Crise do Rio Grande do Sul é estrutural, muito pior que a do Rio

Economista e contador, Darcy Francisco Carvalho dos Santos especializou-se em finanças públicas e foi auditor do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria da Fazenda.
Hoje, aos 69 anos, aposentado, dedica-se a analisar e escrever sobre a crise financeira dos Estados, especialmente do Rio Grande do Sul, que se tornou um caso exemplar na federação brasileira, pelo histórico desequilíbrio de suas contas.
Autor de diversos livros sobre o tema, mantém um blog com artigos e análises atualizadas, procurando traduzir para um público mais amplo o intrincado processo que resulta na grave situação do setor público nos Estados e na União. Eis a entrevista que ele concedeu ao JÁ:
– O Rio Grande do Sul tinha a pior situação, agora parece que o Rio de Janeiro passou à frente…
– O Rio hoje tem uma situação mais dramática, mas é uma situação conjuntural que decorre da recente perda dos royalties do petróleo. Perderam uma receita considerável, os gastos estavam lá em cima, aí estourou. O Rio Grande do Sul tem uma situação mais grave, é um déficit crônico, que vem de décadas, um desequilíbrio estrutural que não tem como resolver a curto prazo.
– Tem que pensar no longo prazo…
– Sim, e o governo atual tomou uma série de medidas de longo prazo que são boas. O problema é chegar até lá.
– O acordo sobre a dívida com a União é uma dessas medidas?
– O acordo com a União começou a ser tratado no governo anterior, está se concretizando no atual. Ele é bom a curtíssimo prazo. Está sendo um alívio e tanto, será ainda no ano que vem.  A médio prazo é ruim, mas a longo prazo é  excelente.
– A dívida com a União estava se tornando impagável…
– Sim, o acordo feito lá em 1998, estabelecia um limite de 13% da receita líquida para pagar a dívida. Acontece que o valor a pagar era sempre maior do que os 13%, então mensalmente ficavam os resíduos, que eram incorporados ao principal, com juros e correção… Resultava que a dívida, em vez de diminuir, aumentava, uma bola de neve.
– Agora foi um novo acordo, então…
– Agora eles refinanciaram tudo a juros de 4% e mais 20 anos para pagar. Além disso foi dado um desconto nos dois primeiros anos.. .Este ano, por exemplo, o Estado deixa de pagar cerca de R$ 2,3 bilhões. No ano que vem, a mesma coisa. É um alívio imediato, mas é passageiro. Depois o Estado volta a pagar, mas aí vai decrescendo 5% ao ano.
– Esse acordo já está sacramentado?
-Tenho impressão que está pendente de uma aprovação no Senado…
– Qual é a outra boa medida de longo prazo?
– A Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo principal é fazer com que o gasto com a folha de pagamento não ultrapasse os 60% da receita líquida. Depois de alcançado esse patamar, o governo poderá repor a inflação, sempre limitada a 90% do aumento da receita líquida. Ela traça um limite para todos os poderes, mas não está tranquilo porque os poderes não querem.
– Esse é um problema nacional…
– De todas as causas da crise financeira do setor público, a principal é o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
– Qual é o percentual da receita hoje comprometido com o pagamento de pessoal no RS?
– Há muita divergência, depende do conceito de Receita Corrente Líquida. Eu trabalho com o conceito gerencial que é aquilo que o Tesouro efetivamente dispõe, depois das transferências aos municípios e outras. Por esse critério, no RS estamos comprometendo 75% da receita líquida para pagar salários. Para voltar aos 60% desejados, vai demorar muito tempo.
–O que significa ter 75% da receita comprometidos com  pessoal?
-É inviável, porque 25% correspondem ao custeio da máquina pública. Aí fecha os 100%, você não tem como pagar as dívidas, não tem como investir. Quando se chega, como no Rio Grande do Sul, que ultrapassou todos os limites de endividamento, tem-se essa situação que se vê.
– Por que é tão difícil cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal?
– Em princípio ninguém discorda que deve haver um limite. O problema é a forma como se estabelece esse limite. Aí começam as distorções. O Tribunal de Contas, por exemplo, tirou o imposto de renda retido na fonte do cômputo dos salários…a própria lei teve uma emenda que tirou a contribuição dos servidores, com isso vão se frustrando as metas da lei. O gasto fica teoricamente no limite, mas na realidade muito acima dele.
– Por que a situação do Rio Grande do Sul a longo prazo é pior que a do Rio?
– O Estado tem uma crise histórica. Gastamos muito com pessoal desde a década de 1970. O Estado que mais gasta proporcionalmente com pessoal é o Rio Grande do Sul, com os inativos principalmente. Um exemplo: em 2001, o que se arrecadava com ICMS pagava todas as despesas com pessoal e sobravam quase  R$ 900 milhões. Hoje, a folha consome todo o ICMS e faltam R$ 3,6 bilhões. A previdência cresce 7% ao ano, muita gente que se aposenta. Não é a aposentadoria em si que onera, mas a reposição. Tem que repor as pessoas que se aposentam na Segurança, na Educação…
– Vai chegar a uma situação limite, quando?
– Vejo situação muito grave em 2019. O que vai acontecer: esses descontos da dívida acabam, a parcela fica menor mas tem que pagar integral, cerca de 11% da receita liquida. Os depósitos judiciais estão esgotados, mas vão custar R$ 1 bilhão de juros ao ano, a folha da Segurança que vem crescendo 20% ao ano, vai pela primeira vez ultrapassar a da Educação, considerando ativos, inativos e pensionistas…todas as fontes de receitas extras estarão esgotadas… O governo vai ter que obrigatoriamente renovar esse aumento das alíquotas do ICMS, mesmo assim  não tem como suportar, vai estourar.
– O que significa estourar?
Olha, este ano o governo pegou mais de R$ 1 bilhão dos depósitos judiciais, teve desconto da dívida de mais de R$ 2,2 bilhões… mesmo assim vai ter um déficit de R$ 1,5 bilhão. Seriam R$ 5 bilhões se não fossem esses recursos. Sabe com quantos meses de salários atrasados estaríamos se não fossem esses recursos extras (o dinheiro dos depósitos, o alívio da dívida, etc)? Três meses pelo menos.
– O que fazer?
– Tem que atacar questões delicadas. A aposentadoria integral, por exemplo. Não se sustenta. Além disso, as aposentadorias precoces. Hoje 87% dos servidores vão para casa com dez ou cinco anos a menos do que a idade limite. Na Brigada Militar, por essas distorções, hoje se tem 21 coronéis na ativa para 497 na reserva. Tem também a questão dos altos salários, que  são mais uma questão de justiça do que financeira.