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Conversa Afiada
Investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul
O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) estão executando nesta quinta-feira (03) novas medidas de busca e apreensão destinadas a viabilizar a completa elucidação dos fatos em apuração na Operação Zelotes. Policiais Federais cumprem mandados de busca e apreensão em nove escritórios de contabilidade que funcionam no Distrito Federal (DF), São Paulo (SP) e Rio Grande do Sul (RS).
Com a medida, os investigadores esperam ter acesso a materiais que possam provar o envolvimento de 12 empresas e 11 pessoas físicas com o esquema fraudento que lesou os cofres públicos, com o não recolhimento de impostos. As irregularidades no Carf estão sendo investigadas desde 2013 e se tornaram públicas em março deste ano, quando foi deflagrada a primeira fase da Zelotes. Na época, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão.
Ao justificar a necessidade das novas medidas invasivas, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado explicou que a análise pericial do material apreendido na primeira etapa da operação apontou discrepâncias entre os valores efetivamente movimentados pelos suspeitos e os declarados ao fisco. No entanto, apenas com o “acesso a documentos de escrituração contábil como balancetes, diários, recibos e notas fiscais seria possível a realização de um exame mais fidedigno das informações”, resumiu no documento. Os escritórios, alvos da operação de hoje, prestam serviços às empresas investigadas, que também já tiveram materiais apreendidos pela PF.
No pedido – autorizado pela juíza Célia Regina Ody Bernardes – também foi solicitada a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático de todo o material apreendido, bem como o compartilhamento dos dados com as demais investigações em andamento ou que venham a ser instauradas no âmbito da Zelotes. A expectativa é que sejam recolhidos documentos, anotações, mídias de armazenamento, computadores, contratos e recibos referentes à contabilidade dos envolvidos no esquema. O material apreendido passará por espelhamento devendo a versão original ser analisada pelos responsáveis pela investigação. Além do MPF e da PF, também participam da apuração servidores da Receita Federal e da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda.
Sobre o caso
O inquérito referente ao Carf foi instaurado em 2014. Ao todo, os investigadores analisam cerca de 70 julgamentos realizados pelo tribunal administrativo no período de 2005 a 2013. As suspeitas são de que ex-conselheiros, servidores públicos e empresas de consultoria montaram um esquema para negociar o resultado desses julgamentos. Empresas que haviam apresentado os recursos pagavam para ter os débitos anulados ou reduzidos pelo órgão. Os crimes investigados são: formação de quadrilha, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal)

A 16ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, do Senado Federal, que apura fraudes nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tenta ouvir amanhã de manhã quatro pessoas citadas na Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Os convocados são Meigan Sack Rodrigues (ex-conselheira), Edson Pereira Rodrigues (ex-presidente), Flávio Rogério da Silva e Hugo Rodrigues Borges.
Flávio Rogério da Silva – irmão de José Ricardo, ex-conselheiro e sócio SGR Consultoria Empresarial e da advocacia JR advogados, que seriam os principais núcleos da atividades criminosas que resultaram em bilhões sonegados. Segundo o requerimento, Flávio teria movimentações financeiras incompatíveis com sua renda declarada.
Hugo Rodrigues Borges – ele atuaria no saque junto as instituições financeiras e distribuindo os recursos por ordem de José Ricardo.
Meigan Sack Rodrigues – ex-conselheira do CARF e uma das suspeitas de receber suborno para manipular os processos reduzindo as multas das empresas suspeitas
Edson Pereira Rodrigues – ex –presidente do CARF.  Durante 10 anos era um dos consultores nos processos e nos esquemas de facilitações da empresas, segundo a Operação Zelotes. Edson já havia sido chamado anteriormente e não compareceu devido à atestado médico.
Comissão pode encerrar dia 16 
A CPI do CARF foi instalada em 19 de maio, com 120 dias de prazo para realizar os trabalhos. Assessores que acompanham as reuniões acreditam que a Comissão deve encerrar suas atividades no dia 16 deste mês. Tudo indica que não será prorrogado. A CPI é presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Já as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal continuam. Até o dia 15 deste mês são aguardadas denúncias do procurador Frederico Paiva, do MPF.
Há provas consistentes da participação de pelo menos seis empresas nas fraudes, segundo o MPF: Banco Safra, Banco Santander, Companhia Bozano, Gerdau, Grupo RBS e Mitsubishi.
