Cercamento da Redenção: "Pode ser feito pelo setor privado"

por FELIPE UHR
Foi aprovado no dia 28 de abril, o projeto de lei que determina através de plebiscito a decisão para  população sobre o  Cercamento do Parque Farroupilha, a Redenção. O JÁ entrevistou o vereador Nereu D’Ávila autor do projeto afirmou que o cercamento pode ser subsidiado pela iniciativa privada tendo como contra-partida publicidade. Confira abaixo a entrevista:
Essa é uma proposta antiga que o senhor tinha no começo da década de 1990?
Na verdade eu tinha um projeto de lei de 1992 que autorizava o cercamento da Redenção mas ele nunca foi votado, se os vereadores tivessem votado aquela seria uma decisão  da Câmara. Inclusive a regulamentação do Instituto da Consulta Popular, que vinha da constituição nunca tinha sido regulamentado. Em 1998 houve uma lei federal regulamentando a consulta popular, que possibilita o plebiscito e o referendo. E finalmente em 2012 houve uma resolução federal do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) atribuindo aos tribunais regionais essas consultas. Então aí eu tive ideia ao invés de ficar na Câmara transferi pra consulta popular essa decisão.
Qual a necessidade e o benefício do cercamento(da Redenção) para a população?
Há diversas cidades com parques cercados. São Paulo, o Ibirapuera, Rio de Janeiro, em Brasília. E também no exterior, Argentina ou em Palermo na Itália, Madrid tem um muito lindo e por aí vai. Mas não é só isso. Vem se acentuando dois aspectos muito importantes: a depredação do patrimônio público é um. Há um tempo o SINDUSCON (Sindicato da Construção Civil) se propôs a pagar a restauração de 12 monumentos e estátuas pertencentes ao parque. Menos de 1 mês 90% estava novamente depredado. Chegou até o ponto de roubarem os fios elétricos e parte hidráulica do chafariz do espelho d’água do parque. Um cúmulo. Está ficando insustentável, o próprio delegado da 10ª DP declarou em entrevista a outro jornal que ele se sentia impotente para atender a tantas ocorrências na área da redenção, são três por dia , 100 por mês. Ano passado um jovem foi esfaqueado. No fim do ano houve um assassinato por enforcamento de um homossexual, isso em novembro. E março houve até um estupro. Há esses problemas de depredação e violência. Mas aí pode-se perguntar, o cercamento vai resolver isso? É claro que não mas no meu entendimento o cercamento vai disciplinar os 37 hectares patrulhados pelos guardas do parque e pela guarda municipal.
Qual pergunta será feito para a população?
Então não ficou estabelecido na de lei 11,845, de minha autoria, de 28 de maio de 2015 aprovado por 22 votos, uma pergunta especifica. Ficou determinado que a resposta será sim ou não. Cabe agora ao TRE formular a pergunta.
Que tipo de cercamento está previsto se for aprovado o plebiscito?
A lei que eu fiz, não estabelece isso. A partir da aprovação do cercamento , eu vou propugnar que seja formada uma comissão de alto nível, com urbanistas, arquitetos engenheiros junto com a SMAM (Secretaria Municipal do Meio Ambiente)  que veja a questão geográfica desses 37 hectares e definam essas questões, quantas entradas vão ter por exemplo. Tem que ver qual aspecto de cercamento. Uma coisa é uma tela, outra coisa é a porta de ferro, que tem em Madrid que é muito lindo, mas também o cercamento do (Parque) Germânia que não é bonito mas também não é feio mas é uma concepção de cercamento seguro. Há o aspecto do custo também…
Já se tem uma ideia do custo disso?
Não tenho e nem imagino. Mas é claro que isso é variável. Se for tela, será um preço se ferro pode ser outro. É um custo caro, são 37 hectares. Mas eu tenho uma ideia e não é privatização mas empresas poderiam colocar propaganda sem nenhum prejuízo ambiental podendo assim pagar alguma parte desse valor. Mas isso é uma ideia minha. Teria que ver depois já que nada disso está previsto.
Tem alguma empresa que já sinalizou isso para o senhor?
Não de forma alguma. E já andaram escrevendo artigos aí, e eu lamentei, que falavam sobre cercamento e privatização do parque. Isso não existe. O Parque não será privatizado como acusaram alguns e também não será cobrado entrada como se disse por aí. Quem é contrário ao cercamento as vezes exagera. Mas é muito comum fazer parcerias privadas. É possível sem privatização, seria só publicidade sem nenhum dano ao meio ambiente.
