Desagravo a advogados denuncia ação da polícia e revela racha na OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil foi alvo de um protesto no final da tarde de quinta-feira, 30/6. Uma centena de pessoas, a maioria advogados, reuniu-se em frente à sede da OAB  para contestar a posição – ou omissão – da Ordem diante das dificuldades que os profissionais vêm enfrentando para trabalhar, sempre que atuam em situações de conflito social.
Ele integram o Movimento de Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática. Estão revoltados com a omissão da Ordem, ao terem tido negadas pela polícia estadual suas prerrogativas profissionais quando quiserem ver seus clientes em manifestações e ocupações ocorridas recentemente em Porto Alegre, em escolas, órgãos públicos e prédios abandonados.
Além de cerca de 70 advogados, ali estavam professores, cientistas políticos, sindicalistas e representantes de movimentos sociais.
“Alguém perguntou se queremos derrubar o presidente da OAB. Não, porque não somos golpistas. Queremos que a Ordem cumpra seu papel”, disse o advogado Mário Madureira, ao abrir o ato chamado de Desagravo Público em Defesa da Advocacia e da Cidadania. “O presidente chegou a dizer que advogado não tem que se envolver com baderna”.
Jorge Garcia reclamou que há quinze dias a Ordem sabe que profissionais estão tendo seus direitos violados e sendo tratados pela Brigada Miliar como se estivessem “acumpliciados com baderneiros, e não trabalhando na defesa de clientes em busca de direitos sociais, como moradia e educação”.
“Em 1964, a OAB foi das primeiras entidades a apoiar o golpe, mas a história não guardou os nomes dos que a dirigiam na época. Agora será igual, esqueceremos os nomes deles”, disse Garcia.
Empurrada por policiais e impedida de ter acesso aos clientes que participaram da ocupação da Assembleia Legislativa, Jucemara Beltrame entende que a omissão a OAB legitima a ação violenta da BM nessas ocasiões. “O presidente da OAB vive noutra realidade, pois o que a Brigada fez com os estudantes na Secretaria da Fazenda foi tortura.”
Para Benedito Tadeu Cesar, do Comitê em Defesa da Democracia, é “estarrecedor” e “inadmissível” que a BM continue reprimindo com tanta violência as manifestações e ocupações, e a OAB não pode se omitir.
“Levei gás de pimenta na cara quando mostrava minha carteira da OAB a um policial durante a ocupação da Secretaria da Fazenda pelos estudantes”, denunciou o advogado Jeferson Alves. “A comissão de defesa de prerrogativas da Ordem é uma piada”. Nenhum advogado conseguiu entrar na Assembleia, dia 14, nem na Sefaz, dia 15, quando até um jornalista e um cinegrafista que estavam trabalhando foram presos.
“Estou renunciando à Comissão de Direitos Humanos da  OAB porque estão preocupados apenas em manter seu status de poder”, anunciou o mais jovem advogado a falar, Ramiro Goulart. Seu pai, Luiz Goulart Filho, já falecido, foi o primeiro presidente da Comissão no Estado.
Ramiro integra o Comitê de Apoio às Ocupações, criado logo que começaram as ocupações nas escolas estaduais. Embora indignado, provocou risos ao relatar que, além de ser repreendido pelo presidente da entidade por defender direitos humanos, ouviu dele  que “onde há conflito, a Ordem não tem que estar, porque a Ordem é apartidária”.
O Estatuto a Advocacia prevê o Desagravo Público quando há violação a direito e a prerrogativa dos advogados no exercício da profissão ou em função dela. “É exatamente o que vem se dando, sistematicamente, no Rio Grande do Sul, com os advogados do movimentos sociais e populares. E como a OAB, infelizmente, se omite, cabe a nós desagravarmos nossos colegas ofendidos no exercício da profissão”, diz o manifesto lido pelo advogado Leonardo Kauer, no final do ato.
“O Movimento dos Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática  vem a público desagravar, também, os cidadãos que foram ofendidos e atingidos em sua liberdade de manifestação, que deveria ser protegida por nossa entidade no lugar de, miseravelmente,  apoiar o Golpe em curso no país.”