Criticas ao pacotaço marcam manifestações na Assembléia

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (6)
. A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
O deputado Eni Bacci (PDT) falou das “matérias divulgadas recentemente na mídia” dizendo que ” 50%  que os gaúchos consomem estão contaminados por agrotóxicos”. E mesmo assim, frisou, o governo do Estado propõe a “extinção da fundação Cientec, empresa responsável, por exemplo, por toda a fiscalização dos equipamentos utilizados pela BM e Polícia Civil. Quem fará, se for fechada? E assim em inúmeros casos, nas mais variadas áreas, especialmente em segmentos essenciais, como a qualidade das águas nas praias dos gaúchos, certificadas por laudos da Cientec”, apontou.
Recordou, ainda, os laudos da empresa para obras como a Ponte do Guaíba ou a Refinaria Alberto Pasqualini; ou nas restaurações de prédios históricos, importantes para a cultura rio-grandense.
“E, claro, é fundamental para avaliação em questões de saúde pública, como carnes e lácteos, apreendidos pela secretaria da Agricultura, fornecendo os laudos necessários. E estamos sabendo que mais da metade dos produtos da Ceasa estão comprometidos. Assim, questiono se não estamos no caminho contrário. Ao invés de extinguir, quem sabe qualificar ainda mais a empresa para sua atuação”, ponderou. Alertou que mudanças tão significativas, como as propostas pelo pacote, não podem ser realizadas a toque de caixa. Estudo, cautela e estudos profundos são importantes. Quem irá substitutir a Cientec, que só neste ano emitiu 1.957 laudos?”, reforçou.
Juliano Roso (PCdoB) voltou a criticar o pacote do Executivo. Insistiu que as medidas não resolvem a crise do RS. “São semelhantes às que foram implementadas pelo governador Britto. Assim, temos a reedição do britismo no Estado, que não resolveram. E não podemos ter memória curta”, sublinhou.
Disse, no entanto, que “não podemos ficar só na crítica. Temos que apresentar alternativas de combate à crise, e isso passa, em primeiro lugar, pela revisão das isenções fiscais; pelo combate à pirataria, à sonegação e ao contrabando, e, também porque se mantém o Tribunal de Justiça Militar?”, perguntou. Para ele, o governo, ao contrário, propõe a extinção de empresas fundamentais para que o RS tenha um projeto de desenvolvimento. Segundo Roso, Leonel Brizola, quando criou a CEEE sabia o que estava fazendo. “Ele tinha um projeto de Estado, de desenvolvimento, e sabia que, sem energia, isso não seria possível”.
Regina Becker Fortunati (Rede) disse que subia à tribuna não para falar da sua posição sobre o pacote do Executivo, de conhecimento de todos, como em relação à manutenção das fundações e demais empresas. “Tenho posição clara em relação a isso. Ocupo este espaço para festejar com vocês algo importante: a decisão do STF, atendendo liminar da Rede, para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado”. Lembrou que este pleito havia sido encaminhado por advogado da sigla. “Vejo que, pouco a pouco, e esta é uma crença minha, estamos melhorando a qualidade da representação política no Brasil, colocando os interesses coletivos acima dos interesses individuais. Não é mais possível que as coisas permaneçam como estão”. Para ela, a política é importante, é instrumento para o bem comum, e decisões como as do ministro Marco Aurélio são comemoradas pela sociedade. E a Rede sente-se honrada de ter encaminhado o pedido acatado no STF”.
Pedro Ruas (PSOL) também se manifestou sobre o pacote de projetos enviados pelo governo Sartori. Informou que seu partido, após consultar inúmeros especialistas de diferentes áreas, definiu sua posição em relação ao tema. Segundo Ruas, a única proposta que ele votará a favor é a que modifica o repasse do duodécimo aos poderes, que passaria a ser feita com base nos números reais e não em números estimados no Orçamento. “O governo Sartori tem razão nisso, mas todo o resto está errado”, declarou. O parlamentar disse que não tem cabimento a extinção das fundações nem a posição do governo em relação à CEEE, Sulgás e CRM. Criticou, ainda, o fato do Executivo não admitir a discussão sobre a extinção do Tribunal Militar. Salientou também a contradição de um governo que decreta calamidade financeira e apresenta um pacote de projetos que “destrói a estrutura do Estado”, porém envia um projeto que garante o direito dos procuradores do Estado, que têm média salarial de R$ 27 mil, a receberem honorários nas causas em que atuarem e vencerem defendendo o Estado e, com isso, recebendo vencimentos acima do teto salarial. “Não aceitaremos essa contradição”, finalizou.