniciativa privada, do Projeto do Consórcio Porto Cais Mauá do Brasil. O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) e a publicitária Vanessa Melgaré aproveitaram o evento Acorda pro Cais Porto Alegre, do movimento Cais Mauá de Todos, para divulgar essa ação que solicita à Justiça anulação dos contratos.
Desde abril deste ano já circula um outro abaixo-assinado parecido, feito pelo movimento Cais Mauá de Todos que também vê irregularidades no contrato. Os criadores dos dois abaixo assinados justificam a forma como foi feita a licitação, por exemplo, em um pouco espaço de tempo (seis meses) sem que houvesse discussão com a população. O abaixo-assinado mais antigo já conta com mais de 8 mil assinaturas segundo os organizadores.
Sgarbossa diz que um dos objetivos é coletar mais assinaturas na próxima sexta-feira quando será realizada uma audiência pública que vai apresentar e discutir o EIA-RIMA do projeto.
Para Vanessa, é a chance de mostrar as diversas falhas do projeto e apresentar para a prefeitura e para sociedade uma alternativa, que não seja apenas a construção de shoppings e prédios. “Hoje em dia temos que preservar nossas praças e lugares públicos e não só pensar em prédios” ressaltou.

Felipe Uhr
Samba ao ar livre, crianças brincando, pessoas deitadas na grama, conversando, tomando um mate, lendo um livro ou simplesmente curtindo o sol que apareceu na bonita tarde deste sábado e fez com que um público de aproximadamente 200 pessoas comparecesse à praça Brigadeiro Sampaio no centro de Porto Alegre participar da mobilização contra o atual projeto de revitalização do Cais Mauá.
O evento Acorda pro Cais Porto Alegre é uma forma de alertar as pessoas para a importância da utilização dos espaços públicos e já mobilizar para a audiência pública que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 18.
O movimento Cais Mauá de Todos, quem organiza o evento, desde o inicio do ano vem promovendo esse tipo de lazer para que haja uma maior discussão sobre a revitalização e principalmente, a retirada do projeto para que outros também possam ser avaliados.
Durante o show da cantora Bibiana Petereck, organizadores falaram sobre a importância da mobilização. Tiago Holzmann da Silva, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB- RS) lembrou antigas ações populares, como a mobilização contra a derrubada do Mercado Público e da Usina do Gasômetro, nas décadas de 70 e 80, e que hoje são cartões postais da cidade.
A jornalista Kátia Sumam também destacou que a sociedade não pode aceitar a imposição da Prefeitura sem uma discussão do projeto: “Chega desa coisa de que é isso ou nada,” exaltou, sob aplausos dos participantes.
Movimento contesta contrato 
Além da construção de um shopping e de duas torres entre os armazéns do Cais do Porto o “Cais Mauá de Todos” contesta a execução legal do projeto. Segundo o sociólogo João Volino, o EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do projeto, que será apresentado e discutido na audiência do dia 18, mais parece um anúncio publicitário do que um estudo sério.
“Eles não explicam muitas questões que devem ser esclarecidas como por exemplo para onde irão os dejetos que esses empreendimentos irão gerar?”. Outro ponto questionado por Volino é a questão contratual do projeto. “Nem as garantias bancárias foram apresentadas”.
Durante o evento, foram colhidas assinaturas de um abaixo-assinado contra a obra, alegando justamente o não cumprimento legal do contrato, licença ambiental, plantas arquitetônicas e EIV/EVU, Estudo de impacto da Vizinhança e do Estudo de Viabilidade Urbanística.

Matheus Chaparini
Ele vem pela Osvaldo Aranha, parando a cada meia dúzia de passos para cumprimentar algum conhecido. São amigos, clientes, comerciantes, habitantes do bairro que Chico conheceu ao longo dos quase 50 anos em que trabalhou como barbeiro no Bom Fim. A conversa com o repórter na Lancheria do Parque é interrompida diversas vezes. O pessoal tem estranhado o sumiço do Chico e quer saber por onde ele anda. “Esse aqui é cidadão honorário do Bom Fim”, sentencia o garçom Ildo.
