CPI do Detran irá rastrear contas no Exterior

Cleber Dioni
Sete requerimentos foram aprovados nesta segunda-feira, 14 de abril, na Comissão Parlamentar de Inquérito, da Assembléia Legislativa, que investiga fraudes no Detran, entre eles, o pedido de informações ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, à Receita Federal e ao Banco Central sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, ativas ou inativas, em outros países, especialmente no Uruguai, dos 39 indiciados no inquérito da Polícia Federal e de 12 empresas citadas pela Operação Rodin. A reunião com o superintendente regional da Receita Federal, Luís Jair Cardoso, acontece nesta terça-feira (15) na Capital.
As empresas citadas são :1) Pensant Consultores Ltda.; 2) Newmark Tecnologia da Informação Logística e Marketing Ltda.; 3) Rio Del Sur Auditoria & Consultoria Ltda., 4) Newmark Serviço da Informação e Inteligência Ltda., 5) IGPL – Inteligência em Gestão Pública Ltda.; 6) NT Pereira – Processamento de Dados ME, 7) Doctus Consultores, 8 ) FUNDAE – Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação, 9) FATEC – Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, 10) Carlos Rosa Advogados Associados, 11) Nachtigall Advogados Associados; 12) Pakt.
Aprovado ainda a convocação do Procurador Adjunto do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Dr. Geraldo Costa Da Camino, e do presidente do Sindicato dos Instrutores e Examinadores de Condutores de Veículos Automotores do Rio Grande do Sul, Valter Ferreira da Silva. Silva vai ser questionado sobre a transição do contrato de prestação de exames de habilitação da Fatec para a Fundae.
O presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT) informou que vai convidar o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vagas, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre possível favorecimento seu à Fatec, em um contrato com a Secretaria Estadual da Educação, e sua participação societária na empresa IGPL, que prestava serviços às fundações em Santa Maria.
A Comissão foi autorizada ainda a requerer cópia integral dos livros contábeis da empresa PAKT e de documentos sobre a evolução patrimonial de Alfredo Pinto Telles, sócio da Newmark Tecnologia da Informação, durante o período de janeiro/2000 e janeiro/2007.
Também foi aprovado o pedido de quebra do sigilo fiscal, bancário e financeiro das empresas Polo e Andrade Consultores e Höher e Cioccari Advogados Associados e de 24 pessoas. São elas: Alfredo Pinto Telles, Antônio Dorneu Cardoso Maciel, Carlos Ubiratan Dos Santos, Dario Trevisan De Almeida, José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes, Flávio Roberto Luiz Vaz Netto, Lair Antonio Ferst, Rosana Cristina, Ferst, Luciana Balconi Carneiro, Patrícia Jonara Bado Dos Santos, Rubem Höher, Silvestre Selhorst, Hermínio Gomes Junior, Pedro Luiz Saraiva Azevedo, Luiz Carlos De Pellegrini, Rosmari Greff Ávila Silveira, Carlos Dahlem Da Rosa, Paulo Jorge Sarkis, Denise Nachtigall Luz, Alexandre Dornelles Barrios, Luiz Paulo Rosek Germano, Francisco José De Oliveira Fraga e Nilza Terezinha Pereira.
Pellegrini confirma reuniões, Fraga nega ter participado
O primeiro a depor ontem na CPI foi o médico veterinário e professor Luiz Carlos de Pellegrini, que até novembro do ano passado era diretor da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec), ligada à Universidade Federal de Santa Maria.
Mesmo protegido pelo direito de silenciar para não se auto-incriminar, Pellegrini procurou responder aos questionamentos dos deputados. Ele alegou que tinha um papel ilustrativo na presidência da Fundação e apontou como principais interlocutores nos contratos da Fatec o então secretário executivo da instituição, Silvestre Selhorst, e Dario Trevisan.
Disse que a justificativa apresentada para o rompimento do contrato com a Fatec com o Detran foi a elevada soma das ações trabalhistas contra a Fundação. Sobre as reuniões do dia 9 de maio de 2007, no Assembléia Legislativa, disse que veio a Porto Alegre a convite de Ferdinando Fernandes, filho de José Fernandes, dono da Pensant Consultores, para um encontro no Detran com o presidente da autarquia, Flavio Vaz Neto, mas o local do encontro teria sido transferido para a Assembléia, onde então ele se reuniu com Ferdinando Fernandes, Silvestre Selhorst e do secretário de Governo de Canoas, Francisco (Chico) Fraga.
Pellegrini afirmou que a reunião tratou sobre a mudança do contrato da Fatec para a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) e que Fraga teria falado em nome de Lair Ferst sobre os créditos que este tinha junto ao governo do Estado. Os créditos seriam, na verdade, pagamento de propinas.
O segundo depoimento foi de Francisco Fraga, que negou ter estado na Assembléia naquela data. “Tanto é que não há registro da minha entrada”. Ele atribuiu seu indiciamento na Operação Rodin a fatores políticos.
“Todos os depoimentos trazem questões importantes e deixam lacunas. E fazem com que a CPI tenha um desafio ainda maior que é o de identificar onde reside a verdade”, declarou o presidente da Comissão, deputado Fabiano Pereira (PT). “Os depoimentos foram contraditórios e os deputados sugerem que se faça uma acareação dos dois”. Essa possibilidade, segundo ele, deverá ser analisada nos próximos dias.
“Há um conjunto de situações que precisam ser verificadas e várias brechas que foram deixadas, como o fato de a mesma equipe ligada ao Detran – as empresas Pensant, Rio del Sur e Newmark, de José Fernandes e Lair Ferst – ter contratos com a prefeitura de Canoas, onde Fraga era secretário geral”, sustentou o parlamentar. “Nenhum dos depoimentos aqui pode ser encarado como definitivo ou como absoluta verdade ou inverdade. É necessário contrapô-los e também aguardar que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal dêem a sua interpretação dos fatos”, completou.
Para o relator da CPI, deputado Adilson Troca (PSDB), os dois depoimentos foram proveitosos. “O primeiro depoente falou bastante e, quando isso acontece, sempre se tiram algumas conclusões. O depoimento do atual secretário da prefeitura de Canoas é diferente, porque ele não é do Detran, não é sistemista e não é da Fatec. Ele simplesmente é um cidadão que, de repente, num determinado momento, foi citado por dois indiciados e acabou sendo indiciado também. Vimos que ele estava muito bem preparado e ninguém conseguiu tirar nada dele. Ele tem resposta para tudo”.
Entenda o caso
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de cerca de R$ 44 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado.