CPI vai investigar isenção de imposto para festas e shows milionários

As notícias sobre shows de alto retorno comercial e até uma festa de casamento pagos com dinheiro de impostos, por renúncia fiscal via Lei Rouanet, levaram à criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
A CPI da Lei Rouanet elegeu nesta quarta-feira seu presidente, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos autores do pedido para criar a CPI. Fraga disse que conduzirá o trabalho com isenção e “sem caça às bruxas”.
Criada em 1991 para incentivar a produção cultural, a lei acabou sendo usada também para financiar projetos de artistas ou personalidades bem relacionadas nos meios governamentais e empresariais desde então. Acabou concedendo incentivos para eventos de grande porte considerados lucrativos, que não se encaixariam nas normas de beneficiários da Lei Rouanet.
Trata-se de dinheiro público, já que o patrocinador desconta do imposto de renda a pagar o que foi destinado ao projeto patrocinado. Mas a escolha do projeto é da empresa “incentivadora”. Surgiu até a figura do “captador”, pessoa com trânsito nas empresas que muitas vezes não tem nenhum outro envolvimento com o projeto cultural.
“Não queremos fazer caça a bruxas e não me peçam para participar de chicana. Não vamos fazer política usando a CPI”, garantiu Fraga, ao ser eleito por unanimidade o presidente da CPI. “Não vamos prejudicar ninguém, mas também não vamos encobrir falcatrua de ninguém”, afirmou.
Os 30 deputados que integram a comissão vão se debruçar sobre auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias veiculadas na imprensa que dão conta da existência de uma série de irregularidades na operacionalização da lei.
“Temos que tirar desta CPI algo que venha beneficiar a sociedade, especialmente os artistas iniciantes. Foi por causa deles. Fere aos nossos ouvidos saber de artistas consagrados terem seus shows de R$ 4 a R$ 5 milhões financiados, quando tem até jatinho, e os coitados que estão iniciando carreira não conseguem financiamento para gravar uma música”, disse. Fraga ainda lembrou de denúncias como as de uso dos recursos da lei para custear uma festa de casamento “luxuosa”.
Mais de 3 mil projetos por recebem o apoio a cada ano. Muitos mais são aprovados no Ministério na Cultura mas não têm acesso a apoiadores. E muitas empresas que poderiam apoiar, e com isso colher bom retorno de marketing, não o fazem porque isso significaria “abrir as planilhas”.
A CPI vem depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais por meio da lei. A gota d’água foi a festa do casamento de Felipe Amorim e Caroline Monteiro, que durou um final de semana inteiro, em maio deste ano, no 300 Beach Club, de frente para o mar de Jurerê, em Florianópolis. Uma das atrações foi um show do cantor sertanejo Leo Rodriguez.
O noivo foi um dos presos. Felipe é filho de Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, suspeito de ser cabeça do esquema de fraudes na Lei Rouanet e alvo da operação Boca Livre da PF. Antonio Carlos e a sua mulher foram presos em São Paulo.
Felipe é gerente de marketing do Grupo Bellini Cultural. Até agora foram expedidos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Fraga não marcou a próxima reunião da comissão. Na segunda-feira (19), ele quer conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar detalhes e marcar o dia da primeira sessão de trabalho.
(Com informações da Agência Brasil)