No dia 6 de julho, o Salão Líder fechou as portas e o local foi reformado para receber a nova bilheteria do bar Ocidente. Um processo relativo a aluguéis atrasados motivou o despejo. Com a perda do espaço que ocupou desde 1988, Chico teve de mudar seu salão para próximo de sua casa, na Vila Elza, em Viamão.
“Eu aluguei uma peça, ao lado de um instituto de beleza e trabalho sozinho. É um lugar bem bom, só que é longinho, né?”
A Líder continua funcionando todos os dias a partir das 8h30, exceto nas terças-feiras, quando ele vem a bairro para fazer a barba de um cliente antigo, morador da rua Cauduro.
O dono do Salão Líder é Francisco de Paula Freitas, 74 anos, barbeiro desde os 21. Nascido em Rio Grande, veio morar em Porto Alegre ainda na juventude. Começou trabalhando em um salão na Avenida Bento Gonçalves, depois passou para o Salão Elite, que na época ficava na Fernandes Vieira e hoje está na Miguel Tostes. O Salão Cruzeiro, na Henrique Dias, foi a primeira barbearia própria, comprada do antigo patrão. Quando o prédio foi vendido para receber a Confeitaria Barcelona, Chico se mudou para a esquina da João Telles com a Osvaldo Aranha e abriu o Salão Líder.

“Um mês depois que eu mudei, saiu a primeira edição do Jornal Já. Fui um dos primeiros anunciantes”, recorda Francisco. “Naquele tempo era cheio de barbearia no Bom Fim, hoje devem ter duas ou três.”
Chico acredita que a barbearia é um ofício condenado à extinção. “Os barbeiros geralmente são pessoas de idade. E ninguém mais quer aprender o ofício, porque trabalhar de cabeleireiro dá muito mais dinheiro. No meu tempo, barbearia dava um dinheiro bom.” Outro fator é a falta do hábito de frequentar salões masculinos. “Hoje as patroas levam os maridos onde elas cortam o cabelo.” Nenhum dos cinco filhos herdou o ofício do pai, mas ele conta animado que a neta Jordana, de 20 anos, é cabeleireira e está fazendo curso de barbearia.
O salão não era apenas um local para cortar o cabelo ou aparar a barba, era um ponto de encontro de homens. De tudo se conversa com o barbeiro. “Menos política! Odeio política” afirma Francisco. Tradicionalmente, o assunto mais usual é o futebol. “O Chico cortava o meu cabelo e o do meu pai. E além de barbeiro, era meu assessor esportivo, eu sempre passava ali pra saber do nosso time” conta Bernardo Silbert, cliente desde 1975.

Apesar da idade avançada, Francisco não teme o recomeço no novo ponto. “Olha, eu achava que o Bom Fim era tudo pra mim. Mas agora é e não tá sendo mais. Lá no novo endereço estou começando a fazer clientela. Vai ser difícil, mas eu vou conseguir, eu sou novo, sei trabalhar.” No que depender da fidelidade dos clientes mais antigos, o barbeiro Chico não fica sem trabalho. “Eu vou continuar com ele. No fim da vida vou trocar de barbeiro? Não!” brinca Bernardo.

Maria Wagner *
*Texto traduzido do jornal Die Zeit
O papa Francisco mexeu num abelheiro. Entornou o caldo e causa revolta entre cardeais e arcebispos. Suas decisões mais recentes aos católicos, principalmente a que facilita o processo de anulação do casamento, estão desagradando entre os prelados. Eles o acusam de quebrar um importante dogma da Igreja, conta hoje no jornal Die Zeit o jornalista Julius Müller-Meiningen
A paciência dos mais conservadores chegou ao limite. Estão, como se diz em linguagem bem popular, de saco cheio com esse papa e pretendem lhe dar um basta dentro de três semanas – dia 4 de outubro -, quando arcebispos católicos do mundo todo se reunirão em Sínodo no Vaticano para analisar os rumos da Igreja. O encontro será realizado em clima de guerra, já declarada: nas antessalas das cúrias circula um dossiê apresentando a lista dos pecados atribuídos a Francisco. “A máscara de Francisco caiu”, diz um alto prelado. E muitos, embora sob a proteção do anonimato, compartilham ideias agressivas contra o pontífice.
