Helen Lopes
Os deputados que fazem parte da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios pretendem continuar as investigações sobre as concessões estaduais, mesmo após o enceramento da CPI dos Pedágios.
Eles denunciam que não houve depoimento dos agentes que participaram ativamente na origem do processo, como os ex-diretores do Daer e os ex-secretários de Estado dos Transportes.
Além disso, centenas de documentos entregues à CPI não foram lidos, segundo os parlamentares, e outros que foram requisitados nas oitivas não teriam sido entregues para a Comissão de Inquérito. “Queremos outra CPI porque faltou abrir a caixa-preta dos pedágios”, diz a deputada Marisa Formolo (PT).
O deputado Gilmar Sossela (PDT), que presidiu Comissão dos Pedágios, garante que os trabalhos irão continuar através de outra CPI, seja enfocando o Daer, como quer a Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), seja a Agergs.
“Essa CPI conclui apenas a primeira etapa de um amplo debate, porque ficou refém do tempo e de um regramento normativo descontextualizado”, entende Sossela, que estuda uma forma de alterar a resolução da Casa, que determina que os requerimentos da Comissão só podem ser aprovados com quórum completo – 12 parlamentares.
O deputado Paulo Azeredo (PDT) está colhendo assinaturas para a constituição de uma representação externa, que irá tratar dos diferentes modais de transporte de carga e de passageiros: ferroviário, hidroviário, aeroviário e rodoviário. “Não somos contra o pedágio, somos contra o valor alto que é cobrado”, explica o deputado.
Relatório ainda causa polêmica
Depois de uma semana de disputa judicial, a CPI dos Pedágios terminou na noite de segunda-feira com a aprovação do relatório do deputado Berfan Rosado (PPS) por sete votos a cinco. O documento de 181 páginas serviu de argumento para que os trabalhos não fossem estendidos por mais 60 dias porque, segundo os deputados da base aliada, respondia às indagações da CPI.
No texto, o relator sustenta que os contratos de concessão não devem ser prorrogados da forma como estão, a não ser que os mesmos sejam revisados. Berfan também sugere a redução de 50% das tarifas para os veículos emplacados nos municípios sedes de praças de pedágio, além da ampliação da fiscalização feita pelo Daer e Agergs e do aumento da participação dos usuários, através da criação do Conselho dos Usuários em todos os Pólos.
No entanto, a oposição considera o documento superficial porque, além de não indiciar ninguém, deixa uma brecha para a prorrogação. “O texto está claro, se for revisto, pode ser prorrogado”, pondera Sossela.
“Esse item abre a possibilidade de que, se houver investimentos nos trechos, seja admitida a sua prorrogação. Mantendo, portanto, o mesmo modelo, que tem sido objeto principal de criticas do ponto de vista técnico. Pois mostrou-se ineficiente e inadequado, além de tolher, segundo o art.5º da Constituição Federal, o direito de ir e vir dos cidadãos”, diz o voto dos deputados Dionísio Marcon e Marisa Formolo, entregue à Comissão.
Deixe um comentário