"Cobrança de indenização por ação popular é ridículo", diz PSol

Ao saber  pela imprensa que a Prefeitura pretendia cobrar na Justiça R$ 5 milhões do PSol, para ressarcir suposto prejuízo a empresas de ônibus, a direção partido convocou uma entrevista para esclarecer a situação.
A vereadora  Fernanda Melchionna, líder da oposição na Câmara Municipal, avaliou que seria uma tentativa de amedrontar as lideranças do PSol, “que não hesitarão em entrar com ação no Judiciário contra o aumento na tarifa concedido hoje, por achá-lo abusivo!”.
O deputado estadual e advogado Pedro Ruas disse que a Prefeitura de Porto Alegre “errou feio” na sua forma inusitada de defender-se em ação judicial movida pelos empresários de ônibus.
Para Ruas, a Prefeitura divulgou uma informação de que existiria uma ação judicial sua contra os líderes do Psol, para cobrar-lhes o valor de R$ 5 milhões, que seria o alegado prejuízo que as empresas de transporte coletivo teriam tido com a demora de 33 dias para entrar em vigor o aumento tarifário de 2016.
Segundo ele, sendo uma  matéria de defesa, o argumento é ridículo, posto que o que houve foi uma Ação Popular com ganho de causa para os autores. “Ora, em tal situação, por óbvio que a decisão é do Poder Judiciário, e não uma determinação dos proponentes da mesma.”
Em comparação, Ruas cita o caso de 2013, quando o aumento tarifário de R$ 2,85 para R$ 3,20, aprovado em 22 de março, entrou em vigor no dia seguinte. Em 4 de abril, foi derrubado judicialmente por Ação Popular proposta pelo PSol.
Em sucessivos recursos, as empresas foram derrotadas e a tarifa menor vigorou por um ano. “O aumento foi várias vezes considerado ilegal e, portanto, deveria ser devolvido aos usuários referentemente aos 12 dias em que foi cobrada a tarifa de R$ 3,20, o que soma perto de R$ 3 milhões.”
Se isso for levado em conta, Ruas conclui que  são as empresas que devem ao Tesouro municipal, e a Prefeitura deveria defender-se, cobrando.