A gota que faltava para desencadear o conflito – na verdade, oposição organizada contra Francisco – é a permissão que ele deu aos católicos para uma rápida anulação do casamento, que a Igreja até aqui tratou como indissolúvel. O papa argentino tratou essa questão tomando carona no movimento neste sentido ensaiado por seu antecessor – Bento XVI – que renunciou depois de saber da existência de um complô de morte em que era o alvo, organizado por um grupo de cardeais que lhe haviam dado um prazo para deixar o trono de Pedro.
Francisco anunciou sua decisão na terça-feira desta semana. E a reação não demorou. A partir de então, a temperança e a indulgência com que pretende marcar a Igreja, ou pelo menos o seu tempo à frente dela, perderam todo e qualquer apoio dentro e fora do Vaticano. Monsenhores de várias partes do planeta estão “fora de si”.
O dossiê, de sete páginas, segundo apurado pelo repórter, já foi divulgado nas secretarias mais importantes do Vaticano, nas congregações da fé e na Secretaria de Estado. Além de apontar os pecados do papa – entre eles não dar atenção aos problemas relacionados à Teologia, decidir tudo sem ouvir a opinião dos cardeais e ignorar os conselheiros jurídicos da Santa Sé –, os insatisfeitos pedem que a simplificação do processo de anulação do casamento seja juridicamente descosturada. Ou seja, querem que tudo volte ao que era. Os cardeais temem que, ao mexer num dos dogmas fundamentais, toda a estrutura doutrinária da Igreja venha abaixo.
Em 2012, em resposta a um casal brasileiro que pedia uma palavra dele sobre o sofrimento dos católicos divorciados, Bento XVI respondeu, em transmissão feita pela RAI: “São amados, não estão de fora, são aceitos e vivem plenamente na Igreja. Eles podem se alimentar espiritualmente da Eucaristia, estando presentes à comunhão. Os divorciados que voltam a se casar podem oferecer seu sofrimento como um dom à Igreja”. Em 2013, quando renunciou, um raio caiu sobre o Vaticano. Francisco vai resistir ou, como seu antecessor, será mais um refém nos jardins do Vaticano? Haverá outro raio na Santa Sé?

Uma multa aplicada pela Justiça do Trabalho catarinense contra um frigorífico, no ano de 2012, resultou na construção de um dos mais modernos centros de reabilitação profissional do país, que acaba de ser inaugurado na cidade de Capinzal, no oeste do estado. Confira as entidades beneficiadas, os projetos e os valores repassados.
Com 40 salas e equipamentos de última geração, a unidade vai oferecer tratamento gratuito para casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no município e nas cidades vizinhas. A obra custou R$ 2,8 milhões e foi totalmente construída com recursos decorrentes de uma multa aplicada pela Vara do Trabalho de Joaçaba contra a multinacional BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, após o frigorífico de Capinzal descumprir decisão que determinava a implantação de um sistema de pausas para os cinco mil funcionários da companhia, em ação civil pública proposta Ministério Público do Trabalho.
Após acordo, a companhia instituiu as pausas e pagou a multa de R$ 5,8 milhões. Além do centro de Capinzal, o valor também beneficiou outros cinco projetos (ver tabela abaixo) envolvendo a prevenção a acidentes e o atendimento aos trabalhadores da região.

Geraldo Hasse
A prática do “meu pirão primeiro” contamina o espírito dos cidadãos
Nos últimos tempos o Judiciário deu péssimos exemplos à cidadania ao conceder-se aumentos salariais acima da inflação e outorgar-se benesses exclusivas como o auxilio-moradia e o auxilio-alimentação.
É ruim não apenas pelo desfrute do privilégio, mas pelo efeito deletério que “o meu pirão primeiro” exerce sobre a cadeia do serviço público.
A autoconcessão de privilégios se torna um paradigma odioso que contamina todo o funcionalismo federal, dos estados e dos municípios.
