Depoimento de Germano pouco acrescenta à CPI do Detran

Cleber Dioni
O depoimento do deputado federal José Otávio Germano (PP), na sessão de ontem, foi um dos mais concorridos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa que investiga denúncias de irregularidades e desvios de recursos públicos Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Plenarinho lotado de progressistas deu o tamanho do prestígio de Germano, inclusive com a presença de alguns de seus colegas na Câmara Federal, como o deputado Renato Molling (PP) e Ruy Pauletti, do PSDB.
Muito tranqüilo, o ex-secretário de Segurança no governo Rigotto fez questão de responder a todos os questionamentos e até brincou em tom de provocação com alguns deputados da oposição nos momentos em que elevaram o tom das perguntas. Ele negou que tenha sofrido qualquer pressão para realizar mudanças no Detran e que tenha sido pressionado para essa e outras finalidades.
Sobre a inexistência de licitação na contratação da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), ele negou também que tenha participado da formatação do contrato do Detran com a Fundação, ligada à Universidade de Santa Maria. E sugeriu à CPI que investigue o contrato com a Fundação Carlos Chagas, que foi responsável pelas provas do Detran de 1997 a 2003. Segundo ele, o contrato com a Carlos Chagas também não teve licitação.
O convite para participar da CPI se deu a partir dos depoimentos de Flavio Vaz Netto e Carlos Ubiratan dos Santos, ex-diretores do Detran, e de outros indiciados pela Polícia Federal como o ex-presidente da Fatec, Ronaldo Morales, que confirmou a presença do deputado na assinatura do contrato do Detran com a Fatec, em julho de 2003. Germano negou que tenha participado do ato da assinatura: “Não participei, ainda que não houvesse qualquer problema se isso tivesse ocorrido”, frisou.
Sobre sua relação com alguns dos indiciados pela Polícia Federal, o parlamentar negou que tenha indicado Vaz Netto para a presidência do Detran e ressaltou que a indicação de Ubiratan dos Santos, a quem conhecia desde os tempos da Juventude do PDS – assim como a Lair Ferst – , partiu do seu partido e que apenas avalizou a indicação de Santos. Sobre o ex-diretor-geral da Assembléia, Antônio Dorneu Maciel, disse que ele ocupou esse cargo na época em que foi presidente do Legislativo, mantendo-se na mesma função durante as gestões dos deputados João Luiz Vargas (PDT), José Ivo Sartori (PMDB), Paulo Odone (PPS), Sérgio Zambiasi (PTB) e Otomar Vivian (PP). Ele negou também que tenha mantido conta bancária no Uruguai.
O ex-secretário disse que o seu irmão, Luiz Paulo Rosek Germano, indiciado na Operação Rodin, não era sócio do escritório de advocacia Carlos Rosa, como a imprensa vinha divulgando, e que ele apenas prestava consultoria a diversos escritórios.
Quebra de sigilo
A CPI recebeu na sessão de ontem os dados bancários de 21 pessoas e 12 empresas indiciadas pela PF. As informações enviadas pelo Ministério Público Federal estão distribuídas em 22 volumes de documentos e já ficam à disposição dos deputados para análise.
Foram disponibilizados à CPI, os dados bancários das seguintes pessoas: Alexandre Dornelles Barrios, Alfredo Pinto Telles, Carlos Dahlem da Rosa, Carlos Ubiratan dos Santos, Ferdinando Francisco Ffernandes, Flávio Vaz Netto, José Antônio Fernandes, Lair Antônio Ferst, Luciana Balconi Carneiro, Luiz Carlos de Pellegrini, Nilza Terezinha Pereira, Patrícia Jonara Bado dos Santos, Pedro Luís Saraiva Azevedo, Rosana Cristina Ferst, Rubem Hoher, Silvestre Selhorst, Dario Trevisan de Almeida, Denise Nachtigall Luz, Luiz Paulo Rosek Germano, Paulo Jorge Sarkis e Rosmari Graeff Avila da Silveira.
Também chegaram à Comissão as informações bancárias das empresas: Fadel Advogados, Newmark Tecnologia da Informação, Pensant Consultores, Carlos Rosa Advogados Associados, Doctus Consultores, IGPL, Nachtigall Luz Advogados, Newmark Serviço de Informação e Inteligência, NT Pereira, Pakt, PLS Azevedo e Rio del Sur Auditoria e Consultoria.
O MPF também informou que ainda não foram disponibilizados os dados de Antônio Dorneu Maciel, Francisco de Oliveira Fraga e Hermínio Gomes Júnior. Em breve, a Comissão também terá acesso aos dados referentes ao sigilo fiscal e financeiros dessas mesmas empresas e pessoas.
Entenda o caso
A CPI investiga as fraudes no sistema de obtenção e renovação de carteiras de motoristas, que teriam desviado mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos, segundo a Operação Rodin da Polícia Federal.
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a PF prendeu 13 pessoas. O inquérito da PF entregue à Justiça Federal de Santa Maria indiciou 39 pessoas. As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado.
A CPI tenta esclarecer o 1) alto valor cobrado pelo Detran para realização dos exames práticos e teóricos de motorista, cujo custo mínimo é de R$ 805,71, o terceiro mais caro entre os 10 maiores Estados do país; 2) o alto índice de reprovação, que está em torno de 48% dos candidatos à licença; 3) a contratação pela autarquia, com dispensa de licitação, de fundações privadas para aplicação destes exames, bem como a transferência por tais fundações, das tarefas contratadas com Estado para empresas privadas, as quais eram repassadas a quase totalidade da remuneração recebida do Detran; 4) o número de servidores públicos estaduais envolvidos num possível esquema criminoso de desvio de recursos públicos e 5) onde foi gasto o dinheiro.