O esquema 
O CARF, órgão do Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal. O conselho tem competência até mesmo para anular multas tributárias aplicadas a empresas.
Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do CARF passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos e controlar o resultado dos julgamentos de recursos.
Com isso, as empresas deixavam de pagar impostos e multas tributárias. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação acreditam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

O economista Edson Silva, coordenador do Escritório Regional Sul da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), durante visita à Expointer, disse que há uma expectativa muito boa em relação à participação da Bacia de Pelotas na 13ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, marcada para o dia 7 de outubro.
“As características geológicas dos blocos que serão ofertados na Bacia de Pelotas, desta vez, são muito parecidas com os blocos ofertados no Uruguai, em 2009, e estão dando resultados positivos. Por isso, a ANP está confiante de que os leilões da Bacia de Pelotas poderão atrair investimentos para o Rio Grande do Sul”, disse Silva.
Nesta rodada, há 37 empresas, nacionais estrangeiras, autorizadas a participar do leilão de 266 blocos exploratórios em 22 setores de dez bacias sedimentares. Há blocos localizados em terra e outros em mar, que compreendem uma total de aproximadamente 125,3 mil quilômetros quadrados, em dez estados brasileiros.
Desses, 51 blocos, que ocupam uma área de quase 19 mil km², são da Bacia de Pelotas. Sua área em território brasileiro se estende entre o Alto Florianópolis e a fronteira com o Uruguai.
“O Rio Grande do Sul, como todos sabem, não produz petróleo. Somos o quarto mercado nacional em consumo de combustíveis, possuímos refinarias, mas não produzimos. Por isso, há uma expectativa muito grande com o que essa Bacia possa produzir”, ressaltou o economista.
A partir de 1999, dois anos depois que o mercado do Petróleo no Brasil foi aberto – antes era monopolizado pela Petrobras – com a criação da ANP ela passou a realizar licitações para a oferta de blocos. Desde então, foram ofertados 970 blocos em diversas bacias sedimentares brasileiras no mar e em terra, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Amazônia, São Paulo e assim por diante.
Em 2003, na 5ª Rodada, nenhum dos 33 blocos da Bacia de Pelotas recebeu oferta de exploração. No ano seguinte, dos 33 blocos, a Petrobras arrematou seis. Sobraram 27 blocos, que não receberam oferta em 2005. Em 2006, na 8ª Rodada, a exploração de 27 blocos foi suspensa por decisão judicial.
Dos seis blocos arrematados pela Petrobras, dois já foram devolvidos para a ANP, porque o prazo de exploração terminou, conforme cláusula contratual. Os quatro blocos restantes estão parados, sem receber investimentos por falta de licenciamento ambiental para perfuração de poços.
A expectativa da ANP é assinar os contratos de concessão dia 23 de dezembro.
Comitê de Planejamento Energético planeja avanços
O presidente do Comitê de Planejamento Energético do Rio Grande do Sul (Copergs), Ricardo Siufi, anunciou, na Expointer os nomes dos coordenadores dos subcomitês de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, de Distribuição de Energia Elétrica e de Assuntos Ambientais. Sérgio Machado (AES Sul) ficará responsável pelo de Geração e Transmissão de Energia, e Luiz Carlos Tadiello (CEEE), pelo de Distribuição.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), que aceitou o convite para participar das discussões, anunciará nos próximos dias seu integrante na Subcomissão de Assuntos Ambientais.
O encontro em que foi feito o anúncio reuniu representantes das distribuidoras no auditório do Sebrae, na Expointer. Os coordenadores deverão elaborar um relatório detalhado, especialmente nas áreas de licenciamento ambiental. Também vão apresentar uma proposta de padronização de procedimentos técnicos, administrativos e operacionais relativos à microgeração distribuída no Estado. Os documentos de cada subcomissão serão entregues ao secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, em data ainda a ser marcada por Siufi.
Desafio energético do Brasil
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, foi convidado para falar sobre o abastecimento de energia no Brasil. Segundo ele, o país precisa dobrar sua oferta de energia para sustentar o crescimento econômico nos próximos 15 anos e fazer frente à perspectiva de desenvolvimento de 4,5% ao ano.
“Se o mercado crescer 3,5%, o sistema elétrico nacional terá que dobrar em cerca de 20 anos”, disse.
Ventura destacou, no entanto, que o suprimento de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional está assegurado no triênio 2015/2017 e que não há visualização estatística de déficits ou racionamentos no período.
