Demolidas casas listadas para integrar patrimônio histórico do Petrópolis

Tiago Baltz
Dois imóveis que estavam listados para entrar no inventário do bairro Petrópolis foram ao chão no último final de semana. Nos terrenos da rua Farias Santos, 220 e 234, só restaram os escombros.
A demolição das casas para a construção de um empreendimento imobiliário ocorreu graças a uma liminar concedida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.
É a primeira vez desde que o inventário foi iniciado, em 2014, que uma decisão libera imóveis para modificações.

Segundo o advogado Daniel Nichele, representante da construtora, o desmanche das casas foi uma vitória dos proprietários, que desde 2014 tiveram imóveis bloqueados pelo processo de Inventário do Patrimônio Cultural de Imóveis, feito pela Equipe do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (EPHAC) de Porto Alegre.
“Todo o processo foi mal construído pela Prefeitura. Muito mal feito. Não houve comunicação prévia, simplesmente colocaram 400 imóveis na lista”, diz. As duas casas foram adquiridas em 2013, com investimento superior a R$ 3 milhões.
Ainda de acordo com o advogado, que é conselheiro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, pelo menos mais cinco proprietários possuem ações semelhantes para liberação dos imóveis. A construtora ainda vai entrar com ação indenizatória contra o município para cobrir o prejuízo com o atraso do empreendimento.
Grupo de moradores apoia inventário
Apesar das restrições e possíveis prejuízos econômicos do bloqueio, um grupo de moradores se manifesta a favor do inventário. Clivia Morato, proprietária de uma das casas na lista do inventário na Rua Dario Pederneiras, apoia a ideia. “Temos interesse em manter a história do Bairro, manter sua paisagem. O bairro já foi bem destruído. E esse inventário atinge menos de 400 casas, apenas 4% das moradias”, fala.
“Não somos contra a construção civil, edificações, mas o que ocorre é que muitas construtoras e especuladores querem acabar com o inventário, pensam apenas no dinheiro e não na preservação do bairro”, completa Clivia.
O advogado Álvaro Jofre, que há 38 anos vive no Petrópolis, também contesta a demolição das casas. “Houve uma liminar que tirava os imóveis do bloqueio, mas não uma autorização para demolição. Em poucas horas foi tudo ao chão”, lamenta.
“A construtora contesta a lei que formalizou o inventário, que teria vicio de origem, já que foi proposta pela Câmara de Vereadores, enquanto deveria ter sido feita pelo Executivo, É uma formalidade técnica, e a limiar foi acatada. Mas a construtora discute essa formalidade. Demolir o imóvel sem julgar se ele deveria efetivamente fazer parte do inventário pode trazer prejuízos a história do bairro”, contesta Jofre.
Segundo o EPHAC, o Inventário constitui-se em um dos instrumentos administrativos de preservação do patrimônio cultural do Município. Através dele são protegidos imóveis de valor histórico, arquitetônico, urbanístico, ambiental, simbólico, de valor afetivo para a população, entre outros.
Oito bairros já foram inventariados em Porto Alegre, desde 2011. Quando chegou em Petrópolis, no final da 2013, ocorreu uma omissão que deu origem a toda a polêmica. Os proprietários não foram informados previamente de que haveria o “bloqueio” dos imóveis.
Uma parte dos moradores concorda com a preservação do patrimônio arquitetônico do bairro. Outra, lamenta a desvalorização dos seus imóveis, enquanto os terrenos em volta ficariam muito mais valorizados, com a garantia de que a vizinhança não mudará.
Bairro essencialmente residencial, de um tempo em que a classe média ascendente sonhava em viver em casas no centro de amplos terrenos ajardinados, Petrópolis é um dos maiores potenciais construtivos de Porto Alegre.
O Inventário não retira o direito de propriedade de um bem; apenas impede que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Há dois tipos de imóveis que entram na lista, os considerados de estruturação, que devem ser preservados, sem modificação de fachada, e outros de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno, não podendo sofrer alterações que descaracterizem a ambiência do bairro.
A manutenção do imóvel fica sob responsabilidade do proprietário, sendo que a ele não cabe indenização, como ocorre no processo de tombamento.
Atualmente o inventário está em nova fase de notificação individual aos moradores. É a terceira vez que o EPHAC retoma a notificação. A Prefeitura pode contestar na Justiça a demolição dos dois imóveis.