Com piso regional aprovado, Sartori quer votar privatizações

Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou por 46 a 2 o aumento de 6,48% do mínimo regional. A emenda que propunha um aumento maior, de 8%, feita em conjunto por três deputados, sequer foi votada. Um requerimento, feito pelo líder do governo o deputado Gabriel Souza (PMDB), que retirava esta e outras emendas do projeto, foi aprovado por 26 a 22.
Uma semana depois da aprovação da Lei de Recuperação dos Estados, PLP 343/2017, a aprovação do Piso Regional libera o caminho para que os projetos que promovem alterações na estrutura do Estado sejam votados nas próximas duas semanas. A principal destas medidas é a PEC 259 2016 que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização de empresas estatais.
Para que isso fosse possível, o líder do governo, propôs já na reunião de líderes a votação do Piso, a retirada da urgência de cinco projetos e a retirada de outro, que trancavam a pauta.
Foram votadas também as indicações de Otomar Vivian para o cargo de diretor-presidente do IPE (PDL 1 2017) e de Cleber Palma Domingues para compor o Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) (PDL 2 2017).
Com isso, a Assembleia agora poderá votar as Propostas de Emenda à Constituição, que segundo Sartori, são essenciais para que o Estado possa negociar a recuperação fiscal com a União. “O governo dá um sinal claro à Assembleia Legislativa e à sociedade gaúcha que quer votar essas emendas constitucionais o quanto antes”, declarou Gabriel Souza ao final das votações. É de interesse da base aliada que isso ocorra o mais breve possível.
Para aprovar a proposta que retira obrigatoriedade de plebiscito para a privatização ou federalização das estatais o governo precisa de 33 votos no plenário. Ainda que a base não admita que faltem votos, informações dos bastidores da Assembleia Legislativa dão conta de que o governo teria hoje entre 26 e 29 deputados favoráveis à proposta.
As demais propostas são:
PEC 261 2016 –  altera o tempo de contribuição dos servidores públicos
PEC 258 2016 – propõe a extinção do direito aos adicionais por tempo de serviço
PEC 257 2016 –  revogação do artigo 35 da Constituição Estadual que fixa prazo para pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos até o último dia útil de cada mês e determina o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro
PEC 242 2015 – extinção da licença-prêmio
PEC 256 2016 – propõe licença aos servidores para atividades sindicais sem a remuneração