Deputado quer reduzir exigências para estações rádio-base em Santa Catarina

Por Francis França
Tramita na Assembléia de Santa Catarina projeto de autoria do deputado Julio Garcia (PFL), reduzindo as exigências ambientais para a implantação de estações rádio-base no Estado.O projeto sugere que os artigos 3º, 4 º, e 8º da lei 12.864/2004 – que institui o licenciamento ambiental para as ERBs – sejam revogados.
O artigo 3º estabelece que a ERB deve estar a, no mínimo, 30
metros de distância do imóvel com quem fizer divisa. O artigo 4º exige
licenciamento corretivo para as antenas instaladas anteriormente à lei, e
o artigo 8º trata do formato da antena. Além disso, o projeto de lei
altera o texto de outros três artigos.
Pelo novo texto, as ERBs não precisariam mais apresentar Relatório de
Impacto Ambiental para obter o licenciamento, bastaria um Relatório Ambiental Simplificado. Além disso, o órgão ambiental teria prazo máximo de 30 dias para dar a licença e, caso o órgão não se manifeste, a empresa poderia instalar a antena até a emissão do licenciamento ambiental, sem responsabilidade de observar os limites de exposição humana à radiação não-ionizante estabelecidos pela Anatel. O
projeto de lei sugere, ainda, que a torre ou poste que servir de suporte à
antena não esteja sujeito ao licenciamento ambiental.
Para o Ministério Público Estadual, que lançou no dia 2 de setembro o 9º Programa de Prevenção e Repressão à Poluição Atmosférica, as ERBs são consideradas potencialmente poluentes e por isso sujeitas ao licenciamento ambiental. Mais, entende que se imóveis vizinhos a ERBs sofrerem desvalorização, a perda do proprietário deve ser indenizada.
De acordo com o promotor Luciano Naschenweng, o MPE vai estabelecer diagnósticos e firmar Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta com quem estiver fora da lei. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis (SUSP), na capital catarinense existe mais de uma centena de estações rádio-base.
O número total de ERBs em todo o estado é incerto, porque, segundo o MPE, há falhas na fiscalização das antenas. “Não temos a menor idéia de quantas ERBs existem em Santa Catarina, nem
onde estão instaladas”, diz Naschenweng.
Divergências científicas
De acordo com o professor Walter Carpes, do departamento de pós-graduação em Energia Elétrica da Universidade Federal de Santa Catarina, não há como comprovar que as ERBs causem males à saúde. “O Institute of Cancer Research divulgou uma pesquisa recentemente
e comprovou que, em 10 anos de uso de celulares não foi registrado um
único caso de câncer ou outra doença relacionada ao DNA por causa das
ERBs. Além do mais, aos aparelhos celulares são muito mais nocivos do que as antenas, e as ondas de rádio muito mais intensas ainda”, diz Carpes.
Para o engenheiro Gilberto Aguiar, chefe de gabinete da presidência das
Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a radiação não-ionizante
emitida pelas ERBs não atua na parte intracelular. “Esse tipo de radiação tem freqüência alta, mas pequeno comprimento de onda, justamente o contrário da radiação de energia nuclear, por exemplo, que é ionizante. A radiação das ERBs não causa nenhum dano à célula”, diz
Aguiar.
Já o doutor Álvaro Salles, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que estuda as radiações emitidas por celulares desde 1993, diz que um dos efeitos já provado repetidas vezes é o que se chama de quebra simples e dupla da molécula de DNA, que poderia gerar um tumor.
Diante das controvérsias, o Ministério Público de Santa Catarina baseia-se na teoria do risco para exigir a regulamentação ambiental das ERBs. “Esse projeto apresentado agora significa um retrocesso para uma regulamentação que finalmente chegou em 2004. É um lobby das empresas de telefonia celular para derrubar esta conquista”, diz o promotor Luciano Naschenweng.
O deputado Julio Garcia estava viajando e não foi encontrado para falar
sobre o assunto. Com intenção de frear o andamento do projeto de lei, que estava tramitando em regime de urgência, o deputado Paulo Accel (PT) pediu vistas do projeto e está com ele desde o dia 16 de agosto, Accel também não foi encontrado para falar sobre o projeto.