Cinco fatos da revitalização do Cais Mauá que ocorreram em dezembro

Naira Hofmeister
Na última quarta-feira, 23 de dezembro, véspera do feriado prolongado de Natal e Ano Novo, uma reunião entre a prefeitura municipal de Porto Alegre e o consórcio responsável pela revitalização do Cais Mauá selou a entrega dos documentos do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) das intervenções propostas para a área.
O projeto inclui a restauração dos armazéns tombados, a derrubada do conjunto A7, que não é protegido pelo patrimônio histórico, a construção de três torres comerciais na área próxima à rodoviária e um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro, além da abertura de 4 mil vagas para automóveis dentro do complexo.
A reunião ocorreu a portas fechadas e não foi divulgada à imprensa para evitar que movimentos contrários ao modelo se manifestassem, constrangendo autoridades e empresários.
Além de terem sido surpreendidos pelo caráter sigiloso do encontro, os grupos que pedem mais debate social sobre o futuro da área condenaram a realização do ato no apagar das luzes de 2015, quando a maior parte da população está preocupada com as festas de final de ano e a cidade se esvazia.
Mas não foi a primeira vez que fatos importantes envolvendo a polêmica concessão da área pública para exploração da iniciativa privada ocorrem no finalzinho do ano.
Houve pelo menos outras quatro ocasiões em que isso aconteceu.
2009
Em uma das últimas sessões plenárias do ano, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autorizava a construção de torres de até 100 metros de altura na área do Cais Mauá – é quase o dobro do máximo permitido pelo Plano Diretor de Porto Alegre (52 metros). O texto permitia ainda a construção de um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro.
2010
Assim como o ocorrido em 2015 com a entrega do EVU, foi também em um 23 de dezembro, só que de 2010, que o consórcio Porto Cais Mauá e o Governo do Estado assinaram o contrato de arrendamento da área. O fato só veio a público em fevereiro do ano seguinte, com a publicação dos termos do acordo no Diário Oficial do Estado.
2012 
Em dezembro de 2012, o consórcio vencedor da licitação modificou a sua constituição original com o ingresso da NSG Capital, empresa do ramo de investimentos com sede no Rio de Janeiro. O grupo que assinou o contrato com o Estado era formado pela Contern, do Grupo Bertin, e quatro empresas espanholas.
2012
No dia 31 de dezembro de 2012 caducaram os regimes urbanísticos aprovados em 2009 na Câmara, que permitiam a construção de três torres e de um shopping center na antiga área portuária. Segundo a Lei Complementar 638, sancionada pelo então prefeito José Fogaça em março de 2010, a utilização dos índices estava assegurada “aos investidores que licenciarem e iniciarem suas obras” antes da data.
2015
Os empreendedores entregaram, no dia 23 de dezembro, documentos referentes ao EVU da revitalização do Cais Mauá, requisito necessário para obter as licenças para o início das obras, que estimam começar em março.