(Cleber Dioni , com informações da assessoria de comunicação da Expointer)

O líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Boessio, que recentemente chamou os servidores públicos de vadios, em entrevista à rádio Spaço FM, já teve uma assessora que não cumpria o expediente, ou pelo menos parte dele, conforme o jornal O Pioneiro, de Caxias do Sul, do dia 8 de julho deste ano.
Segundo a matéria, a assessora Milena Darsie Baldasso, 19 anos, contratada como cargo de confiança por Boessio, não aparecia na Assembleia e também era desconhecida pelos “colegas” de gabinete.
Milena teria ficado pelo menos um ano sem nenhuma referência de prestar serviços mesmo sendo contratada desde março de 2014. A assessora é filha de um amigo de Boessio, conhecido como Betão. Na época, o deputado alegou que ela trabalhava e cumpria funções de assessora política, sendo uma de suas representantes em Carlos Barbosa, porém nem o PMDB atribuía a ela ser encarregada de representar o parlamentar na cidade gaúcha.
“O horário dela é livre. Ela tem que ir uma ou duas vezes por semana no gabinete, tem semanas que ela não vai. Nenhum dos meus assessores tem horário comigo, declarou.
Na mesma entrevista à radio, Boessio também disse que não vê necessidade dos deputados abrirem mão de seus salários, como ajuda ou compreensão à crise vivida pelo Estado, e também confirmou que vai votar a favor do aumento dos vencimentos dos parlamentares ao fim do mandato.

Do Espaço Vital e Sul 21
Uma jovem advogada gaúcha – Letícia de Souza Furtado (29 anos de idade, OAB-RS nº 93.308) – ingressou na tarde de terça (1º) com denúncia de crime de responsabilidade contra o governador José Ivo Sartori (PMDB). A petição foi protocolada na Assembléia Legislativa e é dirigida ao presidente da Casa, deputado Edson Brum. O parlamentar é obrigado constitucionalmente a dar curso ao pedido, para posterior apreciação pelos parlamentares.
Já num dos primeiros parágrafos, a requerente menciona que “em um de seus primeiros atos de governo, reajustou o próprio subsídio; dias depois, ´abdicou´do aumento, privação que, entretanto, não foi levada a cabo, tendo em vista que, na folha de pagamento do mês de junho, é possível constatar que recebeu a remuneração integral e reajustada”.
Mais adiante, Letícia – que se formou pela PUC-RS no 2º semestre de 2013 e atualmente cursa especialização em Direito Público na mesma faculdade – salienta que o aperto financeiro dos ínfimos R$ 600 de salário de agosto não afeta pessoalmente Sartori. Este, como deputado estadual aposentado, recebe o dinheiro de sua aposentadoria na integralidade.
O texto também menciona que “ao suprimir esses valores dos servidores públicos – sobretudo repassando-os em quantia inferior ao salário mínimo que vige – o governador flagrantemente viola direitos sociais daqueles”(…) e “por reflexo, viola os direitos sociais da população à segurança, saúde e educação, previstos no art. 6º da Constituição (…) comportamento que dá azo a greves legítimas promovidas pelos agentes desses setores, e, consequentemente, ficamos todos carentes dos serviços essenciais mencionados”.
O que preveem os artigos 75 e seguintes da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Lei federal nº 1.079/50
Art. 75. É permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembléia Legislativa, por crime de responsabilidade.
Art. 76. A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los com a indicação do local em que possam ser encontrados. Nos crimes de que houver prova testemunhal, conterão rol das testemunhas, em número de cinco pelo menos.
Parágrafo único. Não será recebida a denúncia depois que o Governador, por qualquer motivo, houver deixado definitivamente o cargo.
Art. 77. Apresentada a denúncia e julgada objeto de deliberação, se a Assembléia Legislativa por maioria absoluta, decretar a procedência da acusação, será o Governador imediatamente suspenso de suas funções.
Art. 78. O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado e não poderá ser condenado, senão à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.
Leia a íntegra da petição.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS.
Letícia de Souza Furtado, brasileira, advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 93.308, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 7º, item 9; 9º, itens 4 e 7; 12, itens 2 e 4; 74 e 75 da Lei Federal nº 1.079/50, e arts. 53, inciso IV, e 83 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, apresentar DENÚNCIA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, em face do GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, o senhor JOSÉ IVO SARTORI, pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir:
I – DOS FATOS
José Ivo Sartori, eleito para o cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul, iniciou seu mandato em 1º de janeiro de 2015. Desde então, vem alegando que as verbas públicas são insuficientes para adimplir todas as obrigações financeiras do Estado.
