Deputados encaminham pedido de audiência pública sobre o Cais Mauá

Naira Hofmeister
Dois deputados estaduais subscrevem uma solicitação formal para que seja realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a revitalização do Cais Mauá, seus impactos ambientais e conformidade com a legislação municipal.
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A iniciativa foi do petista Tarcisio Zimmermann, durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da casa, na manhã desta quarta-feira (2) e atendeu a um apelo de representantes do coletivo A Cidade Que Queremos.
Na semana passada o grupo havia se manifestado durante realização de um debate sobre água e foram convidados a ampliar as informações em uma reunião formal.
O advogado Caio Lustosa, a radialista Katia Suman, o engenheiro Henrique Wittler e o servidor do Estado Silvio Jardim apresentaram justificativas para o debate – entre elas, a insuficiência do Estudo de Impacto Ambiental, o descumprimento de diversas leis municipais e estaduais e o não cumprimento de cláusulas contratuais por parte do consórcio vencedor.
“Este tema é muito complexo, e uma audiência pública não vai esgotá-lo. Mas servirá para ampliar um debate muito importante que os militantes pela natureza e pelos direitos da cidadania trazem até nós”, observa o parlamentar.
A proposição original de Zimmermann era que os quatro deputados presentes na sessão subscrevessem um pedido conjuntamente para a realização da audiência. Entretanto, apenas a deputada Liziane Bayer (PSB) atendeu ao apelo do colega e assinou o documento.
“Queremos ouvir as partes e esclarecer os fatos”, justificou a socialista.
O tucano Jorge Pozzobom reconheceu a importância da realização do debate e segundo sua assessoria não assinou o pedido por alguma falha na comunicação entre os deputados. “Não tenho nada contra o projeto de revitalização do Cais Mauá, pelo contrário, sou favorável a ele, mas antes de tudo, é preciso respeitar a lei e as acusações que foram trazidas aqui são graves”, apontou.
Deputado “verde” declina: “Traria insegurança jurídica para investidores”
Único representante do Partido Verde (PV) no parlamento gaúcho, o deputado João Reinelli, não se convenceu da necessidade de realização da audiência pública solicitada por ambientalistas e movimentos sociais.
“Esse debate já foi feito e seria inoportuno recomeçá-lo agora, sob o risco de trazer insegurança jurídica aos empreendedores”, defende.
Nem mesmo o corte de 330 árvores, previsto para permitir a construção do shopping center ao lado da Usina do Gasômetro, foi suficiente para sensibilizar o deputado. “Árvores nascem e morrem e não podem ser uma justificativa para barrar um projeto como esse e desfazer tudo o que foi feito até agora”, observa.
Como alternativa ao debate, Reinelli vai convidar o secretário municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, para participar da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente no dia 16 de dezembro.
A intenção é que Tutikian possa responder os questionamentos feitos pelos movimentos nesta manhã. “A Prefeitura e o Governo do Estado são responsáveis. Não posso acreditar que essas denúncias sejam verdadeiras”, assinala.
debate só no ano que vem

O pedido de audiência pública já foi protocolado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas a sua realização depende de aprovação dos demais integrantes do colegiado da casa.
O presidente da comissão, deputado Valdeci Oliveira (PT), não pode acompanhar a reunião desta manhã, mas fez questão de cumprimentar os ativistas de assinalar seu apoio quando a sala já esvaziava.
“Vamos fazer um esforço para aprovar o requerimento na próxima semana, mas mesmo assim a audiência só seria realizada no ano que vem”, explica, aludindo ao recesso parlamentar, que inicia ainda em dezembro.
O coletivo A Cidade Que Queremos também entregou formalmente à comissão um dossiê contendo irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na licitação e contratos com o vencedor e reportagens que ilustram os problemas por eles verificados.
Por sugestão do deputado Pozzobom, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente pedirá formalmente esclarecimentos para o Ministério Público, TCE-RS e Prefeitura de Porto Alegre.