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Felipe Uhr
Prestes a ser votada pela Câmara de Vereadores, a nova lei de limites dos bairros de Porto Alegre vai alterar a área do Bom Fim. O bairro vai perder um pedaço para a Independência e ganhar outro, quase equivalente, do Rio Branco.
O Bom Fim é pequeno, quase um retângulo entre a rua Felipe Camarão, de um lado, e a Sarmento Leite, de outro. Nas laterais, os limites são a avenida Osvaldo Aranha e uma “linha imaginária” que passa entre a Irmão José Otão e a Independência.
Como a orientação seguida na nova lei é eliminar as “linhas imaginárias”, o novo limite vai coincidir com o traçado da José Otão, que fica sendo a fronteira entre o Bom Fim e a Independência.
Nessa mudança, o Bom Fim perde um pedaço da sua área, embora aumente na horizontal até a Ramiro Barcelos, incorporando um pedaço do bairro Rio Branco.
Serão criados 12 bairros 
Os limites dos atuais bairros de Porto Alegre foram definidos por uma lei de 1958. A mudança vem sendo discutida desde 2008, a partir de um estudo técnico da Secretaria de Urbanismo.
O projeto que vai à votação depois do recesso da Câmara de Vereadores, além da alteração no limite de vários bairros, prevê a criação de 12 novos e a supressão de um, o bairro Marcílio Dias, entre o Menino Deus e a Cidade Baixa. Com essa mudança, o número total de bairros da cidade passa dos atuais 81 para 92.
O projeto teve sua primeira versão em janeiro de 2012, quando foi entregue para a análise e discussão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). A partir daí, foram realizadas dez audiências públicas entre fevereiro e março de 2012.
Entre março e julho de 2013, ocorreram 26 reuniões dos Fóruns de Região de Gestão do Planejamento, quando o Executivo entregou uma nova versão do projeto já com as modificações feitas pelos conselhos.
O projeto foi aprovado pelo CMDUA em setembro de 2013 e entregue para a Câmara Municipal em novembro, onde segue em tramitação.
Proposta extinção do Farroupilha
Uma das coordenadoras do projeto, a arquiteta Gladis Weissheimer, afirma que todas as mudanças de limites foram feitas por consenso. Onde não houve consenso, manteve-se o traçado original. No caso do Bom Fim, que pertence à Região 1 da cidade, não houve praticamente discordância quanto às mudanças propostas.
“A única reivindicação do Conselho foi a Ramiro” lembra Gladis.
Segundo ela, moradores queriam incluir no bairro o parque da Redenção e a avenida José Bonifácio, extinguindo o bairro Farroupilha. A idéia foi descartada, após forte resistência dos poucos moradores daquelas ruas.
Na votação da nova lei, a Câmara enfrentará pelo menos dois pontos polêmicos: a Arena do Grêmio hoje está no bairro Humaitá, mas há pressão dos moradores para que seja incorporada ao bairro Farrapos; e o Pontal do Estaleiro, hoje no Praia de Belas, pode acabar ficando no Cristal.

Num sábado de calorão em Porto Alegre, a população lotou o Jardim Botânico. Grupos de amigas num piquenique, famílias e amigos reunidos para comemorar aniversário, ensaio de teatro escolar, book da bebê Manuela, visita de 40 alunos de dois colégios de Maquiné, namoro nos arbustos….. Confere os registros:

 

O corpo técnico da Fundação Zoobotânica do RS reuniu-se hoje à tarde no Jardim Botânico para planejar ações de apoio ao órgão, que é responsável pelo Jardim Botânico, Parque Zoológico e Museu de Ciências Naturais. E como primeiro ato contra a proposta de extinção da FZB decidiu convocar a população para realizar um grande abraço simbólico ao Jardim Botânico, na avenida Salvador França.