Em um de seus primeiros atos de governo, reajustou o próprio subsídio ; dias depois, “abdicou” do aumento , privação que, entretanto, não foi levada a cabo, tendo em vista que, na folha de pagamento do mês de junho, é possível constatar que recebeu a remuneração integral e reajustada .
Em julho, determinou o pagamento parcial dos salários dos servidores do Poder Executivo estadual , sendo então compelido, por ordem judicial, a pagar o restante – vide Mandado de Segurança nº 70063956726, julgado pelo Pleno do TJRS; o acórdão frisa o caráter alimentar da verba discutida e a concessão definitiva da segurança.
Nesse interstício, os servidores se uniram para promover greve legítima , e aventou-se a possibilidade de intervenção federal em razão dos atos do Governador.
Agora, novamente, o Sr. Ivo Sartori, no exercício de seu cargo, no que tange à competência de agosto, determinou pagamento parcial do salário dos servidores públicos, com o depósito inicial de apenas R$ 600, valor abaixo do salário mínimo vigente, com promessa de complementação no dia 25 de setembro.
A medida, contudo, não afeta todas as classes de servidores. A alegada autonomia financeira, orçamentária e administrativa de alguns órgãos estatais, em que pese ao menos parte da verba recebida tenha a mesma origem, põe a salvo servidores de outros poderes. Com isso, por exemplo, a aposentadoria do Governador como Deputado Estadual é recebida na integralidade. Também alguns servidores do Poder Executivo, sem que haja critério claro justificante, estão recebendo sua remuneração na íntegra.
Tais atos, conforme demonstraremos, constituem concurso de crimes de responsabilidade.
II – DO DIREITO
Os fatos relatados no item anterior são notórios e vêm sendo amplamente divulgados. Documentos como folhas de pagamentos ficam sob a guarda de órgãos estatais, componentes da estrutura a que pertence, também esta casa Legislativa, razão pela qual o denunciante se abstém de apresentá-los.
De outra sorte, a denúncia envolve tema de interesse público, devendo ser impulsionada mesmo que de ofício.
Por meio de seus atos, o Governador e seus Secretários de Estado praticaram a conduta prevista no art. 7º, item 9, da Lei 1.079/50. Isto porque o salário é verba de caráter alimentar, definido como um direito social pelo art. 7º, inciso IV, combinado com o art. 39, §3º, todos da Constituição Federal.
Ao suprimir esses valores dos servidores públicos, sobretudo repassando-os em quantia inferior ao salário mínimo que vige, o Governador flagrantemente viola direitos sociais daqueles. Por reflexo, viola os direitos sociais da população à segurança, saúde e educação, previstos no art. 6º da Constituição, tendo em vista que o comportamento do Governo dá azo a greves legítimas promovidas pelos agentes desses setores, e, consequentemente, ficamos todos carentes dos serviços essenciais mencionados. Considerando, ainda, que algumas classes de servidores receberam o pagamento integral de seus salários, evidencia-se tratamento desigual, em afronta ao princípio da igualdade, disposto no caput do art. 5º do mesmo texto constitucional.
Pelos motivos recém expostos, os atos do Governador amoldam-se ao disposto no art. 9º, item 4 da Lei 1.079/50. Também se amoldam ao que prevê o item 7 , pois o modo de proceder é incompatível com a honra, decoro e dignidade próprias do cargo ocupado. Alega-se insuficiência de verbas desde o início do mandato; isso, no entanto, não impediu que o chefe do executivo estadual reajustasse o próprio subsídio. Foi dito que se abdicava do aumento; contudo, a folha de pagamento de junho demonstra claramente que o Governador recebeu sua remuneração reajustada e na íntegra.
Ainda que impedido judicialmente de parcelar o salário dos servidores, por uma questão de coerência e idoneidade, deveria suprimir o seu próprio, se a preocupação com as contas do Estado é genuína e legítima. Inclusive porque, uma vez que acumula aposentadoria lograda como Deputado Estadual – cargo pertencente a Poder que não está sendo afetado pelo corte de gastos, sob o fundamento de independência orçamentária –, por certo não passará pelos mesmos percalços que impõe a outros servidores. Assim, o Governador “roga” pela compreensão destes, mas não se cria o mesmo ônus. Não pode exigir sacrifícios desiguais às pessoas – e que não exige a si –, uma vez que, conforme já foi dito, isso viola o princípio da igualdade e o decoro e honra próprios de seu cargo. Impende destacar que o crime de responsabilidade tem natureza político-administrativa. O que está em questão aqui, portanto, é, também, a falta de ética nos atos governamentais, o que se afere por verossimilhança.