Como será a manutenção e o funcionamento do parque? o Sr já pensou nisso?
Eu tenho me pautado no Germânia, que funciona das 6h às 19h , no inverno e das 6 às 21h no inverno. Mas isso não é ortodoxo. A prefeitura, através da Smam vai determinar isso. A população também poderá opinar, já que usa o parque que estará seguro. Mas essa decisão não está seguro.
Como será feita a evacuação das pessoas e também dos atuais mendigos, cidadãos que hoje dormem na redenção?
Pra isso existe a FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania) , que faz um excelente serviço hoje em Porto Alegre. Ela está bem equipada. Há assistentes sociais que hoje conversam com esses desabrigados e tem uns que realmente não querem sair da rua nem pra tomar banho e que hoje ficam no parque. Não é o lugar ideal para eles no meu entendimento, vai ser bom até pra isso. É muito perigoso à noite. A própria brigada já relatou isso no último episódio da Serenata Iluminada, no episódio do Batman.
Não é papel do poder público tornar esses lugares seguros e de uso público inclusive à noite ao invés de cerca-lo?
Sim, eu acho que sim mas olha vou te falar sinceramente. Eu já fui secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana. Hoje são menos de 600 guardas municipais pra cuidar desses lugares públicos e a BM é que cuida das pessoas. Há rondas noturnas mas não ficam o tempo todo ali. As pessoas dizem: ah mas isso é obrigação do Estado. É mas a gente vê que na prática isso não tem funcionado.
Como seriam as entradas? O sr. tem uma ideia?
Tenho. Pelo menos eu penso que seriam 4 entradas,uma de cada lado ou 3 talvez não precise do lado do Instituto (de Educação). Não sei de tamanho pois isso teria de ser técnico e nessas entradas ficariam guardas do parque ou guarda municipais observando, sem cobrança de entrada, mas sim averiguando quem entra ou quem sai até para identificar possíveis ladrões, gangs que a gente nota só de olhar.
Há pesquisas que desaprovam o cercamento da redenção? Como o sr. avalia isso? É desconhecimento?
Então, eu te diria que a pesquisa mais idônea que eu vi, a da Indeex com 600 pessoas, quando foi perguntado pra frequentadores da redenção se era contra ou a favor do cercamento, 56% respondeu favorável. Uma pesquisa séria. Agora eventualmente há pessoas contra e a favor. É uma decisão a ser respeitada. Mas no debate que vai acontecer, há vários exemplos de parques cercados ao redor do Brasil e esse argumento será usado. Eu fui final de semana agora no Germânia, e conversei com as mães frequentadoras e elas se sentiam seguras. É o meu posto de vistas.Agora vamos ver o que a população pensa. Razões todos tem para concordar ou discordar.
Essas informações que só podem ser respondida com análise técnica, vão ser respondidas antes do plebiscito? Elas não sao importantes para o debate até a votação?
São. Isso é me peguntado a toda hora e por todos veículos que me entrevistaram e isso deverá ser exposto no debate.. Vou aqui, derepente pedir pra Smam algum aspecto oficial alguma ideia desses valores. São aspectos técnicos que nós devemos esclarecer pra população sim. É necessário que a população saiba que tipo projeto de cercamento, básico pelo menos, será feito antes de votar.
Se não forem possíveis esses estudos, devido a custos ou tempo, o plebiscito pode ser cancelado?
Pode sim e conforme Lei Federal isso (plebiscito) é de responsabilidades dos Tribunais Regionais. Eu já queria na ultima eleição (Estaduais e Nacionais) que isso fosse votado mas na época me negaram  pois se tratava de um tema municipal e as eleições eram regionais e nacional e também pelas inúmeras escolhas (Deputado, governador, Senador e Presidente). Agora mudou a direção novamente do nosso Tribunal Regional Eleitoral então pode haver uma outra posição. É o Tribunal que vai decidir. A desembargadora que me deu uma resposta ano passado também disse que poderia ser uma escolha isolada, como foi a do Pontal do Estaleiro. Mas é mais barato e convencional que seja junto com as eleições. Eu ainda não encaminhei o plebiscito para a nova diretoria do TRE estou esperando um tempo e depois vou mandar.