O ato vai ocorrer na terça-feira, dia 11, a partir das 9 horas. Além dos funcionários, já tem a presença confirmada de representantes de ONGs e da União Nacional dos Estudantes (UNE), que irão deslocar onze ônibus até o local.
À tarde, representantes dos funcionários estarão de vigília na Assembleia Legislativa, atentos caso a proposta de extinção da FZB entre na pauta de votação, já que a medida, foi protocolada pelo Governo do Estado em regime de urgência.
 

O INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, associada da APEDeMA/RS, lançou agora pela manhã protesto público contra a extinção da Fundação Zoobotânica, anunciada na noite de ontem pelo Governador do Estado. O projeto seria encaminhado hoje à Assembleia Legislativa, em regime de urgência. Algumas de suas atribuições passariam diretamente à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Os servidores seriam demitidos.
Para o Professor Paulo Brack, do INGÁ, e da Coordenação da APEDeMA/RS, a base de conhecimento da biodiversidade gaúcha mantidos em mais de 400 mil registros de plantas e animais tombados em coleções científicas, seriam inviabilizados. E pergunta se “estaremos voltando à idade das trevas no âmbito do conhecimento de nossa biodiversidade ?”.
Carta Aberta
Projeto Extinção da Fundação Zoobotânica: estaremos retrocedendo à idade das trevas em biodiversidade no Estado do Rio Grande do Sul?
O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) vem apelar para o bom senso do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e dos deputados estaduais no sentido da retirada ou indeferimento da proposta de Lei do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que corre em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, que prevê a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/RS).
Além do fechamento do órgão, ocorreria consequente demissão de dezenas de funcionários altamente gabaritados e conhecimento único na área de biodiversidade, como parte de pacote que alegadamente visaria cortar gastos do governo. É importante lembrar que a Fundação é composta por órgãos executivos consagrados, como o Museu de Ciências Naturais, o Jardim Botânico e o Parque Zoológico. Segundo a ex-diretora da FZB, Arlete Pasqualetto, o Museu de Ciências Naturais é Fiel Depositário de Componentes do Patrimônio Genético, sendo uma das poucas instituições no Brasil credenciadas pelo Conselho do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, mantendo em volta de 400.000 registros de plantas e animais tombados em suas coleções científicas, sendo a base de conhecimento da biodiversidade gaúcha. A instituição mantém convênios com a grande maioria das universidades do sul do Brasil, proporcionando formação especializada de bolsistas e estagiários, que atuarão na necessária conservação da biodiversidade. Milhares de trabalhos científicos foram gerados nestas mais de 40 décadas da FZB, principalmente pelo Museu de Ciências Naturais, Jardim Botânico, em parceria com pesquisadores de outras instituições, levando luz também ao conhecimento dos ecossistemas do Estado. Tal rol de conhecimento subsidia as políticas públicas de preservação e conservação, tanto do bioma Pampa como da Mata Atlântica, hoje constituídos por remanescentes que perdem sua área de extensão a cada ano, restando tão somente 36% e 7% respectivamente no RS. Outro aspecto a salientar é o patrimônio de peças e conhecimento paleontológico de grande destaque em nível regional e internacional. No ano de 2014, a FZB foi responsável pela coordenação, elaboração e publicação dos Decretos relativos às Listas de espécies ameaçadas de plantas nativas (804 espécies) e animais silvestres (280 espécies), além de se dedicar para os planos de conservação ex situ e in situ destas e de outras tantas espécies que correm risco crescente de ameaça de extinção. Cabe lembrar que para a conservação deste total de 1084 espécies ameaçadas, necessita-se de estudos de biologia e ecologia, considerando-se que mais de 95% destas ainda não dispõem de mínimos conhecimentos suficientes para programas de conservação efetiva. Sem a FZB, estaremos profundamente desfalcados e comprometendo qualquer caminho pelo desenvolvimento sustentável. A agilização do licenciamento ambiental, tão destacada pela gestão atual da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, estará também comprometida, ainda mais, em “voo no escuro” em relação ao conhecimento da capacidade de suporte dos sistemas vivos em decorrência do crescente número de empreendimentos demandantes de licenças nos órgãos ambientais Com o possível fechamento da FZB, qual o futuro do Jardim Botânico (JB), com seus quase 40 hectares de área em Porto Alegre, abrigando coleções