Por fim, praticou a conduta prevista no art. 12, itens 2 e 4, da Lei 1.079/50, pois, apesar das reiteradas decisões judiciais que concluem pela inconstitucionalidade do parcelamento – e disso dá-se outro exemplo: Mandado de Segurança 70063866768, julgado pelo Pleno do TJRS –, repetiu o ato, incorrendo em crime contra o cumprimento das decisões judiciárias.
Cumpre salientar que jamais se demonstrou a incidência de qualquer hipótese de exclusão do crime – como estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa. Pelo contrário, está evidente que o tratamento injusto e ilegal é deliberado, sendo aplicado de forma arbitrária e seletiva.
III – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se o recebimento da denúncia, para que seja processada a julgada nos moldes do art. 75 e seguintes da Lei 1.079/50, combinado com o art. 83 e seguintes da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
Termos em que pede e espera deferimento.
Porto Alegre, 31 de agosto de 2015.
Letícia de Souza Furtado, advogada (OAB-RS nº 93.308)

A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do Despacho nº 2.811, liberou no dia 27 de agosto a operação comercial dos doze aerogeradores da Usina Eólica Ibirapuitã I, em Santana do Livramento.
Com os 25,2 megawatts (MW) novos o Complexo Eólico Cerro Chato atinge 168MW de capacidade instalada.
O empreendimento, pertencente à Eletrosul, Rio Bravo Energia I – FIP e Fundação Elos, integra a primeira ampliação do Complexo Eólico Cerro Chato, que tem outros 90 MW da primeira etapa de implantação, em operação plena desde dezembro de 2011.
A Usina Eólica Ibirapuitã I tem capacidade para abastecer 130 mil habitantes e é a primeira do Brasil a receber aerogeradores fabricados e montados no País por uma empresa nacional.
Os empreendimentos eólicos da Eletrosul e empresas parceiras somam 800 MW de capacidade instalada, dos quais 517,2 MW estão operando comercialmente.
Com estas 12 novas unidades liberando e comercializando a energia que vai para a rede aumenta o retorno de ICMS para o município.
Brasil bate recorde em geração eólica
A produção de energia eólica no Brasil alcançou um novo recorde no último mês, quando foram produzidos 2.989 megawatts (MW) médios, de acordo com o Informativo Preliminar Diário, emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O recorde anterior era de 2.960,6 MW médios que foi registrado em 25 de junho deste ano.
O Brasil tem ampliado a participação desta fonte na matriz energética e, para isso, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem sido decisivos. Entre 2011 e 2014, o programa concluiu 117 usinas eólicas com potência instalada de 3.086 MW. Em 2015, já foram concluídas outras 42, cuja potência totaliza 1.090 MW.
Em fevereiro, a presidenta Dilma Rousseff inaugurou uma usina, em Santa Vitória do Palmar (RS), no Parque Eólico Geribatu, que é o maior complexo da América Latina.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o país tem atualmente 264 empreendimentos para geração de energia eólica em operação que respondem por 6.428 MW, o que corresponde a 4,4% da capacidade instalada de energia elétrica do país.

Um homem foi assassinato na tarde desta terça-feira, por volta das 17h30, na rua João Telles, próximo à Irmão José Otão, no bairro Bom Fim. A vítima ainda não foi identificada. A polícia trabalha com a hipótese de execução. Moradores afirmaram que o homem caminhava sozinho quando dois jovens se aproximaram pelas costas e atiraram pelo menos cinco vezes.
O delegado de Polícia Nedson Ramos de Oliveira afirmou que foram 4 disparos nas costas e um na nuca. Os assassinos fugiram pela Irmão José Otão, mas logo na esquina se depararam com um policial civil que estava de folga. Houve troca de tiros, mas os criminosos conseguiram fugir em um carro que os aguardava na esquina da rua Santo Antônio.


O escrivão de 37 anos trabalha no gabinete de inteligência e se identificou apenas como Leonardo. Ele afirma que mora próximo ao local e estava com seu cachorro quando escutou os disparos e viu os assassinos correndo. Ainda não se sabe o que pode ter motivado a execução.
