Constrangimento na CPI do Detran

Cleber Dioni
Na quinta reunião da CPI do Detran, na Assembléia Legislativa, um fato envolvendo o relator da comissão, deputado Adilson Troca (PSDB), ganhou mais destaque que os depoimentos de Mauri Cruz e Luiz Carlos Bertotto, ex-presidentes da instituição na gestão do governo Olívio Dutra.
Após a análise e votação de requerimentos, quando se preparava para ouvir o primeiro depoente, o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), foi surpreendido por uma denúncia feita pelo deputado Elvino Bohn Gass, seu colega de bancada, que acusou Troca de ter mandado um assessor distribuir aos jornalistas presentes material impresso com opiniões a respeito das declarações de Cruz e Bertotto. O detalhe é que os ex-presidentes do Detran não haviam nem ingressado no plenarinho. As acusações sacudiram a comissão.
A reunião, que começou com 40 minutos de atraso, foi suspensa por cinco minutos. Pereira quis apurar as denúncias. Deputados do PT questionaram a isenção do relator para trabalhar na comissão. Raul Carrion (PCdoB) e Stela Farias (PT) anunciaram que irão pedir o afastamento de Troca da relatoria. O parlamentar tucano se defendeu, afirmando que não tinha cohecimento do texto e prometeu penallisar o responsável.
Retomados os trabalhos, os deputados chamaram o primeiro depoente, Luiz Carlos Bertotto, que presidiu o Detran nos anos de 1999 e 2000. Bertotto disse que os desvios nos órgãos públicos não se dão pela forma como são feitas as contratações, mas pela ausência de acompanhamento e controle. “O importante é ver se os contratos estão funcionando conforme o acordado”, afirmou.
Explicou ainda que na sua gestão já havia um contrato em vigor com a Fundação Carlos Chagas, que foi prorrogado, e se recusou a opinar sobre a adequação dos contratos firmados posteriormente.
O segundo depoimento começou às seis horas. Mauri Cruz esteve à frentre do Detran por dois anos, 2001 e 2002. Ele apontou também méritos no novo Detran, como a divisão de tarefas e responsabilidades no processo de obtenção das carteiras, o que na sua avaliação dificulta as fraudes, a informatização e confiabilidade do sistema, e o fato de ele ser público. “Por essas três características ele foi considerado um sistema-modelo e, se era eficiente, não havia porque extingui-lo”, disse, acrescentando, no entanto, que havia falhas, como a disparidade nas remunerações dos profissionais e a “falta de uma lógica de distribuição geográfica”, isto é, a ocorrência de centros de formação de condutores muito bons e outros deficientes.
Questionado quanto ao estabelecimento de parcerias e convênios com entidades sem consulta prévia à assessoria jurídica da instituição ou à Procuradoria Geral do Estado, conforme determina a Lei 8.666/1993, de licitações e contratos administrativos, admitiu ter havido falhas na sua gestão em razão da carência de pessoal e disse estar respondendo por elas no Ministério Público (MP). “Não é que não ache importante o processo administrativo, mas tive outras prioridades”, declarou. Disse ainda que não teve as contas da sua gestão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas que o MP não considerou ter havido desvio de dinheiro público, “tanto é que não determinou ressarcimento aos cofres públicos”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo de 120 dias para investigar as denúncias de fraude na realização dos exames de habilitação e na emissão das carteiras de motoristas. Já se passaram 33 dias e muito pouco se avançou. Em sessões anteriores, o presidente da CPI tentou antecipar a prorrogação da comissão por mais 60 dias, o que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado. A Polícia Federal pretende concluir o inquérito até o dia a próxima sexta-feira, para encaminhá-lo à Justiça.