Cultura promete transparência na gestão

Naira Hofmeister
O Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul estuda a possibilidade de abrir ao público as sessões do pleno do órgão, responsáveis por liberar projetos para captação financeira através de renúncia fiscal.
A intenção, revelada na última sexta-feira (27) pelo presidente do colegiado, Neidmar Roger Charão Alves, em um seminário de qualificação de agentes culturais em Porto Alegre, teria como objetivo garantir a transparência das análises de mérito feitas pelo Conselho, muitas vezes alvo de críticas por favorecimento a determinados projetos.
“O Conselho hoje já é uma casa aberta a prefeitos, produtores, gestores da cultura. Podem nos ligar para marcar uma visita ou ir até a nossa sede, no Memorial do Rio Grande do Sul. Abrir as reuniões segue essa determinação”, justificou Alves.
Para abrir as sessões do pleno, será necessário reformar o regimento interno do órgão. Além desta iniciativa legislativa, o Conselho Estadual de Cultura está comprometido com o envio do Plano Estadual de Cultura para a Assembleia Legislativa.
No final do ano passado os deputados derrubaram o projeto que instituía o instrumento de gestão e planejamento de ações no setor. Legisladores contrários disseram que não queriam comprometer o governo que seria empossado em janeiro de 2015 com a iniciativa, embora o Plano tivesse sido discutido em todos os fóruns setoriais necessários.
LIC resiste à cortes, fac não
A proposta de abertura das sessões do pleno ganha ainda mais importância a se considerar os anúncios feitos pelo próprio secretário titular da Cultura, Victor Hugo da Silva, que também participou do evento com produtores.
Ele garantiu que os cortes que o governador José Ivo Sartori vem promovendo desde que assumiu não afetarão a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Ou seja, o Estado vai manter a renúncia fiscal no teto estabelecido pelo governo anterior, de R$ 35 mil por ano, permitindo que esse recurso seja investido por empresas em projetos artísticos.
“A LIC não entra no caixa, então não há razão para cortar”, ponderou Victor Hugo.
Aliás, desde o início do ano, já foram liberados R$ 7 milhões para a LIC – a seguir neste ritmo trimestral, em dezembro já seriam R$ 28 milhões. Mas há grandes eventos, como a Feira do Livro de Porto Alegre, que podem ficar com uma parcela acima da média dos recursos.
A realidade, entretanto, não será a mesma para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), cuja redução em 2015 será de R$ 1,5 milhão – passando dos R$ 11 milhões previstos no orçamento para R$ 9,5 milhões.
“Há uma tesoura, mas não é drástica”, contemporizou Victor Hugo.
O secretário lembrou aos presentes que é melhor assegurar a execução de um valor menor do que manter uma expectativa pelo teto que, ao final, não se cumpriria.
instrumentos estão relacionados
Apesar do cuidado do secretário com a manutenção da LIC, o setor cultural pode se ressentir pelos cortes no FAC. É que este instrumento, criado ainda no governo de Yeda Crusius, mas efetivamente executado apenas na gestão de Tarso Genro, é considerado por muitos produtores como uma garantia de diversificação dos financiamentos culturais.
Ambos – FAC e LIC – formam o sistema Pró-Cultura, mas enquanto o segundo depende do interesse direto de empresas por um determinado projeto – no qual colocam recursos deduzidos do imposto de renda em troca de marketing – o primeiro destina a verba através de editais.
Com isso, cumpre a função expressa na lei que o formalizou: “estimular projetos que, independente de apelo comercial, sejam detentores de reconhecido mérito cultural”.
“Ainda há uma concentração de investimentos em determinadas áreas culturais e para certos operadores”, admitiu Vitor Hugo na reunião, para logo emendar que deseja que sua gestão fique marcada pelo lema “fazer caber mais projetos nos recursos disponíveis”.
De qualquer forma, se o governo realmente conseguir manter a execução da LIC, isso também traz impacto para o FAC na medida em que ambos estão relacionados. Quando uma empresa decide apoiar um projeto “comercialmente viável”, ela deve separar uma pequena porcentagem da doação para ser aplicada via FAC.
Como o teto da LIC foi atingido em 2014 e 2013, os recursos para o FAC também ganharam volume. Atualmente o Rio Grande do Sul possui 460 empresas investindo em cultura via LIC.