A 16ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, do Senado Federal, que apura fraudes nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tenta ouvir amanhã de manhã quatro pessoas citadas na Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Os convocados são Meigan Sack Rodrigues (ex-conselheira), Edson Pereira Rodrigues (ex-presidente), Flávio Rogério da Silva e Hugo Rodrigues Borges.
Flávio Rogério da Silva – irmão de José Ricardo, ex-conselheiro e sócio SGR Consultoria Empresarial e da advocacia JR advogados, que seriam os principais núcleos da atividades criminosas que resultaram em bilhões sonegados. Segundo o requerimento, Flávio teria movimentações financeiras incompatíveis com sua renda declarada.
Hugo Rodrigues Borges – ele atuaria no saque junto as instituições financeiras e distribuindo os recursos por ordem de José Ricardo.
Meigan Sack Rodrigues – ex-conselheira do CARF e uma das suspeitas de receber suborno para manipular os processos reduzindo as multas das empresas suspeitas
Edson Pereira Rodrigues – ex –presidente do CARF. Durante 10 anos era um dos consultores nos processos e nos esquemas de facilitações da empresas, segundo a Operação Zelotes. Edson já havia sido chamado anteriormente e não compareceu devido à atestado médico.
Comissão pode encerrar dia 16
A CPI do CARF foi instalada em 19 de maio, com 120 dias de prazo para realizar os trabalhos. Assessores que acompanham as reuniões acreditam que a Comissão deve encerrar suas atividades no dia 16 deste mês. Tudo indica que não será prorrogado. A CPI é presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Já as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal continuam. Até o dia 15 deste mês são aguardadas denúncias do procurador Frederico Paiva, do MPF.
Há provas consistentes da participação de pelo menos seis empresas nas fraudes, segundo o MPF: Banco Safra, Banco Santander, Companhia Bozano, Gerdau, Grupo RBS e Mitsubishi.
O esquema
O CARF, órgão do Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal. O conselho tem competência até mesmo para anular multas tributárias aplicadas a empresas.
Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do CARF passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos e controlar o resultado dos julgamentos de recursos.
Com isso, as empresas deixavam de pagar impostos e multas tributárias. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação acreditam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.
CPI do CARF convoca mais quatro investigados na Operação Zelotes
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