Como em um estádio de futebol, foram colocados gradis nas galerias no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na terça-feira à tarde, a fim de separar o público contrário aos projetos do Piratini, em sua grande maioria servidores públicos, do pessoal favorável às medidas propostas pelo Executivo estadual. A torcida para Sartori era formada por alguns prefeitos e assessores de partidos da base de apoio ao governador.
Com um placar apertado – 27 votos a 26 – foi aprovado o aumento de 17% para 18% na alíquota básica do ICMS. Entre outras alterações, a matéria prevê a elevação de 25% para 27% da alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação.
A proposta ainda promove ajustes técnicos em dispositivos que tratam da redução da base de cálculo que, em função da majoração das alíquotas de ICMS, poderão manter a carga tributária inalterada, notadamente as saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica no Estado.
Também foram apreciados o PL 337/2016, que amplia o limite de uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%, o PL 338/2015, do Judiciário, que trata da redução e da limitação temporárias das dotações oriundas do Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais.
Casa do Povo sem povo
Desde cedo cercada por policiais militares, a Assembleiaa Legislativa foi praticamente brindada contra a presença dos servidores públicos estaduais, que permaneciam em vigília há pelo menos dez dias na praça da Matriz.
O presidente do Legislativo, deputado Edson Brum (PMDB), justificou como uma medida de segurança. E informou que seriam distribuídas senhas para o ingresso do público. Mais cedo, um grupo de manifestantes, de posse de uma decisão judicial a seu favor, tentou entrar na Assembleia, mas foi violentamente reprimido por policiais militares.
Foi solicitada a instalação de um telão no Auditório Dante Barone para que mais servidores pudessem acompanhar a sessão plenária. Mas o pedido foi negado pela presidência da Casa.
Acertado na reunião de líderes, os deputados apreciariam 13 projetos de lei, entre os quais a elevação das alíquotas de ICMS.
A primeira negociação entre os parlamentares foi retirar o regime de urgência dos projetos de lei que determinam a extinção das fundações estaduais de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e de Esporte e Lazer (e Fundergs). Deputados dos partidos de oposição reforçaram o pedido para que o governo retirasse de vez os projetos – incluindo aí a Fundação Zoobotânica do RS- para repensar um novo modelo administrativo das fundações.
Minutos depois, o líder da bancada do PMDB, o deputado Alexandre Postal, sinalizou um acordo com a bancada do PDT, que já havia manifestado a condição de votar a favor do aumento de ICMS se fosse estipulado um tempo determinado. Ficou acertado o período de três anos, a partir de 2016. Cartas marcadas.
No meio da tarde, a oposição ganhou um fato novo ao seu favor. Uma ordem judicial determinava a posse do primeiro suplente do PCdoB, Júnior Carlos Piaia. Iria substituir a deputada Manuela D’Ávila, que está em licença maternidade. A posse de Piaia dependia da chegada de um oficial de Justiça. Após a votação do primeiro projeto, a PL 318, o presidente da casa, Edson Brum (PMDB) empossou o primeiro suplente Júnior Piaia.
Somente por volta das 18h30 entrou em votação a primeira matéria. O PL 318, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e o Imposto sobre propriedade de Veículos (IPVA) estabelecendo que o prazo máximo para o pagamento não poderá ultrapassar o dia 30 de abril de cada ano. A matéria foi aprovada por 38 votos a favor contra 14 contra.
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