E agora, governadora?

Guilherme Kolling

O governo Yeda Crusius sofreu ontem sua segunda derrota política, em menos de um ano. No final de 2006, os deputados rejeitaram a proposta da governadora de prorrogar o aumento de ICMS que vigorou na gestão de Germano Rigotto. Ontem, foi a vez do pacote que Yeda encaminhou ao legislativo no início de outubro.
Depois de ver frustrada a tentativa de adiar a votação, os deputados da base aliada não conseguiram esvaziar o plenário. Com a presença de 28 parlamentares, número mínimo para o quórum, os projetos do Plano de Recuperação do Estado foram colocados em votação.
Antes, foi aprovado um requerimento dos deputados Raul Carrion (PcdoB), Raul Pont (PT), Heitor Schuch (PSB) e Adroaldo Loureiro (PDT), solicitando a inversão na ordem de votação.
Com isso, o primeiro texto a entrar em votação foi a proposta do aumento da alíquota básica de ICMS de 17% para 18% e um aumento seletivo no ICMS de combustíveis (álcool e gasolina), telefone, energia elétrica residencial e comercial, bebidas e cigarros.
Depois de diversos deputados terem retirado emendas, o texto foi à votação. Às 16h04 o projeto foi rejeitado por 34 a 0. Além da oposição, votaram contra alguns deputados da base aliada, de partidos como PP, PMDB e PTB.
O resultado foi saudado com muitas palmas do público que lotou as galerias e dos deputados oposicionistas. O deputado Adão Villaverde (PT), segundo vice-presidente da Assembléia Legislativa, não disfarçava sua euforia ao conduzir os trabalhos – o presidente Frederico Antunes (PP) não participou da sessão, na tentativa de tirar o quórum.
Em seguida, passou-se ao projeto de lei complementar 390/2007, sobre a lei de responsabilidade fiscal do Estado do Rio Grande Sul. Ele estabelece “normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, limites para a variação das despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito dos Poderes e para a evolução das despesas de custeio discricionárias”.
Para a sua apreciação era necessária a presença de 29 deputados. Foram 31 parlamentares que votaram contra. Mais uma vez, nenhum voto favorável. A essa altura o público das galerias não se conteve e entoou: “O povo!/ Unido!/ Jamais será vencido!”
Precatórios e extinção de CCs são aprovados
Já com as galerias vazias e sem a presença de dezenas de jornalistas que se acotovelavam no plenário, os deputados aprovaram os outros dois projetos.
O Fundo Estadual dos Precatórios (391/2007), que autoriza a alienação de imóveis do Estado foi aprovado por 30 votos a favor e nenhum contra. O outro projeto (392/2007), que extingue cargos na esfera do Poder Executivo, também foi aprovado por 29 votos favoráveis e nenhum contra.
PP define permanência no Governo na segunda
O Partido Progressista (PP) compõe a base aliada do Governo Yeda Crusius. Mas pelo menos cinco de seus nove deputados votaram contra o pacote. Entre eles, o presidente do partido no Estado, Jerônimo Goergen. Questionado sobre a permanência do PP nessa administração, ele informou que a decisão será tomada na próxima segunda-feira, em reunião da Executiva Estadual.
A deputada Leila Fetter, outra integrante do partido que participou da votação, deixou o plenário com um semblante sério, bem diferente da descontração dos parlamentares da oposição. Para ela, o PP deve ficar no Governo. “Os deputados têm o direito de votar de acordo com suas convicções”, justificou.