vivas de grupos de plantas representativas dos diferentes ecossistemas do Estado? Como ficará a continuidade do desenvolvimento de pesquisas científicas e técnicas para a conservação de suas espécies endêmicas, ameaçadas de extinção, medicinais, alimentares e ornamentais? Além das coleções especiais, destacam-se o arboreto, o banco de sementes e o viveiro de mudas nativas comercializáveis, com ênfase em espécies nativas do estado. O viveiro fornece espécies que praticamente não são encontradas em viveiros particulares. O JB também recebe, anualmente, milhares de visitantes e desenvolve um conjunto de atividades de Educação Ambiental direcionado ao público em geral, oferecendo visitas orientadas, principalmente a escolas. Futuro incerto sofre também o Parque Zoológico, localizado em Sapucaia, o qual mantém uma coleção de animais vivos, representantes da fauna nativa e também exótica, compondo um plantel de aproximadamente 1500 animais, de mais de 180 espécies, em grande parte, oriundas de apreensões e retenções. Os técnicos do Zoológico e do Museu de Ciências Naturais desenvolvem atividades de pesquisas e de manejo para a conservação da fauna. O Parque recebe anualmente mais de 500.000 pessoas visitantes, promovendo também programas de educação ambiental, visando conscientizar a comunidade quanto à importância das espécies e da preservação e proteção do meio ambiente. Caso a área seja privatizada, estas e outras atividades (conservação irrestrita de espécies mais chamativas ou não aos visitantes) estarão inevitavelmente comprometidas. Outro aspecto contraditório é o fato de que se possa destruir com um processo recente de reestruturação do órgão. Em 2014, houve um grande esforço e sucesso no sentido de se recuperar o contingente humano, principalmente após aposentadorias, nos órgãos que compõem a FZB, com a realização de concursos públicos, e aprovação do Plano de Empregos, Funções e Salários, incluindo ademais a recuperação estrutural de espaços a fim de atender as múltiplas funções incluindo o atendimento ao público. As politicas públicas em meio ambiente necessitam de conhecimentos aprofundados e empenhos para a conservação da flora e fauna. Neste sentido, especialmente a FZB, com seu plantel de mais de uma centena de técnicos gabaritados, pode dar sequência a estas tarefas. Por sua vez, cabe destacar também que é, legalmente, a instituição que possui o papel de resguardo e conservação ex situ das espécies, sendo a responsável pela revisão das Listas Oficiais da Flora e Fauna Ameaçadas do Rio Grande do Sul. É realmente inconcebível que, em vez de se buscar efetivar a cobrança de desonerações e dívidas bilionárias de empresas com a receita do Estado, se escolha eliminar uma instituição de tal envergadura, que realiza estudos, projetos e atividades de educação ambiental que tanto contribuem com a conservação da biodiversidade do território gaúcho. Todavia, torna-se ainda mais incompreensível que tal projeto seja apresentado justamente em um momento em que se profunda a crise da biodiversidade em nível planetário (Sexta Extinção em Massa), e que a degradação da natureza está a afetar gravemente inclusive nosso recurso mais elementar que é a água. Fato triste e ao mesmo tempo curioso é o de que recentemente a biblioteca da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS) foi desativada pela Secretária de Meio Ambiente Ana Pellini, com o argumento de que ocupava espaço que correspondia a aluguel elevado para o governo. A solução dada pela Secretária, que nunca percorreu a Fundação Zoobotânica e nem se dispôs a conversar com seus funcionários, foi de que a biblioteca da FEPAM então fosse incorporada e deslocada para a biblioteca da FZB. E agora? Com a extinção possível desta Fundação, para onde vai o um dos mais completos acervos de biodiversidade e agora de estudos de impacto ambiental dos mais importantes empreendimentos no Estado? Estaremos voltando à idade das trevas no âmbito do conhecimento de nossa biodiversidade? Vamos copiar o triste feito do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que extinguiu a Fundação Zoobotânica de lá, em 2000? Ironicamente, alguns anos depois deste fato, este político acabou sendo barrado na Justiça, pela Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado no senado enquanto estava sendo julgado por falta de decoro parlamentar. Esperamos o bom senso do governo e dos parlamentares, já que a revolta de muitos setores será muito grande. Afinal, este Estado tem tradição na área pesquisa e conservação ambiental. E o que seria de nós sem instituições como a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e com seu respectivo plantel de cientistas e técnicos altamente gabaritados?
 

