Cleber Dioni
O Plenarinho da Assembléia Legislativa lotou ontem durante audiência pública na Comissão de Serviços Públicos com representantes dos Centros de Habilitação de Condutores do Estado. Eles apresentaram a situação financeira e o tipo de serviços prestados pelos Centros e pediram ajuda aos deputados para que pressionem o governo a manter as atuais taxas para a Carteira Nacional de Habilitação.
Sob a alegação de que as resoluções do Detran reduziram em 21% o faturamento bruto dos CFCs, o presidente do sindicato da categoria (SindiCFCs), Edson Cunha, disse que cerca de 1.200 trabalhadores seriam demitidos.
A pressão deu resultado: a comissão decidiu solicitar ao governo a retirada do projeto que reduz as taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em 10%. Os deputados também vão pedir a suspensão das resoluções que diminuem os valores das horas-aula para a obtenção da carteira de motorista e o repasse de recursos aos CFCs para cobrir despesas com locação e utilização de salas.
A comissão vai ainda requerer a participação oficial dos parlamentares e dos sindicatos das categorias para analisar as alterações nos contratos com a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae).
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, garantiu que o Executivo está aberto ao diálogo para realizar o levantamento dos custos da carteira de habilitação. Ressaltou, no entanto, que o Executivo mantém a disposição em reduzir as taxas. “O que foi discutido é que pode haver uma negociação em torno do conteúdo de um substitutivo”, frisou.
A presidente da comissão, deputada Stela Farias (PT), disse que após o cancelamento das resoluções será possível construir um novo projeto, em consenso com os deputados e fundamentado em estudos técnicos. “Segundo a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), os problemas estão relacionados aos contratos com a Fundae, que não tem custo algum. Enquanto essa questão não for resolvida, não dá para continuar prejudicando os serviços das empresas”, afirmou.
À tarde, um documento foi entregue ao chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, com o resultado da reunião da Comissão de Serviços Públicos. Busatto disse que a pressão dos CFCs é legítima e que o assunto terá uma resposta imediata, mas destacou também que a discussão não passa pela redução das tarifas e, sim, pela calibragem das medidas. “Não tenham dúvidas de que os preços das habilitações irão reduzir, porque é uma determinação feita pela governadora”, afirmou.
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