“Tinha um Sandero preto esperando eles. Ele saíram correndo e trocaram uns dez tiros com o policial. Um deles foi baleado e caiu em frente ao meu prédio, na Santo Antônio. Os outros dois colocaram ele no carro e fugiram”, afirmou Felipe Marchetti. Morador da Santo Antônio desde criança, ele acredita que a vítima não seja da região. “Me criei no Bom Fim e eu nunca vi esse cara. Aqui da banda ele não é.”

Denise Coelho
O Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Elat/Inpe) se prepara para oferecer um serviço inédito no mundo de previsão de raios. A ideia é que as informações possam ser utilizadas pelos veículos de comunicação, a exemplo da previsão do tempo hoje já apresentada principalmente em telejornais.
A unidade de pesquisa, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), trabalha com o desenvolvimento de sistemas de alertas e de previsão de raios há dez anos e busca o aperfeiçoamento do serviço com foco na redução dos impactos desses fenômenos na sociedade.
O coordenador do Elat, Osmar Pinto Júnior, diferencia os tipos de serviços existentes, sendo o sistema de alertas aquele capaz de sinalizar para a ocorrência de raios com uma ou duas horas de antecedência. Já o serviço de previsão atua com a informação mais precisa e com antecedência de 24 a 48 horas. “São coisas novas e que podem nos auxiliar muito tanto no que se refere aos prejuízos quanto às mortes”, ressalta.
A ideia é que o sistema de previsão esteja disponível a partir do próximo verão, período de maior ocorrência de raios, entre os meses de dezembro e março. Com ele, a expectativa é que um indivíduo, uma empresa ou instituição possa cancelar uma atividade de lazer ou de trabalho a céu aberto, por exemplo, baseado em informações sobre a possibilidade de ocorrência de raios e, assim, evitar acidentes e prejuízos com a exposição.
O coordenador do Elat explica que esse serviço já vem sendo feito, mas ainda não está operacional para os órgãos de comunicação. O sistema passa por aperfeiçoamento, testes e validação para que as empresas de comunicação possam utilizá-los. “Logo essa previsão será oferecida pelo Inpe e, se houver instituições de comunicação interessadas – como televisões, rádios, televisões e jornais – vamos oferecer os mapas”, adianta.
Liderança mundial
Osmar Pinto Júnior lembra, ainda, que o Brasil já ocupa uma liderança mundial nesse tipo de previsão. O Elat é um dos quatros centros mundiais capacitados a oferecer esse tipo previsão com 24 ou 48 horas de antecedência. Um instrumento de grande relevância para o País, que ocupa a sexta posição em relação ao número de mortes na comparação com outros países. A cada 50 óbitos por raio no mundo, uma ocorre no Brasil.
O coordenador do Elat, Osmar Pinto Júnior, lembra que o Brasil ocupa a sexta posição em relação ao número de mortes na comparação com outros países. A cada 50 óbitos por raio no mundo, um ocorre no Brasil. A China, país com população superior a um bilhão de pessoas, é o país com maior número de mortes, onde ocorrem 700 óbitos por ano causados por acidentes envolvendo raios.
A falta de informação ou o descaso em relação aos possíveis riscos estão entre os motivos que colocam o Brasil entre as nações com alto índice de mortalidade. Para Osmar Pinto Júnior há motivos de sobra para as pessoas tomarem mais cuidado com as descargas atmosféricas. O país é campeão de raios. Aproximadamente 50 milhões de descargas atmosféricas atingem o território brasileiro todos os anos. O fato de o Brasil ser o maior país da região tropical do planeta explica a sua posição de destaque no ranking de incidência.
“A região tropical é a mais quente do planeta e favorece a formação de tempestades e, com isso, a formação de raios. E o Brasil, por ser o maior país dessa região, acaba ostentando o primeiro lugar na incidência de raios”, explica o especialista que sustenta a tendência de aumento na incidência de raios devido às alterações climáticas, fenômeno que já ocorre nas grandes cidades.
“Nas grandes cidades, o aquecimento global do planeta se soma a um aquecimento local devido à urbanização. Então esses grandes fenômenos somados acabam intensificando os efeitos. Então a gente tem visto o aumento de raios nas grandes cidades, principalmente cidades com mais de 500 mil habitantes e que não estejam muito próximas à orla do mar porque o mar tende a minimizar esse efeito”.