O mal é ainda pior porque estamos num país desigual em que só se dão bem, historicamente, os ricos e as castas empoleiradas no serviço público, entre elas deputados, ministros, magistrados e suas respectivas cortes.
Antigamente eram os diplomatas, os fiscais aduaneiros e os funcionários do Banco do Brasil. Depois do congelamento salarial nos oito anos do governo FHC, as mordomias se generalizaram e, no Judiciário, parece que “liberou geral”.
A administração pública nos três poderes está coalhada de marajás, palavra identificada com a maciota, pouco trabalho e muita lengalenga. E não é só na União. Nos Estados também. E até em municípios. Não é à toa que as filas dos concursos públicos batem recordes. Os cidadãos comuns querem um lugar ao sol.
Certo, o pessoal do Judiciário (e o dos outros poderes) precisa ganhar bem para ficar livre do risco de suborno e quetais, mas não precisa abusar. Nunca é demais lembrar que o objetivo do serviço público é servir à população.
Ser funcionário público não pode ser um fim em si. Enquanto isso não for assimilado pela maioria que trabalha em gabinetes e repartições publicas, vamos continuar assistindo ao triste espetáculo do empreguismo, do nepotismo, do compadrismo e do clientelismo no serviço público.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos.”
Rui Barbosa

Elmar Bones
Não me lembro de peça política mais inepta que o manifesto do Movimento Parlamentar Pró-impeachment de Dilma Rousseff.
Começa pelo estilo (“Assine o abaixo-assinado”), segue pelas quatro razões principais  para a retirada da presidente:
1) Pedaladas nas contas públicas (se algum governante neste país não se utilizou deste expediente que atire a primeira pedra)
2) Abuso do poder econômico (o que é isso?)
3) Dinheiro ilícito na campanha (não tem nada provado)
4) Crise de governabilidade (???)
Depois vem um texto mais patético ainda com o título de CHEGA!!, misturando alhos com bugalhos:
“Os brasileiros não aceitam mais (quer dizer que antes aceitavam?)
– Mentiras
– Crise ética/moral
– Corrupção generalizada
– Desemprego crescente
– Inflação alta
– Pedaladas fiscais
– Mensalão e Petrolão
– Aumento de impostos
– Luz e gasolina mais caras
– Cortes na saúde, educação e segurança.
E conclui:
“Estamos ao lado da população, indignados com tanta bandalheira! E, assim como a maioria dos brasileiros (????), defendemos que a presidente seja afastada o mais rápido possível, através do seu impeachment! Participe você também do Movimento Pró-Impeachment!”
A política anda muito deteriorada no Brasil, pode ser que esse movimento prospere. Não acredito. Eu acho que com uma oposição assim, Dilma, por mais caneladas que dê, está garantida, é capaz até de fazer o sucessor em 2018…

Com o intuito de analisar a postura repressiva do Estado brasileiro contra as manifestações de rua ocorridas no país nos últimos anos, a Artigo 19 lançou nesta quinta-feira (10) o relatório “As ruas sob ataque: protestos 2014 e 2015”.
A Artigo 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos que trabalha pela promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação. O escritório brasileiro é responsável pelos trabalhos da organização no país e na América do Sul.
Baixe o relatório

Para o trabalho foram analisados 740 protestos ocorridos em São Paulo e no Rio de Janeiro entre janeiro de 2014 e julho de 2015. Um site foi criado para disponibilizar as informações do relatório de forma interativa, no endereço http://2015brasil.protestos.org
A conclusão do estudo é a de que o Estado brasileiro continua cometendo violações com o intuito de sufocar manifestações. As ações têm se dado em diversas frentes: violência policial, criminalização pelos tribunais, projetos de lei restritivos e a falta de responsabilização de agentes que cometeram violações.
“Temos o direito fundamental de nos expressar de diferentes formas, inclusive por meio de manifestações de rua. O Estado, por sua vez, tem o dever de garantir esse direito e seu exercício pacífico. Negar esse direito, ou reagir com violência contra aqueles que protestam, contraria a própria noção de democracia e de um Estado de direito. Nossa sociedade já não pode hoje aceitar esse tipo de comportamento. Não vivemos numa ditadura”, afirma Camila Marques, advogada e uma das responsáveis pelo relatório.