Härter diz que faltou diálogo e transparência
O deputado Nélson Härter (PMDB), ao lado de seus colegas de sigla Edson Brum e Álvaro Boessio, foi outro integrante da base aliada que votou contra os projetos do Plano de Recuperação do Estado.
“Fechamos o compromisso de votar contra o pacote, da maneira que foi apresentado”. Härter queria mais discussão sobre o tema. Participou inclusive da tentativa de tirar o quórum da votação, mas como não foi suficiente, votou contra o aumento de impostos.
“Era importante a rejeição do pacote para poder rediscutir o Estado com a sociedade gáucha, coisa que o Governo não estava fazendo”, atacou.
Härter pede uma discussão, o quanto antes, sobre o tamanho do Estado, a questão fiscal e contenção de despesas. “Escândalos como o do Detran nos mostram que há como fazer cortes. E que ainda falta transparência no Governo”.
Záchia: “Quem perdeu foi o Estado”
O chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, entende a derrota na Assembléia não foi do Governo, mas do Estado, que adia as medidas do Plano de Recuperação. “Esse não era o melhor caminho a ser tomado. E não foi por falta de transparência do Governo, o pacote foi discutido ao longo de 40 dias com toda sociedade”.
O líder da bancada do PSDB na Assembléia, deputado Adilson Troca (PSDB), culpou os partidos da base aliada do Governo que não se retiraram, citando a presença de cinco deputados do PP e outros dois do PTB. “Faltou voz de comando dos líderes das bancadas”, avaliou. Mesmo assim, Troca entende que os partidos vão continuar no Governo.
Pont: Deputados estão em sintonia com a sociedade
O deputado Raul Pont (PT), um dos mais combativos adversários do Pacote do Governo, avaliou o resultado da votação como “importantíssimo para o povo gaúcho”, especialmente pelo não aumento do ICMS, que, na avaliação dele, atingiria os pobres e toda classe trabalhadora.
“O Governo diz que não pode cortar os incentivos fiscais para não quebrar contratos com as grandes empresas. Mas o valor do ICMS também é um contrato com a população”, argumentou.
Pont também elogiou a postura da Assembléia, que demonstrou estar em sitonia com os anseios da sociedade. “Os deputados, mesmo da base aliada, mantiveram o compromisso e rejeitaram o aumento de impostos. Isso é importante porque demonstra a autonomia do Legislativo”.

Feijó: “Futuro do Estado não pode ser decidido por meia dúzia de pessoas”
O vice-governador Paulo Afonso Feijó era dos mais entusiasmados com o resultado da votação do pacote do Governo. Cercado por jornalistas, ele não se cansava de repetir que foi uma grande vitória da sociedade, a quem os deputados souberam interpretar.
Provocado pelos repórteres, ele não quis fazer comentários sobre a governadora Yeda Crusius. Mas alfinetou o Governo: “O futuro do Estado não pode ser decidido por meia dúzia de pessoas. Tem que haver mais diálogo e muito mais transparência”, cobrou.

Uma derrota sem precedentes
Elmar Bones
Na apresentação de seu Programa de Recuperação do Estado, há 40 dias, a governadora Yeda Crusius pediu que as medidas fossem avaliadas no conjunto “como um projeto de gestão”. Não houve jeito.
O que ganhou destaque na discussão que se seguiu foi a proposta de aumento de impostos, contida num dos sete projetos encaminhados pela governadora. E foi aí que o pacote trancou.
Com a elevação de alíquotas do ICMS (detalhes no quadro), Yeda pretendia um reforço de aproximadamente R$ 1 bilhão na arrecadação, para enfrentar o déficit do Tesouro, estimado em R$1,3 bilhão este ano. Seria o primeiro passo no sentido de recuperar o equilíbrio nas contas estaduais, perdido há mais de três décadas e que já resulta num passivo superior a R$ 30 bilhões.
Se aprovado o pacote, garantiu a governadora, já em 2009 se teria despesas e receitas equilibradas e seria possível retomar os investimentos, hoje reduzidos a quase zero. “Sei que há rejeição pelo aumento de impostos, mas não podemos continuar perdendo posição”, disse ela referindo-se às perdas econômicas do Estado no contexto nacional.
Apesar do grande esforço que o governo fez e da disposição para negociar, a idéia de aumentar impostos não conseguiu sensibilizar nem mesmo os aliados e, principalmente, o vice-governador Paulo Afonso Feijó. Com isso o restante das medidas propostas, praticamente ficou de lado no debate travado desde então e que culminou com a votação de ontem.
Foi uma derrota sem precedentes na história recente da política estadual, a segunda que a governadora sofre em menos de um ano, apesar da ampla maioria que dispõe no legislativo estadual.
O chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia disse depois do resultado que “a derrota não foi do Governo, mas do Estado”. O desgaste, porém, ninguém duvida, é do governo, que ainda tem três anos pela frente.

Aumentos propostos pelo governo
Supérfluos: de 25% para 28% (R$ 30 milhões)
Óleo diesel: de 12% para 13% (R$ 45 milhões)
GNV: de 12% para 25% (R$ 16 milhões)
Energia resid. e com.: de 25% para 30% ( R$ 200 milhões)
Telecomunicações de 25% para 30% (R$ 235 milhões)
Gasolina e álcool: de 25% para 30% ( R$ 228 milhões)
Refrigerantes: de 18% para 21% (R$ 39 milhões)
Alíquota básica: de 17% para 18% (R$ 166 milhões)