“Não podemos perder a chance de reavaliar a planta de valores. Já a questão fiscal e da alíquota, do tempo, podemos discutir mais”. Com essas palavras o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, sinalizou ontem na Câmara de Vereadores que podem ser feitas alterações no Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/17, que propõe a reavaliação da planta de valores dos imóveis e o consequente aumento médio de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Entre os vereadores, há uma posição majoritária de crítica à urgência do governo para a aprovação do texto. A proposta, para valer já no próximo ano, deve se tornar Lei até 29 de setembro.
“Tem que haver correções, Porto Alegre tem o IPTU mais injusto do país”, assim começou a defesa do projeto pelo secretário Busatto, na audiência pública realizada na noite desta quinta-feira, 14/09. Pouco menos de 100 pessoas acompanharam o debate.
Primeiro a falar, Busatto lembrou que a planta de valores dos imóveis da Capital possui um deficit histórico, desde 1991 não é revisada. Ele colocou que a atualização da planta é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o secretário, 36% dos imóveis cadastrados em Porto Alegre têm valor venal simbólico, com menos de R$ 50 mil, e também existem imóveis com valor venal milionário, com baixo IPTU lançado.
Busatto ainda explicou que pela proposta original os aumentos serão graduais, divididos em quatro anos, e as isenções serão automáticas e atingirão um número maior de contribuintes do que atualmente. “Mais de 40% dos imóveis vão pagar menos ou serão isentos. Os imóveis de valor até R$ 60 mil terão alíquota zero e estarão automaticamente isentos”, disse.
O governo diz que 142 mil contribuintes, que pagam até R$ 500 de imposto, terão redução. Para os aposentados, o projeto propõe um limitador de renda até três salários e que seja o único imóvel do contribuinte. Está previsto ainda uma ampliação de receita em no máximo R$ 70 milhões anuais, o que “corresponde à metade do aumento aos servidores concedido pelo governo anterior, de R$ 140 milhões” falou Busatto.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, também reforçou a posição do governo municipal. “Temos um deficit na ordem de R$ 700 milhões para os próximos 3,5 anos, e o aumento de impostos é uma parte da solução para cobrir esse rombo”.
Falta de debate foi questionada
Henry Starosta Chmelnitsky, representando o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre, destacou que é preciso calma para discutir um projeto que terá tanta repercussão. “Não é razoável e democrático que seja feito em regime de urgência”, ponderou. “Em um Estado e em um município onde os salários são parcelados, que não têm investimentos, os empresários, trabalhadores e a sociedade serão sufocados pela alta do tributo”, disse. Por fim, cobrou que a Prefeitura inicie a recuperação das suas finanças cobrando os inadimplentes.
Paulo Roberto Fan, da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, apresentou números que divergem dos demonstrados pelo Executivo. Disse que houve, sim, aumento da planta em 1999 e 2012, “quando 96% dos imóveis da cidade sofreram majoração”.
Marcos Antônio Leal Gomes, morador da Vila Tronco, lembrou que, dentro da tese apresentada pelo secretário, de que os investimentos públicos valorizam áreas e que, então, o imposto deve ser maior, haverá um grande impacto nas famílias de baixa renda que vivem no entorno da Avenida Tronco. “Depois que for concluída a obra, como essas pessoas, de baixa renda, irão pagar o reajuste do IPTU?”, indagou. Gomes também pediu que a Prefeitura cobre os débitos dos “grandes latifundiários, que devem cerca de R$ 1 bilhão” e criticou um ponto do projeto que reduz o imposto para os terrenos que não têm edificação. “Isso beneficia o latifundiário e não o trabalhador”, lamentou.
Só líder do governo defende projeto entre vereadores
Na manifestação dos vereadores houve forte crítica em relação a urgência do projeto, que não passou por nenhuma comissão na casa. Roberto Robaina (PSOL), opositor do governo Marcehzan falou: “O governo trouxe o projeto muito tarde para a Câmara. Não há nenhuma investigação rigorosa para analisar o projeto. Entendemos que é correto reavaliar a planta de valores. Mas o governo passou o semestre inteiro estabelecendo conflito com os servidores, na questão do transporte. A Câmara, em vez de se debruçar de modo sereno para um debate importante como o do IPTU, passa se atendo a mediar conflitos e todo tipo de problemas criados pelo governo”.
Sofia Cavedon (PT) afirmou que a cobrança da progressividade é uma bandeira histórica do PT, e destacou que “Não podemos assinar cheque em branco, e as pessoas pagarem a conta”, finalizou, cobrando maior diálogo por parte do Executivo.
Mauro Zacher (PDT) disse que o governo não enfrenta os problemas da população, mas quer resolver os seus. Que o projeto apresentado é “perfumado e maquiado” com uma suposta justiça social, mas que se trata de uma política fiscal agressiva. Zacher disse que a meta da Prefeitura é arrecadar R$ 300 milhões, que vão sair do bolso do cidadão.
Por sua vez, Moisés Barbosa (PSDB), o “Maluco do bem”, líder do governo Marchezan, elogiou o trabalho técnico dos servidores que elaboraram o projeto, que, para ele, “faz uma grande justiça a muitos porto-alegrenses que têm residências pobres, donos de moradias simples que pagam mais do que outros em áreas valorizadas”. Ressaltou que “é fácil fazer discurso para agradar eleitorado” e que ninguém gosta de aumentar impostos. Mas defendeu o Executivo ao afirmar que a atual gestão já fez uma economia de R$ 150 milhões em despesas de custeio. Foi o único vereador a defender a integralidade do projeto e sua aprovação até o final do mês.
A proposta:
O governo propõe uma atualização completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revisão de todos os valores venal); além da revisão das isenções, clubes esportivos, por exemplo, o Grêmio e o Internacional, podem perder o beneficio; e trocar ainda a atual alíquota única, de 0,85%, para imóveis residenciais, por alíquotas progressivas:
- – alíquota zero para imóveis com valor até R$60 mil;
- – 0,4% para imóveis com valor entre R$ 60 e R$ 100 mil;
- – 0,5% para imóveis com valor entre R$ 100 e R$ 300 mil;
- – 0,6% para imóveis com valor entre R$ 300 e R$ 500 mil;
- – 0,7% para imóveis com valor entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão;
- – 0,8% para imóveis com valor de mais de R$ 1 milhão.
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