Categoria: X.Categorias velhas

  • Um debate entre a Prefeitura e o Bloco de Luta

    Acontece hoje, na Faculdade de Arquitetura da UFRGS, o segundo debate “A Volta da Questão Urbana”, que no início do mês já reuniu professores para discutir a relação entre as recentes mobilizações brasileiras e o espaço público.
    Desta vez, os convidados são a arquiteta e urbanista Claudia Favaro, integrante do Bloco de Luta pelo Transporte Público, e Cézar Buzatto, secretário de Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre.
    Com entrada franca, o debate começa às 19h30min, no auditório do térreo da Faculdade de Arquitetura (Av. Sarmento Leite, 320), e faz parte do ciclo Debates GPIT, promovido pelo Grupo de Pesquisa Identidade e Território (UFRGS/CNPq). Mais informações pelo site www.ufrgs.br/gpit.

  • Um pouco mais sobre os médicos cubanos

    Parece que o último argumento contra a contratação dos médicos cubanos é a remuneração que vão receber. Pois é ridículo, quando prevalecem fatos, indicadores internacionais e números, falar mal do sistema de saúde e da qualidade dos médicos de Cuba. A revalidação de diploma também não é argumento, pois os médicos estrangeiros trabalharão em atividades definidas e por tempo determinado, nos termos do programa do governo federal. Não tem o menor sentido, também, dizer que os cubanos não se entenderão com os brasileiros por causa da língua? primeiro, porque vários deles falam o português e o portunhol, segundo porque os médicos cubanos estão acostumados a trabalhar em países em que a lingua falada é o inglês, o francês, o português e dialetos africanos, e nunca isso foi entrave.
    Resta, assim, a forma de contratação e, mais uma vez sem medo do ridículo, falam até de trabalho escravo. Essa restrição também não tem procedência, nem por argumentos morais ou éticos (e em boa parte hipócritas), nem com base na legislação brasileira e internacional. Vamos a duas situações hipotéticas, embora ocorram rotineiramente.
    1a: Uma empreiteira brasileira é contratada por um governo de país europeu para uma obra. Essa empreiteira vai receber euros por esse trabalho e levar àquele país, por tempo determinado, alguns engenheiros, geólogos, operários especializados e funcionários administrativos, todos eles empregados na empreiteira no Brasil. Encerrado o contrato no país europeu, todos voltarão ao Brasil com seus empregos assegurados. Quem vai definir a remuneração desses empregados da empreiteira e pagá-los, ela ou o governo do país europeu? É óbvio que é a empreiteira.
    2a: Os governos do Brasil e de um país africano assinam um acordo para que uma empresa estatal brasileira envie profissionais de seu quadro àquele país para dar assistência técnica a pequenos agricultores. O governo brasileiro será remunerado em dólares pelo governo africano. A estatal brasileira designará alguns de seus funcionários para residir e trabalhar temporariamente no país africano. Quem vai definir a remuneração dos servidores da empresa estatal brasileira e lhes fará o pagamento, a estatal brasileira ou o governo do país africano? É óbvio que é a empresa estatal brasileira.
    Por que, então, tem de ser diferente com os médicos cubanos? Eles não estão vindo para o Brasil como pessoas físicas, nem estão desempregados. São servidores públicos do governo de Cuba, trabalham para o Estado e por ele são remunerados. Quando termina a missão no Brasil (ou em qualquer outros dos mais de 60 países em que trabalham), voltam para Cuba e para seus empregos públicos.
    Não teria o menor sentido, assim, que esses médicos, formados em Cuba e servidores públicos cubanos, fossem cedidos pelo governo de Cuba para trabalhar no Brasil como se fossem pessoas físicas sendo contratadas. Para isso, eles teriam de deixar seus postos no governo de Cuba. Como não faria sentido que os empregados da empreiteira contratada na Europa ou da estatal contratada na África assinassem contratos e fossem remunerados diretamente pelos governos desses países. Trata-se de uma prestação de serviços por parte de Cuba, feita, como é natural, por profissionais dos quadros de saúde daquele país.
    A outra crítica é quanto à remuneração dos médicos cubanos. Embora menor do que a que receberão os brasileiros e estrangeiros contratados como pessoas físicas, está dentro dos padrões de Cuba e não discrepa substancialmente do que recebem seus colegas que trabalham no arquipélago. É mais, mas não muito mais. Não tem o menor sentido, na realidade cubana, que um médico de seus serviços de saúde, trabalhando em outro país, receba R$ 10 mil mensais. E, embora os críticos não aceitem, há em Cuba uma clara aceitação, pela população, de que os recursos obtidos pela exportação de bens e serviços (entre os quais o turismo e os serviços de educação e saúde) sejam revertidos a todos, e não a uma minoria. O que Cuba ganha com suas exportações de bens e serviços, depois de pagar aos trabalhadores envolvidos, não vai para pessoas físicas, vai para o Estado.
    A possibilidade de ganhar bem mais é que faz com que alguns médicos cubanos prefiram deixar Cuba e trabalhar em outros países como pessoas físicas. É normal que isso aconteça, em Cuba ou em qualquer país (não estamos recebendo portugueses e espanhóis?) e em qualquer atividade (quantos latino-americanos buscam emigrar para países mais desenvolvidos?). Como é normal que muitos dos médicos cubanos aprovem o sistema socialista em que vivem e se disponham a cumprir as “missões internacionalistas” em qualquer parte do mundo, independentemente de qual é o salário. Para eles, a medicina se caracteriza pelo humanismo e pela solidariedade, e não pelo lucro.
    É difícil entender isso pelos que aceitam passivamente, aprovam ou se beneficiam da privatização e da mercantilização da medicina e da assistência à saúde no Brasil

