CPI do CARF decide dia 8 se convoca para depor o ex-presidente Lula

Senadores membros da CPI do CARF decidem na quinta-feira, 8, se convocam o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Claudio, para depor na comissão que acompanha as investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal.
No documento de requerimento, o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, argumenta que “a atuação da quadrilha investigada não se limitou ao CARF. Recentemente, foram divulgadas informações a respeito da compra da Medida Provisória nº 471/2009, editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Por isso, é apontado como “fundamental a oitiva do ex-presidente, que poderá prestar esclarecimentos a respeito do processo de edição da MP 471/2009, por ele assinada.”
Incluídos também na lista de possíveis convocados o filho de Lula, Luís Claudio, e os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.
O início
A CPI do CARF foi instalada em 19 de maio, com 120 dias de prazo para realizar os trabalhos. É presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Em setembro, a Comissão foi prorrogada por mais 120 dias.
O esquema
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, órgão do Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal. O conselho tem competência até mesmo para anular multas tributárias aplicadas a empresas.
Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do CARF passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos e controlar o resultado dos julgamentos de recursos.
Com isso, as empresas deixavam de pagar impostos e multas tributárias. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação acreditam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.