Um acordo permitiu a saída pacífica das famílias da Ocupação Lanceiros do prédio do antigo Hotel Açores, na rua dos Andradas. A negociação envolveu representantes do movimento, Brigada Militar, Prefeitura, deputados e vereadores e garantiu uma saída bem diferente da reintegração de posse anterior, em junho, quando houve violência e detenções na retirada das famílias.
Ficou acertado que 24 famílias passarão a receber aluguel social durante seis meses através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). Foi ainda divulgado que parte do acordo envolvia ainda a destinação das famílias para o conjunto residencial Jardim Belize, na Restinga, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
Menos de vinte e quatro horas após a desocupação, o Demhab (Departamento Municipal de Habitação) lançou nota afirmando que não procede a informação de que as famílias poderão ser alocadas no condomínio. O Demhab informa que o Jardim Belize tem ao todo 760 unidades, todas já destinadas a famílias cadastradas, além de uma lista de suplência, caso algum contemplado desista. Na semana passada foram assinados contratos de 260 apartamentos do residencial.
A assessoria de imprensa da entidade garante que a secretária do Desenvolvimento Social do Município, Maria de Fátima Paludo não assinou acordo referente à alocação das famílias no condomínio.
Depois de horas de negociação e de um dia inteiro de isolamento na rua dos Andradas, às 18h30min, as famílias da ocupação Lanceiros Negros Vivem deixaram o prédio com seus pertences, sem incidentes de violência.
As famílias foram levadas provisoriamente para o Centro Vida, localizado na avenida Baltazar de Oliveira García, na zona norte. O comitê de negociação para a desocupação incluiu o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Jeferson de Barros Jacques, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e do Conselho Tutelar, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB).
Íntegra da nota do Demhab:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio Departamento Municipal de Habitação (Demhab) esclarece que NÃO PROCEDE a informação que vem sendo divulgada sobre a possível alocação das famílias do grupo Lanceiros Negros no Residencial Jardim Belize, no Bairro Restinga.
Não há possibilidade de se acatar a sugestão levantada por alguns membros da comissão de negociação. O empreendimento destina-se às famílias já cadastradas, aprovadas e com suplentes, que se inscreveram no Programa Minha Casa Minha Vida e atendem a critérios e parâmetros do Ministério das Cidades.
O residencial conta com 760 unidades habitacionais e já está em fase de assinatura de contratos com a Caixa. As chaves começam a ser entregues nos próximos dias, quando serão agendadas as mudanças.
A SMDS, como ficou acordado, garantirá os aluguéis sociais para 24 famílias do grupo Lanceiros Negros pelo prazo de seis meses. Aqueles que se interessarem e atenderem os critérios e parâmetros do Ministério das Cidades para se inscreverem no Programa Minha Casa Minha Vida poderão fazê-lo, quando abrirem novas inscrições, e aguardar a chamada de acordo com as normas legais. Há também a possibilidade de os moradores se organizarem em cooperativa, para encaminhar projeto habitacional diretamente à entidade financiadora, com auxílio técnico do Demhab.
Deixe um comentário