Da Agência Senado
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na terça-feira (4) a Lei 13.158/2015, que prevê a concessão de incentivos e de crédito a proprietários rurais que promovam a pecuária intensiva e a produção orgânica.
A inclusão dos incentivos na política agrícola, instituída pela Lei 8.171/1991, foi proposta pelo ex-senador João Tenório no PLS 474/2007, aprovado pelo Senado em 2008 e pela Câmara em junho deste ano.
A nova lei favorece a substituição da pecuária extensiva, que exige grandes áreas, pela intensiva, apontada como mais eficiente; e o desenvolvimento do sistema orgânico na agropecuária. Além da concessão de crédito, o poder público pode oferecer incentivos na forma de programas de infraestrutura rural, serviços oficiais de assistência, fornecimento de mudas e apoio técnico-educativo.

A CPI do Carf, que investiga denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tomou nesta quinta-feira (6) depoimentos de Maurício Taveira e Antonio Lisboa. Ambos são ex-conselheiros do órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, e participaram entre outros do julgamento que levou a um desconto na autuação da Mitsubishi, reduzindo um débito fiscal superior a R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão.
Durante os depoimentos, que se deram em momentos separados, o senador José Pimentel (PT-CE) leu um e-mail enviado pelo ex-presidente do Carf José Ricardo da Silva a interlocutores, em que um dia antes já informava que o caso da Mitsubishi seria favorável à empresa, num placar de 4 a 2.
Tanto Taveira quanto Lisboa afirmaram “não ter nenhum conhecimento” sobre o porquê de o resultado ter sido previsto com antecedência. A suspeita investigada pela CPI é que o e-mail fez parte de uma estratégia de achaque à Ford para que aderisse a um esquema de propinas a conselheiros do órgão, uma vez que a empresa também havia sofrido uma autuação milionária da Receita Federal.
Taveira e Lisboa votaram a favor da Mitsubishi, e assim como José Ricardo são investigados na CPI e na Operação Zelotes, da Polícia Federal. O senador Wilder Morais (DEM-GO) disse acreditar que a Mitsubishi foi vítima de achaque e acabou cedendo.
— É uma empresa muito importante para meu Estado, onde sua fábrica gera mais de 4 mil empregos — disse.
A fábrica da empresa em Goiás foi o principal argumento utilizado pelos ex-conselheiros para que a autuação da empresa fosse drasticamente reduzida. Segundo eles, o correto é que a Mitsubishi fosse beneficiada de um regime especial de tributação referente à realização de investimentos produtivos nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
A relatora da comissão, senadora Vanessa Graziottin (PC do B-AM), disse estranhar que a multinacional japonesa, apesar de contar com uma “competente e numerosa” assessoria jurídica, tenha, no caso do Carf, contratado escritórios de advocacia especializados em atuarem dentro da instituição.
A empresa repassou R$ 24,2 milhões a estes escritórios, que segundo as investigações fazem parte do esquema de repasse de propinas aos integrantes do Carf.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a prisão de ambos os depoentes durante seus depoimentos. Em seu entender, ambos incorreram em falsos testemunhos. No caso de Taveira, ele teria inicialmente negado ter contato com escritórios de advocacia. Mas em seguida admitiu que sua esposa, uma ex-funcionária da Receita Federal, havia abandonado a instituição e aberto um escritório de advocacia que atuou inclusive em processos dentro do Carf.
No caso de Lisboa, Alencar ainda reitera que o depoente admitiu já haver prestado assessoria jurídica fiscal sem ter declarado alguns destes trabalhos para a Receita.
Vanessa Grazziotin afirma que um dos focos de seu relatório será a completa reformulação do Carf.
— Não é possível continuar como está, é impressionante a promiscuidade. Um grande número de conselheiros possui graus de parentesco ou tem parentes em escritórios de advocacia com processos ali — disse.
O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), lembra que o Carf possui em sua agenda o julgamento de processos que somam valores superiores a R$ 600 bilhões. Por isso a CPI realiza na próxima semana uma audiência em que será discutida sua PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reformula o órgão.
Outras demandas
Para o senador Otto Alencar, os depoimentos prestados nesta quinta tornaram “ainda mais evidente” que uma quadrilha teria se apossado do Carf. O senador corrobora da visão de que a Ford, ao negar-se a entrar no esquema de propinas, foi “punida” perdendo seu processo.
O senador ainda defendeu a convocação de Eduardo Sirotsky, diretor do grupo RBS (Rede Brasil Sul). A empresa, afiliada da Rede Globo na Região Sul, também está sendo investigada por um processo envolvendo mais de R$ 1 bilhão.
— Estamos investigando pessoas muito poderosas e influentes. Tanto que quase nada do que investigamos aqui sai na grande mídia — disse.
Ele também questionou o trabalho do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça do Distrito Federal, que negou os pedidos de prisão preventiva de um grande número de investigados. O juiz foi recentemente substituído pela magistrada Marianne Borré.
Da Agência Senado / Texto: Sergio Vieira. Foto: Edilson Rodrigues
 