  • Os médicos cubanos são mais médicos

    Vinicius Galeazzi
    Voltamos, familiares e amigos, de Cuba há poucos dias. Coincidentemente, chegamos a Santiago de Cuba, em 26 de julho, exatamente durante a cerimônia de comemoração dos 60 anos da invasão dos quartéis de Moncada naquela cidade, início da revolução cubana. Ouvimos os discursos dos vários presidentes e representantes de países caribenhos e da América Latina, entre eles do presidente Mujica do Uruguai.
    A maior parte das falas vinha carregada de agradecimentos à solidariedade que Cuba presta à saúde e à educação de diferentes países, especialmente daqueles que mais precisam. Assim agindo, Cuba cumpre um preceito previsto em sua Lei Maior, uma vez que prestar solidariedade a outros países é norma da Constituição do país.
    No Haiti, depois do terremoto que assolou aquele país, os médicos cubanos lá estiveram e permanecem até hoje, porque ainda existe muito o que fazer na área da saúde. Os nossos médicos ficaram lá somente dois ou três meses.
    No rico Panamá, soubemos em nosso retorno, os médicos cubanos fizeram um mutirão de mil cirurgias de olhos, em pagamento à ajuda que tiveram daquele país. Esta semana, aqui, um médico do Uruguai, me relatou que tal mutirão de cirurgias de olhos por médicos cubanos também aconteceu no seu país e atingiu a cifra de 45 mil cirurgias grátis, 30.000 de cataratas, em cinco anos.
    Além de muitas ilhas do Caribe, eles estão presentes na Venezuela, Equador, Bolívia, Portugal, vários países da África, sendo 47 ao todo. Em Chernobyl, atenderam, em 20 anos, mais de 25.000 pessoas, priorizando crianças. A Arábia Saudita, americanófila, recentemente contratou médicos cubanos para, além de clinicar, atuarem como professores dos médicos locais.
    Desde a revolução, a saúde e a educação são as grandes prioridades em Cuba. Há 25 faculdades públicas de medicina, além da ELAM (Escola Latina Americana de Medicina) dedicada só a estrangeiros (conta com estudantes de 118 países, inclusive do Brasil). Há 6,4 médicos para cada 1000 pessoas.
    Sem pagar
    Como na Inglaterra, lá a medicina é comunitária: o médico conhece todos os seus pacientes e trata as pessoas para que não adoeçam e levem vida saudável. Em Cienfuegos, nosso companheiro de viagem teve sério problema estomacal, foi numa Clínica Internacional foi atendido e saiu de lá com a medicação que precisava, sem pagar nada.
    Há, em Cuba, muitos problemas, é verdade. O bloqueio econômico e midiático, em 50 anos, comandado pelos Estados Unidos, obrigou e ainda obriga o país e a população toda a sacrifícios imensos. Mas, apesar dessa imposição internacional, ninguém pode afirmar que Cuba não tem uma das melhores medicinas e saúde pública, educação pública de qualidade e gratuita, uma música extraordinária e sorriso aberto das pessoas exibindo dentes sadios.
    No Brasil, há 1,8 médicos para cada 1.000 habitantes. Na Argentina, 3,2. O programa Mais Médicos visa elevar nosso índice para 2,5 médicos para mil habitantes: um incremento de mais de 170.000 médicos, quando nossas escolas de medicina formam cerca de 18.000 médicos por ano.
    Nesse contexto, não é aceitável que a corporação dos médicos brasileiros não concorde que se chame médicos de outros países para os postos carentes, onde eles não querem ir. Alegam que não há infraestrutura e, sem ela, os médicos não podem trabalhar, mas não lhes importa, parece, que pessoas adoeçam durante essa espera de infraestrutura. Como é que os médicos cubanos realizam curas onde não há nada? O que é que os médicos cubanos têm, que os nossos não têm?
    Leio no blog Tijolaço: “Em Portugal, médicos cubanos são um problema. Ninguém quer que eles se vão”, uma vez findo o contrato. Parece que os interesses econômicos da medicina empresarial daqui temem, exatamente, que situação semelhante, também, aqui aconteça: outro conceito de medicina seja conhecido e experimentado e comecem a exigir outra política de saúde pública no Brasil.
    É evidente que a indústria farmacêutica e de equipamentos, que lucra com a doença, não tem o menor interesse que a medicina preventiva, com foco na saúde, se estabeleça.
    *Vinícius Galeazzi é arquiteto

