Decisão unânime na Assembleia contra extinção de zonas eleitorais

As lideranças parlamentares na Assembleia manifestaram contrariedade à extinção de zonas eleitorais no país.
O presidente da Casa, Edegar Pretto, comunicou a posição dos deputados nesta terça-feira (11), ao presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, e ao presidente do TRE-RS, Carlos Cini Marchionatti.
Pretto reforçou que a posição foi unanimidade para fortalecer a luta contra o rezoneamento eleitoral.
A manifestação dá sequência ao movimento que teve início em maio, quando a Ajuris informou os deputados sobre a portaria do Tribunal Superior Eleitoral – que posteriormente foi reformulada pela resolução 23.520 -, buscando sensibilizar os parlamentares para apoiarem a luta contra a extinção de zonas eleitorais.
O presidente da Ajuris agradeceu a manifestação da Assembleia. “Eu não esperava nada diferente, tenho certeza que a luta pelo fortalecimento da democracia é luta desta Casa. Essa medida não prejudica somente o Rio Grande do Sul, há casos na Amazônia de seções que ficarão a 200 quilômetros, a dias de barco, é algo que foi muito mal pensado”, criticou, destacando que a portaria prejudica as pequenas comunidades.
O dirigente explicou que existe uma ADI sobre o tema, sugerindo que a Assembleia avalie a possibilidade de ingressar como amicus curiae, assim como a Ajuris, o que seria importante para demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a posição institucional do Parlamento gaúcho. A desembargadora Elaine Macedo, ex-presidente do TRE-RS, que está redigindo o pedido da Ajuris se colocou à disposição para contribuir com a Assembleia.
No documento assinado pelos 25 deputados signatários, remetido à presidência do
02Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os parlamentares destacam a preocupação com os reflexos práticos da portaria nº 372, “a qual determina uma radical modificação na organização, em todo território nacional, das zonas eleitorais, reduzindo sua presença em inúmeros municípios gaúchos”. Os deputados solicitam, ainda, a revisão da referida portaria, “em nome da defesa da democracia brasileira”.
O deputado Ciro Simoni (PDT) informou que levará a iniciativa da ALRS à União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para que outras casas legislativas também se engajem nesse movimento. O deputado Pedro Ruas (PSOL) destacou que houve pedido de manifestação de entidades representativas também dos servidores em nível estadual e federal. Ele é proponente de audiência pública sobre o tema a ser realizada em 2 de agosto, com representantes do Estado e também federais.
A vice-presidente da Ajuris, Vera Deboni, e o diretor da Escola da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski, também acompanharam a reunião na ALRS.
(Imprensa Ajuris – Carlos Alberto de Souza)