Estatística
No período de 2000 a 2014, foram registradas 1.792 mortes no Brasil. Desse total, destaca-se o estado de São Paulo com 288 mortes. Em seguida estão Minas Gerais (132), Rio Grande do Sul (130), Pará (126), Mato Grosso do Sul (111), Mato Grosso (102), Goiás (101), Paraná (92), Amazonas (89), Tocantins (83). Maior parte das vítimas são homens (82%) e quase a metade (43%) tinham idade entre 14 e 24 anos.
Estatísticas do Elat revelam que grande parte dos acidentes ocorre a céu aberto. As atividades rurais são responsáveis por 24% dos acidentes, seguidas das ocorrências dentro de casa (17%), dos casos registrados próximo a veículos (11%), embaixo de árvores (9%), em campos de futebol (8%), sob coberturas e em praias (5%) e outras circunstâncias (21%). A orientação do especialista em raios é buscar abrigo dentro de carros.
Embora dentro de casa seja considerado um local seguro, ainda assim é preciso tomar alguns cuidados para não ser surpreendido. “O raio que cai próximo a uma residência induz correntes nos fios da rede telefônica e da rede elétrica e essas correntes chegam às tomadas da casa e podem levar o indivíduo a levar um choque, especialmente se a pessoas tiver tomando um banho no chuveiro elétrico ou encostar numa geladeira”, alerta. “Dentro de casa é preciso evitar ficar próximo ou evitar contato com qualquer coisa ligada à rede elétrica ou telefônica”, reforça.
Prevenção
Estudos do Elat revelam ainda que 80% dos acidentes com vítimas que morrem como as que sobrevivem ocorrem em situações em que poderiam ter sido evitadas. A constatação indica que a grande falta de informação muitas vezes é a responsável pelas mortes. “Para combater isso, então, é necessário informação. Então essa é uma das ações que atuamos intensamente ao buscar divulgar diferentes formas de informações de como as pessoas devem se proteger”, afirma.
“Então se você for fazer um piquenique, andar a cavalo, se for escalar uma montanha, nadar no mar e em quaisquer outras atividades em céu aberto, procure consultar informações no site do Elat para saber a região onde está ocorrendo raios e para evitar aquela localidade”, aconselha.
Os serviços também auxiliam na proteção de equipamentos e bens materiais. “Isso porque os prejuízos ocasionados pelos raios alcançam cerca de um bilhão de reais ao atingir equipamentos nas redes elétricas, nas casas das pessoas, nas redes de telecomunicações, nos equipamentos eletroeletrônicos das indústrias”, exemplifica.
Para orientar a população, minimizar as mortes e os prejuízos, o Elat trabalha com a divulgação de uma cartilha com orientações em diversas instituições pelo País. O material também pode ser baixado pela internet no site. www.inpe.gov.br/Elat. O trabalho também inclui pesquisas e parcerias com empresas e diversas instituições. O instituto ainda atua por meio dos órgãos de imprensa e, recentemente, lançou um filme sobre a história dos raios no país: o documentário intitulado “Fragmentos de Paixão.

A Esquina Democrática foi o local escolhido nesta segunda-feira por parentes e amigos de Leonardo Konarzewski para reforçar a campanha de doações a fim de bancar o tratamento de câncer do rapaz de 21 anos.
Telmo, seu irmão, disse que ele está vivendo de favor na casa de um voluntário em Minneapolis, nos Estados Unidos. É lá que Leo está tratando de um câncer de linfoma de Hodgkin desde 2003, quando as chances de cura no Brasil se esgotaram. O custo total do tratamento é de R$ 900 mil.
Telmo organizou uma ação entre amigos que irá sortear em abril de 2016 um fusca, doado pelo avô. Já foram vendidos 2.300 dos 5 mil bilhetes colocados à venda ao custo de R$ 50 cada. São aceitas doações de qualquer quantia.

Foi criada uma pagina na internet com o endereço leokz.com/campanha e três contas bancárias estão disponíveis para depósitos:
Banco do Brasil, a agência é 5745-2 e conta corrente é 102.015-3.
Itaú, agência: 7371, CC: 10452-7
Banrisul, ag.: 0028, CC: 35.0398310-5 e CPF: 033.020.920-59
Telmo disponibiliza também seus telefones para quaisquer dúvidas: (51).93976996 / (51).3029.6659