  • Há algo de podre na saúde

    A decisão do governo de alocar médicos em cidades do interior e na periferia das grandes cidades toca na ferida, mas não trata (nem poderia) das origens do mal em si: a brutal desigualdade de renda entre pessoas, grupos sociais com acesso à educação e controle dos meios de produção e, ainda, os desequilíbrios regionais históricos que produziram concentrações populacionais no litoral e no entorno das capitais.
    Sim, é dura a vida dos pobres, quer morem nos sertões ou nas capitais, mas a partir da iniciativa de contratar médicos, inclusive estrangeiros, a R$ 10 mil por cabeça, mais benefícios e vantagens não divulgados, o governo pode começar a controlar o intenso fluxo de ambulâncias e vans do interior sem médico para as capitais bem providas de profissionais da saúde e bem equipadas.
    Ter médicos no interior ganhando salários a que só as elites bem educadas têm acesso pode ser o começo do processo de correção dos problemas do sistema brasileiro de saúde, 25 anos depois que a Constituição de 1988 pariu o SUS, deixando a porta aberta para seguradoras e consórcios de saúde subverterem o lado bom da coisa em favor da mercantilização da medicina.
    Uma das coisas mais tristes do Brasil é ver médicos mais interessados no próprio bolso do que naquilo de que falava Hipócrates, o pai da Medicina. Mas não se deve confundir a elite com a corporação. É incompreensível a reação dos órgãos representativos dos médicos contra a iniciativa oficial de mexer no esquema de atendimento médico à população situada fora do alcance do mercado-da-doença.
    Nós brasileiros estamos diante de uma baita sinuca: ou damos sequência às medidas de correção do caos na saúde ou temos de continuar engolindo diariamente o atual estado de coisas, no qual uma minoria de médicos ganha extraordinariamente bem, enquanto a maioria da categoria precisa operar em péssimas condições para ganhar o mínimo em dois ou três empregos, sabendo-se que a saúde não depende só do médico, mas de uma infraestrutura humana e de equipamentos também mal distribuída no território nacional.
    Indústria farmacêutica
    Segundo dirigentes de entidades profissionais, é preciso aumentar significativamente a parcela do PIB que vai para a saúde, sem o que não haverá como se implantar uma estrutura adequada de unidades básicas de atendimento nas diferentes regiões do país.
    Para um médico recém-formado, é interessante ganhar 10 mil por mês no interior, mas sem infraestrutura (pessoal, material e de equipamentos) ele não atenderá direito as necessidades da população e, depois de dois anos, estará correndo o risco de ficar desatualizado, pois tudo rola nas capitais, como é praxe em nosso modelo concentracionista.
    Há algo podre na saúde pública. Programas de atendimento básico nos postos de saúde e de médicos de família não prosperam porque tiram “clientes” dos planos de saúde e reduziriam o absurdo consumo de medicamentos nas farmácias, o que só favorece a indústria alimentada por concorrências manipuladas.
    Não se deve duvidar que esse conjunto de incongruências alimentou as recentes manifestações de rua. As demandas coletivas foram expostas e o governo começou a dar respostas mais ou menos aleatórias, como para acalmar o berreiro dos bebês famintos.
    Deve-se lembrar que o começo do programa Mais Médicos nasceu de um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos. Em fevereiro, o presidente da Frente, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, pediu à presidenta Dilma que fizesse alguma coisa para evitar o problema de dupla face: de um lado, a sobrecarga da estrutura hospitalar das capitais; de outro, a falta de atendimento médico no interior.
    Segundo Fortunati, a presidenta chamou o ministro Alexandre Padilha e ordenou que ele tomasse providências imediatas. Talvez Padilha tenha visto nisso uma alavanca para sua candidatura ao governo paulista, mas se ele concorrer em 2014 os eleitores é que vão decidir se ele deve ou não ficar no lugar de Geraldo Alckmin, aliás também médico.
    Assim como na saúde, outros setores governamentais (infraestrutura, educação, energia, segurança) estão buscam saídas para reverter as diversas crises setoriais, mas a maioria parece não acreditar em soluções consensualmente construídas a partir de discussões nas bases sociais. Nesse aspecto o PT, que veio da base, do chão de fábrica, das comunidades eclesiais, das assembleias sindicais, deu um gigantesco passo atrás, elegendo o mercado como o mediador dos conflitos. (Geraldo Hasse)
    LEMBRETE
    “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”
    Artigo 196 da Constituição do Brasil