 
 

A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) liberou ontem o primeiro alvará para funcionamento de food truck em Porto Alegre. É o Sim Sala Bim.
Outros onze estabelecimentos semelhantes estão com processo em andamento. As licenças são provisórias e têm validade até 31 de dezembro, podendo ser renovadas por igual período até que se tenha uma legislação específica para a venda de alimentos em veículo automotor.
Uma minuta de projeto lei foi discutida em audiência pública no final de maio na Câmara Municipal. As propostas estão sendo analisadas para a elaboração do PL, que será enviado pelo Executivo à Câmara, alterando a lei 10.605/2008, referente ao comércio ambulante.
O Sim Sala Bim está funcionando em um ponto fixo, na esquina das ruas Fernando Gomes e 24 de Outubro, diariamente das 11h às 19h. “Nós funcionamos desde 2011, sempre com processo protocolado na Smic para tirar licença, agora a kombi tem alvará”, comemora o proprietário, Pablo Fronza.

O jornalista e chargista Augusto Bier foi ameaçado através de um telefonema feito para sua casa na segunda, dia 3. Ele registrou Boletim de Ocorrência na PC e divulgou agora há pouco as ameaças que sofreu.
“Volta e meia eu entro em choque na rua ou num lugar público, mas saio fora, porque, quando você discute com um imbecil, são dois. Mas aí é verbal. Eu fui preso em 74, quando tinha 15 anos, por causa de uns desenhos. Eu era menor, levei uns tapas e me largaram. Mas era ditadura. Era em Santo Ângelo. Foi meu batismo com esse tipo de gente.Já levei tiro na rua, mas isso foi lá em 88, e fui ameaçado de morte, várias vezes. Mas faz tempo. A ameaça não me assusta, porque tem a função de intimidar. O problema é a irracionalidade da direita neste contexto, que evoca o funcionamento da ditadura”, desabafa Bier.
As ameaças, conforme registrou no B O., foram motivadas pelas charges que publica regularmente no jornal do Sindicato dos Bancários.