Desocupação da Sefaz: após um ano, dez réus respondem a processo

No dia 15 de junho de 2016, um grupo de estudantes ocupou a sede da Secretaria Estadual da Fazenda. O grupo representava parte do movimento que ocupou mais de cem escolas estaduais entre os meses de maio e junho. Na véspera, um acordo firmado na Assembleia Legislativa expôs uma divisão existente desde o início do movimento.
De um lado, estudantes ligados a entidades como UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas), Juntos e UJS (União da Juventude Socialista) sentaram à mesa com deputados da base e da oposição e selaram o acordo para o fim das ocupações, que àquela altura já vinham perdendo força. De outro lado, o CEI (Comitê das Escolas Independentes) não participou da negociação e não se sentiu representado pelo acordo.
A manifestação na Secretaria da Fazenda foi uma resposta do CEI. Os estudantes pediam uma audiência com o governador José Ivo Sartori. A resposta veio em forma de um forte aparato policial. Em pouco tempo o prédio estava isolado.
Não houve negociação. A Brigada fixou prazo de dez minutos para que os estudantes se retirassem. A decisão foi ficar até conseguir a audiência.

Cerca de 40 estudantes sentaram no piso no saguão da Sefaz e deram-se os braços. Os brigadianos arrancaram um a um puxando pelas pernas, braços, roupas. Os sprays de pimenta foram usados indiscriminadamente, diretamente nos rostos dos jovens, a curta distância. Durante a retirada, houve relatos de agressões contra meninos e meninas.
O saldo da manhã foi de 43 pessoas detidas. Entre os detidos, estava o jornalista Matheus Chaparini, que estava no local a trabalho, cobrindo o ato pelo Jornal JÁ.
Chaparini foi o único repórter a entrar no prédio. Além dele, o cineasta Kevin D’arc, que produzia um documentário sobre as ocupações em diversos estados, também foi preso.
Os 33 menores foram conduzidos ao DECA (Departamento Estadual da Criança e do Adolescente) e liberados na presença dos pais. No caso dos menores, a Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público arquivou a denúncia.
Os maiores de idade foram conduzidos algemados e acorrentados ao Presídio Central, no caso dos homens, e ao Presídio Madre Pelletier, no caso das mulheres.
Na Polícia Civil, o inquérito ficou a cargo do delegado Omar Abud, que concluiu pelo indiciamento por quatro crimes: dano qualificado ao patrimônio, resistência, associação criminosa e obstrução ao trabalho.
No Ministério Público, o promotor Luis Felipe Tessheiner denunciou os dez por dois crimes: dano qualificado e desobediência. A denúncia foi apresentada sem que os acusados fossem ouvidos, ao contrário do compromisso firmado pelo então sub-procurador de assuntos institucionais do MP, Fabiano Dallazen.
Em julho de 2016, os estudantes realizaram uma manifestação em frente à sede do órgão. Dalla Zen recebeu três representantes e garantiu que o Ministério Público ouviria os envolvidos antes de se manifestar, o que não aconteceu.
A juíza Cláudia Junqueira Sulzbach, da 9ª Vara Criminal do Foro Central, acatou a denúncia. Com a abertura do processo criminal, os dez detidos se tornaram réus na Justiça.
Um ano após o episódio, os dez maiores continuam respondendo a processo criminal pelos crimes de dano qualificado e desobediência.
O Presídio Central teve seu nome alterado para Cadeia Pública de Porto Alegre. As péssimas condições do presídio superlotado, que já foi considerado pelo Congresso Nacional como o pior do país, não foram alteradas.
O agente que comandou a operação de retirada dos estudantes, o capitão Ederson Trajano, foi promovido. Major Trajano segue comandando operações policias em manifestações políticas em Porto Alegre.
O delegado Omar Abud, responsável pelo inquérito policial, foi preso recentemente. Com mais de 20 anos na carreira policial, Abud é acusado de financiar uma quadrilha de roubo de cargas.