  • Rio Grande embarca milho do Centro-Oeste

    Neste sábado, o navio Maritime Unit termina de ser carregado com 55.310 toneladas de milho vindo do Paraná e do Mato Grosso do Sul. Zarpará do terminal Termasa, no Porto de Rio Grande, rumo à Indonésia.
    É o segundo navio que embarca milho de outros estados em Rio Grande. A expectativa da Termasa, do grupo CCGL, é embarcar um milhão de toneladas de milho do Centro-Oeste, aproveitando que esta não época tradicional de milho no Rio Grande do Sul.
    O diretor-superintendente do Porto, Dirceu Lopes, destaca o posicionamento do porto gaúcho no ranking dos cem portos incluídos numa pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Porto do Rio Grande aparece em 1º lugar no Brasil, e 7º lugar no mundo, em eficiência portuária para movimentação de grãos.
    Os gargalos de operação nos portos do Sudeste estão fazendo-os perder também carga marítima em contêineres para os portos mais ao Sul. Em Santos (SP), o tempo médio de espera do navio para atracar saltou de 18,5 horas no segundo trimestre para 38,9 horas em julho (a média em 2012 foi 16 horas). Naturalmente, vão se agravando também os gargalos no Sul.
    O vice-governador Beto Grill e o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, foram ao Rio de Janeiro esta semana atrás de mais investimentos para o Pólo Naval. Em reunião no BNDES, apresentaram uma proposta para a recuperação do Porto Velho de Rio Grande.
    Outra notícia para o Estado veio na audiência com o Comandante Geral da Marinha, Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, que falou da possibilidade da Marinha do Brasil construir um estaleiro para fabricação e reparos de navios de guerra.
    Com informações da Secom/RS e do Valor

  • Lançado projeto da Lei da Mídia Democrática

    A agenda do mundo ‘conectado’ tem um importante evento, que está sendo transmitido ao vivo pela internet.
    A Lei da Mídia Democrática, projeto de inciativa popular para a regulamentação dos setores de rádio e televisão, está sendo lançada nacionalmente nesta manhã de 22 de agosto. A transmissão online está sendo feita pelo FNDC e pela PosTV, além do Twitter.
    O projeto de Lei
    O projeto de iniciativa popular foi levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades da sociedade civil que apoiam a campanha “Para Expressar a Liberdade”.
    Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e já terá atos de lançamento estaduais. Para ingressar no Congresso como vontade popular o Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das assinaturas. Uma primeira contagem será realizada após o dia 22 de setembro (veja informação abaixo).
    O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
    Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
    O documento é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

  • O Morro Santa Teresa é do povo

    Foi sancionada ontem, pelo prefeito José Fortunati, a lei que torna o Morro Santa Teresa, em Porto Alegre, área de preservação ambiental, de interesse cultural e social, e portanto um bem de domínio público.
    A lei também prevê a instalação de equipamentos públicos de saúde, assistência, educação, cultura, lazer e esporte.
    O movimento comunitário que pressionou a criação coletiva desta lei, apresentada pela vereadora Sofia Cavedon, intesificou-se nos últimos anos, quando foi percebido o interesse do mercado imobiliário em construir prédios de apartamentos no Morro Santa Teresa.
    Relembre o histórico do processo, divulgado hoje pelo Movimento de Defesa do Morro Santa Teresa:
    “…Fortunati sancionou o PLC 07/2013, que os vereadores aprovaram por unanimidade no dia 3 de julho. Essa luta teve sua primeira vitória, em maio de 2010, quando a reação das comunidades e entidades, com o grito “o Morro é nosso”, impediu a venda da área. Em quatro anos de construção da proposta conjunta habitacional-ambiental, em 40 reuniões, o Movimento estudou, discutiu e elaborou o embasamento do projeto de lei que a Vereadora Sofia Cavedon, atuante desde o início, assinou e defendeu.
    Agora é LEI:
    Art. 1º – Fica instituída no Morro de Santa Teresa a Área Especial de Interesse Ambiental, com a identificação de Área Especial de Interesse Social, de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área de Interesse Cultural, nos termos dos arts.76 a 78 e dos arts 88 a 92 da LC 434/99, conforme delimitado no mapa constante do Anexo I desta Lei.
    Art. 2º – A Área Especial de Interesse Ambiental no Morro Santa Teresa tem por finalidades consolidar a ocupação da área de forma que seja respeitado o direito à moradia das ocupações consolidadas, a preservação ambiental, a preservação do patrimônio cultural e as necessidades de ampliação e adaptação da estrutura física da FASE.

