Deputado pede audiência pública para discutir recuperação fiscal do RS

O deputado estadual Pedro Ruas, líder do Psol, protocolou na Assembleia Legislativa um pedido de audiência pública para discutir a adesão do RS ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo Governo Federal.
“Queremos oferecer um espaço para que representantes do governo venham debater esse plano de recuperação que visa, sobretudo, vender todo o patrimônio do Rio Grande do Sul”, afirma Ruas.
O anúncio feito pelo governo do Estado, através da imprensa, de que encaminhou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) proposta para a recuperação fiscal do Estado, foi avaliado pelo deputado Pedro Ruas “como mais um desrespeito do governo Sartori com a Assembleia Legislativa. Acredito que nem o conjunto da base do governo saiba do que se realmente se trata”.
A audiência pública deverá abranger desde as propostas de venda de empresas estatais quanto a proposta de congelar salários por até três anos. “Como nada sobre esse plano chegou à Assembleia, o que é um desrespeito, teremos que trabalhar com os dados que a imprensa nos oferece sobre negociações de patrimônio público”, disse Ruas.
“As isenções fiscais alcançaram R$ 9 bilhões em 2016, a sonegação é de R$ 7,8 bilhões ao ano, e desconhecemos medidas de combate à sonegação. A dívida ativa é de R$ 31 milhões, dos quais R$ 8 bilhões apenas poderiam ser cobrados. Se o governo desse atenção para mudar esses números, sobrariam recursos para governar. A sociedade precisa saber disso tudo”, afirma Pedro Ruas. O líder do Psol critica, ainda, o fato de o governo não buscar uma solução adequada capaz de acabar com as perdas da Lei Kandir. “O Governo anuncia a tentativa de ressarcimento, mas não luta pela revogação dessa legislação, e ainda critica quem está nessa luta”, diz.