Decreto sobre a Cidade Baixa será apresentado em reunião pública no dia 26 de setembro

Após o Ministério Público pedir um plano de intervenção da Prefeitura de Porto Alegre no Bairro Cidade Baixa, um Grupo de Trabalho foi criado para discutir o texto de um novo decreto, que substituirá o decreto 17902/12, que estabelece os horários de fechamentos de estabelecimentos no bairro. O resultado das discussões será apresentado em uma reunião pública, no dia 26 de setembro, às 19 h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal. O GT é formado por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura, associações de moradores e de comerciantes da Cidade Baixa.
A data ficou definida em reunião realizada nesta segunda-feira, no gabinete da presidência do Legislativo. A reunião foi marcada por críticas à necessidade de formulação de um novo decreto e pela defesa de maior fiscalização, da retirada de carros com som alto, da inclusão de banheiros públicos, mais segurança e limpeza diária na região.

O novo decreto versará sobre a proibição da venda de qualquer bebida por ambulantes na Rua João Alfredo. O presidente da Câmara, Cassio Trogildo (PTB), enfatizou a importância de melhorias constantes aos processos que buscam o desenvolvimento econômico e social na Cidade Baixa, defendendo a flexibilização da legislação com relação ao horário de funcionamento dos bares, restaurantes, pizzarias, lancherias e cafés, que não têm a característica de entretenimento noturno.
A representante da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Maria Isabel Nehme, declarou que a questão do horário dos estabelecimentos comerciais não resolverá os problemas relacionados ao movimento do bairro, à segurança e aos importunos aos moradores. Ela citou ainda as questões que envolvem os ambulantes, “que geram barulho nas ruas”. Além disso, representantes do Movimento Viva Cidade Baixa reivindicaram uma legislação que reconheça e valorize o bairro “como um centro de resistências e manifestações culturais”, ao salientarem os movimentos históricos e eventos tradicionais do local.
A revisão do decreto é uma das medidas solicitadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Os promotores recomendaram o fechamento dos bares à meia-noite, cobraram a fiscalização em relação aos ambulantes e a suspensão da emissão de alvarás provisórios. Segundo os promotores, o Bairro Cidade Baixa vem sofrendo, desde 1999, um grave processo de desregulamentação em relação a outras áreas da cidade.
A iniciativa foi justificada pelas reclamações de moradores em relação ao horário de funcionamento das casas noturnas e a estabelecimentos que funcionam em desacordo com os respectivos licenciamentos.