    Agora, a lei grava aquele morro como área especial, condição para consagrar o tripé que o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa sempre defendeu: as moradias, o parque ambiental e as casas da FASE.
    Nós, portoalegrenses, não podemos esquecer: O Morro Santa Teresa ainda é nosso graças à hombridade e cidadania dos moradores que ocupam aquele morro, há trinta anos. Quando, em junho de 2010, queriam vendê-lo, eles reagiram forte e, na negociação, deputados lhes ofereceram a oportunidade de permanecer lá, desde que permitissem vender o resto. Eles reagiram mais forte. Mirem-se no exemplo: “Ao defenderem o que é público, os manifestantes estão no exercício pleno de seus direitos como cidadãos”. Agora, defenderam com as entidades a criação da lei que definiu o destino da área ambiental-habitacional: Não está à venda.
    Graças a eles, os moradores, e respeitado o espaço para suas vilas e atividades da FASE, que podemos pensar em garantir o restante como espaço público, como parque de preservação da imensa riqueza natural que existe no coração de Porto Alegre, como Parque Morro Santa Teresa.
    A Lei Complementar 07/2013 define o destino de todo aquele terreno, 74 hectares – quase dois Parques da Redenção. O terreno é do Estado, da FASE, mas é atribuição do Executivo Municipal gravar, em lei, que aquela área é especial. Precisa um tratamento especial. Grava o Morro Santa Teresa como área especial a três níveis: Área Especial de Interesse Social – AEIS – para urbanizar as vilas adequadamente, de acordo com suas condições e obter recursos, Área Especial de Proteção do Ambiente Natural – AEPAN – para garantir a preservação das matas, córregos e campos com o Bioma Pampa, e Área Especial de Interesse Cultural – AEIC – para preservar e restaurar dois prédios históricos de 1845 e de 1912.
    Não vem ao caso, agora, quando e como o Morro Santa Teresa será um parque adequado, como sua importância, localização, beleza, vistas e tantas outras características exigem. Ou quando o prédio que Dom Pedro II mandou construir, em 1845, será restaurado, como merece. O que interessa, agora, é que seja defendido o espaço público. Interessa, agora, é a defesa do uso coletivo desse espaço.
    Interessa, também, que esse espaço público seja, de fato, preservado e fiscalizado, uma vez que as ocupações estão congeladas, pois os ocupantes já estão cadastrados e os levantamentos para elaboração dos projetos já estão realizados.
    Interessa que o Estado, proprietário da área, elabore o projeto urbanístico adequado integrando a regularização fundiária, as áreas ambientais de preservação e os prédios históricos com as casas da FASE. Desde a sua edição, o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa está insistindo que as secretarias estaduais envolvidas atendam o Decreto N.º 49.256, de 21 de junho de 2012, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar projetos e ações para o imóvel da FASE,(…) com o objetivo de encaminhar e implementar ações e projetos vinculados que contemplem Regularização Fundiária, qualificação e ampliação da estrutura física da FASE e Parque ambiental Morro Santa Teresa.
    Interessa, também, que seja conhecido e aproveitado pela população em geral, para caminhadas e tantas outras atividades que, ao tempo em que preservam o que deve ser preservado, permitam fazer o morro conhecido e desfrutado pelos cidadãos. Nada mais contemporâneo e democrático que a ocupação do espaço público para garantir a reconquista do que é público. O uso contínuo é a eterna vigilância.
    Interessa vibrar porque “o Morro é Nosso” e é um marco histórico da mobilização pelo Direito de Morar aliado ao Dever de Preservar.”

  • Complexo Cultural do Porto Seco em discussão

    Foi marcada para a noite de hoje uma audiência pública sobre o Complexo Cultural do Porto Seco, reivindicada ontem pela comunidade do bairro Sarandi.
    Segundo a vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara Municipal, a audiência será para cobrar do Executivo a exposição do novo projeto do Complexo Cultural, o cronograma da obra e a ocupação imediata do espaço já existente com atividades culturais, esportivas e educativas para moradores do entorno.
    Na audiência, conforme a vereadora, ainda será sugerida, ao governo municipal, a criação de uma comissão de acompanhamento do calendário com participação de moradores e entidades.
    Será a partir das 19h30, na sede da Associação dos Motoristas, localizada na Rua Plínio Kroeff, nº 1000.

