GERALDO HASSE
Está prevista para esta quinta-feira a primeira rodada de negociações, no âmbito da Justiça do Trabalho, entre os sindicatos dos gráficos e dos funcionários das fundações extintas em janeiro pelo governo do estado.
Apesar da falta de diálogo com as autoridades extintoras, os funcionários ameaçados seguem acreditando na viabilidade da resistência à decisão.
Na Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag), a disposição de resistir cresceu a partir da liminar da juíza trabalhista Valdete Severo, que suspendeu a medida “enquanto não forem concluídas as negociações” com os funcionários — atualmente, 194.
Além de encorajados pelo respaldo da Justiça do Trabalho, os coragianos estão convencidos de que o governo do estado cometeu um equívoco ao afirmar que a extinção da companhia traria uma economia de R$ 8,4 milhões ao Tesouro.
Há evidências de que foi praticado um “chute” sem fundamento, pois nos últimos cinco anos registrou lucro médio anual de R$ 10 milhões, repassando ao Tesouro do estado um total de R$ 55 milhões entre 2012 e 2016.
Os maiores lucros foram obtidos nos anos 2012 (R$ 10,2 milhões), 2013 (R$ 23,9 milhões) e 2014 (R$ 11 milhões). Em 2015, o lucro foi de R$ 7,6 milhões. Em 2016, de R$ 2,5 milhões.
Se a Corag parar de prestar serviços a órgãos da administração direta e indireta, o estado deverá aumentar suas despesas, já que a gráfica estadual cobra preços abaixo do mercado pela confecção de folhetos, panfletos, cartazes e material de expediente para diferentes órgãos públicos estaduais.
Por via das dúvidas, desde meados de janeiro a Corag mantém em seu site um aviso informando a clientes e fornecedores que “segue funcionando normalmente”, como acontece desde 1973, quando foi fundada pelo governador Euclides Triches, oriundo de Caxias do Sul.
“Como o governo vai economizar se estes serviços continuarão a ser feitos?”, pergunta um funcionário da coordenadoria financeira.
Um exemplo: entre 2009 e 2016, a Corag imprimia os documentos CRV/CRLV para o Detran (órgão da Administração Indireta).
Em novembro, este serviço passou para a Procergs, sendo o valor contratado, basicamente, o mesmo da Corag (algo em torno de R$ 4,5 milhões), ou seja, o serviço continua a ser feito, sem qualquer economia.
Ainda houve um gasto extra, com a criação em outro órgão de uma estrutura que já existia dentro do estado (a unidade de impressão de segurança, que custou R$ 500 mil à Corag em 2009 e hoje tem certificação ISO 9001).
A impressão de segurança é um serviço estratégico para o Estado. Envolve a impressão de boletos e documentos diretamente relacionados à arrecadação do estado: além do CRV/CRLV, provas de concursos (para a FDRH, principalmente), guias de ônibus da EPCT, carnês de IPTU e o Talão do Produtor Rural que demandam tecnologia de segurança, rastreabilidade e confiabilidade.
O Talão do Produtor Rural é contratado pela Secretaria da Fazenda, que tem nele uma ferramenta de arrecadação. O número de boletos impressos (cerca de 800 mil por ano) varia em função do volume das safras, mas é duvidoso que os produtores rurais gaúchos possam passar automaticamente do TPR para a Nota Eletrônica, como sugeriu o governo.
Basta lembrar que apenas um terço do território gaúcho tem ligação elétrica trifásica, que garante o uso contínuo de energia em equipamentos de maior porte. A telefonia e a internet também não estão plenamente vigentes em todos os recantos rurais.
A principal fonte de receita da Corag é a publicidade veiculada no Diário Oficial, que representa cerca de 65% do faturamento total – em 2015, foram R$ 57 milhões. Da administração direta, a Corag cobra valores reduzidos, totalizando cerca de R$ 1 milhão anuais, dinheiro que não sai dos cofres do estado, pois faz parte do encontro anual de contas.
O favorecimento à administração direta beneficia órgãos que precisem imprimir panfletos, cartazes, folders e material de expediente. Segundo a lógica econômica, não faz sentido transferir a edição do Diário Oficial da Corag para a Procergs, como está previsto.
Se é possível para a Procergs publicar sem cobrar do estado, é possível também para a Corag.
Aproximadamente a metade das receitas via Diário Oficial do Estado (R$ 37 milhões em 2015) é oriunda de empresas e entidades privadas, que pagam o maior valor da tabela (ver abaixo). Um quarto é oriundo de municípios, que têm tabela reduzida.
Quase um quarto é arrecadado com prestação de serviços a órgãos da administração indireta, que pagam valores abaixo do mercado; nessa área, os maiores usuários do espaço comercial do DOE são o Banrisul, a Corsan, a CEEE e a Sulgás, além de autarquias e fundações.
A Corag também presta serviços gráficos à Assembleia Legislativa, que a contratou mediante licitação pelo menor preço.
A Corag apoia eventos de cunho comunitário e cultural, tais como Festa da Uva, Expointer e Feira do Livro de Poa, entre outros, com preços abaixo do mercado para a impressão de material gráfico.
TABELA DE PREÇOS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO do RS
ORIGEM DA PUBLICAÇÃO VALOR DO CM/COLUNA
Administração Direta do Estado e Escolas Públicas R$ 0,56
Autarquias, Assembleia Legislativa e TCE R$ 5,60
Fundações Estaduais R$ 34,83
Administração Indireta do Estado R$ 65,34
Prefeituras, Câmaras de Vereadores,
Administração Direta e Indireta dos Municípios,
Fundações municipais, Hospitais e
Outros Órgãos Municipais R$ 69,02
Administração Federal e Particulares R$ 89,54
ZERO HORA R$ 205
JORNAL DO COMÉRCIO R$ 355
CORREIO DO POVO R$ 433
EDUCAÇÃO, CULTURA E INFORMAÇÃO
Ao longo de sua história, a Corag aproveitou a disponibilidade de equipamentos e pessoal especializado para imprimir livros, folhetos e cadernos para promover a cidadania e a integração cultural dos gaúchos. Muitos autores foram publicados pela primeira vez pela Corag, em parcerias com o Instituto Estadual do Livro.
No período em que Laís Chaffe esteve à frente do IEL, foram editadas algumas coleções. A Coleção Originais, de 2012, trouxe obras inéditas de autores já conhecidos como Lourenço Cazarré e, também, publicou o primeiro livro de autores como Marcela Mattar, José Weis e Deny Bonorino.
Em 2014, ainda fruto dessa parceria, foi lançada a coletânea IEL 60 anos, que contemplou quatro autores (dois em prosa, dois poetas). Dois desses autores tinham no máximo um livro publicado (quase inéditos). O lançamento dessas obras aconteceu no Armazém Literário da Corag.
Mesmo nomes já estabelecidos ganharam reedição neste período, com a publicação de suas obras completas. É o caso de Vera Karam, Oliveira Silveira, Paulo Hecker Filho e Henrique do Valle.
A Corag também tem parceria importante com o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul.
Um bom exemplo foi a publicação do livro de Lúcia Henriques Maia (autora inédita até então) “Porto Alegre, Belle Époque – A Paixão Segundo Andradina”, que recupera a história de Andradina de Oliveira, escritora feminista do início do século XX em Porto Alegre.
Por falar em paixão, o folclorista Paixão Cortes, que teve obras publicadas pela Corag, deu um depoimento em que se declarou “preocupado” com a decisão governamental de “mexer com o conhecimento da terra”. Veja aqui o linkhttp://www.youtube.com/watch?v=LrrMEHlOi50&t=1s
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