Guilherme Kolling
Deputados estaduais vão defender que o repasse de verba à Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LIC) seja respeitado. O Governo deveria destinar 0,5% da receita líquida arrecadada com o ICMS. Seriam cerca de R$ 40 milhões para 2007.
Mas o projeto de lei 341/2007, que chegou à Assembléia Legislativa no dia 31 de agosto estabelece um limite de R$ 28 milhões em incentivos fiscais para projetos selecionados pela LIC.
Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 11 de setembro, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia definiu que vai encaminhar uma emenda, cobrando o valor integral.
A secretária-adjunta da Cultura, Flora Leães, entende que com R$ 28 milhões o Governo Yeda Crusius já estará cumprindo a lei. “Seriam R$ 40 milhões. Mas se considerarmos que todos setores do Estado tiveram um corte de 30%, o valor de R$ 28 milhões para a LIC está correto”. Flora observa, ainda que apenas em 1998, no último ano do Governo Antônio Britto, o percentual para a LIC foi respeitado.
O coordenador da LIC, Fábio Rosenfeld, também presente à audiência, se mostrou satisfeito com os R$ 28 milhões. “Se considerarmos que a proposta anterior era de R$ 18 milhões, veremos que houve um avanço considerável”.
O presidente do Conselho Estadual da Cultura, Gilberto Herschdorfer, aponta que o aumento no valor do repasse à LIC é fundamental, já que a demanda é cada vez maior, obrigando a instituição a rejeitar um número grande de projetos. “O ideal seria que o Governo também destinasse recursos do orçamento, para que a cultura não dependa apenas da lei de incentivo”, propôs.
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