  • "A população está vendo o que vocês estão fazendo"

    O fotógrafo paulista Mauro Donato conversou com a garota da capa da revista Veja desta semana.
    Ela estava indignada com a matéria, apontou os erros de informação e disse que vai escrever uma carta aberta à revista da editora Abril. Ela é uma das manifestantes acampadas no Ocupa Cabral, no Rio de Janeiro, e adepta do black bloc.
    Mauro Donato relatou a conversa com ela no site Diário do Centro do Mundo.
    Emma, de 25 anos, integrante dos black blocs no Rio”, conforme legenda que identifica o rosto coberto por uma camiseta na capa da Veja, está indignada. E afirmou que irá redigir uma “Carta aberta à Veja”.
    Na tarde de sábado, logo após a revista chegar às suas mãos, Emma, acampada no Ocupa Cabral, apoderou-se do celular que fazia transmissão ao vivo pelo TwitCasting e passou mais de uma hora vociferando contra a publicação (vídeo aqui).
    Revoltada, demonstrava discordar de A a Z da matéria. Ainda na capa, ela aponta um erro que considera primário ao inseri-la como membro de um grupo. “Black bloc não é grupo e sim uma tática de manifestação. Não tenho como ser integrante de uma coisa que não existe.” A chamada (O bando dos caras tapadas) também desperta ira quanto ao trocadilho que ela diz ser “digno do Zorra Total” e que jornalistas deveriam se envergonhar de trabalhar numa revista como aquela.
    Auxiliada por um mascarado que a ajuda a folhear a revista cujas páginas estão rebeldes por causa do vento da praia, Emma vai analisando e xingando trechos preconceituosos e moralistas. Sua revolta (e dos que estão ao redor) aumenta diante do relato sobre consumo de drogas e sexo promíscuo. “Entre um baseado e um gole de vodka, (…) vinho barato e cocaína ! Onde isso?”
    Ela segue jogando molotovs na Veja até chegar ao quadro de fundo cinza, parte que considera ter sido feita especialmente para si. Abaixo de uma foto em que aparece lendo História da Riqueza do Homem, de Leo Huberman, o texto procura atingi-la de modo a reduzir suas insatisfações a desvarios adolescentes. Emma ridiculariza a tentativa da revista de expor intimidades e frases soltas apenas para diminuí-la.
    O mascarado também faz seu desabafo: “Isso foi tudo inventado. A grande mídia faz assim, ela conta a história que ela quer. Essa matéria aqui é completamente mentirosa, não é nem falaciosa, é mentirosa mesmo. A intenção é manipular a opinião pública”, diz ele.
    Emma aponta a câmera para as barracas: “Olha lá, todo mundo transando e se drogando.” Ela se enfurece com o golpe baixo ao ser chamada de namoradeira e suspeita que gente infiltrada a delatou na passagem em que “fica” com dois acampados num mesmo dia.
    Assunto polêmico
    As fotos nas quais ela aparece (capa e miolo) são assunto polêmico. Ainda que através de uma elíptica fenda apenas se revelem os olhos azuis, sobrancelhas finas e um pouco do nariz, todos de traços sugestivamente médio-orientais e de ar misterioso, fica evidente que Emma mexe com a curiosidade. Enquanto conta que o fotógrafo se fez passar por membro de agência internacional, Emma recebe um elogio à sua beleza através do chat interativo.
    “Obrigada, mas a reportagem não mexeu com meu ego. Não adianta nada a foto estar bonita se o conteúdo é escroto”, disse. “Não vendi foto nenhuma, publicaram isso sem minha autorização”. Uma senhora que estava ao lado pergunta se ela pode processar a revista por uso indevido de imagem. “Sim”, responde Emma.
    Um outro espectador bem humorado diz ter sentido falta de um poster central na revista. “Poster o caralho, já falei para parar com a idolatria. Não vim aqui para mostrar a bunda, vim mostrar o que tenho no cérebro.”
    Emma diz ter sido procurada no acampamento por uma repórter da Veja e também pelo Globo. Dá a entender que recusou ambos os convites por não concordar com a grande mídia. Afirmou ter dito à repórter da Veja que não conversaria com ela pois o editor manipularia tudo conforme seu interesse. Contudo, enquanto lia a reportagem, por diversas vezes declarou: “Eu não disse isso, desse jeito.”
    Além dos equívocos denunciados por Emma, a matéria afirma que os blacks blocs são um grupo pequeno e não chegariam a duzentos miilitantes. Apenas na frente da Assembleia Legislativa de São Paulo, na semana passada, havia um grupo de aproximadamente cem indivíduos. Comunidades black blocs no Facebook são encontradas em São Paulo, Caxias do Sul, Minas, Ceará, Niterói, Rio de Janeiro. Só a do Rio possui mais de 23 mil “curtidores”.
    Também não é verdade quando a revista afirma que black blocs haviam queimado uma catraca durante uma manifestação (o ato é simbólico e religiosamente proporcionado pelo MPL, não teve nada a ver com black blocs) ou quando alega que nenhum McDonald’s ou Starbucks escapem ilesos de protestos em que haja pelo menos um mascarado (na noite de sexta-feira, novamente na Assembleia, nenhuma guerra de spray ou gás ocorreu mesmo na presença de 60 ou 70 black blocs).
    Criticando professores universitários admiradores do movimento, a Veja incita a polícia a enquadrar os “arruaceiros” pelo crime de formação de quadrilha, algo ainda não feito, obviamente, por não ser possível juridicamente (como foi dito por um membro dos Advogados Ativistas aqui no Diário).
    Na Carta ao Leitor da mesma edição, lê-se que “VEJA sempre se pautou pela busca da informação correta em nome do interesse público.” Ao encerrar sua participação no Twitcasting, Emma diz para a Editora Abril: “A população está vendo o que vocês estão fazendo.”