Na lista de violações cometidas por policiais estão a falta de identificação, a realização de detenções arbitrárias, o emprego desproporcional de efetivo policial e de armamento menos letal (como balas de borracha e gás lacrimogênio) e até o uso de armas letais (registrado em quatro manifestações).
Foi verificado ainda o surgimento de novas técnicas de controle de manifestações. Duas delas são as ações batizadas de “Caldeirão de Hamburgo” (ou “kettling”) e de “envelopamento”, que envolvem o cercamento de manifestantes. Além disso, o Estado criou tropas especiais somente para agir em protestos.
Segundo o relatório, o amplo cenário de violações verificadas em protestos desde 2013 se agrava pela falta de responsabilização daqueles que cometeram abusos. Praticamente nenhuma punição a agentes públicos que cometeram atos de violência em manifestações foi registrada, o que acaba reforçando o ciclo de violações.
O investimento do Estado no aprimoramento do aparelho repressivo aumentou no período analisado. No caso de São Paulo, o governo do Estado abriu licitação para a compra de veículos blindados a serem usados em manifestações, tendo como principal argumento a realização dos megaeventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpíadas).
O relatório identificou ainda que a prática de vigilância de manifestantes cresceu, com a ocorrência de monitoramento de “suspeitos” na internet e até mesmo a quebra de sigilo de comunicações privadas.
PLs, Judiciário e violência contra comunicadores
No viés institucional, a elaboração de projetos de leis (PL) que buscam criminalizar condutas relacionadas a manifestações seguem recorrentes. Entre estes destacam-se PLs que visavam tipificar o crime de “desordem” e a proibição o uso de máscaras em manifestações. Nenhum deles, porém, teve continuidade.
O Judiciário também figurou como um agente limitador de manifestações. Acionado para julgar manifestantes detidos (muitas vezes de forma arbitrária e sob acusações frágeis) ou para posicionar-se sobre a validade de normas ou pedidos de responsabilização do Estado por abusos cometidos, na maior parte do tempo os tribunais acabaram chancelando a postura repressiva dos poderes Executivo e Legislativo em relação ao direito de protesto.
O caso de Rafael Braga, detido em 2013 por estar de posse de um frasco de desinfetante e um de água sanitária próximo a um protesto realizado no Rio de Janeiro, também suscitou o debate em torno da seletividade penal. Braga estava em situação de rua à época e permanece preso até o momento.
O relatório joga luz ainda sobre a violência direcionada especificamente contra comunicadores. Foram diversos casos registrados de profissionais de imprensa feridos em função do uso da força policial. O trabalho cita as manifestações do dia 22 de fevereiro de 2014, quando sete comunicadores foram detidos e mais de dez sofreram agressões por parte da polícia. Lembra ainda o caso do cinegrafista Santiago Andrade, morto após ser atingido por um rojão na cabeça atirado por um manifestante durante um protesto também ocorrido no Rio de Janeiro.
 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, através da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, promove na segunda-feira (14), às três da tarde, no Plenarinho, audiência publica sobre a Operação Zelotes, da Polícia Federal.
A deputada Stela Farias (PT), que coordena a frente parlamentar, disse que qualquer suspeita de sonegação de impostos tem de merecer atenção de parlamentares. E que a audiência no Rio Grande do Sul se justifica na medida em que quatro grandes empresas gaúchas estão sendo citadas.
“Temos todo interesse em esclarecer as denúncias. São os impostos que garantem a prestação de serviços públicos por parte do Estado, em todas as suas esferas. O prejuízo aos cofres públicos, apurado até agora em todos os processos investigados, chega a R$ 19 bilhões – o que corresponde ao dobro do valor envolvido, por exemplo, na Operação Lava Jato. Das 70 empresas investigadas, pelo menos quatro são gaúchas e a PF já começou a realizar diligências em municípios gaúchos. Portanto, é nossa obrigação tornar público os detalhes dessa investigação”, declarou a parlamentar.
