Conselho da Fundação Piratini rejeita indicação do Governo à presidência

Em reunião nesta terça-feira, 16/10, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini rejeitou a indicação do Governo do Estado para a presidência da Fundação. A indicação de Orestes de Andrade Júnior foi reprovada por 13 votos, além de duas abstenções e um voto em branco.
Na prática, Orestes é o presidente desde o início do ano. Porém, sua indicação não havia passado pelo Conselho. “Esta reunião que já devia ter acontecido há muito tempo, porque por lei a indicação do presidente tem que ser submetida ao Conselho Deliberativo”, defende a presidente do conselho, Maíra Baumgarten.
O artigo 13 do estatuto da Fundação Piratini (N.º 14.596, de 01 de setembro de 2014) define que “a Chefia do Poder Executivo submeterá a escolha do(a) Presidente da Fundação Piratini ao Conselho Deliberativo.”
Maíra reconhece que há uma questão de interpretação, em relação ao termo “submeter”. “A  nossa interpretação é de que se o conselho não aprova, tem que indicar outro nome. Mas aí vai depender do que o Governador decidir.”
Nesta terça-feira, 17, o Conselho encaminhou ofícios ao secretário de Comunicação, comunicando das posições contrárias à extinção e à nomeação de Orestes.
Também na terça-feira, o Governo começou a notificar os servidores da TVE e da FM Cultura que o órgão será extinto. Todos os 224 funcionários, 20 cargos comissionados e os três diretores terão oito dias, a partir desta quarta-feira, para eventual manifestação contrária que deve ser entregue diretamente no setor de protocolo da Fundação.
Conselho foi retomado em setembro
O Conselho Deliberativo não se reunia desde o fim do ano passado. Sua última decisão, no final de novembro, foi a rejeição da proposta do Governo de extinguir o órgão. Os trabalhos foram retomados em setembro deste ano, com chamamento para novos representantes da sociedade civil e eleição de presidente e vice.
Para a presidência foi escolhida a professora de sociologia da UFRGS Maíra Baumgarten e para vice, o historiador e o doutor em História e professor Francisco Marshall.
“O Governo não poderia nem pensar em extinguir a Fundação se o Conselho rejeitou a proposta. É uma palhaçada o conselho sequer ser ouvido. Isso significa que o governo não está minimamente interessado em um diálogo com a sociedade”, defende Maira.
O Conselho Deliberativo é um órgão de controle social do Estado e é formado por representantes do Governo do Estado, dos funcionários da fundação, de diversos sindicatos e associações e da sociedade civil.
Em 2008, presidente assumiu por liminar
Não é a primeira vez que a indicação do Governo deixa de levar em conta a apreciação do Conselho Deliberativo. Em 2008, durante o governo de Yeda Crusius, a direção da Fundação Piratini assumiu através de liminar. A nomeação havia sido contestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregular o fato de as indicações não terem sido apreciadas pelo Conselho Deliberativo da fundação. A decisão do TCE suspendia a nomeação até que o conselho fosse informado e avaliasse as indicações.
A posse da diretoria ocorreu no final de outubro daquele ano, no Palácio Piratini. Foram empossados Ricardo Azeredo, na Presidência, e Pedro Macedo, na direção de Programação e Airton Nedel, na direção-geral.
O que diz a presidência da Fundação Piratini
Procurado pela reportagem do JÁ, o presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Júnior se manifestou através de nota:
“Encaro como uma opinião do Conselho, formado por pessoas, em sua maioria, identificavas politicamente com partidos de esquerda e extrema esquerda. O Conselho não tem a atribuição legal e estatutária de aprovar o nome do presidente da Fundação Piratini. É apenas a opinião particular de pessoas com interesses políticos, ideológicos e pessoais. Assim como foi na extinção da Fundação, quando a maioria do Conselho deu a opinião de que era contra. Ou seja, é uma opinião inócua. Não tem valor prático algum.
Vale lembrar que o governo Tarso tirou os poderes do Conselho, inclusive de interferir sobre a programação. E aparelhou o conselho, em sua maioria, com entidades ligadas ao seu partido. Não podemos fechar os olhos pra isso!”