  • Como a CTPM ficou refém dos gigantes

    Enquanto a imprensa divulga a formação de cartel para o fornecimento de equipamentos e serviços para as empresas do chamado sistema metro-ferroviário do Estado de São Paulo, a estatal paulista CPTM saiu às compras, com dinheiro do contribuinte.
    No dia 3 de julho de 2013, o Diário Oficial do Estado publicou o aviso de homologação da concorrência número 8085132011. Com esta publicação, sabe-se que a CPTM comprará de dois consórcios internacionais 65 trens pelo valor de R$ 1,8 bilhão.
    Esta é uma das maiores compras da história da empresa que nasceu da fusão das estatais Fepasa, paulista, e CBTU, federal, em 1992, no rastro de um programa que o governo do então presidente Fernando Collor chamava genericamente de enxugamento da máquina pública.
    Ao contrário do que ocorreu com outras empresas públicas, a CPTM ficou sob controle do governo do Estado. “Não foi privatizada, mas quem dá as cartas são empresas privadas e, pior, gigantes estrangeiras”, diz Rogério Centofanti, psicólogo de formação, assessor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, que atua nesta área há mais de 30 anos.
    “É como se o estado fosse o dono da vaca, mas quem mama são empresas como a Siemens, a Alston e a CAF”, acrescenta Éverson Craveiro, presidente do Sindicato.
    Essa simbiose começou em 1997, quando, sob administração de Mário Covas, o governo do estado aceitou a doação de 48 trens da Renfe, a estatal espanhola de trens.
    Segundo Craveiro, foi um presente de grego. “Os trens tinham ar condicionado e música ambiente, mas, para os padrões europeus, não serviam mais, iriam virar sucata”, conta o presidente do Sindicato.
    Mas, como na história de Troia, os inimigos estavam ocultos. Logo veio a conta. No acordo de doação, o governo do estado concordou com uma cláusula de exclusividade: a reforma dos trens caberia à Renfe. E havia necessidade de reforma.
    O estado gastou, segundo Craveiro, quase o mesmo que o valor de um trem novo. E permitiu a entrada de empresas estrangeiras ao pátio da ferrovia paulista, até então ocupada majoritariamente por empresas nacionais, entre as quais despontava a Mafersa.
    O próprio Craveiro denunciou o caso à Justiça, através de uma ação popular, que foi arquivada em razão da existência de outro processo parecido, só que assinada por um deputado, Caldini Crespo, hoje no DEM.
    Caldini Crespo tinha uma ação contra o estado, mas estranhamente, durante anos, exerceu influência política na CPTM e no Metrô, nomeando afilhados para a diretoria das duas empresas.
    Depois de disputar duas vezes a prefeitura de Sorocaba, berço da ferrovia, Crespo saiu de cena sem conseguir se eleger, apesar das campanhas milionárias.
    O processo dele contra o estado também deu em nada, assim uma investigação aberta na época pelo Tribunal de Contas do Estado, que hoje tem entre seus conselheiros Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Covas e denunciado pela justiça suíça como titular de uma conta usada para receber propinas da Alstom.
    “A CPTM se tornou um balcão de negócios do governo tucano”, diz Centofanti, antes de entrar em detalhas da compra mais recente, a de R$ 1,8 bilhão. No edital, a CPTM avaliou em R$ 23,7 milhões o preço de um trem, mas a proposta mais barata foi de R$ 26,2 milhões, oferecido pelo consórcio IESA/Hyundai.
    Era um preço superior ao de referência, mas o menor entre três propostas apresentadas. Mesmo assim, o consórcio vendeu apenas trinta dos 65 trens encomendados pela CPTM.
    A maior parte – 35 trens — foi para o consórcio da espanhola CAF com a francesa Alstom, que cobrará R$ 28,9 milhões por trem.
    Se não tivesse dividido a licitação em dois lotes, a CPTM — com dinheiro do contribuinte paulista, repita-se –, compraria todos os trens por cerca de R$ 1,5 bilhão.
    Mas, em razão das estranhas regras do edital, a conta sairá por R$ 1,8 bilhão. Para onde vai essa diferença de R$ 300 milhões?
