Da Camino vai à Assembleia falar sobre extinção das fundações

A Assembleia Legislativa autorizou a realização de audiência pública com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, sobre a Lei que autorizou a extinção das fundações estaduais.
O requerimento do deputado Pedro Ruas (PSOL), solicitando audiência pública para ouvir Da Camino, foi aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários. Ainda não foi marcada a data.
Na metade de maio, Da Camino entrou com uma representação pedindo que o Tribunal de Contas do Estado suspenda o processo de extinção de seis fundações: Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan e Cientec.
O documento pede que uma medida cautelar suste o processo e ainda determine a “instauração de inspeção especial no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos suscitados, bem como quanto ao cumprimento dos termos da cautelar requerida”.
O MPC solicitou ao secretário-chefe da Casa Civil a remessa das cópias dos estudos e justificativas que teriam embasado o Projeto de Lei nº 246/2016 (convertido na Lei nº 14.982/2017).
Da Camino reforçou que a decisão da Justiça do Trabalho quanto às demissões e o novo posicionamento da PGE em relação à estabilidade dos empregados públicos “ensejam alterações no quadro traçado quando da publicação da lei, reforçando a necessidade de estudos que embasem as decisões sobre as extinções das fundações públicas”.