Conselheiro do Plano Diretor questiona audiência sobre Cais Mauá

Naira Hofmeister
O conselheiro do Plano Diretor pela região de planejamento central de Porto Alegre (RP1), Alan Furlan, encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) criticando a audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo relatório (Rima) do projeto de revitalização do Cais Mauá.
Em sua carta, o conselheiro demonstra preocupação com a apresentação exclusivamente de pontos positivos sobre o projeto. “Isso irrita a população”, defende.
Segundo Alan, na audiência pública “o empreendedor não apresentou os impactos do projeto, sejam eles técnicos, econômicos ou sociais”. “Estamos chegando à conclusão de que um projeto do porte proposto não possui impactos”, questiona, para logo emendar: “Acho ingênuo”.

Ele ressalta, por exemplo, a falta de um estudo sobre o impacto que as construções na beira do Guaíba – três torres de até 100 metros de altura e um shopping center que cobrirá toda a extensão da área desde o Gasômetro até o armazém A6, inclusive onde hoje está o A7, que será demolido. “O material apresentado nem sequer apresenta um mapeamento dos ventos com medições no local e no Centro Histórico”, condena.
Alan menciona ainda a falta de estudos geológicos para avaliar eventuais riscos da implantação do empreendimento. “Quais os reflexos que as fundações e a própria construção de torres de 20 andares terão sobre os prédios históricos?”, prossegue.
Outros pontos abordados pelo conselheiro da RP1 em sua carta são as vagas de estacionamento público que serão suprimidas para desafogar o tráfego na avenida Mauá e o replantio de árvores que vem sendo cortadas na região desde a duplicação da avenida João Goulart, além da mudança no projeto originalmente proposto, que previa o rebaixamento da via no trecho defronte ao Gasômetro – ideia que foi abandonada recentemente.
Defesa do comércio de bairro
Uma das análises mais longas que Alan Furlan faz no documento entregue à Smam diz respeito à concorrência que um shopping center vai provocar ao comércio de rua do Centro Histórico. O consórcio Cais Mauá garante que não haverá impacto negativo na economia da região, o que o conselheiro vê com desconfiança.
“Qual o estudo técnico apresentado para garantir que o empreendimento absorverá apenas demandas não atendidas ao invés de subtrair demanda do comércio já existente”?
Alan lembra que não são conhecidos o “mix” de negócios propostos, ou seja, a natureza das lojas que vão se instalar no shopping e armazéns. “Restaurantes no Centro já existem, qual será a diferença”?
Audiências do Pontal foram mais esclarecedoras
Alan questiona ainda a falta de esclarecimentos sobre o projeto. “Por que os questionamentos técnicos não foram respondidos de forma clara e objetiva?”, indaga.
Mencionando as audiências públicas do Pontal do Estaleiro, ocorridas em abril, como um parâmetro positivo de comparação, ele condenou as evasivas dadas pela equipe do consórcio Cais Mauá do Brasil. Em sua opinião, os técnicos responsáveis pelo projeto do Pontal conseguiram esclarecer minimamente as dúvidas da plateia, ao passo que no encontro sobre o Cais Mauá o empreendedor alegava que a resposta estava “nas páginas tais e tais”, o que ele considera insuficiente.
Ainda comparando as reuniões sobre ambos projetos, Alan sublinhou que, à exemplo do que ocorreu com o Pontal, a RP1 havia solicitado a realização de uma audiência pública no Centro Histórico da cidade, que receberá o empreendimento, mas neste caso a sugestão não foi aceita pela Smam. “Continuaremos cobrando até entender a razão”, avisa.
Dificuldades de acesso ao debate público
O conselheiro relata também problemas de organização do evento. Por exemplo, seguranças estariam restringindo o acesso ao ginásio onde o debate foi realizado. “Como conselheiro da RP1 fui barrado quatro vezes”, revela.
Uma vez dentro do espaço, Alan reparou que um cordão de isolamento separava a área das autoridades – mais próxima à mesa onde seriam apresentados os estudos – do restante público. “Ora, o objetivo não era de esclarecer sobre o projeto? Então porque o acesso a quem deveria estar sendo esclarecido estava restrito?”, indaga.
A ausência de rampas de acesso para cadeirantes e outros equipamentos que garantissem a acessibilidade de deficiente também mereceu críticas – que foram encaminhadas por moradores da região que representa no Conselho. “Até mesmo quem estivesse em dúvida sobre o projeto passaria a ser contra, pela forma truculenta de tratamento, pela restrição de acesso praticada”, resume.