    A IESA/Hyundai poderia ter ficado com toda a encomenda, já que participou da licitação nos dois lotes. Curioso é que em um, o de trinta trens, ela apresentou um preço mais baixo, e ficou em primeiro lugar. No outro, o de 35 trens, ela apresentou um preço mais alto do que a CAF/Alstom, ficando em segundo lugar.
    É um indício de que houve acerto entre as empresas, mas a CPTM, comandada pelo governo do Estado de São Paulo, em vez de suspender a compra por suspeita de cartel, homologou a licitação assim mesmo.
    Escandaloso também é que, há três anos, a CPTM, com dinheiro do contribuinte paulista, comprou nove trens da Alstom por um preço ainda mais alto: R$ 31,6 milhões cada um.
    Segundo o sindicato, esses trens ainda não rodaram, por não estarem adaptados para a obsoleta linha férrea da Grande São Paulo. Estão no pátio da estação Presidente Altino, onde, até alguns meses atrás, o sindicato ocupava um pequeno prédio. Foi despejado de lá depois das denúncias feitas por Craveiro.
    Entre outras coisas, ele dizia que os trens estrangeiros que o estado compra não servem para as linhas da CPTM. “É necessário fazer obras de infraestrutura. Quando colocamos esses trens para rodar, é como se colocássemos um motor de Ferrari num Fusquinha. Dá pau. Esta é a razão de tantas panes e acidentes no sistema”, diz Craveiro.
    Na última sessão da CPI do Transporte realizada na Câmara Municipal de São Paulo, uma burocrata do governo do Estado, Rosimeire Salgado, coordenadora de Transportes Coletivos da Secretaria de Transportes Metropolitanos, em cujo guarda-chuva se abriga a CPTM, admitiu que a empresa precisa de maior capacidade de energia para fazer rodar os trens adequadamente.
    Para isso, é necessário fazer obras, mas são obras civis e de engenharia, atividades fora do catálogo das gigantes Alstom, Siemens e CAF.
    Rosimeire atribuiu à falta de recursos o fato de não terem sido realizadas essas obras de adaptação das linhas da CPTM – esta é uma das razões pelas quais os trens aqui sacodem mais do que pipoca na panela, enquanto na Europa deslizam como patins sobre o gelo.
    “São R$ 66 milhões para obras de manutenção”, disse Rosimeire. Pode ser pouco em relação ao montante que se gasta para trazer os trens estrangeiros, mas é o suficiente para fazer a alegria de empresas que andam entre as penas das gigantes.
    É o caso da Tejofran, que até a chegada do PSDB ao governo do estado só fazia serviço de faxina em prédios públicos. Hoje, um de seus negócios mais prósperos é o de manutenção de trens. Trens da CPTM.
    A Tejofran pertence a Antônio Dias Felipe, o Português. Quando era governador, Covas ficava bravo quando os jornalistas lhe perguntavam sobre a sua amizade com o Português e a relacionava aos contratos da Tejofran no governo.
    Eram contratos em que a Tejofran entrava com faxineira e vassoura, e o estado com o dinheiro. Além da limpeza, a Tejofran agora, depois de quase vinte anos de governo do PSDB, empunha alicate e chave de fenda, para serviços mais complexos das ferrovias e, portanto, mais caros. Mas continua sendo difícil questionar o governo do Estado sobre a Tejofran.
    Na reunião da CPI do Transporte da Câmara Municipal, o filho de Mário Covas, o vereador Zuzinha, acompanhou tudo. Ele não é membro da comissão, mas se sentou numa cadeira perto e olhava para os vereadores encarregados de questionar os burocratas do Estado.
    A Tejofran não foi citada uma única vez. Coincidência ou não, Zuzinha é afilhado do Português. Foi na Tejofran que ele começou sua carreira profissional, formalmente contratado como advogado. Português foi padrinho de seu casamento.
    “Está na hora de fazer uma faxina nessas relações promíscuas. Alguém ganha com isso, e não é o passageiro, que paga caro por um serviço ruim”, diz Centofanti, o Sancho Pança da luta pela moralização da estatal.
    A última da cruzada dele e de Craveiro, o Dom Quixote: juntaram outros sindicatos para formar a Associação dos Usuários de Trens de São Paulo. Vem mais denúncia por aí. Mas quem se importa?