Conselheiro da Unesco fala sobre regulação da mídia

Guilherme Canela Godoi abordará questões referentes à regulação da mídia e ao papel do Judiciário na mediação de conflitos em evento nesta quinta-feira
As propostas de regulação ou de regulamentação da mídia na América Latina, como forma de fortalecer o direito à liberdade de expressão, estão no centro dos debates que serão promovidos pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), no Seminário AJURIS 70 Anos, nesta quinta-feira (23/10).
Entre os palestrantes, o conselheiro regional de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela Godoi, irá avaliar o atual cenário da liberdade de expressão no continente e também o papel do Judiciário na contribuição para a defesa dos direitos adquiridos.
A Unesco, a partir de relatórios que apontam as tendências do tema de forma global, identifica uma evolução na América Latina quanto à garantia, promoção e proteção da liberdade de expressão, inclusas no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Esta evolução passa por uma agenda positiva de situações que melhoraram em relação a períodos nem tão passados, mas que precisam ser aprofundadas”, afirma Godoi.
Conforme explica, marcos legais dos meios de comunicação têm possibilitado, gradativamente, inverter a lógica do nascimento das empresas na América Latina, privadas essencialmente. Conglomerados se formaram e a comunicação de massa por muito tempo não proporcionou a diversificação de pensamentos e expressão.
A partir de novos investimentos, de uma organização da sociedade civil e de distribuições de concessões que atendem esse interesse, há, atualmente, um movimento que amplia a pluralidade de opiniões com a abertura de canais públicos e comunitários. Godoi acrescenta que a consolidação desses espaços alternativos, que dialogam com segmentos específicos da sociedade, levando em conta suas condições culturais e sociais, é condição fundamental para garantir a liberdade de pensamento e de expressão. Mas isso não é o suficiente. É preciso que haja uma política de fomento para que esses novos canais sobrevivam e tenham autonomia.
Entre os desafios, conforme o conselheiro da Unesco, está o de garantir a aplicação das legislações que garantam a liberdade de expressão. Mesmo os países que já possuem a aprovação de leis específicas sobre o tema precisam evoluir na aplicabilidade das normas em diferentes níveis. “É necessário, também, avançar na consolidação de organismos reguladores independentes, que possuam autonomia dos governos”, acrescenta Godoi.
O conselheiro da Unesco irá ampliar esse debate no painel Desafios da Regulação das Comunicações na América Latina, que será mediado pelo presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Túlio de Oliveira Martins, a partir das 10 horas.
Na parte da tarde, o Seminário terá sequência com o painel O Controle Social dos Meios de Comunicação. Nele, os jornalistas argentinos Martín Becerra, professor universitário, pesquisador dos Sistemas dos Meios de Comunicação e Fabio Ladetto, presidente do Foro de Periodismo Argentino (FOPEA), debaterão o modelo adotado pela Argentina para a regulação da mídia, que tem provocado polêmica e um embate entre o governo da presidente Cristina Kirchner e o grupo Clarín. Eles serão mediados pelo jornalista Flávio Porcello, professor universitário, pesquisador sobre relações entre Mídia e Poder.
O Seminário AJURIS 70 Anos – A Liberdade de Expressão na América Latina é aberto ao público. As inscrições prévias podem ser realizadas pelo e-mail: seminarioajuris70anos@ajuris.org.br. O evento conta com o patrocínio do Banrisul e o apoio da Escola Superior da Magistratura e da Clínica de Direitos Humanos da UniRitter.
 
SERVIÇO
Evento: Seminário AJURIS 70 anos – A Liberdade de Expressão na América Latina
Data: 23 de outubro (quinta-feira)
Onde: Auditório do Foro Central – Prédio II (Rua Manoelito de Ornellas, nº 50, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre).
Hora: Credenciamento a partir das 9h