À Rádio Guaíba, de Porto Alegre, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Frederico Paiva, que está à frente das investigações da Zelotes, informou que seis empresas devem ser denunciadas ainda neste mês de setembro por crime de sonegação de impostos e corrupção investigado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Nessa primeira leva, conforme o procurador, já deve constar uma empresa gaúcha. Entre os grupos gaúchos investigados na operação estão Gerdau, RBS, Mundial-Eberle e Marcopolo.
Paiva disse à rádio que estão sendo analisados 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2013, nos quais, R$ 19,6 bilhões teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos. Segundo o procurador, dos 70 processos sob suspeita, em pelo menos 20 o MPF conseguirá comprovar de maneira sólida que houveram atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$ 6 bilhões. O colegiado tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento.
O jornal Folha de S. Paulo divulgou a lista das empresas investigadas pela PF e alguns dos valores devidos:
Banco Santander – R$ 3,34 bilhões
Banco Santander 2 – R$ 3,34 bilhões
Bradesco – R$ 2,75 bilhões
Ford – R$ 1,78 bilhões
Gerdau – R$ 1,22 bilhões
Boston Negócios – R$ 841,26 milhões
Safra – R$ 767,56 milhões
Huawei – R$ 733,18 milhões
RBS – R$ 671,52 milhões
Camargo Correa – R$ 668,77 milhões
MMC-Mitsubishi – R$ 505,33 milhões
Carlos Alberto Mansur – R$ 436,84 milhões
Copesul – R$ 405,69 milhões
Liderprime – R$ 280,43 milhões
Avipal/Granoleo – R$ 272,28 milhões
Marcopolo – R$ 261,19 milhões
Banco Brascan – R$ 220,8 milhões
Pandurata – R$ 162,71 milhões
Coimex/MMC – R$ 131,45 milhões
Via Dragados – R$ 126,53 milhões
Cimento Penha – R$ 109,16 milhões
Newton Cardoso – R$ 106,93 milhões
Bank Boston banco múltiplo – R$ 106,51 milhões
Café Irmãos Júlio – R$ 67,99 milhões
Copersucar – R$ 62,1 milhões
Petrobras – R$ 53,21 milhões
JG Rodrigues – R$ 49,41 milhões
Evora – R$ 48,46 milhões
Boston Comercial e Participações – R$ 43,61 milhões
Boston Admin. e Empreendimentos – R$ 37,46 milhões
Firist – R$ 31,11 milhões
Vicinvest – R$ 22,41 milhões
James Marcos de Oliveira – R$ 16,58 milhões
Mário Augusto Frering – R$ 13,55 milhões
Embraer – R$ 12,07 milhões
Dispet – R$ 10,94 milhões
Partido Progressista – R$ 10,74 milhões
Viação Vale do Ribeira – R$ 10,63 milhões
Nardini Agroindustrial – R$ 9,64 milhões
Eldorado – R$ 9,36 milhões
Carmona – R$ 9,13 milhões
CF Prestadora de Serviços – R$ 9,09 milhões
Via Concessões – R$ 3,72 milhões
Leão e Leão – R$ 3,69 milhões
Copersucar 2 – R$ 2,63 milhões
Construtora Celi – R$ 2,35 milhões
Nicea Canário da Silva – R$ 1,89 milhão
Mundial – Zivi Cutelaria – Hércules – Eberle – Não Disponível
Banco UBS Pactual SA N/D
Bradesco Saúde N/D
BRF N/D
BRF Eleva N/D
Caenge N/D
Cerces N/D
Cervejaria Petrópolis N/D
CMT Engenharia N/D
Dama Participações N/D
Dascan N/D
Frigo  N/D
Hidroservice N/D
Holdenn N/D
Irmãos Júlio N/D
Kanebo Silk N/D
Light N/D
Mineração Rio Novo N/D
Nacional Gás butano N/D
Nova Empreendimentos N/D
Ometo N/D
Refrescos Bandeirantes N/D
Sudestefarma/Comprofar N/D
TIM N/D
Tov N/D
Urubupungá N/D
WEG N/D
Total – R$ 19,77 bilhões