"É um deboche", diz Pont sobre auxílio moradia para juízes

“É um acinte e um deboche à sociedade brasileira”, disse o deputado Raul Pont, referindo-se  à decisão do desembargador Luiz Fux, do STF, que concedeu R$ 4,3 mil de auxílio-moradia aos magistrados federais que não disponham de residência oficiais em suas respectivas áreas de atuação.
“Trata-se de aumento salarial disfarçado, uma forma de não cumprir a lei”, disse Pont. “São os maiores salários de servidores públicos do país. O que restará para o cidadão comum, aquele que recebe salário mínimo e mesmo para a grande maioria cujo salário médio está abaixo deste valor?”
Pode haver, segundo Pont, “alguma justificativa, ainda que discutível” para pagar o auxílio aos 12 ministros do STF e aos do CNJ, “mas estender o benefício para todos os membros do Judiciário nos estados, incluindo os inativos, o que fatalmente ocorrerá, é uma imoralidade, uma agressão à consciência do país”.
Na avaliação do deputado, a decisão vai gerar um efeito cascata que se tornará insustentável para os Estados. “Peguemos o nosso exemplo, no Rio Grande do Sul, onde se faz um enorme esforço para pagar o piso dos professores, esta demanda não pode ficar atrás do interesse de alguns poucos. Isso vai gerar um custo em torno de R$ 60 milhões anuais aos cofres públicos, sem que haja sequer previsão orçamentária”.
Lembrou Pont que o valor pleiteado como auxílio moradia é maior que o teto da aposentadoria do INSS e que o salário da grande maioria do funcionalismo estadual.