Helen Lopes
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) debateu na reunião desta sexta-feira, 23 de junho, proposta de lei para reformular a indicação de representantes das cinco Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas com assento no Conselho.
A intenção é dar fim ao impasse ocasionado pelo não reconhecimento de uma indicação da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) pelo Governo do Estado. Com isso, as ONGs ecológicas se afastaram da Consema, desde abril. Na reunião desta sexta, elas estiveram ausentes mais uma vez.
A Assessoria Jurídica do Conselho sugere que a nomeação seja feita a partir de um sorteio. “Haverá um prazo para a inscrição e a partir desse cadastro, faremos o sorteio em plenário”, propõe a assessora da Câmara Técnica Jurídica do Consema, Margeri Oliveira. “Nosso objetivo é criar um critério simples para evitar problemas, como essa situação que estamos vivenciando”.
A proposta foi bem recebida pelos participantes, mas a decisão final ficou para o próxima encontro, marcado para o dia 20 de julho. A idéia é submeter o tema aos representantes das ONGs. Outro proposição debatida é a autorização do Governo do Estado a ressarcir os gastos dos participantes.
O presidente do Consema, Valtemir Goldmeier, representante da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), observa que apenas uma vaga não está na atual gestão do Conselho. “As outras ONGs não estão participando por decisão própria. Precisamos da posição deles para a aprovação ou não dessa proposta”.
ONGs se afastaram em abril
Kátia: ação na justiça (Foto: Carlos Carvalho/Arquivo JÁ Editores)
As cinco ONGs ambientalistas que ocupam assento no Consema – Agapan, Núcleo Amigos da Terra (NAT), UPAN, Mira-Serra e Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – decidiram se afastar do principal fórum de debates ambientais do Estado em abril.
O motivo foi a não-homologação, pelo Governo do Estado, do Núcleo Amigos da Terra, escolhido pela Apedema. A instituição foi substituída pela ONG Os Amigos da Floresta, de Santa Maria.
Ambientalistas reclamam o desrespeito da Resolução do Consema nº 107, de setembro de 2005, que determina que apenas a Apedema indique as entidades que devem ocupar os cinco assentos que o movimento ecológico detém no Conselho.
Com isso, o NAT vai recorrer ao Ministério Público Estadual. Deve ingressar com uma representação contra o Consema. A ativista do Núcleo Amigos da Terra, Káthia Vasconcellos, conta que a documentação está sendo reunida, mas não há prazo definido, já que a ação depende do trabalho de voluntários.
A medida é consenso entre as ONGs, tanto que elas se retiraram do Consema em solidariedade ao NAT. O movimento ecológico considera Os Amigos da Floresta uma entidade ligada aos interesses das empresas de celulose. “Eles representam o setor florestal”, resume Káthia.
Para a ambientalista, o fato demonstra que o Governo não cumpre normas éticas, legais e morais, tampouco os empresários. “É uma rasteira nas entidades. Só posso dizer que é um retrocesso, algo do tempo da ditadura”, desabafa.
Ao mesmo tempo, a ausência do contraponto das ONGs no Consema é um fato que preocupa o movimento ecológico. Para Káthia Vasconcellos, o Conselho e suas decisões deixam de ter legitimidade. Inclusive o zoneamento ambiental proposto pela Fepam, que deve chegar ao Consema no final do ano. “Qual a validade de um Conselho quando seus membros não estão participando?”, questiona a ambientalista.
Opinião semelhante tem a presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Xavier Fonseca. “Com certeza isso vai nos prejudicar, mas não há como participar quando há um parecer dizendo que não temos legitimidade. No fundo, quem perde não são as entidades, é todo mundo”, conclui.
(Com reportagem de Patrícia Benvenuti e Cláudia Viegas)
Os Amigos da Floresta seguem linha diferente
A polêmica sobre a vaga no Consema começou em abril de 2005. O assunto parecia ter sido resolvido em setembro com a resolução que estabeleceu a Apedema, como a responsável por indicar as entidades ecológicas ao Conselho.
Mas a polêmica voltou com a entrada da ONG Os Amigos da Floresta. O representante da entidade e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Doádi Antônio Brena, acredita que a Associação está sendo rechaçada porque tem propostas e um estatuto “diferenciados” em relação às ONGs tradicionais.
“Nossa motivação para criar a entidade, em 2002, foi mostrar que estamos sendo bombardeados por uma série de informações, levadas à sociedade, em que nem tudo o que é dito é verdadeiro. Nossa entidade é pautada por informações científicas”, observa.
Ele explica, ainda, que o interesse da ONG é defender florestas nativas e plantadas, numa visão de sustentação ambiental e socioeconômica. “Além de preservação e conservação, queremos o desenvolvimento e colocamos o homem no centro disto”.
O pedido para ingressar no Consema foi feito no final de 2004, antes da resolução que prevê a indicação das ONGs ambientalistas pela Apedema. “Para surpresa nossa, fomos nomeados. Nem sabíamos como funciona o Conselho”, lembra. “Queremos participar e deixamos claro que nossa preocupação é com o desenvolvimento sustentável, sem excluir a dimensão econômica, de forma adequada”.
Brena observa que as associações gaúchas da área ambiental não vêm apenas do lado conservacionista e preservacionista. “Não estamos alinhados integralmente com o que defende a Apedema. Se essa Assembléia for a única entidade a indicar os participantes, instituições como Os Amigos da Floresta nunca vão ter assento no Consema”.
Os Amigos da Floresta tem 150 sócios. São pessoas físicas, que contribuem mensalmente para a associação. Conforme Brena, a ONG está aberta a indivíduos com atuação na área florestal. Entre seus integrantes, estão diretores de empresas ligadas a este setor.
Em 2005, a entidade fez convênio com o Governo do Estado e obteve recursos de R$ 56 mil do Fundeflor, um fundo de desenvolvimento partilhado entre as secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente. O convênio possibilitou a realização de seminários regionais em locais onde há maior densidade de plantio florestal no Estado. “Tivemos a parceria de empresas do setor de base florestal, que financiaram a edição de cadernos didáticos”. (Cláudia Viegas)
O que é o Consema
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) foi criado em 1994. É o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus 29 membros são representantes da sociedade civil, governo, ONGs, federação de trabalhadores, do setor produtivo e universidades. O atual presidente é Valtemir Goldmeir, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
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